Em uma era de transformações digitais e complexos desafios sociais, esta obra se debruça sobre o papel central do Poder Judiciário na construção da cidadania e na efetivação das políticas públicas. A coletânea aborda as questões mais urgentes que confrontam o Estado Democrático de Direito. Os seus capítulos analisam como o Judiciário deve lidar com crimes em plataformas digitais sem ferir direitos fundamentais; debatem como a regulação da Inteligência Artificial pode garantir a transparência das decisões; e apontam caminhos para proteger os mais vulneráveis, como a população em situação de rua e as mulheres no sistema carcerário, quando as políticas públicas falham.

COORDENADORES
ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Ana Lígia de Paula Zanin
Brendha Carolinne Bezerra Komiyama
TRANSPARÊNCIA E FUNDAMENTAÇÃO NO USO DE IA GENERATIVA NO JUDICIÁRIO: ANÁLISE DA REGULAÇÃO DO CNJ SOB A ÓTICA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Introdução
1 A Inteligência Artificial generativa no contexto jurídico brasileiro
1.1 Conceituação da IA generativa
1.2 Panorama atual da implementação no Poder Judiciário
2 A regulação da Inteligência Artificial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
2.1 Marco regulatório inicial: Resolução Nº 332/2020
2.2 Aprofundamento na IA generativa: Resolução Nº 615/2025
3 Hermenêutica constitucional e Inteligência Artificial: fundamentos teóricos para a decisão judicial legítima
3.1 Fundamentação judicial como manifestação hermenêutica: a contribuição de José Frederico Marques e Lênio Luiz Streck
4 Aplicação dos critérios hermenêutico-constitucionais à Resolução CNJ Nº 615/2025
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Dilson José da Franca Junior
CIDADANIA FISCAL, FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE INTEGRADA SOBRE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Introdução
1 Financiamento da educação a partir das receitas decorrentes de impostos
2 Desonerações fiscais e vinculação aos propósitos constitucionais
3 Renúncias tributárias e a construção da cidadania fiscal
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
Eduarda Alencar Maluf Kiame
DESAFIOS E POSSIBILIDADES: A AUSÊNCIA DA PADRONIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO
Introdução
1 Desenvolvimento
1.1 Panorama geral da aplicação da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário
2 Benefícios e aplicações práticas da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário
3 Desafios na adoção da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
Ítalo Claros Jacob
O PODER LEGISLATIVO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO, EMENDAS PARLAMENTARES E O PAPEL DO JUDICIÁRIO
Introdução
1 O Poder Legislativo e a criação de Políticas Públicas de saúde
2 As emendas parlamentares e o rearranjo institucional na promoção de Políticas Públicas
3 A judicialização de políticas públicas e o controle judicial sobre a aplicação de emendas impositivas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Jabis Ipólito de Campos Junior
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O DESAFIO DO PLENO ACESSO À CIDADANIA E À JUSTIÇA: DIGNIDADE, APOROFOBIA E A RESOLUÇÃO Nº 425 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Direitos Humanos, cidadania e dignidade
2 Aporofobia e pessoas em situação de rua
3 A Resolução Nº 425 do CNJ e o acesso à Justiça
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
José Marcos Moreno Morelo Filho
POLÍTICAS PREVIDENCIÁRIAS E A PROTEÇÃO À SAÚDE DO IDOSO: A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DA CIDADANIA
Introdução
1 Fundamentos constitucionais da proteção à pessoa idosa
2 O Direito Previdenciário como instrumento de efetivação do bem-estar do idoso
3 Judicialização das políticas previdenciárias e de saúde no Brasil
4 O envelhecimento sob perspectiva interdisciplinar
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 7
Juliana Santos Ferreira Gouvêa
CICLOS DE NEGLIGÊNCIA: UMA REFLEXÃO SOBRE AS VIOLAÇÕES DO DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO
1 Mapeamento comparativo de dados no sistema carcerário feminino (2017 x 2024)
1.1 População carcerária feminina
1.2 Faixa etária
1.3 Raça/etnia
1.4 Escolaridade
1.5 Estado civil
1.6 Maternidade
1.7 Saúde no cárcere
2 Gênero, cárcere e seletividade penal
2.1 Estigma da mulher criminosa
2.2 Gênero, cidadania e cárcere
3 O direito à saúde das mulheres encarceradas
3.1 Direito à saúde previsto na Legislação
3.2 Integridade física e psicológica no cárcere
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Karen Bertolini
REVOLUÇÃO SILENCIOSA: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS RECONHECIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO
Introdução
1 A cidadania no Brasil
2 A evolução da concessão de direitos pelo Poder Judiciário
3 Poder Judiciário e direitos fundamentais
3.1 Das figuras essenciais à Justiça
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Leticia Zampirolli Catharino Lazzarin
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: IMPACTOS NA DECISÃO JUDICIAL E A NECESSIDADE DE TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 A utilização de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário brasileiro
2 As vantagens e desvantagens da utilização de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais
3 Análise de casos práticos: introdução da tecnologia nos Tribunais
3.1 Victor – Supremo Tribunal Federal (STF)
3.2 Sócrates e Athos – Superior Tribunal de Justiça (STJ)
3.3 Sinapses – Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)
3.4 Elis – Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
3.5 Artiu, Hórus e Toth – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Luccas Cavallaro de Lino Menezes de Oliveira
A FUNÇÃO INDUTORA DO TRIBUNAL DE CONTAS NA POLÍTICA EDUCACIONAL DOS MUNICÍPIOS
Introdução
1 A função indutora dos tribunais de contas
2 O índice de efetividade da gestão municipal e o I-Educ
3 A ação indutora do IEG-M
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Marcelo Fonseca Santos
MECANISMOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO BRASIL
Introdução
1 Políticas públicas para educação digital no Brasil: desafios e perspectivas na era da conectividade
2 Marco teórico e regulatório
3 Dimensões institucionais das políticas de educação digital
4 Inclusão digital e equidade educacional
5 Competências digitais e práticas pedagógicas
6 Matérias indispensáveis para a educação digital
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Maria Eduarda Zanin
O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL
Introdução
1 Inclusão digital e cidadania na era da informação
2 A atuação do Poder Judiciário frente à exclusão tecnológica
3 O dever estatal de garantir o acesso à internet como direito fundamental
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Matheus da Silva Ribeiro
JUSTIÇA DIGITAL E A TRANSFORMAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO BRASIL
Introdução
1 Evolução histórica do processo eletrônico
2 A implementação do PJe e seus impactos na celeridade processual
3 Desafios tecnológicos e jurídicos da Justiça Digital
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Mayra Souza de Andrade
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
Introdução
1 Fundamentos do princípio da eficiência administrativa
2 O uso da Inteligência Artificial na Administração Pública
3 Riscos e limites éticos do uso da IA em decisões administrativas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Paulo Henrique Ferreira Lima
JUSTIÇA 4.0 E O ACESSO DEMOCRÁTICO À JUSTIÇA: PERSPECTIVAS PARA O FUTURO DO PODER JUDICIÁRIO
Introdução
1 A transformação digital no Poder Judiciário
2 O Programa Justiça 4.0 e suas principais iniciativas
3 A democratização do acesso à justiça por meio da tecnologia
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Rafaela Borges Ferreira
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: ENTRE A LGPD E O DIREITO À PRIVACIDADE
Introdução
1 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus fundamentos
2 O tratamento de dados pessoais no Poder Judiciário
3 A proteção da privacidade em ambiente digital
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Rafael Oliveira Monteiro
A IMPARCIALIDADE ALGORÍTMICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADAS NO JUDICIÁRIO
Introdução
1 Algoritmos e imparcialidade: uma análise conceitual
2 Riscos de viés e discriminação em sistemas automatizados
3 Caminhos para a transparência e accountability na IA judicial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 18
Rebeca Silva Moura
JUSTIÇA RESTAURATIVA DIGITAL: UMA NOVA ABORDAGEM PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Introdução
1 Fundamentos da Justiça Restaurativa
2 O uso de plataformas digitais para mediação e conciliação
3 Experiências internacionais e potencial de aplicação no Brasil
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Rodrigo Pereira dos Santos
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO INDEVIDO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO
Introdução
1 Elementos da responsabilidade civil aplicada à IA
2 Erros e omissões em decisões judiciais automatizadas
3 A responsabilização do Estado e de desenvolvedores de sistemas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 20
Thalita Carvalho Rezende
OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Introdução
1 O Ministério Público e a transformação digital
2 Aplicações práticas de IA no combate à corrupção e no controle de políticas públicas
3 Aspectos éticos e jurídicos do uso de IA pelo MP
Conclusão
Referências

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