A União Europeia vem se debruçando com importante par­ticularidade em temática das mais sensíveis que é a tentativa de estabelecer mecanismos hábeis e efetivos para que con­sumidor e comerciante possam dirimir seus litígios de forma negociada, seja por meios alternativos (propícios) à solução de conflitos (conciliação, mediação, negociação e arbitragem) ou pela via jurisdicional, aí por meio de um procedi­mento especial relativo a Processos de Pequeno Montante, com atos concentrados e fases tidas como céleres, mesmo que diante da complexidade que são as distâncias entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, mas que invariavelmente se veem adquirindo e comercializando produtos e serviços por meios eletrônicos.

É disso que trata a presente obra, a qual tem por fim esta­belecer clareza e organicidade nas pesquisas em torno das opções pelos mecanismos de solução de controvérsias em sede de relações de consumo no âmbito da União Europeia, modelo de integração para tantos blocos ainda incipientes quanto às suas instituições jurídicas, mas que devem mirar a consolidação destas para fins de se vislumbrar sucesso na consecução de seus objetivos.

Capítulo I BREVE INTRODUÇÃO AO CAMPO DE PESQUISA, p. 15

Capítulo II PANORAMA NECESSÁRIO DA AGENDA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EUROPEU E OS MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS-RAL, p. 19

3.1 INTRODUÇÃO, p. 19

3.2 CENTROS EUROPEUS DO CONSUMIDOR, p. 24

3.3 DIRETIVA 2013/11/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 21.05.2013 SOBRE A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO, ALTERANDO O REGULAMENTO (CE) 2006/2004 E A DIRETIVA 2009/22/CE (DIRETIVA RAL), p. 28

3.3.1 Considerações Justificadoras e Procedimentais em Sede de Resolução Alternativa de Conflitos (RAL), p. 33

a) Acesso dos consumidores às entidades e aos procedimentos de RAL, p. 34

b) Competência, p. 37

c) Independência e imparcialidade das pessoas singulares (conciliadores, mediadores ou árbitros), p. 38

d) Tratamento isonômico às partes, p. 40

e) Obrigações concernentes às entidades de resolução alternativa de conflitos, p. 42

3.3.2 Resolução de Litígios em Linha, p. 45

Capítulo III O PROCESSO JURISDICIONAL EUROPEU PARA AÇÕES REFERENTES A CONFLITOS DE CONSUMO DE PEQUENO MONTANTE, p. 51

a) Âmbito de aplicação do procedimento e competência, p. 56

b) Capacidade postulatória, prática de atos processuais e prazos, p. 58

c) Fase postulatória, p. 60

c.1) Requerimento, p. 60

c.2) Resposta, p. 63

d) Fase saneadora, p. 66

e) Fases instrutória e decisória, p. 66

f) Fase recursal, p. 68

g) Execução, p. 69

Capítulo IV CONCLUSÃO, p. 73

REFERÊNCIAS, p. 77

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