Destinado aos consumidores que desconhecem o mundo do Direito, a obra explica, de forma simples e didática, a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e o que são os Juizados Especiais Cíveis dos Estados. Ensina as bases do que é um processo judicial, como ele se desenvolve e em que casos o leitor poderá atuar sozinho perante a Justiça. Desde as etapas sobre como acionar o Juizado até a apresentação de modelos, este livro também demonstra como buscar soluções extrajudiciais para os problemas cotidianos, de forma a tornar desnecessária a propositura de novas ações judiciais. Com uma escrita direta e uma linguagem informal, o livro se torna de fácil compreensão mesmo para aqueles que não estão habituados ao linguajar forense. É uma obra basilar, introdutória à prática jurídica, mas de grande efetividade para aqueles que desejam exercer, sozinhos, seus direitos de consumidor, sendo, portanto, mais um instrumento a favor da cidadania e de concretização do efetivo acesso à Justiça. Tópicos abordados: Os primeiros passos sobre como iniciar ações judiciais cíveis de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, sem ajuda profissional, diretamente no Juizado Especial
Editora: Editora Mizuno
Categorias: Direito Civil

Tags:

#Conflitos Responsáveis, #Direito do Consumidor

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ISBN: 9786555263121

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 90

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Outubro / 2021

Destinado aos consumidores que desconhecem o mundo do Direito, a obra explica, de forma simples e didática, a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e o que são os Juizados Especiais Cíveis dos Estados. Ensina as bases do que é um processo judicial, como ele se desenvolve e em que casos o leitor poderá atuar sozinho perante a Justiça.
Desde as etapas sobre como acionar o Juizado até a apresentação de modelos, este livro também demonstra como buscar soluções extrajudiciais para os problemas cotidianos, de forma a tornar desnecessária a propositura de novas ações judiciais.
Com uma escrita direta e uma linguagem informal, o livro se torna de fácil compreensão mesmo para aqueles que não estão habituados ao linguajar forense. É uma obra basilar, introdutória à prática jurídica, mas de grande efetividade para aqueles que desejam exercer, sozinhos, seus direitos de consumidor, sendo, portanto, mais um instrumento a favor da cidadania e de concretização do efetivo acesso à Justiça.

Tópicos abordados:

Os primeiros passos sobre como iniciar ações judiciais cíveis de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, sem ajuda profissional, diretamente no Juizado Especial
A estrutura do Poder Judiciário brasileiro e o que é o Juizado Especial?
Mais detalhes sobre os temas e assuntos que poderão ser discutidos nos juizados especiais estaduais

Para deixar claro: Quando poderei atuar sozinho, sem estar representado por um profissional, diretamente no Juizado Especial?

O desenrolar (simplificado) de um processo judicial
Noções básicas, mas importantes

Uma visão geral sobre o andamento processual

Não trataremos de recursos... mas o que são contrarrazões?

Como e o que pedir? Os requisitos da Petição inicial
Informações obrigatórias do seu pedido inicial (requisitos)
Narração dos fatos
Pedidos
Provas
Como encontrar o Juizado Especial? Como iniciar e acompanhar meu processo?
Como evitar um processo judicial?
Evitando um processo judicial...

Dicas finais
Revisão ortográfica e de redação

Peça que outra pessoa leia... ela entendeu?

Organização é tudo! E isso vale para as provas também...

Pesquise por casos parecidos ao seu... de que forma a Justiça decidiu? Entendendo o que é Jurisprudência...

Algumas perguntas e respostas pertinentes
Todas as ações de valor até vinte salários-mínimos podem ser propostas por mim, sozinho, diretamente no Juizado especial?

O Juiz considerou que o meu caso não seria de menor complexidade, disse que o Juizado não seria competente e, por fim, extinguiu o meu processo. O que faço?

Protocolei meu processo no lugar errado. E agora?

Quanto tenho de pagar para “entrar” com a ação?

O que acontece se eu perder a ação em primeiro grau?

Como definir corretamente o valor da causa?

O valor da minha causa é maior que 40 (quarenta) salários-mínimos. Ainda assim é possível ingressar no Juizado Especial?

Considerações finais
Links dos Juizados Especiais nos Tribunais de Justiça
Alguns modelos de petição inicial
Modelo explicativo genérico
Perdas e danos por atraso de reforma
Transporte aéreo... cancelamento sem motivo
Alimento com corpo estranho... ingestão
Pacote turístico que não cumpriu o prometido...
Ligações repetitivas cobrando dívidas que não são suas...
Internet lenta e instável X pacote contratado
Eletrodoméstico defeituoso, mas dentro do prazo de garantia
Modelo genérico de réplica (também chamada de manifestação à contestação)
Modelo genérico de contrarrazões
Modelo genérico de cumprimento de sentença
Lei n. 9.099/1995 – Parte Cível
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