O Direito do Consumidor tem como premissa fundamental o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, como fator legítimo de discriminação em favor do destinatário final de produtos e serviços. Esse atributo, além de justificar as desigualdades jurídicas de tratamento, foi o ponto de
partida para afirmação do ideal de solidariedade nas relações de consumo, ou seja, favoreceu a construção de marcos normativos mais preocupados com a dignidade da pessoa humana, do que com o seu patrimônio.

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