ISBN: 978-65-5113-068-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 796
NÚMERO DA EDIÇÃO: 22
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/02/2025
O Curso Avançado de Processo Civil está de casa nova e foi integralmente reformulado.Todos os enunciados relevantes do Fórum Permanente de Processualistas Civis e das Jornadas do Conselho da Justiça Federal passam a ser referidos e comentados diretamente no texto. As mais relevantes citações doutrinárias, antes reunidas no final de cada capítulo, agora passam a constar de quadros destacados, ao longo do próprio texto – o que permite melhor diálogo entre tais referências e aquilo que expomos. Foram atualizadas as orientações jurisprudenciais relevantes, especialmente as teses ("temas") fixadas em recursos repetitivos pelo STJ e STF (neste, sob o nome de "repercussão geral"), incidentes de assunção de competência do STJ e enunciados de súmulas e decisões em ações de controle direto de constitucionalidade. Igualmente foram consideradas todas as inovações legislativas havidas durante o período. Assim esperamos estar propiciando aos leitores uma obra ainda mais completa, consistente e didática. (...)
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO DA 22ª EDIÇÃO
CAPÍTULO 1
COGNIÇÃO JURISDICIONAL: INTRODUÇÃO
1.1 A cognição no quadro da jurisdição
1.2 Cognição e as demais modalidades de atuação jurisdicional
1.3 Objeto da cognição jurisdicional
1.4 Institutos fundamentais da cognição jurisdicional
1.5 Cognição e definição das normas jurídicas
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 2
MODALIDADES DE COGNIÇÃO
2.1 Introdução
2.2 Plano vertical: cognição exauriente e cognição superficial
2.3 Plano horizontal: cognição total e parcial
2.4 A conjugação das modalidades de cognição
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 3
O PROCEDIMENTO COMUM E SUAS FASES
3.1 Processo plurifásico
3.2 O procedimento comum
3.3 As fases do procedimento comum
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 4
PETIÇÃO INICIAL
4.1 Conceito
4.2 Elementos (“requisitos”)
4.2.1 Juízo a que é dirigida
4.2.2 Partes e suas qualificações
4.2.3 Causa de pedir
4.2.4 O pedido
4.2.5 O valor da causa
4.2.6 As provas que serão produzidas
4.2.7 Manifestação sobre a audiência de conciliação ou mediação
4.2.8 Encerramento
4.3 Emenda à inicial
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 5
PEDIDO
5.1 Noções gerais
5.2 Certeza e determinação do pedido
5.3 Juros legais, correção monetária e verbas de sucumbência
5.4 Pedido genérico
5.5 Pedido de prestações sucessivas – Condenação para o futuro
5.6 Pedido cominatório
5.7 Pedido nas obrigações alternativas
5.8 Cumulação de pedidos
5.8.1 Cumulação simples de pedidos
5.8.2 Pedidos subsidiários (ou cumulação alternativa eventual)
5.8.3 Cumulação alternativa simples
5.8.4 Cumulação sucessiva eventual
5.9 Pedido e causa de pedir: limitadores da atividade jurisdicional
5.10 Aditamento ou alteração do pedido ou da causa de pedir
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 6
INDEFERIMENTO DA INICIAL E REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO
6.1 Indeferimento da inicial
6.1.1 Conflito entre princípios fundamentais
6.1.2 Hipóteses de cabimento
6.1.3 Natureza do pronunciamento e recurso cabível
6.1.4 Juízo de retratação na apelação
6.1.5 Intimação do réu, na ausência de recurso do autor
6.1.6 Indeferimento parcial da inicial
6.1.7 Indeferimento tardio da inicial
6.2 Improcedência liminar do pedido
6.2.1 Improcedência liminar fundada em precedente
6.2.2 Reconhecimento liminar de prescrição ou decadência
6.2.3 Improcedência liminar e devido processo legal
6.2.4 Natureza da decisão e recurso cabível
6.2.5 Juízo de retratação
6.2.6 Citação do réu para acompanhamento da apelação
6.2.7 Comunicação do resultado do julgamento ao réu
6.2.8 Rejeição liminar e parcial do pedido
6.3 Aplicação geral
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 7
Audiência de Conciliação e Mediação
7.1 Noções gerais
7.2 Pressupostos
7.3 O cabimento de autocomposição
7.4 Quem deve comparecer
7.5 Procedimento
7.6 Utilidade da audiência
7.7 A atuação do conciliador e do mediador – Princípios que a norteiam
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 8
CONTESTAÇÃO
8.1 Noção e princípios norteadores
8.1.1 Concentração da defesa
8.1.2 Eventualidade
8.1.3 Forma da contestação
8.2 Conteúdo da contestação
8.2.1 Defesas preliminares
8.2.2 Regime jurídico aplicável às preliminares
8.2.3 Defesas de mérito
8.2.4 Especificação de provas e outras providências
8.3 Ônus da impugnação específica
8.4 Prazo para o oferecimento
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 9
RECONVENÇÃO
9.1 Conceito
9.2 Autonomia da reconvenção
9.3 Pressupostos objetivos
9.3.1 Conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa
9.3.2 Competência
9.3.3 Identidade procedimental
9.4 Legitimidade
9.5 Procedimento
9.6 Reconvenção da reconvenção
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 10
REVELIA
10.1 Conceito
10.1.1 Revelia em sentido estrito
10.1.2 Revelia imprópria (aplicação do regime jurídico da revelia)
10.2 Efeitos da revelia
10.2.1 Presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial
10.2.2 Julgamento antecipado do mérito
10.2.3 Desnecessidade de intimações do revel
10.2.4 Inocorrência de questão prejudicial apta a fazer coisa julgada
10.3 Efeitos nos casos de equiparação à revelia
10.4 Inocorrência do efeito principal da revelia
10.4.1 Contestação por litisconsorte passivo (art. 345, I)
10.4.2 Ação sobre direitos indisponíveis (art. 345, II)
10.4.3 Ausência de instrumento substancial (art. 345, III)
10.4.4 Fatos incompatíveis com os elementos dos autos ou improváveis ou inverossímeis (art. 345, IV)
10.4.5 Réu preso e citação ficta (curador especial)
10.4.6 Substituição do assistido pelo assistente
10.4.7 Decorrências
10.5 Comparecimento posterior do revel
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 11
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E SANEAMENTO
11.1 Noções gerais
11.2 Hipóteses em que deve haver providências preliminares – Elenco não exaustivo
11.3 Providências preliminares tipificadas no art. 348 e seguintes
11.3.1 Especificação de provas, no caso de ausência do efeito principal da revelia
11.3.2 Defesa material indireta e réplica
11.3.3 Defesa preliminar e réplica
11.3.4 Correção de vícios
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 12
JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
12.1 Sentido do instituto
12.2 Extinção sem julgamento de mérito
12.3 Decisão de parcial impossibilidade de julgamento do mérito
12.4 Julgamento “antecipado” do mérito
12.4.1 Hipóteses de ocorrência
12.4.2 Terminologia
12.4.3 Natureza e recorribilidade do pronunciamento
12.5 Julgamento “antecipado” parcial do mérito
12.5.1 Hipóteses de ocorrência
12.5.2 Natureza, eficácia e estabilidade da decisão de julgamento parcial do mérito
12.5.3 Honorários de sucumbência
12.6 Saneamento e organização do processo
12.6.1 Hipótese de ocorrência
12.6.2 Terminologia
12.6.3 Eficiência e duração razoável do processo
12.6.4 Conteúdo
12.6.5 A audiência de saneamento compartilhado
12.6.6 Delimitação consensual de questões controvertidas e negócios processuais por ocasião do saneamento
12.7 A estabilidade do julgamento conforme o estado do processo
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 13
TEORIA GERAL DAS PROVAS
13.1 Direito, fato e prova
13.2 Prova e verdade no processo civil
13.3 Os significados de “prova”: atividade, meio e resultado
13.4 Os sujeitos da prova
13.4.1 O juiz como destinatário da prova
13.4.2 Irrelevância da autoria da prova (princípio da comunhão da prova)
13.4.3 Os poderes instrutórios do juiz
13.4.4 O sistema da persuasão racional (livre convencimento motivado)
13.4.5 O direito das partes à prova
13.4.6 A garantia do contraditório – Necessidade da prova nos autos
13.4.7 Dever e ônus de colaborar com a instrução probatória
13.4.8 Ônus da prova
13.4.8.1 A categoria geral do ônus
13.4.8.2 O conceito de ônus da prova
13.4.8.3 As funções do ônus da prova
13.4.8.4 Ônus da prova é imperfeito
13.4.8.5 A distribuição legal do ônus da prova
13.4.8.6 A (re)distribuição dinâmica do ônus da prova
13.4.8.7 A redistribuição convencional do ônus da prova
13.5 Objeto da prova
13.5.1 Afirmações de fatos
13.5.2 A excepcional exigência de prova do direito
13.6 Ainda o objeto da prova: fatos relevantes, controversos e determinados
13.6.1 Fato relevante
13.6.2 Fato controvertido
13.6.3 Fato notório
13.6.4 Fato determinado
13.6.5 Fato negativo e negativa de fatos: a prova da negação
13.7 Meios de prova
13.7.1 A distinção entre o meio da prova e o seu resultado
13.7.2 A admissibilidade dos meios de prova – Meios típicos e atípicos
13.7.3 Ausência de hierarquia entre os meios de prova – Exceções
13.8 As regras sobre a forma dos atos jurídicos: direito material
13.9 Prova emprestada
13.10 Prova ilícita
13.11 Indícios, máximas da experiência e presunções absolutas e relativas
13.12 Procedimento probatório
13.12.1 As fases do procedimento probatório
13.12.2 A proposição da prova
13.12.3 A admissão da prova
13.12.4 Produção da prova
13.12.5 Alteração da ordem probatória
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 14
Depoimento Pessoal e Confissão
14.1 Depoimento pessoal
14.1.1 Conceito
14.1.2 Sujeitos
14.1.3 Características: pessoalidade e indelegabilidade
14.1.4 Possíveis consequências do depoimento pessoal
14.1.5 Diferenças dos outros meios de prova
14.1.5.1 Em relação ao meio testemunhal
14.1.5.2 Em relação ao meio pericial
14.1.6 Depoimento pessoal e interrogatório
14.1.7 Legitimidade para requerer o depoimento pessoal – O requerimento de depoimento próprio
14.1.8 Modo de produção
14.1.8.1 A formulação de perguntas
14.1.8.2 O modo de resposta
14.1.8.3 Depoimento pessoal de parte residente fora da comarca (carta e videoconferência)
14.1.9 Consequência do não comparecimento e da recusa em responder
14.1.10 Justa recusa de responder
14.2 Confissão
14.2.1 Conceito, natureza e valor
14.2.2 Diferenças de outras figuras
14.2.3 Pressupostos de validade e eficácia
14.2.4 Outros limites à eficácia da confissão
14.2.5 Classificação
14.2.6 Características
14.2.6.1 Indivisibilidade
14.2.6.2 Vedação ao conteúdo inovativo
14.2.6.3 Irrevogabilidade
14.2.6.4 Anulabilidade
14.2.7 Confissão por representante
14.2.8 Confissão real e ficta
Quadro Sinótico
CONFISSÃO
CAPÍTULO 15
PROVA DOCUMENTAL
15.1 Conceito
15.2 Suporte e conteúdo do documento (fato representativo e fato representado)
15.3 Autoria
15.4 Classificação
15.5 Força probante dos documentos
15.5.1 Autenticidade do documento
15.5.2 Documentos públicos
15.5.3 Documentos particulares
15.5.4 Telegrama, radiograma, cartas, registros domésticos, notas do credor e livros empresariais
15.5.5 Força probante das reproduções
15.5.6 Perda da eficácia probatória
15.6 Instrumento substancial
15.7 Indivisibilidade
15.8 Documento estrangeiro
15.9 Produção da prova documental
15.10 Documento eletrônico
15.11 Ata notarial
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 16
Prova Testemunhal
16.1 Conceito
16.2 A testemunha e outros partícipes do processo: distinções
16.3 Limites subjetivos da prova testemunhal
16.3.1 Capacidade para testemunhar
16.3.2 Suspeição da testemunha
16.3.3 Impedimento da testemunha
16.3.4 O juiz da própria causa como testemunha
16.3.5 O depoimento como “informante”
16.4 Limites objetivos da prova testemunhal
16.4.1 Fato relevante
16.4.2 Fato perceptível sensorialmente
16.4.3 Fato relacionado com a experiência comum, que não envolva juízo técnico
16.4.4 Fato não confessado nem documentalmente comprovado
16.4.5 Fato que não exija prova documental
16.5 Deveres e direitos da testemunha
16.6 Procedimento da prova testemunhal
16.6.1 Proposição da prova testemunhal
16.6.2 Deferimento da prova testemunhal
16.6.3 Apresentação de rol de testemunhas
16.6.4 Local e momento de produção da prova testemunhal
16.6.5 Ordem de oitiva das testemunhas
16.6.6 Qualificação da testemunha e possível contradita
16.6.7 Prestação de compromisso
16.6.8 Ordem e limites das perguntas
16.6.9 Documentação do depoimento
16.6.10 Forma do depoimento
16.6.11 Acareação
16.6.12 Oitiva de testemunha referida
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 17
PROVA PERICIAL
17.1 Conceito
17.2 Classificação
17.3 Cabimento
17.4 O perito
17.4.1 Cadastro de peritos e de órgãos técnicos e científicos
17.4.2 Preferência por estabelecimento oficial, nas perícias médico-legal e de falsidade documental
17.4.3 As listas periciais nas varas ou secretarias
17.4.4 Suspeição e impedimento do perito
17.4.5 Perícia que exija conhecimentos multidisciplinares
17.4.6 Escusa e responsabilidade
17.5 Perito consensual
17.6 Honorários do perito
17.7 Assistente técnico
17.8 Procedimento
17.8.1 Momento de proposição
17.8.2 Prazo para conclusão
17.8.3 Conduta das partes posterior à nomeação do perito
17.8.4 Quesitos periciais
17.8.5 Diligências periciais
17.8.6 Contraditório na produção da prova pericial
17.8.7 Entrega do laudo e esclarecimentos posteriores
17.8.8 Segunda perícia
17.8.9 Perícia por carta
17.9 O laudo
17.10 Força probante da perícia
Quadro Sinótico
Inspeção Judicial
18.1 Conceito
18.2 Objeto
18.3 Cabimento
18.4 A garantia do contraditório
18.5 Documentação
Quadro Sinótico
Ações Probatórias
19.1 Ações probatórias e direito autônomo à prova
19.2 Produção antecipada de prova
19.2.1 Natureza jurídica
19.2.2 Funções (hipóteses de cabimento)
19.2.3 O empréstimo da prova produzida antecipadamente
19.2.4 Aplicabilidade a todos os meios de prova
19.2.5 Competência
19.2.6 Legitimidade
19.2.7 Intervenção de terceiros
19.2.8 O contraditório na produção antecipada
19.2.9 As regras do procedimento probatório
19.2.10 A decisão final – Efeitos, recorribilidade e estabilidade
19.2.11 O destino dos autos e o emprego da prova depois do fim do processo
19.2.12 Ausência de ônus de propositura de demanda principal
19.3 Exibição de documentos
19.3.1 Exibição incidental e exibição autônoma
19.3.2 Documento ou “coisa”
19.3.3 Fundamentos do dever de exibir o documento
19.3.4 A distinção entre a exibição de documento pela parte e por terceiro
19.3.5 Legitimidade e interesse
19.3.6 Procedimento do pedido de exibição dirigido à parte
19.3.7 Procedimento do pedido de exibição dirigido ao terceiro
19.3.8 O ônus da prova
19.3.9 Ausência do dever de exibição
19.3.10 Consequências da indevida recusa de exibição pela parte
19.3.11 Consequências da indevida recusa de exibição por terceiro
19.3.12 Natureza do incidente e de sua decisão final – Recorribilidade
19.4 Arguição de falsidade
19.4.1 Falsidade material e falsidade ideológica
19.4.2 Objeto e função da arguição de falsidade
19.4.3 Natureza – A eventual formulação de ação declaratória incidental
19.4.4 Sede e fase de cabimento
19.4.5 Momento
19.4.6 Legitimidade e interesse processual
19.4.7 Competência
19.4.8 Forma do requerimento de arguição
19.4.9 A participação do arguido
19.4.10 Ônus da prova da falsidade
19.4.11 A prova pericial
19.4.12 A retirada do documento dos autos
19.4.13 A resolução da arguição: natureza, efeitos e autoridade
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
20.1 Conceito
20.2 Características
20.3 Atos que antecedem a audiência
20.4 Fases da audiência
20.4.1 Abertura (art. 358 do CPC/2015)
20.4.2 Tentativa de conciliação
20.4.3 Instrução
20.4.4 Debate
20.4.5 Decisão
20.4.6 Documentação
20.5 Adiamento da audiência
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 21
Sentença
21.1 Conceito
21.2 Sentença (como ato de primeiro grau) e acórdão com conteúdo e efeitos de sentença
21.3 Sentença e mérito da causa
21.4 Sentenças processuais (sentenças terminativas)
21.4.1 Sentenças processuais de inadmissibilidade da tutela jurisdicional
21.4.2 Sentença de indeferimento da petição inicial
21.4.3 Paralisação do processo por mais de um ano
21.4.4 Abandono do processo pelo autor
21.4.5 Perempção
21.4.6 Convenção arbitral
21.4.7 Desistência da ação
21.4.8 Morte da parte e ação intransmissível
21.4.9 A (relativa) estabilidade da sentença terminativa
21.5 Sentenças de mérito
21.5.1 Sentença de acolhimento ou rejeição do pedido
21.5.2 Sentenças de “homologação” de atos de disposição de vontade
21.5.3 Prescrição e decadência
21.6 Primazia da resolução de mérito
21.7 Consideração de fatos novos na sentença
21.8 Decisão interlocutória com conteúdo dos arts. 485 ou 487
21.9 Elementos
21.9.1 Relatório
21.9.2 Motivação
21.9.3 Dispositivo
21.9.4 Interpretação da sentença
21.10 Efeitos da sentença
21.10.1 Efeitos principais
21.10.2 Efeitos anexos
21.10.3 Efeitos secundários
21.11 Ordem cronológica de conclusão
21.12 Vícios da sentença – Princípio da congruência
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 22
REMESSA NECESSÁRIA
22.1 Noções gerais
22.2 Denominação do instituto
22.3 Natureza jurídica
22.4 Hipóteses de cabimento
22.4.1 Sentenças contrárias à Fazenda Pública
22.4.2 Exceções
22.4.3 A inexistência do recurso – O conhecimento e a extensão do recurso
22.4.4 O reexame necessário na ação monitória
22.4.5 Duas hipóteses ainda controvertidas quanto ao cabimento da remessa necessária
22.4.6 Ações de competência originária dos Tribunais: ausência de reexame
22.4.7 Previsões de remessa necessária em leis esparsas
22.5 Processamento
22.6 A vedação da reforma para pior
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 23
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
23.1 Conceito e natureza jurídica
23.2 Recurso, duplo exame e duplo grau
23.3 Espécies recursais
23.4 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
23.5 Pressupostos de admissibilidade recursal
23.5.1 Cabimento – A fungibilidade recursal
23.5.2 Legitimidade recursal
23.5.3 Interesse recursal
23.5.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
23.5.5 Tempestividade
23.5.6 Regularidade formal
23.5.7 Preparo
23.6 Dever de prevenção recursal
23.7 Competência para o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito
23.8 Efeitos
23.8.1 Efeito devolutivo
23.8.2 Efeito suspensivo
23.9 Classificação
23.9.1 Recursos ordinários e extraordinários
23.9.2 Recursos de fundamentação livre e recursos de fundamentação vinculada
23.10 Desistência do recurso
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 24
APELAÇÃO
24.1 Noção
24.2 Objeto: sentença e questões decididas por interlocutórias não agraváveis
24.3 Legitimidade e interesse recursal
24.4 Os vícios (erros) impugnáveis e o modo de corrigi-los
24.5 Interposição
24.6 Juízo de retratação
24.7 Conteúdo
24.8 Efeitos
24.8.1 Efeito devolutivo
24.8.2 Efeito suspensivo ope legis, em regra
24.9 Processamento em primeiro grau
24.10 Processamento em segundo grau
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 25
AGRAVO DE INSTRUMENTO
25.1 Noções gerais – Cabimento
25.2 Prazo e modo de interposição
25.3 Providências em primeiro grau de jurisdição
25.3.1 Juntada de cópia do agravo pelo recorrente
25.3.2 Juízo de retratação
25.4 Procedimento em segundo grau de jurisdição
25.5 Efeito suspensivo e ativo
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 26
AGRAVO INTERNO
26.1 Noções gerais
26.2 Objeto
26.3 Procedimento
26.4 Efeitos
26.5 Fundamentação do acórdão
26.6 Manifesta inadmissibilidade ou improcedência e multa
26.7 Fungibilidade
26.8 Uniformização do prazo
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 27
Embargos de Declaração
27.1 Noções gerais
27.2 Objeto
27.3 Funções
27.3.1 Esclarecimento da decisão
27.3.2 Suprimento de omissão
27.3.3 Correção de erro material
27.4 Embargos declaratórios e caráter infringente
27.4.1 Efeito infringente como consequência do normal emprego dos embargos
27.4.2 O caráter puramente infringente
27.4.3 Caráter infringente e contraditório
27.4.4 Modificação da decisão e recurso subsequente
27.5 Embargos e prequestionamento
27.6 Procedimento e competência
27.7 Efeitos
27.7.1 Efeito devolutivo
27.7.2 Efeito interruptivo de prazos recursais
27.7.3 Ausência de automático efeito suspensivo
27.7.4 Os embargos declaratórios nos Juizados Especiais
27.8 Embargos protelatórios
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 28
Recurso Ordinário
28.1 Noções gerais
28.2 Hipóteses de cabimento
28.3 Competência
28.4 Os demais pressupostos de admissibilidade recursal
28.5 Procedimento
28.6 Efeitos
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 29
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
29.1 Noções gerais acerca dos recursos extraordinários lato sensu
29.2 Cabimento
29.2.1 Recurso extraordinário
29.2.2 Recurso especial
29.3 Repercussão geral no recurso extraordinário
29.4 Relevância da questão federal em recurso especial
29.4.1 Antecedentes: a antiga arguição de relevância e a repercussão geral
29.4.2 A noção de relevância
29.4.3 Hipóteses de presunção absoluta de relevância (dispensa de demonstração de relevância)
29.4.4 Enquadramento como pressuposto de admissibilidade recursal
29.4.5 Necessidade de regulamentação legislativa
29.4.6 Direito intertemporal
29.5 Prequestionamento
29.6 Procedimento
29.6.1 Prazo
29.6.2 A petição recursal
29.6.3 A atuação do presidente ou vice-presidente do tribunal local
29.6.4 Recursos cabíveis contra a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal local
29.6.5 Ordem de julgamento na hipótese de interposição simultânea de recurso especial e extraordinário
29.6.6 Atividade do relator no tribunal superior
29.7 Fungibilidade e dever de prevenção
29.8 Efeitos
29.8.1 Ausência de efeito suspensivo, em regra
29.8.2 Efeito devolutivo
29.9 Agravo em recurso especial ou extraordinário
29.10 Embargos de divergência
29.10.1 Cabimento
29.10.2 A comprovação e aferição da divergência
29.10.3 Procedimento conforme as regras regimentais
29.10.4 Interrupção do prazo para recurso extraordinário
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 30
PROCEDIMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS
30.1 Noções gerais – “Julgamento por amostragem”
30.2 “Recursos-amostra”
30.3 Decisão de afetação
30.4 Os efeitos da instauração do procedimento
30.5 Distinção
30.6 Processamento no Tribunal Superior e julgamento
30.7 Efeitos
30.7.1 Efeitos conforme grau de jurisdição e fase do processo
30.7.2 A incidência dos efeitos sobre atividades reguladas
30.7.3 Força vinculante “média”
30.7.4 Força vinculante em sentido estrito: cabimento de reclamação
30.7.5 Modulação dos efeitos
30.8 Desistência
30.8.1 Desistência nas ações atingidas pela decisão-quadro
30.8.2 Desistência do recurso-amostra
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 31
Recurso Adesivo
31.1 Noções gerais
31.2 Recursos que comportam a adesividade
31.3 Procedimento
31.4 Regime jurídico e juízo de admissibilidade
31.5 Recurso adesivo a recurso adesivo
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 32
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
32.1 Noções gerais
32.2 Natureza jurídica
32.3 Legitimidade
32.4 Competência
32.5 Procedimento
32.6 Efeitos
32.7 O falso conflito de competência entre tribunal arbitral e juiz estatal
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 33
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
33.1 Noções gerais
33.2 Natureza jurídica
33.3 Requisitos
33.4 Legislação aplicável
33.5 Eficácia nacional
33.6 Procedimento
33.7 Execução fiscal
33.8 Sentença estrangeira de divórcio
33.9 Medidas de urgência
33.10 Cumprimento
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 34
PRECEDENTES JUDICIAIS
34.1 Noções gerais
34.2 Força vinculante
34.2.1 Vinculação padrão
34.2.2 Vinculação média
34.2.3 Vinculação forte (força vinculante em sentido estrito)
34.3 A força vinculante no processo civil brasileiro
34.3.1 Decisões com força vinculante previstas na Constituição
34.3.2 A disciplina do CPC
34.4 Uniformização da jurisprudência
34.5 Estabilidade, integridade e coerência
34.6 Modificação de entendimento sedimentado (superação)
34.7 Publicidade
34.8 Método de formação
34.9 Distinção de fatos (distinguishing)
34.10 Consideração de novas questões jurídicas
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 35
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
35.1 Noções gerais
35.2 Pressupostos
35.3 Legitimidade
35.4 Competência
35.5 Procedimento
35.6 Efeitos
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 36
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
36.1 Noções gerais
36.2 Função
36.3 Pressupostos objetivos
36.4 Limites temporais
36.5 Órgãos competentes
36.6 Legitimados
36.7 Princípios vetores do incidente procedimental
36.8 O caráter objetivo do incidente
36.8.1 Força vinculante
36.8.2 Desistência da ação ou recurso-amostra não interrompe o incidente
36.8.3 A coexistência de juízos sobre a questão repetitiva e sobre o caso específico que serve de amostra
36.9 Contraditório
36.10 Instrução
36.11 Eficácia suspensiva da instauração do incidente
36.11.1 Extensão a todo território nacional
36.11.2 Meio de controle da distinção
36.11.3 Tutela de urgência durante a suspensão
36.11.4 Duração da suspensão
36.12 Recorribilidade da decisão do incidente
36.12.1 Presença da repercussão geral
36.12.2 Submissão do recurso especial ou extraordinário ao procedimento de repetitivos
36.12.3 Eficácia suspensiva
36.12.4 Legitimidade recursal
36.13 Possibilidade de revisão da tese jurídica
36.13.1 Fundamentos da revisão
36.13.2 Legitimidade para o pedido de revisão
36.13.3 Contraditório, ampla publicidade e fundamentação
36.13.4 Modulação de efeitos
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 37
Súmula Vinculante
37.1 A previsão constitucional
37.2 Natureza jurídica
37.3 Matéria de cognição e objeto do processo objetivo da súmula vinculante
37.4 A disciplina infraconstitucional
37.5 As normas do Regimento Interno do STF e a garantia do contraditório
Quadro Sinótico
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
38.1 Noções gerais
38.2 Natureza Jurídica
38.3 As hipóteses de instauração do incidente
38.4 Competência e quórum de declaração de inconstitucionalidade
38.5 Legitimidade
38.6 Procedimento
38.7 Intervenção de amici curiae
38.8 Recorribilidade
38.9 Questão constitucional repetitiva
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 39
RECLAMAÇÃO
39.1 Força vinculante e reclamação
39.2 Fundamentos, objeto e função da reclamação
39.3 Natureza jurídica
39.4 Autonomia da reclamação em face dos recursos judiciais e de outras medidas impugnativas
39.5 Legitimação ativa e passiva – Participação do Ministério Público
39.6 Competência
39.7 Cabimento de medida urgente
39.8 Limites à cognição jurisdicional
39.9 A decisão da reclamação: efeitos e autoridade
39.10 Recursos
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 40
Coisa Julgada
40.1 Conceito de coisa julgada material
40.1.1 Âmbito de incidência
40.1.2 Trânsito em julgado
40.1.3 Coisa julgada e efeitos da sentença
40.1.4 Coisa julgada e cognição superficial
40.2 Coisa julgada formal e coisa julgada material
40.3 Coisa julgada e Constituição
40.4 Coisa julgada e ordem pública – Negócio processual
40.5 Limites objetivos da coisa julgada
40.5.1 Objeto do processo (pedido e causa de pedir)
40.5.2 Objeto idêntico ou incompatível
40.5.3 Limitação ao dispositivo sentencial
40.5.4 Questões prejudiciais e coisa julgada
40.5.4.1 Coisa julgada da resolução de questões prejudiciais
40.5.4.2 Extinção da ação declaratória incidental, no CPC/2015, como figura geral
40.5.4.3 Pressuposto necessário para o julgamento da lide
40.5.4.4 Contraditório prévio e questão prejudicial
40.5.4.5 Contraditório efetivo e questão prejudicial
40.5.4.6 Revelia e não formação da questão prejudicial
40.5.4.7 Cognição plena e questão prejudicial
40.5.4.8 Competência absoluta para a questão prejudicial
40.5.4.9 Litisconsórcio necessário para a questão prejudicial
40.5.4.10 Decisão expressa sobre a questão prejudicial
40.5.4.11 Desnecessidade de inserção formal no comando
40.6 Ainda os limites objetivos da coisa julgada: os limites temporais
40.6.1 Momento em relação ao qual a coisa julgada opera
40.6.2 Relações jurídicas continuativas
40.7 Eficácia preclusiva da coisa julgada
40.8 Limites subjetivos da coisa julgada
40.8.1 Limites subjetivos e garantias constitucionais
40.8.2 Extensão dos efeitos a terceiros
40.8.3 Terceiros titulares de direitos comuns ou de direitos ou ações concorrentes
40.8.4 Substituição processual e coisa julgada
40.8.5 Terceiros intervenientes e coisa julgada
40.9 Eficácia negativa e eficácia positiva da coisa julgada
40.10 A “relativização” da coisa julgada
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 41
Ação Rescisória
41.1 Conceito e natureza jurídica
41.2 Objeto
41.2.1 Sentenças, interlocutórias de mérito e acórdãos
41.2.2 Desnecessidade de exaurimento recursal
41.2.3 Ações principais ou incidentais – Procedimento comum ou especial – Exceções
41.2.4 Rescisória parcial
41.2.5 Rescisória de rescisória
41.2.6 Decisões revestidas de coisa julgada material
41.2.7 O art. 966, § 2.º
41.2.8 Decisões juridicamente inexistentes ou absolutamente ineficazes
41.3 Hipóteses de cabimento
41.3.1 Concussão, prevaricação e corrupção do juiz
41.3.2 Impedimento do juiz – Incompetência absoluta do juízo
41.3.3 Defeito na conduta das partes
41.3.3.1 Dolo ou coação do vencedor
41.3.3.2 Colusão entre as partes
41.3.4 Violação à coisa julgada
41.3.5 Violação manifesta de norma jurídica
41.3.6 Falsidade da prova
41.3.7 Prova nova
41.3.8 Erro de fato
41.4 Atos de disposição de direitos homologados em juízo
41.5 Competência
41.5.1 O critério para definição de competência
41.5.2 A emenda da inicial e a correção de competência
41.6 Legitimidade ativa
41.7 Peculiaridades processuais e procedimentais
41.7.1 Caução prévia e multa
41.7.2 Ausência de eficácia suspensiva
41.7.3 Indeferimento ou improcedência liminares
41.7.4 Prazo para contestação
41.7.5 Ausência do efeito principal da revelia
41.7.6 Instrução probatória
41.7.7 Razões finais
41.7.8 Mudança de órgão julgador em caso de divergência
41.7.9 Juízo rescindente e juízo rescisório
41.8 Prazo para ajuizamento
Quadro Sinótico
Tutela Provisória
42.1 Fundamentos constitucionais da tutela provisória
42.2 Panorama da tutela provisória no CPC/2015
42.2.1 Tutela de urgência e tutela de evidência
42.2.2 Tutela de urgência cautelar e antecipada
42.2.3 Tutela de urgência incidental e antecedente
42.2.4 Eliminação da duplicidade de processos
42.2.5 O ônus da formulação do pedido principal
42.2.6 Estabilização da tutela antecipada
42.3 Atividade jurisdicional urgente
42.4 A unificação de regime das medidas de urgência incidentais
42.4.1 Características comuns
42.4.2 Diferença quantitativa
42.4.3 Direito autônomo à proteção urgente
42.4.4 Decorrências práticas
42.5 Os limites da unidade de regime das medidas urgentes
42.6 Normas gerais da tutela provisória
42.6.1 Momento de concessão
42.6.2 Modalidades processuais que comportam tutela provisória
42.6.3 Competência
42.6.4 Impossibilidade de concessão de ofício – Legitimação
42.6.5 Reversibilidade
42.6.6 Mutabilidade e revogabilidade
42.6.7 Fundamentação da decisão
42.6.8 Recorribilidade
42.6.9 Execução
42.6.10 Cessação de eficácia
42.6.11 Proibição de repetição – Inatingibilidade do pedido principal
42.6.12 Responsabilidade objetiva
42.7 Normas gerais da tutela urgente
42.7.1 Pressupostos
42.7.1.1 Probabilidade do direito
42.7.1.2 Perigo na demora ou perigo de danos irreparáveis ou de difícil reparação
42.7.1.3 Ausência de gradação abstrata entre os requisitos para a tutela urgente
42.7.1.4 Balanceamento
42.7.2 Caução
42.7.3 Modalidades de tutela urgente
42.8 Tutela cautelar antecedente
42.8.1 Petição inicial
42.8.2 Concessão liminar ou mediante justificação prévia
42.8.3 Fungibilidade
42.8.4 Defesa do réu e rumos do procedimento
42.8.5 Ônus de formulação do pedido principal
42.8.6 Formulação e processamento do pedido principal
42.9 Tutela antecipada antecedente – Estabilização
42.9.1 Petição inicial
42.9.2 Concessão liminar ou mediante justificação prévia
42.9.3 Fungibilidade
42.9.4 Citação do réu e prazo de defesa
42.9.5 Ônus de formulação do pedido principal
42.9.6 Processamento do pedido principal
42.9.7 Estabilização da tutela antecipada
42.9.7.1 Técnica monitória
42.9.7.2 Limites à estabilização
42.9.7.3 Estabilização, efeitos práticos, declaração e (des)constituição
42.9.7.4 Alcance objetivo e subjetivo da estabilização
42.9.7.5 Ausência de coisa julgada material
42.9.7.6 Ação de revisão e outras ações de cognição exauriente: legitimidade e interesse
42.9.7.7 Prazo decadencial da ação de revisão
42.9.7.8 Ação promovida pelo próprio autor
42.10 Tutela da evidência
42.10.1 Hipóteses de cabimento
42.10.2 Regime jurídico
42.10.3 Tutela da evidência em sede recursal
42.11 Limites à tutela provisória
Quadro sinótico
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