Nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2024, a charmosa e acolhedora cidade de Curitiba transformou-se, sem exagero, na capital mundial dos Precedentes, quando nela se reuniram duas centenas de processualistas, brasileiros e estrangeiros, para, refletindo sobre aquela temática, celebrar dois de seus maiores pensadores brasileiros, o Professor Luiz Guilherme Marinoni e a Professora Teresa Arruda Alvim. Foi a forma pela qual o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, fundado em 1958, decidiu homenagear aqueles eminentes Professores, ao ensejo de suas XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual.

SUMÁRIO
ORGANIZADORES
AUTORES
PREFÁCIO
Curitiba: Capital do sistema brasileiro de precedentes
CAPÍTULO 1
CULTURA E PREVISIBILIDADE DO DIREITO
Luiz Guilherme Marinoni
1 Falta de racionalidade e de previsibilidade no direito brasileiro
2 O impacto dos valores da contrarreforma nos países ibéricos e na colonização da América
3 O “patrimonialismo” na formação da cultura brasileira: de Weber a Buarque de Holanda
4 Cultura do personalismo, falta de coesão social e fraqueza das instituições
5 A quem interessa a irracionalidade?
6 Patrimonialismo versus generalidade do direito e sistema de precedentes
7 Autoridade dos precedentes, respeito ao direito e responsabilidade pessoal
CAPÍTULO 2
SEMEJANZAS Y DIFERENCIAS ENTRE LA CORTE IDH Y EL TEDH.
TRASPLANTE Y CONTEXTO
Eduardo Oteiza
1 No tan parecidos, no tan diferentes.
2 Comparar más allá de las fronteras. Ideas tomadas de Patrik Glenn
3 El origen en contextos y por razones casi opuestas. Las huellas de un trasplante. ¿Una especie de nuevo colonialismo?
4 Las estructuras replicadas que luego avanzan a ritmos diversos.
5 Los esfuerzos por garantizar la legitimidad e independencia de ambas Cortes
6 Ley, jurisprudencia y precedente para el TEDH y la Corte IDH
7 El control de convencionalidad. Lejanos ecos de Marbury vs. Madison
8 El presupuesto. ¿Cuánto están dispuestos a gastar en defensa del sistema?
9 Ni buenos ni malos, sólo condicionados por desarrollos no equiparables
CAPÍTULO 3
RESPONSABILITÀ DELL’AVVOCATO E LA DISCIPLINA ETICO-LEGALE SULLA RIFORMA DI UN MODELLO PROCESSUALE ITALIANO
VINCENZO ANSANELLI
1 Articolate implicazioni della law of lawyering sulla configurazione degli obblighi dell’avvocato nella gestione del conflitto
2 Responsabilità dell’avvocato e contenuto degli atti introduttivi
3 Timidi tentativi di riforma del codice deontologico forense italiano
4 Sintetiche considerazioni conclusive sull’incidenza della disciplina etico-legale sulla riforma di un modello processuale
CAPÍTULO 4
RINVIO PREGIUDIZIALE ALLA CORTE DI CASSAZIONE IN ITALIA. NOTE DI DIRITTO COMPARATO
Luca Passanante
Premessa
1 Il rinvio pregiudiziale in Italia
2 Profili comparatistici
2.1 Il saisin pout avis francese
2.2 Il rinvio pregiudiziale comunitario
3 Rilievi conclusivi
CAPÍTULO 5
EL ROL DEL PRECEDENTE EN LA UNIÓN EUROPEA: DISCURSO TRANSNACIONAL HORIZONAL Y VERTICAL
Álvaro Pérez Ragone
Introducción
1 Los dilemas del TJUE en su rol
2 Sobre los fundamentos del derecho judicial en la Comunidad Europea
2.1 La legitimidad del TJUE para un mayor desarrollo jurídico judicial
2.2 La competencia del TJUE para establecer un derecho judicial
3 Tipos de desarrollo jurídico del TJUE
3.1 Formación y desarrollo jurídico vertical
3.2 Formación y desarrollo jurídico horizontal
3.3 Algunas conclusiones
4 Sobre el método del TJUE
4.1 Sobre los límites del desarrollo del derecho continuo
5 Perspectivas: El futuro del derecho judicial y precedente como fuentes del desarrollo jurídico
5.1 La tarea de la corte de precedente euopea: afrontar la complejidad de dos maneras
5.2 La respuesta: formación jurídica coherente (comparación jurídica, adecuación del sistema, transparencia)
Conclusiones
Bibliografía
CAPÍTULO 6
THE COURT OF CASSATION IN ITALY AFTER THE CARTABIA REFORM
Ferruccio Auletta
CAPÍTULO 7
O CONTRADITÓRIO EXPANSIVO E EFETIVO COMO FATOR DE LEGITIMAÇÃO DA SUPERAÇÃO E DA REVISÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
1 Considerações Preambulares
2 O Dever de Uniformização da Jurisprudência e o Sistema Brasileiro de Precedentes
3 A necessária modernização da intepretação da norma jurídica pela técnica de superação de precedente judicial
4 O contraditório expansivo, efetivo e qualificado como fator de legitimação da superação e da revisão dos precedentes judiciais
Considerações Finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 8
O JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO HIPÓTESE DE DISTINÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Cecília Hildebrand
Introdução
1 Distinção (distinguishing)
1.1 Conceito e aplicação
1.2 Previsão legal
1.3 Distinção inconsistente
1.4 Técnicas de distinção
2 Julgamento com perspectiva de gênero
3 Perspectiva de gênero como hipótese de distinção
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 9
OS FATOS CONSTITUCIONAIS E A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VÍCIO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA: SUPERANDO PREMISSAS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (PARTE 1)
Felipe Dellê
Introdução
1 Os fatos constitucionais e o sistema de precedentes: nos precedentes se analisam fatos
2 Inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa: entre os fatos constitucionais e o contraditório
2.1 Telecomunicações e a competência privativa da União
2.2 Cadastro de pessoas que utilizam droga e o cadastro de pessoas condenadas por pedofilia ou violência contra a mulher
2.3 O uso da linguagem neutra nas escolas
3 Superando as premissas no controle de constitucionalidade: os fatos constitucionais e o contraditório como elementos fundamentais para definir os vícios de inconstitucionalidade formal
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 10
“PRECEDENTES” PODEM “AFASTAR” A COISA JULGADA?
Thomé Sabbag Neto
1 A questão proposta: “Precedentes podem afastar a coisa julgada?”
2 Duas premissas fundamentais
3 Os vários meios processuais de oposição à coisa julgada
3.1. Impugnação ao cumprimento de sentença
3.2 Ação rescisória
3.3 Ações que visam à cessação da eficácia da sentença transitada em julgado
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 11
REVISITA AO POSSÍVEL IMPACTO DA RESTRIÇÃO COGNITIVA DECORRENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL PREVISTO NO ART. 357, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ESCOLHA DA CAUSA PARADIGMA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Gabriela Expósito
Introdução
1 Breve apresentação do texto publicado em 2016
2 Importância da escolha da causa paradigma: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o modelo brasileiro de formação de precedentes através do (IRDR)
3 Mais um exemplo da importância da causa paradigma: hipótese de impossibilidade de participação direta de todos os interessados no IRDR
4 Negócios processuais restritivos à cognição
5 Restrição na escolha da causa paradigma no IRDR e conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 12
A RELEVÂNCIA DA “DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO” E DA “DECISÃO DE AFETAÇÃO” PARA O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO E APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES
Taís Santos de Araújo
Introdução
1 A “decisão de organização” e a “decisão de afetação”: dois momentos previstos no art. 1.037 do CPC
2 Por que organizar e sanear o procedimento antes de realizar a afetação: desdobramentos para a formação e aplicação do precedente
2.1 A participação para além do momento “pós afetação” na formação do precedente
2.2 O momento prévio à afetação, a “decisão de afetação” e a delimitação da aplicabilidade do precedente após a sua formação
Considerações finais
Bibliografia
CAPÍTULO 13
PRECEDENTES EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E NOVO PRAZO DE AÇÃO RESCISÓRIA: PERSPECTIVAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS
Ana Carolina Bouchabki Puppin
Introdução
1 O impacto dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
2 Perspectiva doutrinária do termo inicial do prazo para ação rescisória com fundamento em inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
3 Perspectiva jurisprudencial: como está sendo recebida a ação rescisória do art. 525, § 15 e do art. 535, § 8º do CPC nos tribunais brasileiros
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 14
DESAFIOS PRÁTICOS E BALIZAS LEGAIS À UNIFORMIZAÇÃO DE DECISÕES NOS JUIZADOS ESPECIAIS
Larissa Galvão Arruda Costa
Introdução
1 O sistema de precedentes
2 Os juizados especiais
2.1 Dos Desafios Práticos: a regulamentação infralegal de problemas operacionais
2.2 Das Balizas Legais: a vedação à ação rescisória
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
UMA ANÁLISE DO RE 1.045.273/SE (TESE 529 – FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS)
Viviane Lemes da Rosa
William Soares Pugliese
Introdução
1 O caso, o julgamento e os fundamentos
2 Por uma análise do RE 1.045.273/SE
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 16
A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES PERSUASIVOS PARA O DIREITO: DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O TEXTO POSITIVADO
José Américo Zampar Júnior
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 17
PRECEDENTES PERSUASIVOS E TUTELA PROVISÓRIA
Carlos Augusto de Assis
Introdução
1 Conceito e classificação dos precedentes
2 A tutela provisória e seus requisitos
3 Precedentes persuasivos na interpretação das regras de tutela provisória
4 Precedentes persuasivos e os requisitos da tutela provisória
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS E AS RELAÇÕES DE CONSUMO: UM OLHAR ATENTO PARA O PROCEDIMENTO QUALIFICADO E PARITÁRIO
Guilherme Toshihiro Takeishi
Agradecimento ao IBDP
Introdução
1 O sistema brasileiro de precedentes
1.1. Noções preliminares
1.2. Fundamentos legitimantes
1.3. O regramento dos precedentes: ele vinculam?
1.4. Precedentes e relação de consumo
1.5. Necessidade de um procedimento qualificado e democrático
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 19
QUESTÕES CLIMÁTICAS (A TRAGÉDIA GAÚCHA) E OS CONSUMIDORES: A JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE É A MELHOR RESPOSTA?
Júlio Cesar Goulart Lanes
1 O Devido Reconhecimento aos Homenageados
2 O IRDR que irá nortear a presente proposta de estudo.
3 Eventual Variação Fática e A Contaminação do IRDR
4 Participação, conhecimento técnico e as algumas limitações
Conclusões Possíveis
CAPÍTULO 20
SERIA O ‘FIM’ DOS PRECEDENTES? UMA ANÁLISE PRELIMINAR SOBRE OS DESAFIOS DA DESCENTRALIZAÇÃO ALGORÍTMICA NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES, SOB O PARADIGMA DO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL
Juliana Justo Botelho Castello
Introdução
1 Viragem tecnológica do direito processual: descentralização e cognoscibilidade do direito
2 Constitucionalismo digital
2.1 Constitucionalismo: a soberania digital e a limitação dos poderes dos agentes econômicos privados
2.2 Constitucionalismo: jurisdição e adjudicação por agentes econômicos privados. Entre o pluralismo jurídico, os precedentes e o redesenho da administração jurisdicional
2.3 Adjudicação privada e a integridade normativa: o desafio na formação dos precedentes no mundo onlife
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
BOA-FÉ, LITÍGIOS ESTRUTURAIS E ORÇAMENTO PÚBLICO: ANÁLISE DE CONDUTAS PROCESSUAIS NA ACP PARA ESTRUTURAÇÃO DO INPI
Bruna Medina
Nota introdutória: Mulheres no Processo
Considerações iniciais
1 Litígios estruturais, orçamento público e boa-fé
2 Dever informacional, transparência na gestão fiscal e a ACP de estruturação do INPI
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 22
ELES, OS PRECEDENTES, VISTOS POR UM JUIZ
Lucas Cavalcanti da Silva
Um muito obrigado ao Professor Marinoni
Introdução
1 Como a magistratura enxerga o sistema de precedentes
2 Mea culpa: os erros que um juiz pode cometer sobre o sistema de precedentes
3 O outro lado: os erros que um juiz pode identificar no sistema de precedentes
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 23
A IMPORTÂNCIA DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA PARA FORMAÇÃO E DISTINÇÃO DOS PRECEDENTES
Rafael Caselli Pereira
Introdução
1 O sistema de precedentes no CPC/2015
2 A importância dos fatos na formação dos precedentes
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 24
O ARGUMENTO DE AUTORIDADE E O USO DOS PRECEDENTES COMO FORMA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
Introdução
1 A delimitação do problema: o argumento de autoridade
2 Distinção entre jurisprudência, jurisprudência dominante, decisão vinculante e precedente
2.1 Jurisprudência
2.2 Jurisprudência dominante
2.3 As decisões vinculantes
2.4 Os precedentes
3 A técnica de aplicação da jurisprudência, da jurisprudência dominante, das decisões vinculantes e dos precedentes
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 25
AS FORMAS COMO STJ SUPERA SEUS PRECEDENTES
Guilherme Veiga
1 A Superação de Precedentes
2 Proposta de revisão de tese repetitiva e enunciados de súmula
3 A legitimidade para pedir a revisão do Tema. Os advogados não são legitimados.
4 O Relator para a revisão do Tema.
5 Forma de início do processamento da revisão do Tema.
6 Forma de julgamento para a revisão do Tema.
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 26
REGIME DO PRECEDENTE JUDICIAL NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO
José Rogério Cruz e Tucci
1 Premissas
2 CF de 1988 e a crescente relevância dos tribunais superiores
3 Relevância, estabilidade e superação dos precedentes judiciais
4 Técnicas de unificação da jurisprudência e de observância do precedente
5 O problema da eficácia retroativa do precedente
6 O precedente judicial no atual regime processual
7 À guisa de conclusão: esboço de uma teoria geral do precedente judicial
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 27
O SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO ENTRE CIVIL LAW E COMMON LAW: A EDIÇÃO DE SÚMULAS E FIXAÇÃO DE TESES
Humberto Theodoro Júnior
Érico Andrade
Introdução
1 O precedente judicial entre civil law e common law
2 O sistema de precedentes brasileiro e as técnicas sumular e de fixação de teses
Conclusão
Adequação das sumulas e das teses no direito brasileiro
CAPÍTULO 28
O IRDR NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS A PARTIR DO ART. 37 DA RECOMENDAÇÃO No. 134/2022 DO CNJ
Vinicius Silva Lemos
Introdução
1 O incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR
1.1 A responsabilidade judicante alterada na atividade judicante do Tribunal de 2o. Grau
2 O IRDR, a sua relação com os juizados especiais cíveis
2.1 A primeira impressão: o IRDR julgado em Tribunais de 2o. Grau – Estadual ou Regional Federal – e somente impactante aos Juizados Especiais
2.2 O problema dos Juizados Especiais e o IRDR: causa-piloto ou procedimento-modelo e o julgamento do REsp 1.798.374
3 A recomendação No. 134/2022 DO CNJ – Conselho Nacional de Justiça: Diretrizes para os precedentes judiciais
4 A construção do IRDR instaurado e apreciado dentro do sistema de juizados ESPECIAIS a partir da recomendação No. 134/2022 do CNJ
4.1 A dúvida sobre a competência: Órgãos Uniformizadores e a situação de somente uma Turma Recursal
4.2 O problema do diálogo entre Tribunal e Órgãos Uniformizadores dos Juizados Especiais: critérios para a não sobreposição de IRDRs
4.3 O limite da suspensão a processos somente em tramitação em Juizados Especiais
4.4. O âmbito de vinculação do IRDR no sistema de Juizados Especiais
4.5 O não cabimento de Recurso Especial sobre o mérito do IRDR no sistema de Juizados Especiais
4.6 O cabimento da reclamação pelo IRDR do sistema de Juizados Especiais
4.7 A revisão de tese do IRDR no sistema de Juizados Especiais
4.8 A eficácia persuasiva da tese jurídica fixada no sistema de Juizados Especiais para os processos em procedimento comum
4.9 A falta de preocupação com a IAC e os Juizados Especiais
Aspectos conclusivos
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 29
A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES, O SISTEMA DE PRECEDENTES E O USO DA RECLAMAÇÃO
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Introdução
1 A teoria dos transcendência dos motivos determinantes
1.1 O que são motivos determinantes?
1.2 O que é transcendência?
2 O controle concentrado de constitucionalidade e o atual entendimento do STF
3 A necessidade de pensar a transcendência dos motivos determinantes não apenas no controle concentrado de constitucionalidade
4 Cabimento de reclamação pela transcendência dos motivos determinantes em outros tipos decisionais
Considerações finais
Afinal, aplica-se a teoria da transcendência dos motivos determinantes?
Referências
CAPÍTULO 30
UMA NOVA ESTRUTURA TEÓRICA DA CAPACIDADE PROCESSUAL
Vicente de Paula Ataide Jr.
Introdução
1 Molduras teóricas e funções das capacidades no processo civil
2 A necessária supressão da capacidade de ser parte como pressuposto processual
3 Proposta de uma configuração teórica mais inclusiva da capacidade processual
Conclusão
CAPÍTULO 31
O PAPEL DA RECLAMAÇÃO NO CONTROLE DAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Maria Lúcia Lins Conceição
CAPÍTULO 32
PRECEDENTES E FASE POSTULATÓRIA: FERRAMENTAS À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO
Luciana Robles de Almeida
Introdução
1 A identificação do precedente e do seu âmbito de aplicação
2 Elementos para a argumentação em prol da aplicação ou da não aplicação do precedente
Considerações Finais
CAPÍTULO 33
PRECEDENTES, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
Fernanda Tartuce
1 Relevância do estudo dos temas
2 Precisão terminológica
3 Autocomposição como forma de evitar a formação de precedentes
4 Precedentes como pontos referenciais
5 Decisão informada como princípio da conciliação e da mediação
6 Precedentes são fatores impactantes em conciliações ou mediações?
Referências
CAPÍTULO 34
OS MÚLTIPLOS CIRCUITOS EXECUTIVOS EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: PROCEDIMENTOS, PRAZOS PRESCRICIONAIS E SISTEMAS DE CUMPRIMENTO
José Henrique Mouta Araújo
Introdução
1 Do fracionamento do objeto litigioso nas demandas envolvendo a Fazenda Pública: cumprimento provisório e definitivo de quantia simultaneamente? A progressividade dos módulos executivos e da coisa julgada
2 Múltiplos títulos executivos advindos da mesma decisão judicial contra a Fazenda Pública e os módulos de cumprimento: a prescrição e o caso específico do mandado de segurança com reflexo pecuniário
CAPÍTULO 35
FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO E PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA IDEIA DA UNIDADE DO DIREITO EM DOIS TEMPOS DISTINTOS
Antônio Pereira Gaio Júnior
1 Unidade do Direito
2 Breves Considerações sobre os Precedentes Judiciais no Contexto da Unidade do Direito
3 Fazenda Pública em Juízo Executivo.
3.1 Considerações prévias à atuação nos polos passivo e ativo
3.2 Fazenda Pública como Executada e a Execução Provisória (Tema 45 do STF). Tempo I.
3.3 Fazenda Pública como Exequente e a Execução Fiscal. Tempo II
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 36
PODERES DO RELATOR NA AÇÃO RESCISÓRIA
Pedro Miranda de Oliveira
Introdução
1 Intimar o autor para emendar a petição inicial
2 Indeferir a inicial
3 Julgar liminarmente improcedente o pedido
4 Apreciar o pedido de tutela provisória
5 Citar a parte adversa
6 Intimar o Ministério Público
7 Sanear o processo
8 Instruir o processo
9 Dar vista às partes para a apresentação de alegações finais
10 Pedir dia para julgamento da ação rescisória no órgão colegiado
Bibliografia
CAPÍTULO 37
O EFEITO INTERRUPTIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Arlete Inês Aurelli
Introdução
1 Natureza jurídica dos embargos de declaração e Hipóteses de cabimento
2 Do efeito interruptivo dos embargos de declaração
3 Efeito interruptivo nos casos de embargos de declaração com efeito infringente
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 38
REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DOS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU NA FORMAÇÃO DOS PADRÕES DECISÓRIOS
Ricardo Luiz Nicoli
Notas iniciais
1 Contribuições do juiz de primeiro grau na formação dos padrões decisórios
Considerações finais
Bibliografia
CAPÍTULO 39
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA: PROCEDIMENTO HÁBIL À FORMAÇÃO DE PRECEDENTES SUPER VINCULANTES?
Daniela Peretti D´Ávila
Introdução
1 O microssistema de formação concentrada de precedentes vinculantes, estabelecido pelo CPC/15
2 O papel do IAC dentro do microssistema de formação concentrada de precedentes vinculantes, estabelecido pelo CPC/15
3 A importância da Reclamação na estrutura do microssistema de formação de precedentes vinculantes do CPC/2015
4 O entendimento dos Tribunais Superiores quanto ao não cabimento da Reclamação, para corrigir desobediência à precedente produzido em Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos
5 O entendimento dos Tribunais Superiores quanto ao cabimento da Reclamação para corrigir desobediência à precedente produzido em IAC
6 O receio de que a instauração do IAC passe a ser pleiteada e realizada, no lugar dos Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos
Conclusões
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 40
A FIXAÇÃO DE TESES JURÍDICAS À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA E DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
José Roberto Mello Porto
Introdução
A fixação de teses jurídicas e o princípio do acesso à justiça
1 A fixação de teses jurídicas entre dois microssistemas
2 Etapas da técnica fixadora de tese jurídica
3 Análise econômica dos mecanismos fixadores de tese
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 41
A NECESSÁRIA PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Gustavo Abdalla
Introdução
1 O common law e o civil law: a criação de normas jurídicas pelos tribunais
2 O instituto da modulação de efeitos previsto no art. 927, § 3º, do CPC
3 Algumas reflexões necessárias sobre o uso da modulação pelos Tribunais Superiores
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 42
DECISÃO-SURPRESA E MODULAÇÃO DE EFEITOS: NOTAS SOBRE A ADI 7331/22 E A CONSTITUCIONALIDADE (IR)RETROATIVA DA LEI DAS ESTATAIS
Benedito Cerezzo Pereira Filho
Introdução
1 O Caso da ADI 7331/22 e a Constitucionalidade (Ir)retroativa da Lei Das Estatais
2 Por que modular os efeitos? A modulação de efeitos das decisões das Cortes Superiores é um pressuposto lógico do dever do Judiciário de não trazer surpresa às partes? A comparação entre modulação de efeitos nas decisões de controle de constitucionalidade e nas decisões de superação de precedentes
3 Reflexões críticas à modulação de efeitos
4 Da argumentação consequencialista em propostas de modulação de efeito
5 O estudo de caso a partir das reflexões: modulação de efeitos em favor do Poder Público na ADI nº 7331/22 ou somente a preservação da proteção da confiança do Estado em uma medida liminar?
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 43
A TUTELA PROVISÓRIA BASEADA EM PRECEDENTES:
ISONOMIA, SEGURANÇA JURÍDICA, CELERIDADE E EFICIÊNCIA
Rogéria Fagundes Dotti
Introdução
1 Reconciliação entre a certeza e o caráter argumentativo: afinal, os juízes criam ou descobrem o direito?
2 Interpretando precedentes: as súmulas como o início e não o fechamento da argumentação jurídica
3 A Tutela provisória aplicada além da urgência e a busca por eficiência
Conclusão
Uma utilização mais racional e argumentativa dos precedentes
Referências
CAPÍTULO 44
A SUPERFICIALIDADE PROSPECTIVA E A IMPORTÂNCIA DOS FATOS NO PRECEDENTE QUE FUNDAMENTA TUTELAS PROVISÓRIAS
Eduardo de Avelar Lamy
Introdução
1 A tese
2 A premissa equivocada
3 A utilização do precedente não qualificado como fundamento à concessão da tutela provisória
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 45
O CONTROVERSO PAPEL DOS PRECEDENTES NA TUTELA ANTECIPADA FUNDADA EM EVIDÊNCIA: UMA BREVE APRESENTAÇÃO DO TEMA
Lia Carolina Batista Cintra
1 A título de premissa: o tema deste artigo
2 Notas sobre a técnica da tutela antecipada fundada na evidência
3 Hipóteses de tutela antecipada fundada na evidência segundo o Código de Processo Civil
4 Tutela antecipada fundada na evidência e precedentes
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 46
AÇÃO RESCISÓRIA E PRECEDENTES: UM NECESSÁRIO OLHAR AOS FATOS E ÀS PROVAS
Arthur Ferrari Arsuffi
Antes de tudo: um agradecimento às Jornadas do IBDP
Introdução
1 Ação rescisória e sua relevância sistêmica.
2 O fundamento rescisório da manifesta violação à norma jurídica (art. 966, inc. V, do CPC)
3 Precedentes são fontes de textos normativos? A redobrada importância dos fatos.
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 47
FORMAÇÃO DE PRECEDENTE, TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
Welder Queiroz dos Santos
Introdução
1 Inexistência de precedente vinculante na época do trânsito em julgado da decisão rescindenda, inexistência de divergência jurisprudencial e formação posterior em sentido contrário à decisão
2 Inexistência de precedente vinculante na época do trânsito em julgado da decisão rescindenda, existência de divergência na interpretação entre os tribunais e formação posterior em sentido contrário à decisão
3 Existência de divergência na interpretação entre os Tribunais e não formação posterior de precedente vinculante em sentido contrário
4 Existência de precedente vinculante na época do trânsito em julgado da decisão rescindenda formada em sentido contrário
5 Existência de precedente vinculante na época do trânsito em julgado da decisão rescindenda e superação posterior ao trânsito em julgado com a formação de novo precedente vinculante
Conclusão
CAPÍTULO 48
SOBRE OS EFEITOS DO OBITER DICTUM – QUE A FORÇA ESTEJA COM VOCÊ
Daniel Mitidiero
Introdução
1 Ilustrar, Persuadir
2 Ligue os Pontos
3 O Império Contra-Ataca
CAPÍTULO 49
A DECISÃO SEM PRECEDENTE: A PASSAGEM VÁLIDA PARA APENAS UMA VIAGEM
Ravi Peixoto
Introdução
1 A prática jurisprudencial
2 Vantagens e desvantagens da técnica
3 A decisão não vinculante no quadro das não decisões
4 Hipóteses de cabimento
4.1 Desacordos interpretativos profundos ou desacordos morais razoáveis
4.2. Mudanças na composição da Corte
4.3 Precedentes em tempos de crise
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 50
O QUE VINCULA NO PRECEDENTE?
O SISTEMA BRASILEIRO ENTRE A RATIO DECIDENDI E A TESE JURÍDICA
Juliana Carolina Frutuoso Bizarria
1 Precedente e ratio decidendi
2 Dificuldades para identificar o que vincula no precedente no direito processual brasileiro
3 Ratio decidendi x Tese jurídica
Considerações finais
CAPÍTULO 51
O QUE VINCULA EM UM PRECEDENTE?
Nelson Luiz Pinto
1 Breves considerações sobre a sistemática dos precedentes no cenário jurídico nacional
2 A importância da uniformização da jurisprudência
3 Os problemas relacionados à interpretação dos elementos vinculantes dos precedentes - as dificuldades práticas em se diferenciar a ratio decidendi da obter dictum
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 52
GRAVAÇÃO AMBIENTAL: UM CASO DE CONSTRUÇÃO PAULATINA DE PRECEDENTE PELO STF EM RE COM RG
Simone Trento
Introdução
1 RE nº 583.937-QO-RG, julgado em 2009, como consolidação de julgados anteriores
2 Julgados posteriores aplicando a conclusão alcançada no RE nº 583.937-QO-RG para feitos criminais e cíveis
3 O distinguishing no Tribunal Superior Eleitoral - TSE
4 Lei nova (LGPD, 2018, e o “pacote anticrime”, 2019) e seu possível impacto no precedente estabelecido em 2009 no RE nº 583.937-QO-RG
5 O que fica definido e o que fica sinalizado com o julgamento do RE 1.040.515 RG
Conclusão
CAPÍTULO 53
PRECEDENTES EM DIREITO DAS FAMÍLIAS:
VIABILIZANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
Rita Vasconcelos
Introdução
1 Brevíssimas considerações sobre o ‘sistema de precedentes’ no CPC/2015
2 Precedentes em Direito das Famílias: aplicação da distinção, imprescindibilidade de fundamentação adequada e força vinculante no primeiro grau de jurisdição
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 54
APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Marcia Cristina Xavier de Souza
Introdução
1 Da uniformização de jurisprudência aos precedentes
2 Dos juizados especiais
3 Uniformização de jurisprudência ou aplicação de precedentes nos JEC
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 55
ESTABILIDADE E SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Rennan Thamay
Introdução
1 Observância dos precedentes
2 Estabilidade dos precedentes
2.1 Precedentes Formados Em Controle Abstrato De Constitucionalidade
2.2 Precedentes Formados Em Controles Difuso De Constitucionalidade E Normativo Infraconstitucional
3 Superação dos precedentes
3.1 Precedentes Formados Em Controle Abstrato De Constitucionalidade
3.2 Precedentes Formados Em Controles Difuso De Constitucionalidade E Normativo Infraconstitucional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 56
TEMPOS DA SENTENÇA COBERTA PELA COISA JULGADA E ALTERAÇÕES DO ESTADO DE FATO OU DE DIREITO: NÃO INCIDÊNCIA VS. LIMITES EFICACIAIS
Anissara Toscan
Considerações iniciais
1 O tempo no antecedente: aspecto temporal dos limites objetivos da sentença e alterações no estado de fato
1.1. Os tempos de aperfeiçoamento do suporte fático
2. O tempo no consequente: aspecto temporal da eficácia da sentença e alterações no estado de direito
2.1 A eficácia prescritiva da sentença estável
2.2 As sentenças com eficácia instantânea e sua imunidade ao direito superveniente
2.3 A incidência retrospectiva do direito superveniente sobre as sentenças com eficácia duradoura
2.4 Veículos de normatividade incidentes sobre a sentença de eficácia duradoura
CAPÍTULO 57
ARBITRAGEM, PRECEDENTES E A REGRA DO ART. 489, § 1º, VI, do CPC
Eduardo Talamini
Introdução
1 O dever de fundamentação da sentença arbitral interna
2 Os incisos I a V do § 1º do art. 489 do CPC e a arbitragem
3 O inciso VI do § 1º do art. 489 do CPC e as sentenças arbitrais
4 O sentido do inciso VI: mais do que regra sobre fundamentação
5 Inaplicabilidade à arbitragem
Conclusão
CAPÍTULO 58
PRECEDENTES QUALIFICADOS VINCULAM OS ÁRBITROS? O QUE VINCULA?
Márcio Bellocchi
Introdução
1 De que Precedentes Falamos?
2 Mas, o que Vincula?
3 Arbitragem: Um Caminho que Leva ao Mesmo Fim.
4 Sobre a Vinculação do Árbitro ao Precedente Qualificado.
5 Uma Boa Interpretação à Locução: Aplicação do Direito Brasileiro.
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 59
ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE ARBITRAGEM
Suzana Cremasco
Daniel Freitas Drumond Bento
Leonardo Polastri
Introdução
1 Pressupostos de cabimento
1.1 Necessidade de Integração da Cláusula Compromissória
1.2 Convocação da Parte para Firmar Compromisso Arbitral
1.3 Ausência de Acordo
2 Natureza, rito e requisitos
2.1 Competência
2.2 Finalidade e Terminologia da Ação
2.3 Instrução do Pedido
2.4 Valor da Causa
2.5 Condução do Procedimento
2.6 Efeitos do Não Comparecimento das Partes à Audiência
2.7 Discricionariedade do Juiz
3 Sentença e recorribilidade
3.1 Efeitos
3.2 Recurso Cabível e Efeitos Devolutivo e Suspensivo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 60
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: A EXEGESE DO TEMA 294/STJ
Rodrigo Dalla Pria
CAPÍTULO 61
OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA COMO MEIO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE
Rodrigo Cunha Lima Freire
Vinicius Silva Lemos
Introdução
1 Embargos de divergência no CPC/2015
1.1 Premissas sobre a finalidade dos embargos de divergência
1.2 O cabimento dos embargos de divergência
1.3 A regularidade formal nos embargos de divergência
2 Os embargos de divergência e sua função nomofilácica
2.1 A pacificação da divergência em qualquer resultado de julgamento
3 Os embargos de divergência como técnica de formação de precedente judicial vinculante
3.1 A comparação entre os embargos de divergência e o incidente de assunção de competência
3.2 A vinculatividade da decisão dos embargos de divergência
4 As premissas para o tratamento da decisão dos embargos como precedente vinculante
4.1 A utilização de um procedimento ampliado na tramitação recursal
5 A diferença entre embargos de divergência: entre a formação e a aplicação do precedente
Aspectos conclusivos
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 62
OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E SUA RELAÇÃO COM OS PRECEDENTES VINCULANTES
Marcus Vinicius de Abreu Sampaio
1 O efeito “não” vinculante dos Embargos de Divergência
2 Omissão relativa aos Embargos de Divergência no rol dos mecanismos do art. 927 – omissão voluntária ou acidental? Oportunidade perdida pelo legislador
3 Necessidade de se atribuir maior rendimento sistêmico ao mecanismo dos Embargos de Divergência
4 Ambiente decisional propício para a formação de precedente vinculante
5 Observância de contraditório pleno e competência qualificada
6 Função específica de pacificação da jurisprudência interna e estabelecimento de padrão decisório
7 Respeito “obrigatório” pelos próprios tribunais dos quais se originaram as decisões dos embargos
8 Vinculação pelos demais tribunais – característica que não depende, necessariamente, de lei escrita – vinculação decorrente da lógica do sistema
9 Exemplos de vinculações que não decorrem necessária e expressamente da lei – a eficácia transcendente da motivação
CAPÍTULO 63
O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E A FORMAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE NO PROCESSO CIVIL
Larissa Clare Pochmann da Silva
Introdução
1 Os precedentes vinculantes no código de processo civil de 2015
2 Os embargos de divergência
3 O julgamento dos embargos de divergência e a vinculação ao precedente
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 64
FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA COMO PRESSUPOSTO DE APLICABILIDADE DOS PRECEDENTES
William Soares Pugliese
Introdução
1 A decisão judicial como elemento comum das funções do processo civil contemporâneo
2 Funções da fundamentação das decisões judiciais e dos precedentes
3 Requisitos de fundamentação das decisões judiciais e dos precedentes
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 65
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO E SEGURANÇA JURÍDICA
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Introdução
1 Segurança jurídica e precedentes
2 Graus de vinculação dos julgados e o recurso especial repetitivo. Aplicação do precedente formado no recurso especial repetitivo
3 Jurisprudência do STJ sobre reclamação no caso de não observância da tese fixada em recurso especial repetitivo
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 66
PRECEDENTES E DESJUDICIALIZAÇÃO: O PAPEL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES NO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES
Flávia Pereira Hill
Introdução
1 A concepção de precedente judicial: o ponto de partida
2 Os escopos do sistema brasileiro de precedentes: o ponto de chegada
3 Delegatários de cartórios extrajudiciais e a sua vinculação ao ordenamento jurídico constitucional: todos os caminhos levam a Roma
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 67
A TESE FIXADA NO JULGAMENTO DA ADI N. 5.881/DF E SUA IMPORTÂNCIA, NA QUALIDADE DE PRECEDENTE, PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO E PARA A SOLUÇÃO DA CRISE DA EXECUÇÃO
Elias Marques de Medeiros Neto
Bibliografia
CAPÍTULO 68
REFORMAR, DESJUDICIALIZAR E RACIONALIZAR A EXECUÇÃO CIVIL
Márcio Carvalho Faria
1 A crise da execução civil
2 O que tem sido feito em outros países?
3 A tentativa de se desatar ao menos alguns dos nós da tutela executiva brasileira: uma sugestão de lege ferenda
CAPÍTULO 69
GESTÃO DE PRECEDENTES: REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS EM PLENÁRIO VIRTUAL
Marcelo Ornellas Marchiori
Introdução
1 Gestão de precedentes no Superior Tribunal de Justiça
2 Proposta de reafirmação de jurisprudência no plenário virtual do STJ
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 70
A EFICIÊNCIA COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DA TÉCNICA DOS PROVIMENTOS VINCULANTES DESTINADOS AOS CASOS “MASSIFICADOS E REPETITIVOS”
Newton Coca Bastos Marzagão
Introdução e delimitação do objeto deste artigo
1 A eficiência como valor a ser perseguido pelo judiciário
2 Conceito de eficiência
3 Eficiência e a técnica dos provimentos vinculantes destinados aos casos “massificados e repetitivos”
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 71
MEIOS DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS: A PERTINÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO AMICUS CURIAE E DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Gisele Welsch
Introdução
1 A atuação do amicus curiae e a realização de audiências públicas como fatores de legitimação democrática na formação de precedentes judiciais
2 Análise do entendimento jurisprudencial sobre a atuação do amicus curiae na sistemática legislativa do CPC/15
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 72
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL
Eduardo Arruda Alvim
Ígor Martins da Cunha
Introdução
1 A Relevância da Questão Federal – O Emprego do Conceito Legal Indeterminado
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 73
O STJ E A EC 125/2022: OS PROVÁVEIS MECANISMOS DECISÓRIOS PARA O EXAME DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NOS RECURSOS ESPECIAIS
Fabiano da Rosa Tesolin
Introdução
1 A análise da presença da relevância da questão federal e a reafirmação da jurisprudência do STJ
2 O precedente negativo da presença da relevância da questão de direito federal e os seus efeitos vinculantes
3 A formação de precedente positivo de mérito da relevância da questão federal
4 A necessária construção de mecanismo decisório diverso dos modelos existentes para a alteração do perfil institucional do STJ
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 74
PARALELO ENTRE REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RELEVÂNCIA DA QUESTÃO NO RECURSO ESPECIAL
Kátia Aparecida Mangone
1 Breve histórico
2 Do recurso extraordinário e do recurso especial: características essenciais
3 Da repercussão geral da questão constitucional e da relevância da questão de direito federal infraconstitucional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 75
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU: APLICAÇÃO DA TESE FIXADA E DA RATIO EM PROCESSOS SUSPENSOS POR AFETAÇÃO – PROBLEMAS E LIMITES
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
Introdução
1 Da afetação à retratação
2 Do exercício do juízo de retratação: limites e análise
3 Análise da Ratio Decidendi conforme sua evolução. Aplicação ao juízo de retratação.
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 76
AFIRMAÇÃO DE PRECEDENTES CONSTITUCIONAIS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR INCONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DO ART. 525, § 12 DO CPC/2015
Carmela Dell´Isola
Introdução
1 Considerações sobre a sistemática de precedentes judiciais do CPC/2015
2 A importância da fundamentação das decisões judiciais com base em precedentes obrigatórios
3 Cumprimento de sentença e impugnação no CPC/2015. Aspectos gerais
4 Uma análise do art. 525, § 12 do CPC/2015. Afirmação de precedentes constitucionais
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 77
OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A RECLAMAÇÃO NO ÂMBITO CRIMINAL
Danyelle Galvão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 78
OS NOVOS PARADIGMAS PARA O RECONHECIMENTO PESSOAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A RATIO DECIDENDI DO PRECEDENTE FORMADO NO HC 598.886 À LUZ DAS NOVAS TECNOLOGIAS
Clarissa Diniz Guedes
Introdução
1 O texto do precedente: onde está a ratio decidendi? Os fatos jurídicos essenciais e as razões relevantes universalizáveis
2 Um precedente, várias interpretações: como ficará o HC 598.886 à luz das novas tecnologias?
Breve conclusão
CAPÍTULO 79
PRECEDENTES E PROCESSO COLETIVO: NECESSÁRIA CONCILIAÇÃO”
Ricardo de Barros Leonel
1 Delimitação do problema
2 Qualificação e finalidade essencial do processo coletivo
3 Qualificação e finalidade essencial dos procedimentos repetitivos para formação de precedentes
4 Pontos de intersecção
5 Devido processo legal: déficit de legitimidade dos precedentes nos processos individuais repetitivos
6 Processo coletivo: interação com precedentes para superação
Conclusões
Bibliografia
CAPÍTULO 80
PRECEDENTES E LITIGÂNCIA REPETITIVA
José Carlos Baptista Puoli
Introdução
1 A Litigância Repetitiva
2 A “semelhança” entre o modo de decidir processos repetitivos e os precedentes
3 A grande “diferença” entre um sistema “puro” de precedentes e o modelo brasileiro de julgamento de processos repetitivos
4 O “micro” sistema de julgamentos repetitivos do CPC, a formação de precedente “à brasileira” e os efeitos benéficos almejados pelo nosso ordenamento jurídico
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 81
ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE LITÍGIOS
Eduardo Cambi
João Victor Nardo Andreassa
Introdução
1 A excessiva judicialização de demandas verificada no poder judiciário brasileiro
2 Técnicas de redução da massificação de litígios
3 Ineficiência na promoção de direitos fundamentais e protagonismo juridiciário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 82
RESPUESTAS PROCESALES PARA LOS PROCESOS INDIVIDUALES REPETITIVOS
LA EXPERIENCIA DEL MUTIDISTRICT LITIGATION EN LOS ESTADOS UNIDOS
Patricia Bermejo
Introducción
1 Definición y orígenes
2 Objeto
3 Casos a los que se aplica
4 El Judicial Panel on Multidistrict Litigation
5 Procedimiento
5.2 Actividad ante el órgano receptor
5.3 Finalización del MDL
6 Ventajas y desventajas
Conclusión
CAPÍTULO 83
EL RECURSO DE CASACIÓN EN LOS PAÍSES DE AMÉRICA LATINA Y EN ITALIA Y SU INFLUENCIA EN LA UNIFORMIZACIÓN DE LA JURISPRUDENCIA
Priscila Machado Martins
Introducción
1 Origen histórico de las Cortes de Casaciones
2 El recurso de casación en España
3 Aspectos generales del recurso de casación en los países de Latinoamérica
4 La unificación de jurisprudencia, precedente y el recurso de casación en Latinoamérica y en Italia
Conclusión
CAPÍTULO 84
A SÚMULA NO SISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC DE 2015
Thais Amoroso Paschoal
Introdução
1 A identificação e a superação de precedentes
2 O precedente
3 Identificação de precedentes e a aplicação das súmulas
4 Distinção
5 Superação
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 85
O FUTURO DAS SÚMULAS NO STF E NO STJ
Paulo Victor de Carvalho Mendonça
Introdução
1 Passado da súmula no STF como método de trabalho
2 A expansão da súmula como método de trabalho na legislação processual
3 A súmula como método de gestão processual no STF e no STJ
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 86
STARE DECISIS ET NON QUIETA MOVERE: A SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA E O SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL
Roberto Portugal Bacellar
1 Os sistemas jurídicos e os princípios que os enformam
2 A súmula de jurisprudência no direito brasileiro
2.1 Breve histórico
2.2 Tipos de súmula
2.3 Funções da súmula no Common Law e Civil Law
3 O papel do juiz na aplicação das súmulas: distinção e confronto analítico
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 87
PROCESSO COLETIVO EM PAÍSES DE CIVIL LAW: QUARENTA ANOS DE EXPERIÊNCIA E A SUPERAÇÃO DOS CONCEITOS DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Edilson Vitorelli
Introdução
As origens do processo coletivo brasileiro
1 O microssistema processual coletivo
2 Os Conceitos tradicionais de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
3 Ajustes à classificação: pretensões, não direitos
4 Ajustes à classificação: identidade entre direitos difusos e coletivos
5 E o conceito se globalizou: direitos difusos e coletivos pelo mundo
5.1 México
5.2 Colômbia
5.3 Venezuela
5.4 Peru
5.5 Europa
6 O que há de errado com o conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos?
7 Um novo começo: proposta alternativa ao conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
7.1 Litígios coletivos
7.2 Litígios coletivos globais
7.3 Litígios coletivos locais
7.4 Litígios coletivos irradiados
Conclusão
benefícios esperados a partir da nova classificação
Referências
CAPÍTULO 88
INCOMPATIBILIDADE DA ATUAÇÃO DO STJ COM O PAPEL DE UMA CORTE DE PRECEDENTES EM RAZÃO DA TÉCNICA DOS REPETITIVOS E SEUS REFLEXOS NA EXECUÇÃO
Rosalina Moitta Pinto da Costa
Introdução
1 Relevância da questão federal e o papel do STJ como uma Corte de Precedentes
2 A atuação do STJ como Corte de Cassação pelo rito dos repetitivos
3 A título de conclusão: Incompatibilidade da atuação do STJ com o papel de uma Corte de Precedentes em razão da técnica dos repetitivos e seus reflexos na execução
Referências
CAPÍTULO 89
CRISE DA EXECUÇÃO E APATIA LEGISLATIVA
Joaquim Munhoz de Mello
Referências
CAPÍTULO 90
É POSSÍVEL ADMITIR FORÇA VINCULANTE A DECISÕES DE ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DE UM TRIBUNAL SUPERIOR? A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 109 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Bruno Freire e Silva
1 Os Precedentes Judiciais e o Sistema Vinculante inserido no Ordenamento Jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015
2 A questão controvertida objeto das decisões dos órgãos fracionários do TST: validade da cláusula 11 da Convenção Coletiva dos Bancários
3 A superação da súmula 109 do TST
4 A Força Vinculante das decisões dos Órgãos Fracionários do TST
Conclusão
CAPÍTULO 91
O precedente de processo estrutural advindo do Tema 698 do Supremo Tribunal Federal e os desafios da aplicação da ratio decidendi no Tribunal Superior Trabalhista
Gisele Santos Fernandes Góes
1 Premissas metodológicas
2 Precedente, ratio decidendi e questões idênticas e semelhantes
3 Tema 698 do STF – precedente (ratio decidendi) de processo estrutural
4 Desafios da aplicação da ratio decidendi ou rationes decidendi do Tema 698 STF no TST – Acórdão TST-RR-959-34.2015.5.02.0302
Referências
CAPÍTULO 92
CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO DE SÚMULA PERSUASIVA: UMA COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL ANALÍTICA
Morgana de Almeida Richa
Introdução
1 O sistema de precedentes brasileiro: “uma charada embrulhada num mistério dentro de um enigma” no qual a dogmática é a chave
2 Cabimento de ação rescisória por violação de súmula persuasiva
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 93
JUSTIÇA MULTIPORTAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Trícia Navarro
Introdução
1 A transformação do sistema de justiça brasileiro
2 Notas sobre a Teoria da Justiça Multiportas
3 Inovações na jurisdição constitucional
4 Consensualidade no Supremo Tribunal Federal
5 Nova estrutura do Supremo
6 Procedimento de técnicas consensuais no STF
7 Acordos emblemáticos no STF
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 94
ALGORITMOS NA CONSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: IMPLICAÇÕES NA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
Marcelo Pereira de Almeida
Introdução
1 Notas sobre o modelo de precedentes judiciais vinculantes e o discurso da estabilidade, integridade e coerência da decisão judicial
2 A inserção de sistemas de Inteligência Artificial nos ambientes processuais
3 A utilização de sistemas de IA no modelo de precedentes e as implicações no contraditório e na fundamentação das decisões judiciais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 95
PRECEDENTES E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: COMO O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PODE CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PRECEDENTES?
Anderson de Paiva Gabriel
Introdução
1 Precedentes no Direito Processual Brasileiro
2 Revolução tecnológica, Inteligência Artificial e o Programa Justiça 4.0
3 Como o desenvolvimento tecnológico pode contribuir para a construção de uma cultura de precedentes?
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 96
O AMICUS CURIAE ESPECIALISTA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL
Sérgio Cruz Arenhart
1 Uma reflexão a partir de dois grandes mestres
2 O processo constitucional e suas especificidades
3 Quem é esse amicus curiae?
4 O estado da ciência e a manifestação de especialista
5 A produção do depoimento de especialista no processo constitucional
6 Depoimentos de especialistas e pseudo-ciências
7 Acareação entre especialistas
7.1 A acareação de especialistas em outros sistemas jurídicos
7.2 A acareação de especialistas no direito brasileiro
8 Apoio técnico para a solução de questões jurídicas

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