Esta obra trata do ponto de intersecção entre dois temas muito
visados pelo Código de Processo Civil de 2015: a tutela da evidência
e os precedentes. De acordo com o art. 311, inc. II e parágrafo único,
do Código de Processo Civil de 2015, o juiz pode conceder tutela da
evidência, inclusive liminarmente, quando as alegações de fato
puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese
firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.
A partir do estudo da tutela provisória e do sistema de precedentes
no ordenamento jurídico brasileiro, o livro examina a tutela da
evidência fundada em precedentes e as divergências doutrinárias
que envolvem o instituto. Ao final, analisa de forma empírico-juris prudencial a aplicação do art. 311, inc. II e parágrafo único, do Código
de Processo Civil de 2015 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no
ano de 2021 para verificar se essas questões surgem na prática
forense.

SOBRE A AUTORA
SOBRE OS COORDENADORES DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO PROCESSO:
TÉCNICAS E TUTELA
APRESENTAÇÃO
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
TUTELA DA EVIDÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
1.1 Sistematização da tutela provisória
1.2 Aspectos comuns da tutela provisória
1.2.1 Breves considerações sobre verdade, proba-bilidade e verossimilhança
1.2.2 Cognição sumária e juízo de probabilidade ou verossimilhança
1.2.3 Instrumentalidade
1.2.4 Precariedade
1.2.5 Reversibilidade
1.2.6 Fungibilidade
1.2.7 Disposições gerais
1.3 Aspectos particulares da tutela da evidência
1.3.1 Taxatividade
1.3.2 Momento para concessão
1.3.3 Concessão de ofício
CAPÍTULO 2
PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
2.1 Valorização dos precedentes
2.2 Sistema de precedentes brasileiro
2.2.1 Breves considerações sobre a teoria geral dos precedentes
2.2.2 Os precedentes e as suas classificações
2.2.3 Os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
2.2.4 Aspectos fundamentais
2.3 Hipóteses de precedentes
2.3.1 Decisões do Supremo Tribunal Federal em con-trole concentrado de constitucionalidade (CPC-15, art. 927, inc. I)
2.3.2 Enunciados de súmula vinculante (CPC-15, art. 927, inc. II)
2.3.3 Acórdãos em incidente de assunção de com-petência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos (CPC-15, art. 927, inc. III)
2.3.4 Enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional (CPC-15, art. 927, inc. IV)
2.3.5 Orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados (CPC-15, art. 927, inc. V)
CAPÍTULO 3
TUTELA DA EVIDÊNCIA FUNDADA EM PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
3.1 Considerações iniciais
3.2 Questões sobre o art. 311, inc. II, do Código de Processo Civil de 2015
3.2.1 Prova documental das alegações de fato
3.2.2 Tese firmada em julgamento de casos repe-titivos ou súmula vinculante
3.3 Questões sobre o art. 311, par. ún., do Código de Processo Civil de 2015
3.4 Análise empírico-jurisprudencial da tutela da evidência fundada em precedentes
3.4.2 Breves considerações sobre os acórdãos impertinentes
3.4.3 Considerações sobre os acórdãos pertinentes
3.4.4 Síntese das considerações
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA

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