Esta obra é resultado dos esforços de professores e alunos do grupo de pesquisa “Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional”, realizado pelo IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, sob coordenação da Prof. Dra. Jéssica Fachin e do Prof. Dr. Zulmar Fachin, no ano de 2022. As temáticas estudadas e debatidas pelo grupo passaram por temas importantes e atuais do Direito Constitucional, perpassando o constitucionalismo, direitos fundamentais no âmbito digital e jurisdição constitucional no Brasil. Esperamos que o leitor aproveite o livro que tem em mãos.

ORGANIZADORA
AUTORES
APRESENTAÇÃO
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL AUTÔNOMO: BREVES APONTAMENTOS QUANTO AOS DESAFIOS PARA A SUA EFETIVIDADE
ZULMAR FACHIN
LARISSA GUIDORIZI DE BARROS
Introdução
1 Contexto da proteção de dados pessoais
1.1 Contexto histórico da proteção de dados pessoais
1.2 Gerações de lei de proteção de dados pessoais
1.3 A proteção de dados pessoais como um direito fundamental
2 O direito à proteção de dados pessoais no cenário brasileiro
2.1 A proteção de dados pessoais no Código de Defesa do Consumidor
2.2 A proteção de dados pessoais no Marco Civil da Internet
2.3 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
3 Os desafios para a efetividade social do direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais
3.1 A Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022
3.2 Desafios para a efetividade social da proteção de dados pessoais como um direito fundamental autônomo
3.3 Da atuação positiva do cidadão na efetividade da proteção de dados pessoais como um direito fundamental
Conclusão
Referências
NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO JURÍDICO NACIONAL: IMPLICAÇÕES DO DIREITO DIGITAL NA FORMAÇÃO DO JURISTA
LUIZ GUSTAVO TIROLI
NATALIA MARIA VENTURA DA SILVA ALFAYA
Introdução
1 O currículo do curso de direito: perspectivas históricas e institucionais
2 Novas diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em direito
3 Competências e habilidades relativas ao impacto das novas tecnologias na sociedade contemporânea
4 Direito digital: Implicações do componente curricular na formação do jurista
Conclusão
Referências
DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FERRAMENTA DE RESSOCIALIZAÇÃO
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
GABRIEL GOMES BABLER
Introdução
1 Direito ao esquecimento
1.1 Origem e breve histórico
1.2 Conceito
1.3 Direito ao esquecimento no Brasil
2 Ressocialização
3 Direito ao esquecimento vs. ressocialização
Conclusão
Referências
A LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO STF NOS JULGAMENTOS DA ADO 26 E DO MI 4.733
GIOVANNA FREITAS DE LIMA
JÉSSICA FACHIN
Introdução
1 Julgamentos da ADO 26 e do MI 4.733
1.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 Distrito Federal (ADO 26)
1.2 Mandado de Injunção 4.733 Distrito Federal (MI 4.733)
2 Atuação contramajoritária do supremo Tribunal Federal
3 Efetivação dos direitos fundamentais
Conclusão
Referências
A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DORIVAL ASSI JUNIOR
CARLOS RENATO CUNHA
Introdução
1 O estado democrático de direito
1.1 A evolução do Estado moderno
1.2 A concepção do Estado Democrático de Direito
2 Democracia administrativa no contexto brasileiro
2.1 O princípio da supremacia do interesse público e a democracia administrativa
3 Obstáculos à concretização da democracia administrativa
3.1 Democracia em evolução: entre a democracia representativa e a democracia deliberativa
3.2 A democracia administrativa na Constituição da República de 1988
Considerações finais
Referências
DIREITOS FUNDAMENTAIS E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
JÉSSICA FACHIN
NATÁLIA JORGE ALMEIDA OLIVEIRA GOMES
Introdução
1 Princípio da dignidade da pessoa humana
2 Ciberespaço e o capitalismo de vigilância
3 Dignidade da pessoa humana na seara virtual e seus enfrentamentos
Conclusão
Referências
A AMEAÇA POPULISTA, EXTREMISTA E AUTORITÁRIA ÀS DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS
TAILAH BLASKOWSKI PONSI
JULIANA BASTOS
Introdução
1 Constitucionalismo, neoconstitucionalismo e constitucionalismo democrático
2 Ameaças às democracias constitucionais
Conclusão
Referências
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 223-G, § 1º DA CLT E A PRERROGATIVA DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL CONCEDIDA AOS ENTES DO JUDICIÁRIO
CÁSSIO COLOMBO FILHO
VITÓRIA MACHADO GIOCONDO
Introdução
1 Dano moral e a tarifação instituída pela reforma trabalhista
2 Da aplicabilidade da Lei Nº 13.467/2017 e o exercício do controle de constitucionalidade
3 análise de caso: dos critérios utilizados para a quantificação do dano moral perante os autos de ATSum 0000443-38.2022.5.09.0669
Conclusão
Referências
A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO E AS MUDANÇAS OCASIONADAS COM A REFORMA TRABALHISTA DE 2017
CÉSAR BESSA
ANDRÉ GOUVELLA DUARTE
Introdução
1 A positivação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na consolidação das leis do trabalho e a vedação a sua aplicação de ofício
1.1 A importância de observar a principiologia concretizada na Constituição Federal do Brasil de 1988 no processo do trabalho
Conclusão
Referências
SÓCIO RETIRANTE: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E MANUTENÇÃO DA INSEGURANÇA JURÍDICA
LARA CAXICO MARTINS
RODOLFO GONÇALVES DE AGUIAR
Introdução
1 Sócio retirante e a previsão legislativa
2 Alteração legislativa e a ampliação da insegurança jurídica referente ao sócio retirante
3 A possibilidade de efetividade da execução a partir da figura do sócio retirante
Considerações finais
Referências

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