“Uma jornada profunda e abrangente pelo universo do Direito Público, este é o compromisso do quarto volume da obra coletiva "Direito Público: ensaios críticos", que convida o leitor a mergulhar em uma jornada intelectual intensa por temáticas inerentes ao Direito Público no Brasil e na Europa.
Através de 20 capítulos meticulosamente elaborados por renomados especialistas, este volume oferece uma análise crítica e rigorosa dos desafios e oportunidades que se apresentam na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Abordando temas de extrema relevância para a sociedade, como a reforma tributária, a mobilidade urbana, o saneamento básico, a defesa da concorrência, a saúde das mulheres nas penitenciárias, a judicialização do direito à saúde, o princípio da função social da propriedade pública, o processo estrutural, a antinegridade, o gênero não-binário, o combate ao trabalho degradante na população carcerária, a ordem e o progresso e a gestão dos miseráveis, este volume oferece ao leitor uma visão multifacetada e crítica do Direito Público.
"Direito Público: ensaios críticos - Volume IV" é uma obra essencial para profissionais e estudantes da área jurídica, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, consultores jurídicos, servidores públicos, pesquisadores e todos aqueles que se interessam pelos rumos do Direito Público brasileiro.
Não perca a oportunidade de adquirir este volume e aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito Público em uma perspectiva crítica.”

Sumário
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
A reforma tributária e o desenvolvimento urbano no BRASIL
Bruno Soeiro Vieira
Iracema de Lourdes Teixeira Vieira
Introdução
1 A temática urbano-ambiental: o esperançar de uma mudança no planejamento urbano e regional brasileiro
2 Uma janela de oportunidades ao aprimoramento da política urbana
3 Correlação entre os conteúdos da pec e a agenda 2030
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE: ENTRE A ACESSIBILIDADE FORMAL E INACESSIBILIDADE REAL
Ana Paula Lima Monteiro
Raimundo Wilson Gama Raiol
Hélio Luiz Fonseca Moreira
Introdução
1 Legislações sobre a acessibilidade nos espaços urbanos
2 A realidade do direito à acessibilidade nas ruas da Cidade Nova
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
ENTRE O LEGAL E O REAL DO SANEAMENTO: O PROJETO DE INTERVENÇÃO NO CANAL LAGO VERDE EM BELÉM/PA
Ana Clara de Azevedo Fonseca Macedo
Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos Santos
Luiz Alberto G. S. Rocha
Introdução
1 O direito à água e ao saneamento no Brasil
2 O caso do Lago Verde em Belém do Pará
2.1 Do centro à baixada: As assimetrias do processo de urbanização
2.2 O Projeto do Lago Verde
2.3 Impactos socioambientais urbanos e reivindicações populares
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
A DEFESA DA CONCORRÊNCIA MEDIANTE O CONTROLE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA: ANÁLISE DO SISTEMA BRASILEIRO
Introdução
1 A atuação preventiva do SBDC: o “controle de estruturas”
2 Atos sujeitos ao controle de estruturas
3 Processo administrativo para análise de ato de concentração econômica
4 Acordo em controle de concentrações
5 O consequencialismo na aprovação dos atos de concentração
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
REFORMA TRIBUTÁRIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023: UM ESTUDO DA DIFERENÇA “INCLUSÃO/EXCLUSÃO” NA PERSPECTIVA DE RAÇA E GÊNERO
Ana Paula Basso
Francisco Leite Duarte
Introdução
1 Aspectos gerais da EC nº 132/2023
2 Aspectos de gênero e raça na EC nº 132/2023
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL E O MITO DA INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Introdução
1 A indisponibilidade do crédito tributário: mito ou possibilidade?
2 A transação tributária no Brasil e os métodos complementares de resolução de conflitos
3 A arbitragem e sua compatibilidade com a higidez do crédito tributário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
NATUREZA JURÍDICA DA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA CIENTÍFICA
Josiane Becker
Yaggo Ribeiro
Introdução
1 Polícia Científica como prestadora de Serviço Público
2 Possibilidade do Serviço Público da Polícia Científica ser remunerado por taxa
3 Impossibilidade do Serviço Público da Polícia Científica ser remunerado por preço público
4 Estudo das Leis do Estado do Paraná n.º 20.998/2022 e n.º 21.117/2022
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
O DESENHO TEÓRICO DO CRIME DE ECOCÍDIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA
Antonio José de Mattos Neto
Introdução
1 Principais documentos jurídicos universais promovidos pela ONU sobre Meio Ambiente
2 Panorama dos marcos regulatórios da Amazônia brasileira
3 A Floresta Amazônica brasileira como parte integrante do direito fundamental ao meio ambiente
4 Ofensa ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a jurisdição penal internacional e seus reflexos no Estado Democrático de Direito brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
REPENSANDO O MODELO TRADICIONAL DA SEPARAÇÃO DE PODERES
Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza
Sheila de Andrade Ferreira
Introdução
1 Desenvolvimento
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
O DIREITO À SAÚDE DAS MULHERES NAS PENITENCIÁRIAS FEMININAS: a falta de eficácia das Regras de Bangkok no Brasil
Eliana Maria de Souza Franco Teixeira
Iasmim Reis Da Silva
Wilson Rodrigues Ataíde Junior
Introdução
1 O direito à saúde sob a ótica constitucional e legal
2 Os prejuízos que impactam a vida e a saúde das mulheres em situação de cárcere
3 A implantação das regras de Bangkok e o descompasso atual
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: O (des)compasso entre o planejamento orçamentário e a execução das decisões judiciais
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff
Luiz Felipe da Fonseca Pereira
Introdução
1 Direito à Saúde e Orçamento: aproximações constitucionais
2 Racionalidade na política de fornecimento de medicamentos
3 A Judicialização do Direito à Saúde
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL AUTÔNOMA DA PROPRIEDADE PUBLICA: Caracterização da Posse de Terras Públicas e sua Defesa
Ibraim Rocha
Introdução
1 Bases filosóficas do direito de acesso democrático à terra. Necessidade de intervenção estatal para favorecer o conjunto da comunidade. Defesa da posse a favorecer o melhor uso
2 Origens do conflito da luta pela terra. Da política agrícola e da prioridade constitucional aos clientes da reforma agrária
3 Da caracterização da propriedade pública estadual. Proteção da posse ad interdicta constitucional para a tutela da atividade agrária
3.1 Impossibilidade da posse sobre bens públicos. Sumulas 619 & 637 do STJ. Princípio da Função social autônoma da propriedade pública
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
DIREITO CONTEMPORÂNEO E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO ESTRUTURAL: O Papel das Políticas Públicas na Modernização do Inquérito Policial
Leila Gomes Gaya
Frederico Antônio Lima de Oliveira
Introdução
1 Teoria do processo estrutural e sua correlação com o inquérito policial
2 A tecnologia como modernizadora da investigação policial: analisando o inquérito policial eletrônico e outros mecanismos digitais
3 As políticas públicas e seu papel no processo estrutural da investigação policial: um olhar a partir da modernidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
PROCESSO ESTRUTURAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESÍDUOS SÓLIDOS EM BELÉM: UM DIÁLOGO COM A “MÔNICA (IA)”
Alexandre Marcus Fonseca Tourinho
César Bechara Nader Mattar Junior
Francisco das Chagas Silva Melo Filho
Frederico Antônio Lima de Oliveira
Introdução
1 Inteligência artificial
2 Processo estrutural
3 Os resíduos sólidos em Belém: problema ou solução? Um diálogo com a “Mônica (IA)”
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
PERSPECTIVAS ACERCA DA ANTINEGRITUDE ENQUANTO CONDIÇÃO DE ATENUAÇÃO DA PENA
Manuela Bitar Lelis dos Santos Pickerell
Desirée Costa Maués
Ennya Araújo Almeida Barbosa
Introdução
1 A possibilidade da adoção do princípio da culpabilidade como vulnerabilidade dentro do critério trifásico de cálculo da pena no Brasil
1.1 A dosimetria da pena e o direito penal mínimo
1.2 O princípio da culpabilidade como vulnerabilidade em Zaffaroni
2 A antinegritude enquanto condição de vulnerabilidade
2.1 Percepções acerca da antinegritude
3 A possibilidade e necessidade de uma atenuante ao contingente negro brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
O GÊNERO “NÃO-BINÁRIO” E OS REGISTROS PÚBLICOS BRASILEIROS: ELEMENTO DE inclusão AOS DIREITOS HUMANOS
Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida
Solange Teresinha Carvalho Pissolato
Estela Luisa Carmona Teixeira
Introdução
1 Sexo, gênero e identidade de gênero
2 Primeiro passo do sistema brasileiro para o reconhecimento de outros gêneros: pessoas transgênero
3 Gênero não-binário e a pesquisa no Brasil
4 A inclusão do gênero não-binário frente ao sistema registral do Brasil
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA: ESTRATÉGIAS ESTATAIS DIANTE DA HISTÓRICA OPRESSÃO RACIAL
Juliana Oliveira Eiró do Nascimento
Vanessa Rocha Ferreira
Introdução
1 A trajetória histórica do trabalho degradante no sistema prisional
2 O racismo no sistema penal brasileiro
3 Erradicação do trabalho degradante nas prisões: uma forma de garantir a dignidade e promover a reintegração social
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
ORDEM E PROGRESSO: A RAZOÁVEL DURAÇÃo DO PROCESSO PENAL COMO COLORÁRIO DA EQUIDADE NO CONTEXTO PÓS-MODERNO
Alexandra Rodrigues de Souza Cruz
Alexandre Manuel Lopes Rodrigues
Eulina Maia Rodrigues
1 Estado e direitos fundamentais na pós-modernidade
1.1 A política criminal da pós-modernidade: crise, riscos e violência legitimada
2 A razoável duração do processo criminal como corolário da equidade entre as partes
2.1 a justiça criminal enquanto equidade
3 A razoável duração do processo penal no ritmo pós-moderno
3.1 A necessidade de ordem para que haja progresso
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
GESTÃO DOS MISERÁVEIS: o papel da Defensoria Pública no estado democrático de direito em uma sociedade globalizada neoliberal
Rodrigo Ayan da Silva
Luiz Alberto G. S. Rocha
Introdução
1 Neoliberalismo e sociedade globalizada
2 Pobreza, exclusão social e desigualdade social
3 Os assistidos da defensoria pública: os miseráveis
4 O papel da defensoria pública no Estado Democrático de Direito
5 Solução de conflitos de interesses: autocomposição e heterocomposição
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
SEGURANÇA ENERGÉTICA E PACTO ECOLÓGICO EUROPEU:O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE EUROPEIA
Paula de Castro Silveira
Introdução
1 Conceitos e vetores essenciais da segurança energética
2 Bases da política energética na União Europeia
3 Evolução histórica da política energética atual europeia
4 Principais desafios atuais da segurança energética na União Europeia
5 A importância da transição energética na sustentabilidade energética
Conclusão
Referências

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