A participação direta na implementação de políticas públicas tem o potencial de impulsionar o engajamento cívico, sendo uma robusta ferramenta ao incremento da legitimidade da Administração Pública e ao desenvolvimento de virtudes cívicas. A partir dessa aptidão, é possível identi­ficar uma tendência de se ampliar cada vez mais esse direito. A tarefa não é simples. É preciso provocar, seduzir e instigar a colaboração do cidadão na medida certa, o que demanda um planejamento específi­co acerca da política pública que se pretende promover. Ao defender a ampliação do direito à participação direta, o livro adota uma postura de entusiasmo crítico. Nem sempre a participação é bem-vinda e nem sempre representa um impulso ao envolvimento do cidadão. Apenas a constante experimentação de práticas públicas é capaz de incentivar o cidadão a manter uma relação duradoura com a Administração Pública. O livro transborda a análise dogmática e sugere a adoção de iniciativas que garantam a participação efetiva do cidadão, em um movimento de valorização da coisa pública. Enfrentados os desa­fios que permeiam esse direito, defende-se que a Administração Pública deverá criar espaços públicos compartilhados com o cidadão com intuito de combater práticas não republicanas tão enraizadas em nossa sociedade

SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO CIDADÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1.1 Os fundamentos da participação direta no ordenamento jurídico
1.2 A natureza jurídica
1.3 Uma proposta de delimitação conceitual: em busca de um caminho
CAPÍTULO 2
AS RAZÕES PARA UMA PARTICIPAÇÃO DIRETA DO CIDADÃO NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
2.1 A importância da participação direta nos rumos da sociedade
2.1.1 A legitimidade da Administração Pública
2.1.2 O princípio republicano
2.1.3 O aprendizado sob a ótica da teoria experimential learning como forma de potencializar o engajamento cívico
2.2 A insuficiência dos instrumentos atuais para consolidar a participação direta do cidadão: orçamento participativo, consultas e audiências públicas
CAPÍTULO 3
A CONCRETIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 A educação como a principal ferramenta para incrementar a participação direta
3.2 A teoria comportamental em busca do engajamento cívico
3.2.1 O uso da publicidade, da propaganda e da tecnologia como formas de potencializar o alcance dos cidadãos
CAPÍTULO 4
OS DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DIRETA
4.1 O dilema da falta de condições à participação efetiva
4.2 O dilema da motivação
4.3 O dilema da captura e a necessidade de regulação
4.4 Os dilemas da ineficiência e da escassez de recursos
4.5 O dilema da desvalorização do serviço público
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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