ISBN: 978-65-5113-011-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 396
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/04/2025
Em uma celebração ao trabalho desenvolvido nos primeiros dez anos do projeto que já marcou as trajetórias acadêmica, profissional e pessoal de mais de 80 alunos da Escola de Direito da Unisinos, apresentamos a coletânea Temas Emergentes em Arbitragem: estudos em comemoração aos 10 anos da Equipe de Arbitragem da Unisinos. Esta obra é fruto do empenho e da dedicação de nomes que ajudaram a trilhar os primeiros passos do nosso querido “Uniarb”, agora reunidos com o objetivo de consolidar estudos prévios e propor novos debates no que diz respeito ao instituto da Arbitragem e matérias correlatas.
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
O THIRD PARTY FUNDING NA ARBITRAGEM: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE
LUCAS KOCH
NIKOLAS EDUARDO LOUREIRO
INTRODUÇÃO
1 PRINCIPAIS ASPECTOS DO THIRD PARTY FUNDING
1.1 CONCEITO
1.2 ASPECTOS CONTRATUAIS
1.3 PRINCIPAIS ESPÉCIES
2 ASPECTOS ECONÔMICOS DO THIRD PARTY FUNDING
2.1 EFICIÊNCIA
2.2 ASSIMETRIA INFORMACIONAL
2.3 EXTERNALIDADES
3 THIRD PARTY FUNDING NA ARBITRAGEM
3.1 VANTAGENS DO THIRD PARTY FUNDING NA ARBITRAGEM
3.2 DESVANTAGENS DO THIRD PARTY FUNDING NA ARBITRAGEM
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 2
ARBITRAGEM COMO REMÉDIO ANTITRUSTE: A COOPERAÇÃO DA JURISDIÇÃO ARBITRAL COM A TUTELA COLETIVA DO ANTITRUSTE
DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR
DANIELE THIELE
JOÃO PEDRO RÖNNAU
INTRODUÇÃO
1 ARBITRABILIDADE DA MATÉRIA CONCORRENCIAL COLETIVA
2 A UTILIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO ARBITRAL NA TUTELA COLETIVA DO ANTITRUSTE
2.1 HIPÓTESES PARA A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM COMO REMÉDIO ANTITRUSTE
3 OS BENEFÍCIOS QUE SE EXTRAEM DA COOPERAÇÃO ENTRE A JURISDIÇÃO ARBITRAL COM A TUTELA COLETIVA DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
3.1 A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE MONITORAMENTO COM A IMPLEMENTAÇÃO DA ARBITRAGEM PARA O ENFORCEMENT DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PERANTE A AUTORIDADE ANTITRUSTE
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 3
A ARBITRAGEM COMO VIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA DISCUSSÃO SOB AS PERSPECTIVAS LEGAL E JURISPRUDENCIAL NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
LÍLIAN BRANDT STEIN
ANA LARISSA DA ROSA PEREIRA
VITÓRIA WEBER
INTRODUÇÃO
1 ARBITRAGEM E RELAÇÕES DE CONSUMO: UM CENÁRIO CONTROVERSO
1.1 UMA INCURSÃO NO DEBATE: O CONFRONTO ENTRE PRECEITOS ARBITRAIS E CONSUMERISTAS
1.2 RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO POR MEIO DA ARBITRAGEM SOB A PERSPECTIVA LEGAL: O POTENCIAL CONFLITO ENTRE O ART. 4º, § 2º DA LAB E O ART. 51, INC. VII, DO CDC
2 CONFLITOS CONSUMERISTAS E ARBITRAGEM: ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E UM OLHAR PARA O FUTURO
2.1 A (IN)VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA SOB A ÓTICA DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Nº 1636889/MG DO STJ
2.2 UM CAMINHO POSSÍVEL: CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE POR MEIO DE REQUISITOS QUE VIABILIZEM A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS RELACIONADOS A CONTRATOS DE CONSUMO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
ARBITRAGEM SOCIETÁRIA E MERCADO DE CAPITAIS: O “SEGREDO” ARBITRAL VS. O DISCLOSURE DO MERCADO
ANTONIO PIETRO ALMEIDA
VITOR DE OLIVEIRA BARCELLOS
BRUNO GABRIEL ARNOLD
INTRODUÇÃO
1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A ARBITRAGEM SOCIETÁRIA NO MERCADO DE CAPITAIS E SIGILO DA ARBITRAGEM
1.1 ARBITRAGEM SOCIETÁRIA NO MERCADO DE CAPITAIS
1.2 A NATUREZA SIGILOSA DO PROCEDIMENTO ARBITRAL: ESSENCIAL OU MERAMENTE CONVENIENTE?
2 O SIGILO DA ARBITRAGEM VS. O DISCLOSURE DO MERCADO DE CAPITAIS
2.1 O MERCADO DE CAPITAIS E O REGIME DA INFORMAÇÃO
2.2 A (IN)COMPATIBILIDADE DO DISCLOSURE COM O SIGILO DA ARBITRAGEM: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA RES. CVM 80 E DO PL 2.925
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 5
PROCESSO ARBITRAL EM MATÉRIA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE A GESTÃO DE CONFLITOS NOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
DÉLTON WINTER DE CARVALHO
LARISSA MAZZUCCO TEIXEIRA
ANA PAULA MÄDKE BRENNER
INTRODUÇÃO
1 A ESCASSEZ DE ÁGUA E A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
1.1 A DISPONIBILIDADE E O CARÁTER DE PATRIMONIALIDADE DO BEM AMBIENTAL
1.2 A ARBITRABILIDADE DA MATÉRIA AMBIENTAL ENVOLVENDO DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO
2 A COMPETÊNCIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA PARA ARBITRAR, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, OS CONFLITOS RELACIONADOS AO USO DA ÁGUA
2.1 O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
2.2 ESTUDO DE CASO: CONFLITO DE USO ENVOLVENDO O RIO SÃO FRANCISCO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 6
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM CONTRATOS DE FRANQUIA EMPRESARIAL
FABIANO KOFF COULON
MATHEUS GADONSKI STORTTI ROSA
THIAGO VOLPI DE ARAÚJO
INTRODUÇÃO
1 O CONTRATO DE FRANQUIA
1.1 CARACTERÍSTICAS MERCADOLÓGICAS DA REDE DE FRANQUIAS
1.2 O CONTRATO DE FRANQUIA E AS RELAÇÕES JURÍDICAS DELE DECORRENTES
2 A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NOS CONTRATOS DE FRANQUIA
2.1 A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE FRANQUIA E SEUS REFLEXOS PARA A ADOÇÃO DA ARBITRAGEM
2.2 A RELAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO FRANQUEADO FRENTE AO FRANQUEADOR E SEUS REFLEXOS PARA A ADOÇÃO DA ARBITRAGEM
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 7
A ARBITRAGEM COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR A EFICÁCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO DEVER DE INDENIZAR
ISABEL CRISTINA PORTO BORJES
LUCAS GABRIEL DOS SANTOS
LAIS ABREU DA SILVA
INTRODUÇÃO
1 A CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO DEVER DE INDENIZAR
1.1 NATUREZA JURÍDICA
1.2 VALIDADE E LIMITES PARA APLICAÇÃO
2 A RELAÇÃO ENTRE A ARBITRAGEM E A CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO DEVER DE INDENIZAR
2.1 A EXONERAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR COMO INSTRUMENTO DE ALOCAÇÃO DE RISCOS
2.2 ARBITRAGEM COMO MEIO DE ASSEGURAR OS EFEITOS DA EXONERAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 8
A AUTONOMIA DA VONTADE QUANTO À ESCOLHA DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS NO PROCEDIMENTO ARBITRAL, NO MERCOSUL E NA UNIÃO EUROPEIA
NATHÁLIA KOVALSKI CABRAL
FERNANDA RIGON FIORINI
MATHEUS BRUM GUTIERREZ
INTRODUÇÃO
1 O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A (IM)POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS
2 O CENÁRIO INTERNACIONAL NO MERCOSUL E NA UNIÃO EUROPEIA E A REALIDADE BRASILEIRA
3 VANTAGENS DA POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS NO PROCEDIMENTO ARBITRAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 9
ARBITRAGEM E DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL CONSIDERANDO OS REQUISITOS INSTITUCIONAIS
EDERSON GARIN PORTO
OTÁVIO EV
PABLO CARVALHO BRANDÃO
INTRODUÇÃO
1 A AMPLIAÇÃO DO USO DE MEIOS ALTERNATIVOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS MUNDIAIS
1.1 O AMBIENTE INSTITUCIONAL BRASILEIRO A FAVOR DA AMPLIAÇÃO DOS MEIOS ADEQUADOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
2 A ARBITRAGEM ENVOLVENDO CONFLITOS COM ENTES PÚBLICOS NO BRASIL
2.1 A VIABILIDADE DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
2.2 UMA ANÁLISE BREVE ACERCA DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS EXISTENTES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL
2.3 REQUISITOS INSTITUCIONAIS PARA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL
2.4 DOS ATOS PASSÍVEIS DE APRECIAÇÃO E JULGAMENTO NA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 10
AS CLÁUSULAS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA MED-ARB, DEVER DE RENEGOCIAR E O POTENCIAL “EUCATASTRÓFICO” NOS CONTRATOS DE LONGA DURAÇÃO À LUZ DA TEORIA DOS CONTRATOS INCOMPLETOS
FERNANDO LUIS GIROTTO BATTIROLA
FREDERICO PESSOA DA SILVA
GUSTAVO ANDRÉ OLSSON
VITÓRIA ZAPELINI
INTRODUÇÃO
1 O NASCIMENTO DA DISPUTA COMO OPORTUNIDADE DE MELHORA DAS CONDIÇÕES ANTECEDENTES: CONCEITO LITERÁRIO DE “EUCATÁSTROFE”
2 NATUREZA JURÍDICA DAS CLÁUSULAS ESCALONADAS MED-ARB, RELEVÂNCIA DA ETAPA DE REDAÇÃO E DA FIXAÇÃO DE DISPOSIÇÕES ACESSÓRIAS
2.1 DEVER DE RENEGOCIAR: PREVISÃO CONTRATUAL DE BALIZAS OBJETIVAS QUE GUIEM A RENEGOCIAÇÃO
3 TEORIA ECONÔMICA DOS CONTRATOS INCOMPLETOS E AVENÇAS DE LONGA DURAÇÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 11
A AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA E O JUÍZO ARBITRAL: UMA ANÁLISE SOBRE COMPETÊNCIA
MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE
CASSIANE BORGES WENDLING
BRUNO BENEDETTO
INTRODUÇÃO
1 A AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
1.1 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
1.2 A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NA ARBITRAGEM
2 COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA EM RELAÇÃO JURÍDICA ABARCADA POR CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
2.1 CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA OMISSA SOBRE O TEMA DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA E AUSÊNCIA DE URGÊNCIA
3.2 ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA DA COMPETÊNCIA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 2.023.615/SP
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 12
DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA ESCALONADA: UM FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL
RODOLFO WILD
JOÃO MARCELO ARAÚJO MORAES
LARISSA MOLLING
INTRODUÇÃO
1 CLÁUSULAS ESCALONADAS
2 EFEITOS PROCESSUAIS E OBRIGACIONAIS DA CLÁUSULA ESCALONADA
2.1 DOS EFEITOS OBRIGACIONAIS
2.2 DOS EFEITOS PROCESSUAIS
3 NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL POR VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA ESCALONADA
3.1 INCIDÊNCIA DO ART. 32, IV, DA LEI Nº 9.307/96, COMO FUNDAMENTO PARA A NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL POR DESRESPEITO À CLÁUSULA ESCALONADA
3.2 INCIDÊNCIA ANALÓGICA E APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO FUNDAMENTO PARA NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 13
PATENTES E ARBITRAGEM: ESTUDO COMPARADO ENTRE EUA E BRASIL
FERNANDA BORGHETTI CANTALI
CAMILA NIENOW
VITÓRIA PASSINI
INTRODUÇÃO
1 A CONCESSÃO DE PATENTES SOB AS LENTES DO DIREITO COMPARADO
1.1 AS PATENTES NOS ESTADOS UNIDOS
1.2 AS PATENTES NO BRASIL
2 A ARBITRABILIDADE DE LITÍGIOS ENVOLVENDO PATENTES
2.1 ARBITRABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA
2.2 SUPOSTOS OBSTÁCULOS À ARBITRABILIDADE DOS LITÍGIOS ENVOLVENDO PATENTES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 14
MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO CONTEXTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES: A CONSOLIDAÇÃO DA ARBITRAGEM E A EMERGÊNCIA DOS DISPUTE BOARDS
RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH
FELIPE EDUARDO DRAGON CASSEL
MATHEUS PEREIRA SEABRA
INTRODUÇÃO
1 A ARBITRAGEM
1.1 A ARBITRAGEM NO ÂMBITO REGULATÓRIO
1.2 A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DA ANTT
2 OS DISPUTE BOARDS
2.1 OS DISPUTE BOARDS, SUAS MODALIDADES E APLICAÇÕES NO ÂMBITO PÚBLICO
2.2 OS DISPUTE BOARDS NO ÂMBITO DA ANTT
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
