ISBN: 978-65-5113-086-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 953
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/04/2025
O segundo volume desta obra seminal aprofunda-se nas aplicações práticas das modificações da Lei de Recuperação Judicial e Falências trazidas pela Lei 14.112/2020. Enquanto o primeiro volume elucidou as alterações legislativas, este volume complementar explora a sua implementação no contexto jurídico e empresarial brasileiro. A obra, escrita por professores, juízes, advogados e diversos profissionais que são referência no tratamento de empresas em crise. Os autores utilizam uma abordagem prática e acessível para discutir como a reforma tem sido interpretada e suas inovações têm sido aplicadas na prática, oferecendo visões valiosas por meio de estudos de caso, análises jurisprudenciais e exemplos reais. Destinada a profissionais do Direito, acadêmicos e empresários, esta obra é essencial para quem busca compreender as implicações da legislação na prática corporativa e jurídica.
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
MARCELO FORTES BARBOSA
CAPÍTULO 1
A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE AGENTES ECONÔMICOS EXCLUÍDOS DA APRECIAÇÃO DA LEI Nº 11.101 DE 2005
INTRODUÇÃO
1 O REGIME FALIMENTAR E AS INTENÇÕES DO LEGISLADOR
2 A DIFERENÇA CONCEITUAL DE ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA
3 OS LEGITIMADOS À PROPOSITURA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 2
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL SÓ DEVE SER APLICADA ÀS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS?
1 PALAVRAS INICIAIS
2 O QUE DIZ A LEI?
3 O CONCEITO LEGAL DE ASSOCIAÇÃO ESCLARECE A QUESTÃO?
4 EM QUE SE DISTINGUEM AS SOCIEDADES DAS ASSOCIAÇÕES?
5 A FINALIDADE
6 A DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS
7 AS SOLUÇÕES PARA A INSOLVÊNCIA
8 O DESCOMPASSO
9 AS RESPOSTAS DA JURISPRUDÊNCIA
10 A RECOMENDAÇÃO QUE SE IMPÕE
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 3
CABIMENTO E VOTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CREDORES
INTRODUÇÃO
1 REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CREDORES
1.1 REQUISITOS FORMAIS
1.2 REQUISITOS MATERIAIS
2 MOMENTO PROCESSUAL DA ANÁLISE, PELO JUDICIÁRIO, DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DELIBERAÇÃO DO PLANO ALTERNATIVO
3 VOTOS NA DELIBERAÇÃO DO PLANO ALTERNATIVO DE CREDORES
3.1 DIREITO DE VOTO DO(S) CREDOR(ES) PROPONENTE(S)
3.2 IMPEDIMENTO DE ACIONISTAS E DE PARTES RELACIONADAS DO DEVEDOR
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
SUJEIÇÃO DO CRÉDITO DO FIADOR AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR ORIGINAL
INTRODUÇÃO
1 INTERPRETAÇÃO DO ART. 49 DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2 DEFINIÇÃO DE CRÉDITO PARA O DIREITO CIVIL
3 EXIGIBILIDADE COMO ELEMENTO NÃO ESSENCIAL DA EXISTÊNCIA OBRIGAÇÃO E DO CRÉDITO
4 FATO GERADOR DO CRÉDITO DO FIADOR EM FACE DO DEVEDOR ORIGINAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DUAS VISÕES
5 PRIMEIRA VISÃO: O SURGIMENTO DO CRÉDITO DO FIADOR QUANDO DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO AFIANÇADA
6 SEGUNDA VISÃO: A SUBRROGAÇÃO E CONSEQUENTE SUJEIÇÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR ORIGINAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 5
O TRATAMENTO DA FIANÇA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
INTRODUÇÃO
1 O TRATAMENTO DAS GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS E CAMBIÁRIAS NA LEI 11.101/05
2 A SUBSIDIARIEDADE DA FIANÇA E SOLIDARIEDADE E AUTONOMIA DO AVAL
3 AS DIFERENÇAS ENTRE CESSÃO DO CRÉDITO E HONRA DE FIANÇA NO ÂMBITO DA LEI 11.101/05
4 EFEITOS DA CESSÃO DO CRÉDITO E EFEITOS DA HONRA DA FIANÇA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. UMA ABORDAGEM DA SUB-ROGAÇÃO
5 O FATO GERADOR DO DIREITO DE CRÉDITO DO FIADOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O TEMA 1051 DO STJ
6 A NÃO SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS DE FIANÇA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). O TRATAMENTO DO CRÉDITO DO FIADOR EM REGRESSO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 6
CONSTRIÇÃO DE BENS DA RECUPERANDA, O STAY PERIOD E AS GARANTIAS FIDUCIÁRIAS
INTRODUÇÃO
1 EFEITOS DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – STAY PERIOD
2 NÃO SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS COM GARANTIA FIDUCIÁRIA E POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE BENS DA RECUPERANDA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 7
QUESTÕES RELEVANTES ACERCA DA PERFORMANCE DA CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS
INTRODUÇÃO
1 CLASSIFICAÇÃO DA CESSÃO FIDUCIÁRIA
2 DEBATES ACERCA DA VALIDADE E EFICÁCIA DA GARANTIA POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS A PERFORMAR
3 A GARANTIA FIDUCIÁRIA JÁ PERFORMADA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 8
AS TUTELAS DE URGÊNCIA INCORPORADAS PELA LEI 14.112/2020: UMA NAVEGAÇÃO POR MARES DESCONHECIDOS
INTRODUÇÃO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICA PÚBLICA, DIREITO E PROCESSO
1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA
1.1 FUNDAMENTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA E IMPLEMENTAÇÃO MEDIANTE TÉCNICAS ANTECIPATÓRIAS
2 REQUISITOS E CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS DE NATUREZA URGENTE
3 SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS DA TUTELA DE URGÊNCIA
4 ASPECTOS PROCESSUAIS COMUNS ÀS TUTELAS DE URGÊNCIA INCORPORADAS PELA LEI 14.112/2020
5 A TUTELA DE URGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 6º, §12, DA LEI 11.101/2005
6 A TUTELA DE URGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 20-B, §1º, DA LEI 11.101/2005
7 INSTAURAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO ANTECEDENTE
8 AMPLITUDE SUBJETIVA DA NEGOCIAÇÃO ANTECEDENTE
9 CORRENTES DE PENSAMENTO SOBRE OS EFEITOS DA SUSPENSÃO PREVISTA NO §1° DO ARTIGO 20-B
10 NOTAS SOBRE O PROCEDIMENTO DO §1° DO ARTIGO 20-B
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 9
A VEDAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS DIVIDENDOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PEQUENO EMPRESÁRIO: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
INTRODUÇÃO
1 DA VEDAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS E DIVIDENDOS SOBRE O PEQUENO EMPRESÁRIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 10
A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DO ART. 20-B DA LEI 11.101/2005: CREDORES ATINGIDOS E PODERES DO JUIZ
INTRODUÇÃO
1 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA
2 ESTRUTURA
3 PREMISSAS INICIAIS
4 O DIREITO MATERIAL TUTELADO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O STAY PERIOD
5 TUTELAS DE URGÊNCIA NA LEI 11.101/2005 E A SUSPENSÃO DO §1º, ART. 20-B DA LREF
6 DIRETO AO PONTO: PROBLEMAS DE UMA SUSPENSÃO “PARCIAL” NO REGIME DO §1º, ART. 20-B DA LREF
6.1 QUEM SÃO OS ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO?
7 PODERES DO JUIZ E A SUSPENSÃO CAUTELAR
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 11
A PRÁTICA DA “CAUTELAR DE MEDIAÇÃO” NA VISÃO DE UM MEDIADOR E DE UMA CÂMARA ESPECIALIZADA
INTRODUÇÃO
1 SISTEMA BRASILEIRO DE PRÉ-INSOLVÊNCIA
2 A VISÃO DE UM MEDIADOR
3 A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DO AMBIENTE INSTITUCIONAL DA MEDIAÇÃO NA VISÃO PRÁTICA DE UMA CÂMARA ESPECIALIZADA
4 A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DAS PARTES ENVOLVIDAS NA MEDIAÇÃO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 12
DA MEDIAÇÃO ANTECEDENTE NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
1 DA IMPORTÂNCIA DA SOLUÇÃO PRÉVIA DE CONFLITOS DE EMPRESAS EM CRISE
2 DA MEDIAÇÃO ANTECEDENTE NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO
3 DAS SANÇÕES APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MEDIAÇÃO ANTECEDENTE
4 REFLEXÃO QUANTO À NECESSIDADE DE UMA NOVA ROUPAGEM DA LEI
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 13
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL
INTRODUÇÃO
1 OS PRINCÍPIOS DA LEI 11.101/2005
2 A IMPORTÂNCIA SOCIAL DA ATIVIDADE RURAL NO BRASIL
3 POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL
4 O PRODUTOR RURAL SOFRERÁ IMPACTOS SOBRE A TOMADA DE RECURSOS NO MERCADO DE CRÉDITO?
5 PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 14
A CRISE DA EMPRESA, O PROPÓSITO DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA E ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL
INTRODUÇÃO
1 A EMPRESA EM CRISE E AS REGRAS JURÍDICAS APLICÁVEIS À EMPRESA EM CRISE
2 A EMPRESA EM CRISE, SOLUÇÃO JUDICIAL E SOLUÇÃO DE MERCADO
3 PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E PRESERVAÇÃO DOS ATIVOS EMPRESARIAIS: CONCEITOS DIFERENTES, MAL COMPREENDIDOS E FREQUENTEMENTE CONFUNDIDOS
4 A MAIS RECENTE ONDA DE PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL POR PRODUTORES RURAIS E OS IMPACTOS SISTÊMICOS DO SEU USO INADEQUADO: ALGUMAS REFLEXÕES
CAPÍTULO 15
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO AGRONEGÓCIO PARA ALÉM DO SEU CABIMENTO AO PRODUTOR RURAL: APONTAMENTOS SOBRE OS NOVOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 11.101/2005
INTRODUÇÃO
1 ARTIGO 49, § 6º, DA LRF: CRÉDITOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE DO PRODUTOR RURAL PESSOA NATURAL
2 ARTIGO 49, §§ 7º E 8º, DA LRF: O CRÉDITO RURAL OBJETO DE RENEGOCIAÇÃO
3 ARTIGO 49, § 9º, DA LRF: OS CRÉDITOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 16
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASPECTOS POLÊMICOS. LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE
INTRODUÇÃO
1 CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO FIDUCIÁRIO
2 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
3 CESSÃO FIDUCIÁRIA
4 NECESSIDADE DE REGISTRO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA
5 INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS FUTUROS
6 EXECUÇÃO - RENÚNCIA TÁCITA À GARANTIA?
7 QUANDO A GARANTIA DEIXA DE EXISTIR OU TEM VALOR INFERIOR AO CRÉDITO
8 PROTEÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. (IM)POSSIBILIDADE DE PERSEGUIR OUTROS BENS DO DEVEDOR
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 17
CONSTATAÇÃO PRÉVIA: (DIS)FUNÇÕES
INTRODUÇÃO
1 PERÍCIA PRÉVIA: O CAMINHO ATÉ O SURGIMENTO DO ART. 51-A DA LRF
2 A MOLDURA LEGAL DA CONSTATAÇÃO PRÉVIA: BREVES APONTAMENTOS CRÍTICOS
3 CONSTATAÇÃO PRÉVIA: À PROCURA DE UMA FUNÇÃO ADEQUADA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 18
ALGUNS TEMAS ATUAIS E AINDA CONTROVERTIDOS DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
INTRODUÇÃO
1 ATRIBUIÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA ANÁLISE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2 ATRIBUIÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES DIANTE DA ONERAÇÃO DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE NÃO PREVISTA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
3 AS FORMAS ALTERNATIVAS DE DELIBERAÇÃO DOS CREDORES
4 ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES EM AMBIENTE DIGITAL (VIRTUAL) OU HÍBRIDO
5 TERMO DE ADESÃO
6 OUTRO MECANISMO REPUTADO SUFICIENTEMENTE SEGURO PELO JU
8 VOTAÇÃO SECRETA
9 CESSÃO E SUB-ROGAÇÃO LEGAL DE CRÉDITO CONCORRENTE: REFLEXOS NO EXERCÍCIO DO VOTO
10 CREDORES RETARDATÁRIOS E HABILITAÇÃO INTERCORRENTE
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 19
ADITAMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO
INTRODUÇÃO
1 PEDIDO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2 ADITAMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
3 PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
4 EFEITO DA HOMOLOGAÇÃO DO ADITAMENTO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 20
A INEFICÁCIA PRÁTICA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALTERNATIVO PELO CREDOR À LUZ DA ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 11.101/2005
INTRODUÇÃO
1 O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONFORME À LEI 11.101/2005
2 AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTADO PELO CREDOR
3 O PRAZO DE 30 DIAS DISPOSTO NA LEI 11.101/2005 E AS ANÁLISES QUE DEVEM SER VERIFICADAS PELO CREDOR PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALTERNATIVO
4 O PRAZO DE 30 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO ALTERNATIVO PELO CREDOR E O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE 180 DIAS DO STAY PERIOD
5 ANÁLISE DA EFICÁCIA DA APLICABILIDADE PRÁTICA DO PRAZO DE 30 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PLANO RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELO CREDOR NO PROCEDIMENTO RECUPERACIONAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 21
PLANO DOS CREDORES: O NOVO PONTO DE EQUILÍBRIO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRO
INTRODUÇÃO
1 PRIMEIRA OPORTUNIDADE – RETARDAMENTO INJUSTIFICADO DA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLANO (ARTIGO 6º, §4º-A, DA LRF)
2 SEGUNDA OPORTUNIDADE – REJEIÇÃO DO PLANO DO DEVEDOR EM AGC (ARTIGO 56, §§ 4º E 5º, DA LRF)
3 DELIBERAÇÃO E REQUISITOS MATERIAIS PARA VOTAÇÃO – CONTROLE DE LEGALIDADE PRÉVIO (ARTIGO 56, §§ 6º E 7º, DA LRF)
4 REFLEXOS DO PLANO DOS CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 22
PLANOS DE RECUPERAÇÃO APRESENTADOS POR MAIS DE UM CREDOR
INTRODUÇÃO
1 A OFERTA DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELOS CREDORES
2 OFERTA DE MAIS DE UM PLANO PELOS CREDORES
3 A CONTAGEM DE VOTOS EM CASO DE APROVAÇÃO DE MAIS DE UM PLANO
4 NOTAS CONCLUSIVAS
CAPÍTULO 23
PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS CREDORES
1 HIPÓTESES DE APRESENTAÇÃO DO PRJC
2 REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO EM AGC
3 CONDIÇÕES DO PRJC
4 VOTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS CREDORES
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 24
NOVAS REFLEXÕES SOBRE O PLANO ALTERNATIVO DOS CREDORES E A OPOSIÇÃO DO DEVEDOR
INTRODUÇÃO
1 O DIREITO DE PROPRIEDADE E OS LIMITES A ELE IMPOSTOS NO CONTEXTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2 ASPECTOS PROCESSUAIS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO ALTERNATIVO DOS CREDORES
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 25
A POSIÇÃO DO FISCO NA “NOVA” RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
INTRODUÇÃO
1 A EXIGÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO E O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 26
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E O EQUACIONAMENTO DO SEU PASSIVO FISCAL NO ÂMBITO FEDERAL
INTRODUÇÃO
1 PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA COBRANÇA JUDICIAL
2 COMPATIBILIZAÇÃO DO PASSIVO FISCAL
3 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
4 A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
5 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL À RECUPERAÇÃO JUDICIAL
6 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OUTROS CRÉDITOS FISCAIS
7 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM DIREITOS CREDITÓRIOS JUDICIAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 27
O ART. 66-A DA LEI Nº 11.101/2005: EQUITABLE MOOTNESS E FATO CONSUMADO
INTRODUÇÃO
1 A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA AO ADQUIRENTE E/OU INVESTIDOR DE BOA-FÉ NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA
2 A OBSERVÂNCIA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NA INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL
3 A DOUTRINA DO EQUITABLE MOOTNESS NO DIREITO NORTE-AMERICANO
4 A APLICAÇÃO DA TEORIA DO EQUITABLE MOOTNESS NOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA BRASILEIROS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 28
DIP FINANCING: CENÁRIO ATUAL E A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA PARA APERFEIÇOAMENTO DO INSTITUTO
INTRODUÇÃO
1 DIP FINANCING: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E GARANTIAS AO FINANCIADOR NA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
2 DIP FINANCING E A SEGURANÇA JURÍDICA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 29
DESAFIOS PRÁTICOS DO FINANCIAMENTO A EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
INTRODUÇÃO
1 CONTEXTO HISTÓRICO DA UTILIZAÇÃO DO DIP FINANCING NO BRASIL
2 AVANÇOS E DESAFIOS AINDA EXISTENTES PARA O FINANCIAMENTO DIP: DA TEORIA À PRÁTICA
2.1 NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PELO JUÍZO E OITIVA DOS CREDORES E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
3 EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZA O DIP E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE EVENTUAL REVERSÃO
4 FINANCIAMENTO DIP POR PESSOAS RELACIONADAS À DEVEDORA
5 REFLEXÕES SOBRE A EFICÁCIA DA GARANTIA SUBORDINADA SOBRE ATIVOS DA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO MARCO LEGAL DAS GARANTIAS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 30
DEBTOR-IN-POSSESSION (DIP) FINANCING: FUNÇÕES E RISCOS
1 CONCEITO DE DIP E SEU REGIME JURÍDICO
2 FUNÇÕES DO FINANCIAMENTO DIP
3 INCENTIVOS DO FINANCIADOR DIP
4 RISCOS DO FINANCIAMENTO DIP
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 31
A CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL À VISTA DA DISCIPLINA DE SUBORDINAÇÃO DE INTERESSES DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 32
CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANCIAL: O PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
INTRODUÇÃO
1 CONCEITO, TRAJETÓRIA E POSITIVAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E DA CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL
2 O PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANCIAL: ASPECTOS PRÁTICOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 33
A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA OS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MEP’S) POR QUE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO É UMA LEI PARA TODOS? A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
INTRODUÇÃO
1 RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS NO BRASIL
2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO
3 MARCO LEGAL DO REEMPREDEDORISMO. PLC Nº 33/2020
4 O TRATAMENTO DA CRISE DAS MEP’S EM OUTROS PAÍSES
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 34
A CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA COMO SAÍDA DE MERCADO APÓS A VENDA DE BENS DA RECUPERANDA
INTRODUÇÃO
1 CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA A APROXIMAÇÃO DOS INSTITUTOS
1.1 METODOLOGIA E ESTUDO DO DIREITO COMPARADO
2 O DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
3 O DIREITO AMERICANO E A TEORIA PRIVATISTA DO DIREITO DA EMPRESA
4 A “363 SALE” NO CHAPTER 11 E A CONVERSÃO PARA O CHAPTER 7 COMO UMA SAÍDA DE MERCADO
5 A VENDA DE BENS E A CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: POSSÍVEIS CAMINHOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 35
DA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PEDIDO DE FALÊNCIA COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NA TUTELA DE URGÊNCIA PREVISTA NO ART. 20, §1º DA LFRJ
INTRODUÇÃO
1 DA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PEDIDO DE FALÊNCIA COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NA TUTELA DE URGÊNCIA PREVISTA NO ART. 20, §1º DA LFRJ
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 36
NULIDADE DOS ATOS DE CONSTITUIÇÃO POR FRAUDE À LEI OU SIMULAÇÃO: CONSEQUÊNCIAS NO PROCESSO FALIMENTAR
INTRODUÇÃO
1 FRAUDE À LEI E SIMULAÇÃO
1.1 FRAUDE À LEI
2 SIMULAÇÃO
3 QUANDO A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE OBJETIVA FRAUDAR A LEI, OU SEU OBJETO DISSIMULA FINALIDADE ILÍCITA
4 INEFICÁCIA DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FRENTE À NULIDADE DOS ATOS DE CONSTITUIÇÃO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 37
DO DESCABIMENTO DAS AÇÕES SOCIETÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRADORES FORMULADAS CONTRA EMPREGADOS DE SOCIEDADES FALIDAS
INTRODUÇÃO
1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES FALIDAS
2 O ART. 82 DA LRF E SUA SIMILITUDE COM A AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES, DISCIPLINADA NO ART. 159 DA LSA
3 (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRETORES EMPREGADOS DAS SOCIEDADES/COMPANHIAS FALIDAS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 38
DA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO DO ART. 83, I DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA AO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS CEDIDOS
INTRODUÇÃO
1 A INDIVIDUALIDADE DO DIREITO CREDITÓRIO
2 A DIFERENÇA ENTRE HABILITAÇÃO E PAGAMENTO DE UM CRÉDITO FALIMENTAR
3 MANUTENÇÃO DA NATUREZA DO CRÉDITO APÓS CESSÃO
4 ANTECIPAMOS TAXATIVAMENTE NOSSA RESPOSTA: NÃO. DE FORMA ALGUMA
5 DOS POTENCIAIS MUDANÇAS LEGISLATIVAS: MESMO ENTENDIMENTO DO PRESENTE ARTIGO
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 39
OS EFEITOS DA FALÊNCIA DO PROPRIETÁRIO SOBRE A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM IMÓVEL (COMENTÁRIOS AO RESP N. 1.680.357-RJ)
1 COMENTÁRIOS A ACÓRDÃO POR MARCELO VIEIRA VON ADAMEK
1.1 O CASO CONCRETO (E A QUESTÃO DE DIREITO CONTROVERTIDA)
2 O ALCANCE DA REGRA DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS NOS PROCESSOS CONCURSAIS
3 OS EFEITOS DO DESAPOSSAMENTO FALIMENTAR E A USUCAPIÃO PELO TERCEIRO POSSUIDOR
4 O DESAPOSSAMENTO E OS SEUS EFEITOS SOBRE A POSSE DO FALIDO E DO TERCEIRO
5 RES HABILIS E POSSE AD USUCAPIONEM
6 A FALÊNCIA E A POSSE AD INTERDICTA DO FALIDO E DE SEUS PRESTANOMES
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 40
MEIOS ALTERNATIVOS DE ALIENAÇÃO DE BENS NA FALÊNCIA: PRIMEIRAS IMPRESSÕES APÓS A REFORMA DA LEI 11.101/2005
INTRODUÇÃO
1 A NOVA DISCIPLINA DE REALIZAÇÃO DO ATIVO E A BUSCA POR EFICIÊNCIA NO PROCESSO FALIMENTAR
2 MEIOS ALTERNATIVOS DE ALIENAÇÃO DE BENS – PRESSUPOSTOS E OBJETIVOS
3 A RECEPÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS NA JURISPRUDÊNCIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 14.112/2020
4 STALKING HORSE
5 OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MODALIDADES ALTERNATIVAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 41
ENCERRAMENTO CÉLERE DA FALÊNCIA E FRESH START
INTRODUÇÃO
1 A MUDANÇA DE PARADIGMA ORIUNDA DA REFORMA INTRODUZIDA PELA LEI 14.112/2020
2 REVOGAÇÃO DO ARTIGO 157 DA LEI 11.101/2005
3 HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 42
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO E O INSTITUTO DO FRESH START
INTRODUÇÃO
1 DIREITO COMPARADO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO
2 REQUISITOS DO FRESH START
3 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO VERSUS ARTIGO 191 CTN
4 APLICAÇÃO INTERTEMPORAL DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112/2020 - ANÁLISE DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 14.112/2020
5 A RACIONALIDADE ECONÔMICA DO ART. 75 DA LEI 11.101/2005
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 43
ENCERRAMENTO CÉLERE DA FALÊNCIA, INABILITAÇÃO EMPRESARIAL E FRESH START
INTRODUÇÃO
1 O EMPREENDEDORISMO E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O PAÍS
2 O INSTITUTO DA FALÊNCIA
3 DO PROCEDIMENTO PARA O ENCERRAMENTO CÉLERE
4 A INABILITAÇÃO EMPRESARIAL
5 DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO – O FRESH START
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 44
ENCERRAMENTO CÉLERE DA FALÊNCIA E FRESH START: MECANISMOS PARA FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO
INTRODUÇÃO
1 EVOLUÇÃO DO DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL
2 OBJETIVOS MACROS E ATUAIS DO PROCESSO DE FALÊNCIA
3 ENCERRAMENTO CÉLERE DA FALÊNCIA POR AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
4 FRESH START
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 45
A ETERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE FALÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS EFEITOS PRÁTICOS DA LEI N.14.112/20, E PROGNÓSTICOS DE SOLUÇÕES AO PROBLEMA
INTRODUÇÃO
1 OS GARGALOS DO PROCESSO DE FALÊNCIA E AS SOLUÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA LEGISLATIVA
1 OS EFEITOS PRÁTICOS DA REFORMA LEGISLATIVA E SUGESTÕES DE AVANÇO
2 A REDUÇÃO DOS INCIDENTES DE RETIFICAÇÃO DE CRÉDITO
3 O PROTAGONISMO DO PLANO DE REALIZAÇÃO DE ATIVOS
4 A PACIFICAÇÃO SOBRE QUEM PODE SER CONSIDERADO “FALIDO”
5 A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 46
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE DOS INSTITUTOS ANÁLOGOS AO BRASILEIRO NO DIREITO DE PORTUGAL, FRANÇA E SINGAPURA
INTRODUÇÃO
1 O DIREITO DE PORTUGAL
2 O PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER)
3 O REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (RERE)
4 O REGIME DA NEGOCIAÇÃO
5 O REGIME DO ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO
6 O DIREITO DA FRANÇA
7 MANDAT AD HOC
8 CONCILIATION
9 O DIREITO DE SINGAPURA
10 SCHEMES OF ARRANGEMENT
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 47
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2.0
INTRODUÇÃO
1 POR QUE A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL?
2 A NEGOCIAÇÃO DO PLANO
3 A COMPOSIÇÃO DAS CLASSES E O TRATAMENTO DOS CREDORES
4 A APROVAÇÃO DO PLANO
5 O AJUIZAMENTO DO PROCESSO E A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES
6 AS OBJEÇÕES DOS CREDORES E A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO PLANO
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 48
ARBITRAGEM, EMPRESAS EM CRISE E A REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS
INTRODUÇÃO
1 EFEITOS DA INSOLVÊNCIA SOBRE A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
2 ARBITRABILIDADE DE DEMANDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
3 PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
4 CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM E A PUBLICIDADE DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
5 CUSTOS DA ARBITRAGEM
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 49
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO FALIMENTAR
INTRODUÇÃO
1 DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO FALIMENTAR
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 50
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
INTRODUÇÃO
1 PERSONALIDADE JURÍDICA
2 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
3 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI 14.112 DE 2020
4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA
4.1 APLICAÇÃO DO INSTITUTO NOS PROCESSOS FALIMENTARES
5 NATUREZA JURÍDICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
6 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
7 PRINCIPAIS ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA FALÊNCIA
7.1 O JUÍZO UNIVERSAL
8 LEGITIMADOS ATIVOS
9 LEGITIMADOS PASSIVOS
10 SUSPENSÃO PROCESSUAL
11 MEDIDAS CAUTELARES E INVESTIGAÇÃO DE DESVIOS
12 CRIMES FALIMENTARES
13 EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 51
AS FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA AÇÃO DE FALÊNCIA
INTRODUÇÃO
1 O ENQUADRAMENTO CONCEITUAL DA FIGURA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
2 FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL SEGUNDO AS LEIS 11.101/2005 E 14.112/2020
3 FUNÇÕES DO ÓRGÃO NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA AÇÃO DE FALÊNCIA
4 FUNÇÕES DO ÓRGÃO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
5 FUNÇÕES DO ÓRGÃO NO ÂMBITO DA FALÊNCIA
6 OUTRAS FUNÇÕES DO ÓRGÃO, DISTRIBUÍDAS DE MANEIRA DIFUSA EM TODA A EXTENSÃO DAS LEIS EXAMINADAS (11.101/2005 E 14.112/2020)
7 RETOMANDO A LEI 11.101/2005
8 RETOMANDO A LEI Nº 14.112/2020
CONCLUSÕES
CAPÍTULO 52
ATIVOS: OPORTUNIDADES, INTERVENÇÕES DE EXTRACONCURSAIS E PROCEDIMENTOS.UMA BREVE ANÁLISE DOS DIREITOS DO FISCO E DOS CREDORES EXTRACONCURSAIS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADOÇÃO DO CREDIT BID E DO STALKING HORSE BIDDER PARA AUXILIAR NA VENDA DE ATIVOS DA RECUPERANDA
INTRODUÇÃO: VENDA DE ATIVOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DESTE ARTIGO
1 A VENDA DE ATIVOS SOB A ÓTICA DOS CREDORES EXTRACONCURSAIS: INTERESSES E PRERROGATIVAS. CUIDADOS NECESSÁRIOS COM A ALIENAÇÃO INTEGRAL DA RECUPERANDA E COM UMA LIQUIDAÇÃO SUBSTANCIAL
2 VENDA DE ATIVOS SOB A ÓTICA DO CREDOR COM GARANTIA SOBRE O ATIVO
3 VENDA ORGANIZADA DE ATIVOS COM PARTICIPAÇÃO DOS CREDORES RELEVANTES, INCLUINDO OS EXTRACONCURSAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 53
ATUAÇÃO DA UNCITRAL NA MODERNIZAÇÃO DAS LEIS DE INSOLVÊNCIA: PANORAMA DA LEI MODELO UNCITRAL DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, LEI MODELO UNCITRAL DE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE JULGAMENTOS RELACIONADOS À INSOLVÊNCIA E NOVOS PROJETOS
HISTÓRICO E PROPÓSITO DA UNCITRAL
1 ORIGEM DA LEI MODELO UNCITRAL SOBRE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL
2 LIMITAÇÕES DA LEI MODELO UNCITRAL DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL
3 UNCITRAL MODEL LAW ON RECOGNITION AND ENFORCEMENT OF INSOLVENCY-RELATED JUDGMENTS: ORIGEM E PROPÓSITOS
4 NOVOS HORIZONTES DO GRUPO DE TRABALHO DE INSOLVÊNCIA DA UNCITRAL
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 54
ALIENAÇÃO DE ATIVOS: ALGUMAS NOTAS
INTRODUÇÃO
1 OPORTUNIDADE
2 PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
3 A INFLUÊNCIA DOS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 55
MEDIAÇÃO NOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA
INTRODUÇÃO
1 PRINCÍPIOS
2 PRINCÍPIOS CLÁSSICOS DA RELAÇÃO CONTRATUAL
2.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DE VONTADE
2.2 PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO CONTRATUAL
2.3 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS
3 PRINCÍPIOS MODERNOS DA RELAÇÃO CONTRATUAL
3.1 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
3.2 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DEVERES ANEXOS
3.3 PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL
4 MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
5 AUTOCOMPOSIÇÃO
6 NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO – DIFERENÇAS
7 CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
8 ARBITRAGEM
9 MEDIAÇÃO NA PRÁTICA DE PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL
10 NEGOCIAÇÃO ANTECEDENTE
11 PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO EM PARALELO AO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA JÁ DISTRIBUÍDO
12 DA CONFIDENCIALIDADE
13 RESPEITO À AUTONOMIA DE VONTADE DAS PARTES
14 RESPEITO À ORDEM PÚBLICA E ÀS LEIS VIGENTES
15 PRINCIPAIS OBJETIVOS DA MEDIAÇÃO NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16 CONVERSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM EXTRAJUDICIAL
17 DISCUSSÃO E RESOLUÇÃO A RESPEITO DE VALORES DE CRÉDITO NA RELAÇÃO DE CREDORES
18 ALINHAMENTO DE INTERESSES PARA VIABILIZAR A ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 56
RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIROS, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E ATOS NULOS E ANULÁVEIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 57
O ESTADO ATUAL DOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA E REESTRUTURAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇOS NO BRASIL E NO REINO UNIDO
INTRODUÇÃO
1 QUAIS SÃO AS LEGISLAÇÕES QUE LIDAM COM INSOLVÊNCIA E REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS TRANSFRONTEIRIÇAS BASEADAS NA UNCITRAL NO BRASIL E NO REINO UNIDO?
1.1 BRASIL
1.2 REINO UNIDO
2 COMO SÃO RECONHECIDOS OS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA ESTRANGEIROS NO BRASIL E NO REINO UNIDO?
2.1 BRASIL
2.1 REINO UNIDO
3 QUE ASSISTÊNCIA ESTÁ DISPONÍVEL PARA ADMINISTRADORES ESTRANGEIROS NA LEI 11.101 E SOB OS UK CBIRS?
3.1 BRASIL
3.2 REINO UNIDO
4 EXEMPLOS DE PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA BRASILEIROS RECONHECIDOS NOS TERMOS DOS UK CBIRS
5 QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS ATUALMENTE NOS CENÁRIOS DE INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA NO REINO UNIDO E NO BRASIL, E COMO ESSES DESAFIOS ESTÃO SENDO ABORDADOS?
5.1 REINO UNIDO
5.2 BRASIL
5.3 REINO UNIDO
5.4 BRASIL
6 O QUE ESTÁ POR VIR NOS CENÁRIOS DE INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA NO REINO UNIDO?
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 58
NECESSÁRIOS APRIMORAMENTOS AO PROCESSO DE FALÊNCIA BRASILEIRO
INTRODUÇÃO
1 POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PELOS CREDORES E/OU CISÃO DE SUAS FUNÇÕES COM ELEIÇÃO DE GESTOR PELOS CREDORES
2 POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS CREDORES NA LIQUIDAÇÃO DOS ATIVOS POR MEIO DE PLANO DA FALÊNCIA
3 PARTICIPAÇÃO ATIVA DO COMITÊ ESPECIAL DE CREDORES NA NEGOCIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PLANO DA FALÊNCIA
4 BALANCEAMENTO DO PODER DO FISCO NA FALÊNCIA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 59
VENDA DE ATIVOS NA LEI 11.101/2005 E A PREPACKAGED REORGANISATION
INTRODUÇÃO
1 A VENDA DE ATIVOS NA FALÊNCIA
2 A VENDA DE ATIVOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
3 A AUSÊNCIA DE SUCESSÃO E A FIGURA DO STALKING HORSE
4 PREPACKAGED REORGANISATION
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 60
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
INTRODUÇÃO
1 PARTICULARIDADES DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA OBRIGACIONAL
2 PARTICULARIDADES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB A PERSPECTIVA OBRIGACIONAL
3 O INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E AS OBRIGAÇÕES SUJEITAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 61
ASPECTOS ACERCA DA DEFINIÇÃO DE CENTRO DE INTERESSES PRINCIPAIS NO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA ESTRANGEIRO INCORPORADO PELA LEI Nº14.112/2020
INTRODUÇÃO
1 CENTRO DE INTERESSES PRINCIPAIS NA LEI MODELO DA UNCITRAL
2 CENTRO DE INTERESSES PRINCIPAIS NA COMUNIDADE EUROPEIA
3 CENTRO DE INTERESSES PRINCIPAIS NO CHAPTER 15 DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
4 CENTRO DE INTERESSES PRINCIPAIS DE ACORDO COM A LREF E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 62
CESSÃO E SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO CONCURSAL EM MEIO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL: REFLEXÕES SOBRE CLASSIFICAÇÃO E SOBRE SUJEIÇÃO AO CONCURSO DE CREDORES
INTRODUÇÃO
1 O PROBLEMA
2 A CESSÃO DO CRÉDITO CONCURSAL E A SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL
3 A SUB-ROGAÇÃO NO CRÉDITO CONCURSAL E A SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
