ISBN: 978853629611-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 458
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição
DATA DE PUBLICAÇÃO: 2022
A presente obra reúne artigos de alunos e professores da primeira turma do Curso de Especialização em Falência e Recuperação de Empresas da Escola de Direito da PUCPR iniciada logo após a reforma da Lei 11.101/2005. Diante dos ensinamentos emanados por professores altamente qualificados, surgiu a ideia de reunir em um livro o conhecimento adquirido e, com isso, contribuir para a doutrina de falência e recuperação de empresas, principalmente diante das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020.
Os artigos tratam sobre temas de alta relevância, como as novas regras e a possibilidade de nomeação do administrador judicial na recuperação extrajudicial; as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na insolvência; o “fresh start” no direito falimentar brasileiro; as novas atribuições do administrador judicial no processo de insolvência; a alteração da regra do stay period e do período de fiscalização judicial na recuperação judicial; a mediação na fase pré-insolvência; a insolvência transnacional; a nova ordem de pagamento na falência; a aprovação do Plano de Recuperação por termos de adesão e possibilidade de aplicação de cram down; bem como a possibilidade de empresas em recuperação contratarem com o poder público.
Além disso, outros renomados nomes da doutrina trazem os ensinamentos sobre os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis, a sujeição dos créditos ao plano de recuperação extrajudicial à luz do princípio par conditio creditorum e o negócio jurídico processual concursal. Por fim, alguns artigos tratam sobre temas fundamentais para o estudo da insolvência, como a superação do dualismo pendular, o sistema de insolvência nos Estados Unidos, o plano de recuperação judicial, os créditos trabalhistas na recuperação judicial e a limitação do princípio da preservação da empresa.
AS NOVAS REGRAS PARA A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Daniel Carnio Costa / Alexandre Nasser de Melo, p. 23
OS DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DIANTE DA FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO INCORPORADOR DE IMÓVEIS - Marcelo Barbosa Sacramone, p. 45
A SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL À LUZ DO PRINCÍPIO PAR CONDITIO CREDITORUM - Humberto Lucas Almeida / Marlon Tomazette, p. 67
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CONCURSAL - João Pedro Scalzilli / Daniela Fabro, p. 89
A MEDIAÇÃO NA FASE DE PRÉ-INSOLVÊNCIA - Marcelo Gobbo Dalla Dea, p. 111
A LEI 14.112/2020 E AS HIPÓTESES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA - Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Luciana Kishino, p. 135
PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CREDOR, LEGITIMIDADE E VOTAÇÃO - Mário Luiz Ramidoff / Nádia Aparecida Silva Cavalcante Ranieri, p. 163
A NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Adilon Cláver de Resende / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 185
NOVO MARCO LEGAL: A POSSIBILIDADE DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO FRENTE À NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE APTIDÃO FINANCEIRA - Bruna Maria Trindade / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 209
O PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Maria Clara Favetti / Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, p. 229
O FRESH START NO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO - Clarissa Tauk / Aline Mendes de Godoy, p. 249
SISTEMA DE INSOLVÊNCIA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E POSSÍVEIS MELHORIAS PARA O SISTEMA BRASILEIRO - Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 263
INSOLVENCY SYSTEM IN THE UNITED STATES OF AMERICA AND POSSIBLE IMPROVEMENTS FOR THE BRAZILIAN SYSTEM - Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 279
SUPERAÇÃO DO DUALISMO PENDULAR E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL - Eduardo Oliveira Agustinho / João Paulo Atilio Godri, p. 295
CRÉDITOS TRABALHISTAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Danielle Silveira Tavares / Alexandre Nasser de Melo, p. 317
INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: ESTRUTURA E CONCEITOS CHAVES - Sabrina Maria Fadel Becue, p. 333
AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA - Marcio Roberto Marques / Bruno Oliveira Castro, p. 349
A NOVA ORDEM DE PAGAMENTOS NA FALÊNCIA CONFORME A LEI 14.112/2020 - Alexandre Nasser de Melo / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 369
LIMITAÇÕES DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: NECESSÁRIA PONDERAÇÃO DO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM AS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E A EFETIVIDADE DA DESMOBILIZAÇÃO COMO MEIO DE GERAÇÃO DE CAIXA - Henrique Mitsuo Matsuda, p. 389
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 6º, § 4º, DA LEI 11.101/2005: O STAY PERIOD NA LEI 14.112/2020 - Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 409
APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL POR TERMO DE ADESÃO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE CRAM DOWN - Cristian Rodrigo Klein / Giovana Harue Jojima Tavarnaro Klein / Renato Vendrame, p. 429
