ISBN: 978-65-5113-065-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 107
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/03/2025
A recuperação judicial é um importante instrumento para garantir que empresas em crise sigam cumprindo a sua função social, mas a aprovação de um plano de recuperação judicial pode envolver bastidores fraudulentos e estratégias que objetivam manipular o quórum legal necessário. Nesta obra o autor apresenta como a cessão de crédito simulada pode ser um artifício utilizado para conquistar votos favoráveis a um plano demasiadamente oneroso aos credores de boa-fé, bem como aborda as consequências jurídicas do reconhecimento de que o veredito da assembleia de credores foi influenciado por essa prática, além de expor os problemas da legislação vigente quanto ao tratamento adequado de tal expediente. A obra Recuperação Judicial, Cessão de Crédito e Manipulação do Quórum Assemblear é recomendada para operadores do direito que atuam em procedimentos recuperacionais, sobretudo na defesa de interesses de credores, proporcionando subsídios técnicos para quem busca proteger os seus direitos.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ENQUANTO NEGÓCIO JURÍDICO
1.1 ESTRUTURA E PROCEDIMENTOS LEGAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
1.2 OS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
1.3 VOTO ABUSIVO, MANIPULAÇÃO E OS PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAPÍTULO 2
MANIPULAÇÃO DO QUÓRUM ASSEMBLEAR MEDIANTE CESSÃO DE CRÉDITO SIMULADA
2.1 CESSÃO DE CRÉDITO: CONCEITO E APLICAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2.2 CESSÃO DE CRÉDITO SIMULADA E A MANIPULAÇÃO DO QUÓRUM ASSEMBLEAR
2.3 O PAPEL DOS DEMAIS CREDORES SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O DUTY TO MITIGATE LOSSES
CAPÍTULO 3
JURISPRUDÊNCIA, CASOS CONCRETOS E PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO
3.1 JULGADOS EM QUE A MANIPULAÇÃO DO QUÓRUM ASSEMBLEAR PELA VIA DA CESSÃO SIMULADA DE CRÉDITO FOI AVENTADA OU RECONHECIDA
3.2 DUALISMO PENDULAR E A DIVISÃO EQUILIBRADA DOS ÔNUS
3.3 A SOLUÇÃO PELA VIA LEGISLATIVA
CAPÍTULO 4
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
REFERÊNCIAS