ISBN: 978-65-5113-733-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 210
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/09/2026
O aperfeiçoamento das práticas de ocultação patrimonial tem imposto novos desafios à prevenção e repressão de ilícitos contra a garantia do crédito. Nesse cenário, exige-se uma atuação cada vez mais eficaz por parte do operador do Direito, cujas soluções não podem, entretanto, preterir os limites da responsabilidade patrimonial e a natureza excepcional da desvinculação entre o débito e a responsabilidade. Partindo de uma análise crítica da desconsideração expansiva da personalidade jurídica, a obra examina os aspectos materiais e processuais da responsabilidade patrimonial de sócios ocultos e sociedades fictícias, e, recorrendo ao instituto da simulação, propõe regimes processuais próprios para a repressão de cada uma destas situações. Assim, a partir de uma articulação entre o direito material e o direito processual, a obra oferece uma contribuição sistemática para a construção de soluções capazes de assegurar, a um só tempo, a efetividade da tutela do crédito e a estabilidade e seguranças das relações, mediante um procedimento que observe os limites estabelecidos no plano material, sem promover ampliações irrestritas ou discricionárias da responsabilidade patrimonial.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
A PESSOA IDOSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA INFORMAÇÃO
1.1 Breve histórico da tutela jurídica da pessoa idosa no Sistema Jurídico Brasileiro e a Lei Nº 10.741/2003
1.2 Os direitos da personalidade da pessoa idosa e as perspectivas sobre vulnerabilidade e envelhecimento ativo
1.3 A atuação da pessoa no meio digital e a proteção dos direitos da personalidade no ambiente virtual
CAPÍTULO 2
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
2.1 A educação como direito fundamental e sua relação com os direitos da personalidade da pessoa idosa
2.2 O direito à educação tecnológica em defesa dos direitos da personalidade da pessoa idosa
2.3 O letramento digital da população idosa para o exercício da cidadania, o princípio da dignidade da pessoa humana e a problemática do analfabetismo no contexto brasileiro
CAPÍTULO 3
O ACESSO À INFORMAÇÃO E A INCLUSÃO DIGITAL DA
PESSOA IDOSA
3.1 O direito digital e o exercício da cidadania pela pessoa idosa
3.2 O acesso aos sistemas e serviços virtuais governamentais pela pessoa idosa: sistema gov.br
3.3 Consequências e implicações do etarismo digital e seus reflexos no direito da personalidade da pessoa idosa
CAPÍTULO 4
PERSPECTIVAS SOBRE AS OBRIGAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DO ACESSO À TECNOLOGIA EM DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA IDOSA
4.1 Transparência, Gestão de Dados e acesso à informação pública em defesa dos direitos da personalidade da pessoa idosa
4.2 O “Digital Divide” e a problemática do acesso à internet e seus reflexos no direito da personalidade da pessoa idosa
4.3 Obrigação de assegurar acesso a serviços essenciais de forma presencial como garantia de direitos da pessoa idosa
Conclusão
Referências
