ISBN: 978-65-5113-231-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 213
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/08/2025
A compra e venda de imóvel não quitado de longa data tem se tornado uma realidade para grande parte da população brasileira, principalmente para aquelas camadas intermediárias da sociedade que não são beneficiadas pelos programas habitacionais oferecidos pelo Estado tampouco estão incluídas em um pequeno grupo de alta renda que pode adquirir imóveis com recursos próprios ou mediante financiamento sem subsídios ofertados pelos bancos privados. De fato, essas pessoas até conseguem formar uma boa poupança. Contudo, insuficiente para a aquisição do imóvel dos sonhos, levando-as a se aventurarem em negócios de pouca ou até mesmo de nenhuma segurança jurídica, pois por envolverem financiamentos cujo consentimento para a transferência, quase sempre, é negado pelo credor, empurra-se essa boa parte da população para o mercado informal mediante a assinatura de contratos particulares, os chamados “contratos de gaveta”, os quais não podem ser registrados no cartório competente para a transferência da propriedade imobiliária, embora devessem ser, para o conhecimento dos interessados em geral.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O DIREITO À PROPRIEDADE À LUZ DA PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL
1.1 Princípios e regras jurídicas à luz de Robert Alexy: compreendendo a teoria da ponderação
1.1.1 Os direitos fundamentais na perspectiva de Robert Alexy
1.1.1.1 Direito e moral: um vínculo conceitual?
1.1.1.2 Ponderação como critério de decisão judicial e os princípios como valores
1.1.1.3 A argumentação jurídica pode ser usada como caso especial da argumentação prática geral?
1.1.1.4 Teoria da ponderação dos direitos fundamentais à luz de Robert Alexy
1.1.1.5 Nem tudo são flores: críticas à teoria dos direitos fundamentais proposta por Alexy, de acordo com Jürgen Habermas
1.2 Segurança jurídica versus dignidade da pessoa humana: um aparente paradoxo?
1.2.1 A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração de gênero do titular da propriedade
1.2.2 Compreendendo o conceito e o alcance da segurança jurídica
1.3 Compreendendo a função social da propriedade
CAPÍTULO 2
O DIREITO À PROPRIEDADE COMO FENÔMENO HISTÓRICO E CONSTRUCTO SOCIAL
2.1 História do direito dos povos
2.1.1 Legislação Mosaica
2.1.2 Código de Hamurabi
2.1.3 Código de Manu
2.1.4 Alcorão
2.1.5 A Magna Charta Libertatum
2.1.6 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
2.1.7 Considerações preliminares a partir de Altavila
2.1.8 O direito da propriedade em Fustel de Coulanges
2.2 Antecedentes da aquisição de imóvel na História
2.2.1 Visão do ser humano sobre a propriedade imóvel na pré-história
2.2.2 A propriedade imóvel na idade antiga
2.2.2.1 Realidade existente na Grécia
2.2.2.2 Realidade existente em Roma
2.2.2.3 Realidade existente na Mesopotâmia
2.2.2.4 Realidade existente no Egito
2.2.3 A propriedade imóvel na idade média
2.2.4 A propriedade imóvel na idade moderna
2.2.5 A propriedade imóvel na Idade Contemporânea
2.2.6 A propriedade imóvel no Brasil
2.3 A necessidade de dar publicidade aos atos de transmissão da propriedade
2.3.1 Sistema de Registros pessoais e de registros reais
2.3.1.1 Registros de transcrição ou de inscrição
2.3.1.2 Registros declarativos e constitutivos
2.3.2 Sistemas de registro de imóveis que influenciaram o Registro Imobiliário brasileiro
2.3.2.1 Sistema de registro de imóveis francês
2.3.2.2 Sistema de registro de imóveis alemão
2.3.2.3 Sistema de registro de imóveis norte-americano
2.3.2.4 Sistema de registro de imóveis australiano
2.3.2.5 Sistema do Registro de Imóveis brasileiro
2.4 Uma leitura constitucional da função social do oficial de registro de imóveis
2.4.1 Princípios centrais do registro de imóveis brasileiro e seus efeitos
2.4.1.1 Princípio da publicidade
2.4.1.2 Princípio da concentração
2.4.1.3 Princípio da primazia da realidade
2.4.1.4 Princípio da segurança jurídica no registro de imóveis
2.4.1.5 Princípio da continuidade
2.4.1.6 Princípio da legalidade
2.4.1.7 Princípio da instância ou rogação
2.4.1.8 Princípio da unitariedade
2.4.1.9 Princípio da disponibilidade
2.4.1.10 Princípio da especialidade
2.4.1.11 Efeitos decorrentes do registro
CAPÍTULO 3
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO QUITADO NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
3.1 De Kelsen a Schmitt, passando pelo Neoconstitucionalismo: o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição
3.2 O controle de constitucionalidade da validade das leis na Alemanha, Estados Unidos e no Brasil
3.2.1 Alemanha
3.2.2 Estados Unidos
3.2.3 Brasil
3.3 Aspectos constitucionais atinentes aos contratos privados
3.3.1 Constitucionalização do direito privado
3.3.2 Contextualização do tema
3.3.3 Financiamento com garantia hipotecária pelo SFH e a possível inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 8.004/1990
3.3.4 Do acesso dos contratos dos chamados “contratos de gaveta” ao sistema de registro de imóveis e seus benefícios para a sociedade
3.3.5 O título, o registro e a sua importância para a sociedade
3.3.6 Acerca dos Tribunais de Justiça que autorizavam a averbação de contratos de compra e venda, promessas e afins
3.3.7 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
3.3.8 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
3.3.9 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
3.3.10 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
3.3.11 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
3.3.12 Modelo de averbação-notícia do anexo I do Provimento do n. 26/2007-TJ/RS
3.3.13 Casos práticos nos quais o registro dos contratos de compra e venda e de promessas de compra e venda facilitariam a prova em procedimentos de usucapião e adjudicação compulsória
3.3.14 A anulação do provimento n. 25/2008 pelo STJ
3.4 A (in)constitucionalidade da exigência de anuência do SFH nos contratos de compra e venda e de promessa de compra e venda de imóveis hipotecados ao SFH
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
