Apresentamos à comunidade acadêmica a obra “Direito e Sociedade: discussões cíveis no Brasil atual”, que consagra a tradição da produção de pesquisa científica no Congresso Internacional de Ciência Jurídica. Este livro é, em seu conjunto, um riquíssimo espaço de abordagem e conexões das inquietações sociais com a seara cível, a partir de vinte textos reflexivos sobre assuntos inovadores e com profunda pesquisa e apreciação intelectual em seis subáreas: Direito Empresarial, Direitos da Personalidade, Direito de Família, Políticas Públicas para Inclusão, Desenvolvimento Sustentável e Desjudicialização.

DIREITO E SOCIEDADE
DISCUSSÕES CÍVEIS NO BRASIL ATUAL
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
Capítulo 1
A (des)necessidade de insolvência da pessoa jurídica para o incidente de desconsideração
Introdução
1 Pessoa jurídica e os efeitos da personalização
2 A teoria da desconsideração
3 Teoria maior
4 Teoria menor
5 Teoria inversa
6 Teoria positiva
7 Posicionamento jurisprudencial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
A desjudicialização da usucapião: análise da aplicação prática da usucapião extrajudicial nos cartórios de registros de imóveis
Introdução
1 Breves considerações sobre a usucapião
2 Da desjudicialização da usucapião
2.1 Redação original do artigo 216-a da Lei de Registros Públicos (dada pelo artigo 1071 da Lei 13.105/2015)
2.2 Redação atual do artigo 216-a da Lei de Registros Públicos (dada pelo artigo 7º da Lei 13.465/2017)
3 Considerações e críticas sobre a usucapião extrajudicial
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
A educação para a pessoa idosa: Meio de inclusão social normativizado no ordenamento jurídico brasileiro
Introdução
1 Educação como direito fundamental: Base constitucional brasileira
2 Normativização concernente à educação específica à pessoa idosa no Brasil
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
A evolução das políticas públicas de educação inclusiva
Introdução
1 Das diferentes concepções de políticas públicas
2 Das políticas públicas educacionais
3 Das políticas públicas voltadas à educação especial
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
A mediação como tratamento nos conflitos intersubjetivos em defesa da dignidade humana
Introdução
1 Conflitos intersubjetivos
2 Direito fundamental e a dignidade humana
3 A mediação como instrumento de tratamento adequado aos conflitos de interesses para a proteção da pessoa e promoção da dignidade humana
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 6
A ortotanásia e o direito de morrer com dignidade
Introdução
1 Interpretação das práticas civis à luz da Constituição
2 A ortotanásia
3 A ortotanásia no Brasil e no direito comparado
3.1 A ortotanásia no Brasil
3.2 A ortotanásia no Direito Comparado
4 Princípios constitucionais e bioéticos e o direito de morrer com dignidade
4.1 Dignidade da pessoa humana
4.2 Autonomia
4.3 O direito de morrer com dignidade
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 7
A relevância da ética empresarial em face do modo de produção globalizado
Introdução
1 Empresas transnacionais e modo de produção contemporâneo
2 Alguns exemplos das consequências deletérias do modo de produção globalizado
3 A ética empresarial como instrumento de enfrentamento aos desafios contemporâneos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
A utilização da reprodução humana assistida e seus efeitos no direito de família e direito sucessório sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana
Introdução
1 Do princípio da dignidade da pessoa humana como limite para as técnicas de reprodução humana assistida
2 Técnicas de reprodução humana assistida
2.1 Da inseminação artificial homóloga
2.2 Da inseminação artificial heteróloga
3 Do instituto da filiação no ordenamento jurídico
4 Circunstâncias polêmicas da reprodução humana assistida
4.1 Da filiação e da inseminação artificial post mortem
4.2 Bebê medicamento
4.3 Direito ao anonimato do doador na reprodução assistida
Considerações finais
Referências bibligráficas
CAPÍTULO 9
A violência doméstica e o dano moral presumido: a partir da tese fixada em julgamento de recurso especial repetitivo
Introdução
1 Violência doméstica e a luta pela dignidade
2 A função da responsabilidade civil no Estado Democrático de Direito
3 Dano moral por violência doméstica enquanto dano moral presumido
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Cidades sustentáveis: O caminho eficaz para melhor qualidade de vida e meio ambiente ecologicamente equilibrado
Introdução
1 Desenvolvimento sustentável
2 Cidades sustentáveis
3 Plano diretor e as cidades sustentáveis
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Da casa mais vigiada ao direito ao esquecimento: O caso da ex-BBB Aline Silva
Introdução
1 A Dignidade da Pessoa Humana e os direitos personalíssimos
2 O direito ao esquecimento
3 O caso da ex-BBB Aline Silva
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
Dupla paternidade do registro civil e as contraditórias decisões dos Tribunais Superiores no Brasil
Introdução
1 Desenvolvimento
Conclusão
Referência bibliográficas
CAPÍTULO 13
A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana
Introdução
1 O princípio da dignidade humana na Constituição Federal de 1988
2 A proteção do consumidor na sociedade do consumo em massa
3 A proteção especial das pessoas idosas
4 A hipervulnerabilidade do consumidor idoso
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Mecanismos de compliance: Instrumentos de efetivação das leis e internalização da ética nas relações organizacionais
Introdução
1 Contemporaneidade: Tensão entre o mercado global e o Estado local
2 O compliance e sua contribuição na proteção e efetivação das leis no âmbito empresarial
3 A contribuição do compliance na internalização da ética no âmbito empresarial
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 15
O contrato de namoro e sua (in)eficácia jurídica no ordenamento brasileiro
Introdução
1 As relações sociais no contexto da sociedade líquido moderna
2 A compreensão jurídica da teoria do direito de família mínimo
3 A tênue diferenciação entre namoro e união estável
4 O contrato de namoro e sua (in)eficácia jurídica no ordenamento brasileiro
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 16
O reconhecimento da sexualidade como um direito da personalidade
Introdução
1 A sexualidade como elemento do desenvolvi-mento humano
2 Definição de gênero, identidade de gênero e orientação sexual
3 Dos direitos da personalidade
4 A natureza dos direitos da personalidade
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 17
Os desafios enfrentados na busca pelo desenvolvimento sustentável: A importância da atuação do poder público e da sociedade
Introdução
1 As visões sobre o desenvolvimento sustentável
1.1 A evolução da ideia do conceito de desenvolvimento
1.2 O surgimento da ideia de desenvolvimento sustentável
1.3 O conceito de desenvolvimento sustentável à luz da Constituição Federal
2 Formas de desenvolvimento sustentável
2.1 Povos e comunidades tradicionais no Brasil
2.2 A gestão dos resíduos
2.3 A aplicabilidade da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei no 6.938/81
3 Os desafios do desenvolvimento sustentável
3.1 As contradições do modo de produção capitalista
3.2 A Constituição Federal brasileira e o modo de produção capitalista
3.3 O histórico da concentração de terras no Brasil
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Os limites da atuação estatal em face da afetividade: O reconhecimento e proteção dos direitos da personalidade das famílias poliafetivas como forma de tutela do instituto familiar e de seus integrantes
Introdução
1 Da mutabilidade do instituto familiar e suas nuances contemporâneas
2 Dos limites da intervenção do estado na família e o respeito ao artigo 1.513 do Código Civil
3 Da aplicação e efetivação do princípio da afetividade em respeito a dignidade humana
4 Do reconhecimento das uniões poliafetivas como forma de efetivação da normativa princípiologica e constitucional
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 19
Perda de uma chance, os direitos da personalidade e a responsabilidade civil do banco de sêmen: estudo de caso
Introdução
1 Da Reprodução humana assistida.
2 Da perda de uma chance
3 Estudo de caso
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 20
Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética
Introdução
1 Responsabilidade civil
2 Responsabilidade civil do médico
3 Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica
4 Estudo de caso
Conclusões
Referências

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