Nesse excelente livro, o doutrinador Guilherme Veiga apresenta a teoria e os princípios da mediação de forma objetiva e a sua aplicação em casos reais, advertindo que o preparo técnico e mesmo mental do profissional do direito é de suma importância para o sucesso da mediação e que, para isso e para a popularização dessa forma de autocomposição, se faz necessária remuneração adequada dos advogados participantes com a fixação de honorários sobre os proveitos econômicos de todos que se beneficiem com a adesão ao acordo. A proposta de estratificação das negociações e de os consensos parciais serem consolidados é contribuição que acabará se incorporando ao instituto.
Claro, didático e inovador, o livro promove uma abordagem inédita sobre os meios autocompositivos perante as Cortes Superiores para solução de processos com abrangência nacional.

SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
NOÇÕES DE NEGOCIAÇÃO
1 Noções de negociação
2 Perguntas de partida
3 Método Harvard de Negociação (Harvard Negotiation Project)
4 Focando nos interesses e não nas posições. Gerenciando os portfólios de interesses
5 Separe as pessoas do problema. Afastando-se emocionalmente do problema. Vendo a questão em perspectiva
6 Estabelecendo o BATNA (Best Alternative to a Negociated Agreement)
7 As mudanças do BATNA durante a negociação e o papel do Poder Judiciário
8 Escutando a parte contrária
9 Questionando os critérios e fazendo boas perguntas
10 Uma negociação tem que ser boa para as duas partes
11 Dizendo “não” sem encerrar a negociação
12 Construindo pontes e não muros

CAPÍTULO 2
PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO
1 Princípios da mediação e conciliação previstos no art. 166 do CPC e na Resolução 125/10 do CNJ
2 Confidencialidade
3 A decisão informada
4 A independência e autonomia
5 A imparcialidade
6 A informalidade e oralidade: uma proposta de autoregulação regulada
7 Respeito à ordem pública e às leis vigentes

CAPÍTULO 3
REGULAMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO
1 A autocomposição como meio adequado de solução dos conflitos e não mais como um meio “alternativo” de solução
2 As diferenças entre conciliação e mediação
3 Política judiciária de autocomposição nas demandas
4 Regulamentação no Conselho Nacional de Justiça da Política Judiciária de Autocomposição nas Demandas. A Resolução 125/CNJ com suas sucessivas alterações
5 Regulamentação no Código de Processo Civil da Política Judiciária de Autocomposição nas Demandas
6. Regulamentação pela Lei 13.140/15, dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública
7 Regulamentação no Superior Tribunal de Justiça da Política Judiciária de Autocomposição nas Demandas
8 Regulamentação no Tribunal Superior do Trabalho da Política Judiciária de Autocomposição nas Demandas
9 Regulamentação no Supremo Tribunal Federal da Política Judiciária de Autocomposição nas Demandas


CAPÍTULO 4
MEDIAÇÃO NAS CORTES SUPERIORES
1 Por que fazer mediação perante as Cortes Superiores? O amadurecimento jurídico das teses e a melhor noção dos impactos jurídicos e econômicos da formação de um precedente
2 Requisitos para realização de acordos entre as partes perante o STJ, TST e STF
3 Os acordos nacionais perante o STJ, TST e STF: por que eles devem ser incentivados? Quais os benefícios para o sistema judicial e desafogamento do Poder Judiciário?
4 Qualificação técnica dos mediadores das Cortes Superiores
5 Estabelecimento da confiança nos mediadores e conciliadores
6 Qualificação técnica dos advogados das partes e a possibilidade de contratação de advogado especialista para atuar na negociação em favor das partes
7 Preocupações para a concretização dos acordos nacionais
8 Representatividade adequada dos grupos com interesse nas negociações nacionais
9 A participação de amicus curiae para a construção de uma solução negociada nacional, democrática e personalizada
10 A participação dos Órgãos de Fiscalização e Controle e Agências Reguladoras
11 A homologação não é chancela de interpretação da lei ou da Constituição pelo STJ, TST e STF: ausência de vinculação para julgamentos futuros
12 A impossibilidade de homologação acrescentar cláusulas aditivas nos acordos: um aprendizado decorrente da homologação do TAC-GOV de Mariana
13 Ampla publicidade dos termos da proposta de acordo antes da homologação
14 Livre adesão: voluntária e facultativa aos termos do acordo nacional
15 Conceito de honorários contingenciais em favor dos advogados que representam os ausentes na mediação nacional
16 O problema da falta de regulamentação dos honorários contingentes no Brasil em favor dos advogados que representam os grupos na mediação e a solução implementada pelo STF no acordo dos planos econômicos
17 Honorários dos mediadores
18 A formalização de negócios jurídicos multilaterais nos acordos nacionais: lições extraídas do acordo na ADPF165/DF no STF; do acordo nas ACPs do Conj. Muribeca; e do Projeto-Piloto do Seguro Habitacional no STJ
19 As vantagens da flexibilidade do processo de mediação
20 Análise de alguns casos submetidos a mediação e conciliação no Superior Tribunal de Justiça
21 Análise de alguns casos submetidos à mediação e conciliação no Tribunal Superior do Trabalho
22 Análise de alguns casos submetidos à conciliação no Supremo Tribunal Federal

CAPÍTULO 5
FASES DA MEDIAÇÃO
1 Fases e procedimentalização das mediações perante as Cortes Superiores
2 Fase que antecede a mediação: como se inicia uma mediação perante o STJ, TST e o STF?
3 Fase do diagnóstico
4 Fase do planejamento: checklist
5 Fase das sessões de mediação
6 Fase da realização dos estudos técnicos
7 Fase da redação do acordo-piloto
8 Fase da ratificação do acordo
9 Fase da redação do acordo final
10 Fase da homologação
11 A possibilidade de homologação parcial do acordo
12 Fase do monitoramento
13 Fase de cooperação judiciária para implementação do acordo nacional
14 A criação de plataformas digitais, sites e aplicativos para implementação dos acordos nacionais

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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