Inspira-se a organização deste livro na incessante luta das mulheres ao longo da história, desde tempos imemoriais, para encontrar seu lugar ao sol pelo brilho da igualdade, tanto no reconhecimento de direitos como na imposição de deveres no trato social do engenho humano, a partir da concepção da vida como núcleo duro de dignidade pessoal, na percepção quase divina de sua posição no cosmos. Serve, pois, como repositório de ideias e reflexões acerca da evolução civilizatória quanto aos valores derivados de nossa humanidade,

notadamente representada no campo normativo, objetivando aperfeiçoamento, incremento e sedimentação de estruturas dogmáticas capazes de fazer frente aos novos desafios que se apresentam cada vez mais complexos à implementação de ações afirmativas que representem garantes impeditivos de retrocessos no plano da floração, reconhecimento e consolidação do status jurídico hoje alcançado pela mulher.

O Direito, sensível a essa realidade, sobretudo em nossos dias, a partir da perspectiva individual e social, consciente da necessidade de prioritária regulação normativa da tutela dos seres humanos, haverá de cada vez mais iluminar a ordem jurídica e a cabeça dos juízes a fim de oferecer cobertura efetiva à proteção da igualdade de gênero e, para tanto, de ações afirmativas que, definitivamente, ponham fim a qualquer tipo de discriminação ou de deficit tutelar, notadamente contra a mulher. Motivados por essa preocupação, legisladores e juristas têm que compassar seus labores e esforços de modo a estender proteção eficaz a essa matriz, desde o marco do direito positivo, até a análise e interpretação à luz teórica e pelo prisma prático das soluções judiciais.

Enfim, a coletânea de artigos e textos busca atender ao apelo de condensar diversificadas tendências normativas a serviço dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade, progressivamente, mais igualitária e justa, onde a mulher, cada vez mais, ocupe o espaço que lhe cabe no espaço universal de sua dignidade humana e majestade moral.

Capítulo I - A Constituição Federal e a Mulher (Federal Constitution and Women) - Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto/Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 21

Capítulo II - A Longa Marcha: os Direitos das Mulheres na Organização das Nações Unidas Entre os Anos 2010-2020 (The Long March: Women´s Rights in the United Nations Between the Years 2010-2020) - Ana Lúcia Lourenço, p. 31

Capítulo III - A Contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a Efetivação dos Direitos das Mulheres (The Contribution of the Inter-American Human Rights System to the Enforcement of Women´s Rights) - Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Luís Fernando Centurião, p. 47

Capítulo IV - Evolução Normativa do Tratamento da Mulher no Direito Brasileiro (Legal Evolution of Women’s Equal Treatment in Brazilian System) - Alexandre Walmott Borges/Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 59

Capítulo V - Tráfico de Pessoas: um Combate Mundial Necessário e Urgente (Human Trafficking: a Necessary and Urgent Worldwide Combat) - Amanda Martins Ramos/João Gualberto Garcez Ramos, p. 89

Capítulo VI - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law) - Denise Hammerschmidt/Gilberto Giacoia/Miguel Belmonte Neto, p. 109

Capítulo VII - A Possibilidade de Prisão no Contexto das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha (The Possibility of Prison in the Context of the Protective Measures of the Maria da Penha Law) - Ana Beatriz de Barros Leite, p. 133

Capítulo VIII - Homicídio Simples e Qualificado. Art. 121, I a V do Código Penal (Simple and Qualified Homicide) - Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira, p. 149

Capítulo IX - Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal (Femicide) - Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 169

Capítulo X - O Aborto e a Questão do Anencéfalo (Abortion and the Anencephalic Fetus Issue) - Fernanda Carrenho Valiati, p. 191

Capítulo XI - Lesão Corporal - Violência Contra a Mulher. Art. 129 do Código Penal (Bodily Injury - Violence Against Women) - José Renato Martins, p. 207

Capítulo XII - Crimes Contra a Honra. Arts. 138 a 140 do Código Penal (Crimes Against Honor) - Denise Hammerschmidt/Ferdinando Scremin Neto/Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 231

Capítulo XIII - Constrangimento Ilegal. Art. 146 do Código Penal (Illegal Embarassment) - Emily Garcia/Michele Christiane de Souza Bannwart/Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 249

Capítulo XIV - O Crime de Ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal (Threat Crime and Maria da Penha Law) - Josiane Pilau Bornia, p. 257

Capítulo XV - Violência Psicológica Contra a Mulher (Psychological Violence Against Women) - Lilian Regina Terres Moroso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 263

Capítulo XVI - Sequestro e Cárcere Privado. Art. 148 do Código Penal (Kidnapping and Private Jail) - Clodomiro José Bannwart Júnior/Michele Christiane de Souza Bannwart/Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 283

Capítulo XVII - Delitos Contra a Dignidade Sexual. Arts. 213 a 234-B do Código Penal (Crimes Against Sexual Dignity) - Luciana Caetano da Silva/Priscila Kutne Armelin, p. 297

Capítulo XVIII - O Estupro Marital e as Consequências Jurídicas em Relação à Lei Maria da Penha (Marital Rape and Legal Consequences in Relation to the Maria da Penha Law) - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 345

Capítulo XIX - Dos Costumes à Liberdade Sexual: a Evolução da Proteção da Mulher Vítima de Violência Sexual (From the Customs to Sexual Freedom: the Evolution of the Protection of Women Victims of Sexual Violence) - Bibiana Paschoalino Barbosa/Luiz Fernando Kazmierczak, p. 355

Capítulo XX - Crime de Tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997 (Torture Crime) - Mário Coimbra/Janaina de Almeida Coimbra, p. 371

Capítulo XXI - Stalking: Resposta Estatal à Perseguição Reiterada (Stalking: State Response to Reiterated Pursuit) - Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 395

Capítulo XXII - Audiência de Custódia e a Mulher (Custody Hearing and the Woman) - Vinicius Pedrosa Santos, p. 417

Capítulo XXIII - Revitimização nos Crimes de Gênero: Reflexões Sobre o Atual Panorama Jurídico e Rumos para Evitá-la (Revictimization in Gender Crimes: Thoughts on the Current Legal System and Paths to Avoid It) - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Mariani Bortolotti Fiumari/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 437

Capítulo XXIV - A Legítima Defesa da Honra na Visão do Supremo Tribunal Federal (The Legitimate Defense of Honor in the View of the Supreme Federal Court) - Rafael Junior Soares/Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 457

Capítulo XXV - Aspecto Sociocultural do Infanticídio Cometido por Mulheres Indígenas e Seus Impactos Jurídico-Penais (The Sociocultural Aspect of Infanticide Committed by Indigenous Women and Its Criminal-Legal Impacts) - Almir Santos Reis Júnior/Núbia Daisy Fonesi Pinto, p. 471

Capítulo XXVI - Mulheres Traficantes (Trafficker Women) - Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 483

Capítulo XXVII - Execução Penal e as Apenadas (Penal Execution and Incarcerated Women) - Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai, p. 497

Capítulo XXVIII - A Discriminação da Mulher com Deficiência (Discrimination of Women with Disabilities) - Jussara Ribas Avila, p. 521

Capítulo XXIX - O Casamento Homoafetivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro (Homoaffective Marriage in the Brazilian Legal System) - Juliana Contim/Lilian Regina Terres Moroso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 537

Capítulo XXX - Adoção Monoparental por Mulheres (Single-Parent Adoption by Women) - Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 555

Capítulo XXXI - Os Reflexos Jurídicos da Família Multiparental (Legal Consequences of Multiparental Family) - Amanda Reis/Denise Hammerschmidt, p. 575

Capítulo XXXII - Alienação Parental: uma Análise da Lei 12.318/2010 (Parental Alienation: an Analysis of Law 12.318/2010) - Gilciane Allen Baretta/Kenza Borges Sengik, p. 595

Capítulo XXXIII - Os Aspectos Legais da Reprodução Humana Assistida: Direitos da Personalidade, Filiação, Responsabilidade Civil e Destinação de Embriões Excedentários (Legal Aspects of Assisted Human Reproduction: Rights of Personality, Affiliation, Civil Liability and the Destination of Surplus Embryos) - Denise Hammerschmidt/Amanda Reis, p. 621

Capítulo XXXIV - Transgêneros (Transgender) - Denise Hammerschmidt/Thalita Fabris da Silva, p. 661

Capítulo XXXV - Mulheres Trans e a Importância da Representatividade Política Frente aos Direitos Fundamentais (Trans Women and the Importance of Political Representation in Relation to Fundamental Rights) - Bruna Fontana/Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 699

Capítulo XXXVI - O Que Têm em Comum as Mulheres, os Povos Indígenas e as Minorias Discriminadas (What do Women, Indigenous Peoples and Discriminated Minorities Have in Common) - Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 715

Capítulo XXXVII - A Igualdade Salarial como Fator-Chave para Igualdade Entre os Gêneros: da Desigualdade Salarial de Gênero ao Abismo Salarial Entre os Gêneros (The Equal Pay as a Key Driver for Gender Equality Strategy: the Analysis of Unequal Gender Pay and Gender Pay Gap) - Adriane Reis de Araujo, p. 721

Capítulo XXXVIII - Gestação nas Relações de Emprego (Pregnancy in Employment Relationships) - Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 737

Capítulo XXXIX - Assédio Sexual nas Relações de Emprego (Sexual Harassment in Employment Relations) - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho/Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 759

Capítulo XL - O Direito das Mulheres na Nova Previdência Social Brasileira (Women Rights in New Brazilian Social Security) - Alexandre Barbosa Lemes, p. 785

Capítulo XLI - A Presença e Importância da Mulher no Poder Judiciário Brasileiro (The Presence and Importance of Women in the Brazilian Judiciary Power) - Letícia Bodanese Rodegheri, p. 797

Capítulo XLII - Advocacia Feminista como Estratégia Político-Jurídica (Feminist Advocacy as a Political-Legal Strategy) - Brunna Rabelo Santiago/Fernando de Brito Alves, p. 815

Capítulo XLIII - Violência Política Contra Mulheres (Political Violence Against Women) - Candida Joelma Leopoldino/Vanessa Vilela Berbel, p. 825

Capítulo XLIV - Saúde Mental e o Empoderamento da Mulher (Mental Health and Woman’s Empowerment) - Adriana Calvo, p. 843

Capítulo XLV - Ata Notarial como Meio de Prova para Certificar a Violência Psicológica Contra a Mulher nas Mídias Sociais (Notarial Act as Evidence to Certify Psychological Violence Against Women in Social Media) - Ana Paula Braga Bornia/Josiane Pilau Bornia, p. 853

Capítulo XLVI - O Martelo das Feiticeiras: do Início do Poder Punitivo Contra as Mulheres à Proibição do Véu Islâmico na França (The Hammer of the Witches: from the Beginning of Punishment Power Against Women to the Ban on the Islamic Veil in France) - Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros, p. 865

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