ISBN: 978-65-5959-169-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 216
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição
DATA DE PUBLICAÇÃO: Outubro / 2021
Em geral, a matéria aqui veiculada tem sido objeto de muitos trabalhos jurídicos, mas, não são muitos e nem tão bem lançados os que versam sobre as penas restritivas de direitos patrimoniais, em especial, sob o prisma constitucional e penal. É exatamente no contexto desta última assertiva que se insere o magnífico estudo jurídico-penal e constitucional que ora se tem como objeto deste prólogo.
A autora - Bruna Azevedo de Castro – emerge como aluna, orientanda, colaboradora e amiga querida no perpassar contínuo da vida acadêmica, praticamente desde de que concluiu a graduação em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), até o ápice de sua formação, com o doutorado.
Desse modo, nos idos de 2007-2008, como bolsista da CAPES, realiza com dedicação exclusiva o Mestrado em Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá (UEM), com excelente dissertação versando sobre as questões penais da ordenação do território. Ao depois, cursa o Doutorado em Direito na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), e sustenta publicamente e com invulgar brilhantismo tese de doutorado, intitulada “Constituição Federal de 1988 e Penas Restritivas de Direitos de Caráter Patrimonial: Problemas e Incongruências do Sistema Penal brasileiro”.
SOBRE A AUTORA
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
COORDENAÇÃO
CONSELHO EDITORIAL
AGRADECIMENTOS
PRÓLOGO
Introdução
Capítulo
Considerações gerais sobre a penal
1.1 Conceito e distinções
1.2 Antecedentes históricos
1.3 Justificação e finalidades
Capítulo 2
Pena e Constituição Federal de 1988
2.1 Considerações gerais
2.2 Privação e restrição de liberdade
2.3 Penas proscritas
Capítulo 3
Penas restritivas de direitos ou medidas penais substitutivas não detentivas
3.1 Caracterização
3.2 Determinação judicial e aplicação
3.2.1 Requisitos e hipóteses da substituição
3.2.2 Conversão
3.3 Espécies de penas substitutivas não detentivas
3.3.1 Penas de restrição temporária de liberdade
3.3.1.1 Prestação de serviços à comunidade
3.3.1.2 Limitação de final de semana
3.3.1.3 Proibição de frequentar determinados lugares
3.3.1.4 Recolhimento domiciliar nos crimes ambientais
3.3.2 Penas de interdição temporária de direitos121
3.3.2.1 Proibição do exercício de cargo, função, atividade pública ou mandato eletivo
3.3.2.2 Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público
3.3.2.3 Suspensão de autorização ou habilitação para dirigir veículo
3.3.2.4 Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exames públicos
3.3.2.5 Penas de interdição de direitos nos crimes ambientais
Capítulo 4
Prestação pecuniária
4.1 Antecedentes históricos
4.2 Prestação pecuniária na Constituição Federal de 1988
4.3 Caracterização
4.3.1 Prestação pecuniária reparatória
4.3.2 Prestação pecuniária não-reparatória
4.3.3 Prestação pecuniária, multa penal, multa reparatória e efeito da condenação: distinções
4.4 Determinação judicial e aplicação
Capítulo 5
Perda de bens e valores
5.1 Antecedentes históricos
5.2 Perda de bens e valores na Constituição Federal de 1988
5.3 Caracterização
5.3.1 Perda de bens e valores, sanção por improbidade administrativa e efeito confiscatório da condenação: distinções
5.4 Determinação judicial e aplicação
Conclusões
Bibliografia
