É com prazer que se adiantam algumas breves palavras à guisa de explicação desta pequena obra. Após muitos anos dedicados ao estudo e à pesquisa no campo da ciência do Direito, em particular, do Direito Penal, torna-se conveniente facilitar ainda mais o acesso a artigos publicados em mídia impressa (revista, coletânea, capítulo de livro, etc.) ou virtual (blog, site, etc.), renovados ou não, e, mesmo, a textos inéditos. Estes como forma atual de difusão do pensamento do autor, inclusive, para além do jurídico-penal.Em uma época de mentira social, demiúrgica, quase distópica, imersa em um processo de desconstrução do Direito, do Estado de Direito e da própria democracia, convém ao estudioso do Direito, sempre que possível, externar sua indignação e, sobretudo, pontuá-la de modo crítico e profícuo.É preciso estar atento às transformações sociais e jurídico-políticas para arrostar o ressurgimento do totalitarismo, sob qualquer forma, e com isso a “bestificação das massas”(Thomas Mann).

SOBRE O AUTOR
LUIZ REGIS PRADO
OBRAS DO AUTOR
1. CÓDIGOS PENAIS BRASILEIROS: NOTA HISTÓRICA PRELIMINAR
1.CONSIDERAÇÕES GERAIS
2. CÓDIGOS PENAIS BRASILEIROS
2.1 CÓDIGO FILIPINO
2.2 CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO
2.3 CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA
2.4 CÓDIGO PENAL DE 1940
2.5 CÓDIGO PENAL DE 1969
REFERÊNCIAS
2. IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO: BREVES ANOTAÇÕES
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1. ORIGEM MODERNA: KARL LARENZ E RICHARD HONIG
2. CONCEPÇÃO DE CLAUS ROXIN E CRITÉRIOS PROPOSTOS
2.1 DIMINUIÇÃO DO RISCO
2.2 CRIAÇÃO OU NÃO CRIAÇÃO DE UM RISCO JURIDICAMENTE RELEVANTE
2.3 AUMENTO DO RISCO PERMITIDO
2.4 ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA NORMA
2.5 COMPREENSÃO DO RESULTADO NO ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA NORMA (OU DO TIPO)
2.6 A REALIZAÇÃO DO PLANO DO AUTOR
3. IMPUTAÇÃO OBJETIVA COMO TEORIA DO TIPO (OBJETIVO): A POSIÇÃO DE GÜNTHER JAKOBS
4. APRECIAÇÃO CRÍTICA
3. Governo dos Juízes: fim do Estado de Direito?!
4. LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO
5. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA: PRÉVIO E ABSOLUTO
6. BIOSSEGURANÇA E DIREITO PENAL
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
2. BEM JURÍDICO E INTERVENÇÃO PENAL
3. TIPOS LEGAIS DE INJUSTO RELATIVOS À BIOSSEGURANÇA
7. Honra: um direito personalíssimo
8. PODER DE GRAÇA E SUA DELIMITAÇÃO
9. INFRAÇÃO (CRIME) DE RESPONSABILIDADE E IMPEACHMENT
1.CONSIDERAÇÕES GERAIS
2. REPÚBLICA E ESTADO DE DIREITO
3. INFRAÇÃO (CRIME) DE RESPONSABILIDADE
4. IMPEACHMENT
5. SÍNTESE CONCLUSIVA
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
10. IMPEACHMENT E MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
2. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2.1 CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PROCEDIMENTO
2.2 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS JUÍZES
3. PREVISÃO NORMATIVA DE IMPEACHMENT DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
3.1 PREVISÃO LEGAL
4 PROCESSAMENTO E GARANTIAS NO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
11. contributo ao estudo da corrupção delitiva entre particulares
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
2. CONCEITO DE CORRUPÇÃO PRIVADA
3. MODELOS DE INCRIMINAÇÃO DA CORRUPÇÃO ENTRE PARTICULARES NA LEGISLAÇÃO COMPARADA
4. CRIMINALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO ENTRE PARTICULARES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
4.1 BEM JURÍDICO TUTELADO
4.2 SUJEITOS DO DELITO
4.2.1 SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DO DELITO DE CORRUPÇÃO PRIVADA PASSIVA (ART. 167, CAPUT)
4.2.2 SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DO DELITO DE CORRUPÇÃO PRIVADA ATIVA (ART. 167, PARÁGRAFO ÚNICO)
4.3 ESTRUTURA DO TIPO DE INJUSTO
4.3.1 CORRUPÇÃO PRIVADA PASSIVA
4.3.2 CORRUPÇÃO PRIVADA ATIVA
4.4 SANÇÃO PENAL
CONCLUSÕES PRINCIPAIS
BIBLIOGRAFIA
12. CORRUPÇÃO PÚBLICA E CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA ORDEM NORMATIVA BRASILEIRA
1.INTRODUÇÃO
2. ASPECTOS ELEMENTARES DA CORRUPÇÃO PÚBLICA
3. AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E A CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
4. O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA ORDEM NORMATIVA BRASILEIRA
4.1 EVOLUÇÃO NORMATIVA
4.2 A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
5. A CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA ORDEM NORMATIVA BRASILEIRA.
5.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
5.2 AS PROPOSTAS DE CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA ORDEM NORMATIVA BRASILEIRA
5.3 OS PROJETOS DE LEI N. 5.363, DE 03 DE JUNHO DE 2005 E N. 5.586, DE 04 DE JULHO DE 2005

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