ISBN: 978-65-5959-724-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 319
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Março/2024
Em um cenário de crescente sofisticação da criminalidade, o recurso a novos métodos de investigação parece ser imprescindível, razão pela qual a discussão relativa a inovações tecnológicas de meios de investigação e sua legitimidade diante da interferência em direitos fundamentais é sempre atual. Nesse contexto, o uso de software espião na investigação criminal representa uma das fronteiras mais recentes da tecnologia para a apuração de infrações penais e vem sendo objeto de intenso debate no mundo todo, seja por seus benefícios para a persecução penal, seja pela invasividade da medida em relação aos direitos fundamentais do indivíduo.
A partir da análise do direito comparado, mas com os olhos voltados para o cenário brasileiro, o presente livro busca avaliar a admissibilidade do uso do software espião na investigação criminal diante da ausência de previsão legal específica, bem como investigar como se construiria um regime jurídico adequado para a utilização dessa ferramenta no processo penal.
Capítulo 1
O SOFTWARE ESPIÃO COMO FERRAMENTA DE INVESTIGAÇÃO: POSSIBILIDADES E LIMITES
1.1 Os benefícios e dificuldades do uso do software espião no processo penal: a importância do tema na atualidade
1.2 “Malware” e “busca online”: a distinção necessária entre a tecnologia e o meio de obtenção de prova
1.3 Modo de instalação e limitações técnicas
Capítulo 2
MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: RESERVA DE LEI, ATIPICIDADE E ABERTURA TECNOLÓGICA
2.1 Reserva de lei e “qualidade da lei”
2.2 Meios de obtenção de prova atípicos
2.3 Analogia, interpretação extensiva e combinação de normas em processo penal
2.4 Interpretação aberta à tecnologia
2.5 Conclusão intermediária
Capítulo 3
DIREITO FUNDAMENTAL À INTEGRIDADE E À CONFIDENCIALIDADE DE SISTEMAS INFORMÁTICOS: UMA CRIAÇÃO NECESSÁRIA?
3.1 A experiência alemã
3.2 Outros direitos fundamentais aplicáveis
3.3 Conclusão intermediária
Capítulo 4
AS FUNCIONALIDADES E A ADMISSIBILIDADE DO USO DO SOFTWARE ESPIÃO COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
4.1 Busca online estática
4.2 Interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas
4.3 Captação ambiental de sons e de imagens
4.4 Monitoramento online
4.5 Acumulação de funcionalidades
Capítulo 5
TRATAMENTO JURÍDICO ADEQUADO DO MONITORAMENTO ONLINE: POSSIBILIDADES E LIMITES
5.1 Finalidade da medida: prevenção x investigação criminal
5.2 Reserva de jurisdição e conteúdo da autorização
5.3 Grau de suspeita
5.4 Subsidiariedade
5.5 Catálogo de crimes
5.6 Gravidade no caso concreto
5.7 Proporcionalidade em sentido estrito
5.8 Possíveis afetados pela medida
5.9 Prazo da medida
5.10 Cautelas técnicas e protocolos do procedimento
5.11 Notificação, eliminação e contraditório
5.12 Proteção à área central da vida privada
5.13 Proteção a determinadas pessoas e funções
5.14 Prova localizada no estrangeiro
5.15 Uso das informações para investigação diversa: os encontros fortuitos
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
JURISPRUDÊNCIA CITADA
