Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.
Editora: Juruá Editora
Categorias: Direito Internacional

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ISBN: 978655605911-2

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 432

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: 2021

Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.
Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 33

AMAZÔNIA: O IMPASSE ENTRE A GESTÃO PÚBLICA, A PESQUISA ACADÊMICA E OS ASPECTOS LEGAIS NA GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS - AMAZON: THE IMPASSE BETWEEN PUBLIC MANAGEMENT, ACADEMIC RESEARCH AND LEGAL ASPECTS IN THE MANAGEMENT OF FOREST RESOURCES - Recebido/Received 04.05.2021 - Aprovado/Approved 05.07.2021 - Regiane de Nadai - https://orcid.org/0000-0002-4683-1462 - Eliana Galvão Dias - https://orcid.org/0000-0002-5293-9939, p. 35

UMA ANÁLISE DA RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS NO CONTEXTO PANDÊMICO À LUZ DA HERMENÊUTICA JURÍDICA E DO SOPESAMENTO - AN ANALYSIS OF THE RELATIVIZATION OF RIGHTS IN THE PANDEMIC CONTEXT IN THE LIGHT OF LEGAL HERMENEUTICS AND WEIGHING - Recebido/Received 30.04.2021 - Aprovado/Approved 14.09.2021 - Adriane Medianeira Toaldo - https://orcid.org./0000-0002-1321-9859 - Manoella Miranda Keller Bayer - https://orcid.org/0000-0002-3674-8788, p. 53

CULTURA VERSUS POLÍTICAS IGUALITÁRIAS: UM DIREITO POSSÍVEL? - CULTURE VERSUS POLICIES IGUALITÁRIAS: RIGHT A POSSIBLE CAUSE? - Recebido/Received 26.04.2021 - Aprovado/Approved 25.06.2021 - Thiago Alves Miranda- https://orcid.org/0000-0002-2908-0708, p. 67

A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 FRENTE AOS MODELOS POLÍTICO E ECONÔMICO VIGENTES - THE EFFICACY OF SOCIAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS AND POPULAR PARTICIPATION IN BRAZIL AFTER THE 1988 CONSTITUTION AGAINST THE CURRENT POLITICAL AND ECONOMIC MODELS - Recebido/Received 26.04.2021 - Aprovado/Approved 01.09.2021 - Nadia Teresinha da Mota Franco - https://orcid.org/0000-0001-6351-7996 - Diego Emanuel Arruda Sanchez - https://orcid.org/0000-0003-2246-8459, p. 79

O PAPEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA - THE ROLE OF MASS MEDIA COMUNICATION - Recebido/Received 22.03.2021 - Aprovado/Approved 28.07.2021 - Eliana Galvão Dias - https://orcid.org/0000-0002-5293-9939 - Marllon Roberto Ribeiro - https://orcid.org/0000-0002-8601-9399 - Tito Hübler - https://orcid.org/0000-0002-8012-9562 - Ronaldo Gonçalves Faro - https://orcid.org/0000-0002-4067-1744 - Villem Marlos Lopes dos Santos - https://orcid.org/0000-0002-4900-2731, p. 93

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 109

ACESSO À JUSTIÇA E AUDIÊNCIAS AUTOCOMPOSITIVAS DIGITAIS NO BRASIL PANDÊMICO - ACCESS TO JUSTICE AND DIGITAL SELF-COMPOSING HEARINGS IN PANDEMIC BRAZIL - Recebido/Received 31.05.2021 - Aprovado/Approved 01.07.2021 - Aline Alves de Melo Miranda Araujo - https://orcid.org/0000-0002-6630-3560, p. 111

ANÁLISE DE ACORDOS INTERNACIONAIS NO SETOR PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO - ANALYSIS OF INTERNATIONAL AGREEMENTS IN THE BRAZILIAN SOCIAL SECURITY SECTOR - Recebido/Received 05.05.2021 - Aprovado/Approved 29.06.2021 - Carla Benedetti de Oliveira - https://orcid.org/0000-0002-5232-159X - Viviane Aiex - https://orcid.org/0000-0003-3582-2939, p. 129

BASE DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES DA EC 103/2019 NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SOCIAL SECURITY FINANCING BASE: AN ANALYSIS OF EC 103 / 2019 CHANGES IN THE GENERAL SOCIAL SECURITY SYSTEM - Recebido/Received 05.05.2021 - Aprovado/Approved 30.06.2021 - Carla Benedetti de Oliveira - https://orcid.org/0000-0002-5232-159X - Helio Marcos Kirchheim - https://orcid.org/0000-0001-5465-653X, p. 145

LA EDUCACIÓN FINANCIERA COMO PRESUPUESTO DE LA SALUD SOCIAL Y ECONÓMICA DE LA CIUDADANÍA - FINANCIAL EDUCATION AS A BUDGET FOR THE SOCIAL AND ECONOMIC HEALTH OF THE SOCIETY - Recibido/Received 03.08.2021 - Aprobado/Approved 03.11.2021 - David Vallespín Romero - https://orcid.org/0000-0001-6220-0364, p. 165

A FEDERAÇÃO DEVE ESTAR A SERVIÇO DO CIDADÃO OU O CIDADÃO É QUEM DEVE SERVIR À FEDERAÇÃO? O ATUAL MOMENTO DO FEDERALISMO NO BRASIL - THE FEDERATION SHOULD BE AT THE SERVICE OF THE CITIZEN OR THE CITIZEN WHO SHOULD SERVE THE FEDERATION? THE CURRENT MOMENT OF FEDERALISM IN BRAZIL - Recebido/Received 03.05.2021 - Aprovado/Approved 14.07.2021 - Andréa Arruda Vaz - https://orcid.org/0000-0001-9177-2740 - Silmara Aparecida de Lima - https://orcid.org/0000-0001-8164-4542 - Tais Martins - https://orcid.org/0000-0002-7494-6961, p. 175

LA IMPLEMENTACIÓN DE LAS AGENCIAS ANTICORRUPCIÓN Y LA PROTECCIÓN DE LOS DENUNCIANTES EN EL SECTOR PÚBLICO - THE IMPLEMENTATION OF ANTI-CORRUPTION AGENCIES AND THE PROTECTION OF WHISTLEBLOWERS IN THE PUBLIC SECTOR - Recibido/Received 26.04.2021 - Aprobado/Approved 17.06.2021 - Alexandra Mihaela Musat - https://orcid.org/0000-0002-4674-2339, p. 187

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO AO LUTO NA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL - REFLECTIONS ON THE RIGHT TO GRIEF IN THE COVID-19 PANDEMIC IN BRAZIL - Recebido/Received 30.04.2021 - Aprovado/Approved 06.09.2021 - Roger Moreira de Queiroz - http://orcid.org/0000-0001-7242-5479, p. 207

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 229

APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO PROCESSO DO TRABALHO - THE DUE PROCESS OF LAW FOR APPLYING THE PIERCING THE CORPORATE VEIL IN THE PROCEDURE LABOR LAW - Recebido/Received 09.10.2020 - Aprovado/Approved 15.02.2021 - Rodrigo Cunha Ribas - https://orcid.org/0000-0001-8593-4950, p. 231

COMPETÊNCIA ADEQUADA E EFICIÊNCIA PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS REPETITIVOS POR ATOS CONCERTADOS - ADEQUATE COMPETENCE AND EFFICIENCY: THE CONSENSUAL LEGAL ACTS TO CHANGE THE COMPETENCE TO JUDGE REPETITIVE CASES - Recebido/Received 30.04.2021 - Aprovado/Approved 14.07.2021 - Fabio Fresca - https://orcid.org/0000-0003-3015-103X, p. 251

A IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL EM PERSPECTIVA COMPARADA, BRASIL E PORTUGAL - THE IMPUGNATION OF THE ARBITRAL SENTENCE IN A COMPARATIVE PERSPECTIVE, BRAZIL AND PORTUGAL - Recebido/Received 14.06.2021- Aprovado/Approved 30.06.2021 - João Ricardo Fornazari Bini - https://orcid.org/0000-0002-2130-1174, p. 263

METAMORFOSES DO MUNDO DO TRABALHO E OS TRANSTORNOS MENTAIS INCAPACITANTES: BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O ESTILO DE VIDA MODERNO E O DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT - METAMORPHOSES FROM THE WORLD OF WORK AND AS DISABLING WORK-PSYCHOLOGICAL DISEASES: COMMENTS ON THE MODERN LIFE STILE AND THE ORIGEM OF BURNOUT SYNDROME - Recebido/Received 26.04.2021- Aprovado/Approved 25.06.2021 - Diego Emanuel Arruda Sanchez - https://orcid.org/0000-0003-2246-8459. - Nadia Teresinha da Mota Franco - https://orcid.org/0000-0001-6351-7996, p. 281

A NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM COMERCIAL: UMA VISÃO HISTÓRICA SISTEMÁTICA DA IDADE MÉDIA - THE LEGAL NATURE OF COMMERCIAL ARBITRATION: A HISTORICAL AND SYSTEMATIC VIEW OF THE MIDDLE AGES - Recebido/Received 20.10.2020 - Aprovado/Approved 25.03.2021 - Rafael Belitzck Ferreira- https://orcid.org/0000-0003-4574-1323, p. 301

MEDIDAS DE SEGURANÇA: COMO SANÇÃO OU UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA? - SAFETY MEASURES: AS A SANCTION OR A PUBLIC HEALTH ISSUE? - Recebido/Received 02.07.2021 - Aprovado/Approved 26.07.2021 - Cláudia Santos Müller- https://orcid.org/0000-0002-2155-2168, p. 317

TELEWORK IN PANDEMIC TIMES:LABOR RELATIONS IN PORTUGAL AND BRAZIL - TELETRABALHO EM TEMPO DE PANDEMIA: RELAÇÕES TRABALHISTAS EM PORTUGAL E BRASIL - Received/Recebido 03.05.2021 - Approved/Aprovado 18.06.2021 - Manoel Pereira dos Santos Neto - https://orcid.org/0000-0003-4005-9085 - Shirlei Castro Menezes Mota - https://orcid.org/0000-0003-0080-0676, p. 343

Capítulo 04 - DIREITO INTERNACIONAL, p. 365

FUNDAMENTOS ÉTICOS DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTUDO DO DIREITO COMPARADO - ETHICAL FOUNDATION OF THE HUMAN RIGHTS PREVALENCE PRINCIPLE IN THE COMPATIVE LAW STUDY - Recebido/Received 16.04.2021 - Aprovado/Approved 28.06.2021 - Susana Sbrogio’Galia - https://orcid.org/0000-0001-7323-7162, p. 367

INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS: A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E A NONA EDIÇÃO DOS INCOTERMS® - INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS: THE DEVELOPMENT OF INTERNATIONAL TRADE AND THE NINTH EDITION OF INCOTERMS - Recebido/Received 28.08.2020 - Aprovado/Approved 22.01.2021 - Danilo Kozemekin de Azevedo https://orcid.org/0000-0002-8432-3725 - Nicole Miranda Barbosa https://orcid.org/0000-0001-5992-6770, p. 385

VINHO NOVO EM ODRES VELHOS: CAUSAS TRANSNACIONAIS DE INTERNET E CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - NEW WINE IN OLD BOTTLES: FACTORS TO ESTABLISH JURISDICTION IN INTERNET TRANSNATIONAL CASES - Recebido/Received 30.04.2021 - Aprovado/Approved 17.06.2021 - Anderson Santos da Silva - https://orcid.org/0000-0003-4179-3206, p. 403
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