ISBN: 978-65-5959-151-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 138
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição
DATA DE PUBLICAÇÃO: Outubro / 2021
O Direito Internacional dos Refugiados trata-se de uma vertente da proteção internacional da pessoa humana, que visa proteger os indivíduos reconhecidos como refugiados, nos termos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, e buscar soluções duradoura às dificuldades vivenciadas pelos mesmos.
Uma vez que um Estado soberano se torna signatário da Convenção de 1951, este se coloca, perante a comunidade internacional, no dever de acolher as pessoas refugiadas em seu país e conceder-lhes os direitos que lhe são inerentes, sendo vedado devolvê-las ao país de origem sempre que houver fundado temor de que sua vida ou sua liberdade possam ser ameaçadas, bem como em hipóteses de violação aos direitos humanos.
No entanto, em sentido contrário a essa proibição de não devolução do refugiado, encontram-se os tratados de extradição, que ao serem celebrados criam obrigações para os Estados partes, e impõem que, cumpridos os requisitos legais, deve o sujeito ser devolvido, ou melhor, extraditado ao país requerente.
O objetivo desta obra é enfrentar a temática dos refugiados, a obrigação dos Estados signitários da Convenção de 1951 e as eventuais obrigações firmadas em tratados de extradição. Como deveria o Estado se portar diante do mencionado impasse? É o que se deseja responder.
SOBRE OS AUTORES
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
DOS PRINCÍPIOS ACERCA DA CONSIDERAÇÃO DAS PESSOAS
1.1 Do direito à vida
1.2 Da igualdade
1.3 Da dignidade da pessoa humana
CAPÍTULO 2
DOS DIREITOS HUMANOS
2.1 Breve evolução histórica e conceito
2.2 Do direito de ter direitos
2.3 Das três vertentes acerca da proteção internacional da pessoa humana
2.3.1 Do Direito Internacional Humanitário
2.3.2 Dos Direitos Humanos Internacional
CAPÍTULO 3
DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
3.1 Da evolução histórica do refúgio
3.2 Das distinções entre refúgio e asilo
3.3 Da Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967
3.4 Da obtenção do status de refugiado
3.4.1 Dos motivos
3.4.2 Da perseguição
3.4.3 Do bem fundado temor
3.4.4 Da extraterritorialidade
3.5 Da cessação e exclusão do status de refugiado
3.6 Do princípio do non-refoulement
3.7 Da proteção internacional dos refugiados
3.7.1 Das soluções duradouras
3.8 Da proteção dos refugiados conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro
CAPÍTULO 4
DA ANTINOMIA EXISTENTE ENTRE TRATADOS DE EXTRADIÇÃO E A CONVENÇÃO DE 1951
4.1 Da antinomia
4.2 Da deportação, expulsão e extradição
4.2.1 Da deportação
4.2.2 Da expulsão
4.2.3 Da extradição
4.3 Da antinomia existente entre tratados de extradição e a Convenção de 1951
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
