ISBN: 978-65-5113-045-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 321
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/03/2025
A obra cuida da necessidade de mecanismo interno para implementação do cumprimento de sentença condenatória com medida de não repetição frente o Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio da criação/modificação de políticas públicas voltadas para a efetividade dos direitos humanos violados. Inicia no primeiro capítulo trabalhando os direitos humanos enquanto proclamações éticas fortes, que precisam ser pensados como objetivo maior do Estado, criado para esse fim, atrelando assim seu desenvolvimento a faculdade de garantir fundamentos e capacidades humanas.
SOBRE A AUTORA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
OS DIREITOS HUMANOS E O ESTADO MODERNO
1 UM DESBRAVAR DA TERMINOLOGIA
2 A HISTORICIDADE ENQUANTO CARACTERÍSTICA ESTRUTURANTE DOS DIREITOS HUMANOS
2.1 PRIMEIROS PASSOS
3 DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL: UM CONSTRUIR DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS
4 A CRISE DO ESTADO SOCIAL
5 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS
5.1 O SER HUMANO FUNDADO NA CONDIGNIDADE
CAPÍTULO 2
SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O ESTADO BRASILEIRO
1 A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS DIREITOS HUMANOS
1.1 O SISTEMA UNIVERSAL
1.2 OS SISTEMAS REGIONAIS
2 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL
2.1 A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
2.2 A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
2.2.2 FUNÇÃO CONTENCIOSA
3 O BRASIL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
CAPÍTULO 3
POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA MEDIDA DE NÃO REPETIÇÃO EM SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
1 DIÁLOGO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS HUMANOS
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2 O PROCESSO DE POLÍTICA PÚBLICA: OS CICLOS
2.1 PRIMEIRA FASE: IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMA
2.2 SEGUNDA FASE: CONFORMAÇÃO DA AGENDA
2.3 TERCEIRA FASE: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS
2.4 QUARTA FASE: IMPLEMENTAÇÃO
2.5 QUINTA FASE: AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
3 A INTERDISCIPLINARIDADE NO PROCESSO DE POLÍTICA PÚBLICA
4 POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO MEIO DE EFETIVAÇÃO DE SENTENÇA DE NÃO REPETIÇÃO
5 O ESTADO BRASILEIRO FRENTE À NECESSIDADE DE CRIAÇÃO OU MODIFICAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA À MEDIDA DE NÃO REPETIÇÃO: CASOS XIMENEZ LOPES E TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE
CAPÍTULO 4
CONTRIBUIÇÃO INTERDISCIPLINAR PARA UMA PROPOSTA DE PROCEDIMENTO INTERNO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE NÃO REPETIÇÃO, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, JUNTO A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
1 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ENQUANTO UMA INTEGRAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA
1.1 O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA INTEGRAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA
1.2 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ENQUANTO UMA INTEGRAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA EFETIVO
2 CONTRIBUIÇÕES INTERDISCIPLINARES PARA PARÂMETROS DE MECANISMO INTERNO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE NÃO REPETIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
2.1 MECANISMOS INTERNOS EM ALGUNS ESTADOS LATINO-AMERICANOS
2.2 AVANÇOS NO PLANO INTERNO
2.3 CONTRIBUIÇÕES
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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