Uma visão prática e simplificada do Direito Privado, a partir do olhar da escola de Direito e Economia. É uma excelente porta de entrada para estudantes de Direito e de Economia e profissionais destas áreas que queiram se aprofundar em temas como Contratos, Direitos de Propriedade e Direito Empresarial.
Se trata de uma obra seminal da área de Direito e Economia (Análise Econômica do Direito) completamente atualizada em relação às tendências atuais da academia, como a Escola da Teoria Comportamental; esse manual se diferencia pela visão de Direito Continental Europeu (Romano-Germânico ou Civil Law) que se assemelha ao Direito Brasileiro, em relação às demais obras traduzidas na área baseadas no Direito Consuetudinário Anglo-Saxão (Common Law).

Sumário
ORGANIZADORES
AUTORES
NOTA DO TRADUTOR
NOTA DO ORGANIZADOR DA VERSÃO EM PORTUGUÊS
PRIMEIRO PREFÁCIO À OBRA
SEGUNDO PREFÁCIO À OBRA
INTRODUÇÃO
SOBRE A EFICIÊNCIA E O DESPERDÍCIO
VEJAMOS UM EXEMPLO
O CONSEQUENCIALISMO E O INCONSEQUENCIALISMO NA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
O INDIVIDUALISMO DUPLO DA ANÁLISE ECONÔMICA
A ECONOMIA COMPORTAMENTAL - UM DISTANCIAMENTO DO CONCEITO DE HOMO ECONOMICUS?
A ANÁLISE ECONÔMICA E A “ESCOLHA INSTITUCIONAL”
A ANÁLISE ECONÔMICA E A MICROECONOMIA TRADICIONAL
A RELAÇÃO ENTRE EFICIÊNCIA DISTRIBUTIVA E A EQUIDADE
A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA E A EFICIÊNCIA
AS ALTERNATIVAS PARA O CRITÉRIO DE EFICIÊNCIA
DESCREVENDO AS TAREFAS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
SOBRE A ESTRUTURA DO LIVRO
CAPÍTULO 1
CENÁRIOS ALTERNATIVOS, CONSEQUÊNCIAS E AVALIAÇÕES
1.1 A legitimação das decisões coletivas através dos procedimentos de consenso ou de objetivos consensuais
1.2 Decisões judiciais e o seu impacto
1.3 Justificativa, previsão e análise de impacto
1.4 A análise de impacto nos processos judiciais
CAPÍTULO 2
FUNDAMENTOS NORMATIVOS - O QUE É BEM-ESTAR SOCIAL? OS PROBLEMAS DA ESCOLHA SOCIAL
2.1 A teoria da escolha social
2.2 A unanimidade e o juízo de valor fraco
2.3 Avaliação de impacto: melhoria de pareto e indiferença de pareto (critério de pareto)
2.4 Avaliação de impacto: a eficiência de pareto ea eficiência distributiva
2.5 Como alcançar a eficiência de pareto e a justiça distributiva?
2.6 Avaliação de impacto: o critério de compensação e a regra de leilão
2.6.1 O CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO DE KALDOR HICKS
2.6.2 Justificando o critério kaldor hicks através da compensação geral
2.6.3 o argumento da compensação geral é relevante?
2.6.4 justificando o critério de kaldor hicks através da compensação de perdas pelo estado de bem-estar
2.7 A eficiência e o utilitarismo
2.8 uma crítica ao utilitarismo e à função de bem-estar social
2.9 A função social do bem-estar e a teoria da impossibilidade de arrow
2.10 Discussão sobre o princípio do bem-estar social
2.11 O critério de kaldor hicks e o princípio da justiça de rawls
2.12 O conceito de capacidade de sen e nussbaum
2.13 A proibição das trocas e interferência das preferências
2.14 A ética não consequencialista, o subjetivismo e a análise econômica do direito
2.15 uma aplicação prática da teoria do bem estar social na avaliação de regras jurídicas
CAPÍTULO 3
A ECONOMIA, OS DIREITOS DE PROPRIEDADE E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
3.1 O que é economia?
3.1.1 A PRESUNÇÃO DE ESCASSEZ
3.1.2 A PRESUNÇÃO DO COMPORTAMENTO RACIONAL E DO COMPORTAMENTO EGOÍSTA (INDIVIDUALISMO METODOLÓGICO)
3.1.3 UTILIDADE MARGINAL E PREÇO NO COMPORTAMENTO RACIONAL DOS CONSUMIDORES
3.1.4 A LEI DA DEMANDA
3.1.5 RENDA E EFEITO SUBSTITUTIVO
3.1.6 A LEI DA DEMANDA CONSIDERANDO A VARIÁVEL DA RENDA FAMILIAR
3.1.7 A LEI DA DEMANDA CONSIDERANDO A INFLAÇÃO E O AUMENTO DAS RENDAS
3.1.8 DEMANDA ELÁSTICA E DEMANDA INELÁSTICA
3.2 Custos
3.2.1 CUSTOS DE OPORTUNIDADE
3.2.2 CUSTOS PRIVADOS E CUSTOS SOCIAIS
3.2.3 CUSTOS MARGINAIS E A OFERTA DA COMPANHIA MAXIMIZADORA DE LUCROS
3.2.3.1 MAXIMIZAÇÃO DO LUCRO
3.2.3.2 A CURVA DE CUSTO MARGINAL
3.3 Oferta e demanda, o equilíbrio microeconômico da competição e do monopólio
3.4 Interação estratégica (teoria dos jogos)
3.4.1 EQUILÍBRIO DE NASH NO DILEMA DO PRISIONEIRO
3.4.2 EQUILÍBRIO DE NASH NA “GUERRA DOS SEXOS”
3.5 Direitos de propriedade
3.5.1 O BEM COMO UM FEIXE DE DIREITOS
3.5.2 EXCLUSIVIDADE E A DILUIÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
3.6 Os custos de transação e os direitos de propriedade, o teorema de coase
3.6.1 A ALOCAÇÃO ORIGINÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE FATO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
3.6.2 O CONTEÚDO DO TEOREMA DE COASE
3.6.3 EXEMPLIFICANDO O TEOREMA DE COASE
3.6.4 CRÍTICA AO TEOREMA DE COASE
3.6.4.1 NENHUM PROGRESSO EM COMPARAÇÃO COM A MICROECONOMIA CONVENCIONAL?
3.6.4.2 TAUTOLOGIA?
3.6.4.3 EXCLUINDO O COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO
3.6.4.4 A ORIENTAÇÃO AO STATUS QUO
3.6.4.5 INEXISTÊNCIA DE INFLUÊNCIA NA ALOCAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA
3.6.5 CASOS DE FALHA DE MERCADO
3.6.5.1 PODER DE MERCADO
3.6.5.2 BENS PÚBLICOS
3.6.5.3 COMPORTAMENTO OPORTUNISTA NAS RELAÇÕES DE TROCA
3.6.5.4 EFEITOS EXTERNOS
3.6.5.5 A INSTABILIDADE MACROECONÔMICA E A INSTABILIDADE MICROECONÔMICA
3.6.5.6 DESVIO DO COMPORTAMENTO RACIONAL
3.6.6 FALHAS DE MERCADO - MUDANÇA REGULATÓRIA E A ABORDAGEM DO NIRVANA
3.6.8 MUDANDO O ORDENAMENTO JURÍDICO - A ABORDAGEM DA TEORIA CONTRATUAL
3.6.9 MUDANÇA NA TITULARIDADE DE DIREITOS DISPONÍVEIS DE AÇÃO DE ACORDO COM O TEOREMA DE COASE, A PROPOSTA DE POSNER
3.6.10 MUDANÇAS NAS NORMAS LEGAIS AO LONGO DO TEMPO
3.6.10.1 MUDANÇA DE NORMAS LEGAIS FUNDAMENTAIS
3.6.10.2 MUDANÇA DE NORMAS ORDINÁRIAS
3.7 Regras legais como diretivas precisas ou padrões imprecisos
3.8 A competição internacional de leis
CAPÍTULO 4
O HOMO ECONOMICUS, A ECONOMIA COMPORTAMENTAL E O PATERNALISMO
4.1 O HOMO ECONOMICUS, O HOMEM RACIONAL E EGOÍSTA
4.1.1 A ESCOLHA RACIONAL
4.1.2 DOMINÂNCIA, INTEGRIDADE, TRANSITIVIDADE E INDEPENDÊNCIA
4.1.3 AGINDO DE ACORDO COM INTERESSES E JULGAMENTOS
4.1.4 ESCOLHAS BASEADAS NO AUTOINTERESSE E NO EGOÍSMO, UMA DISTINÇÃO IMPORTANTE
4.1.5 O STATUS METODOLÓGICO DO SER HUMANO RACIONAL E EGOÍSTA
4.1.6 EXPLICAÇÕES PRELIMINARES, NÃO DETALHADAS
4.1.7 BONS PRESSÁGIOS
4.1.8 A HIPÓTESE RSM COMO O NÚCLEO DA ECONOMIA
4.1.9 CRÍTICA À TEORIA DO COMPORTAMENTO RACIONAL - O CONCEITO DE “RACIONALIDADE LIMITADA”
4.1.10 ANOMALIAS COMPORTAMENTAIS E DESVIOS EM RELAÇÃO AO COMPORTAMENTO EGOÍSTA
4.1.10.1 FRAQUEZAS HEURÍSTICAS
4.1.10.2 FORÇA DE VONTADE LIMITADA, DIFERENTES TAXAS DE DESCONTO E DESCONTO HIPERBÓLICO
4.1.10.3 COMPORTAMENTO RECÍPROCO E AUTOPREJUDICIAL NO CASO DE TRATAMENTO INJUSTO (“EGOÍSMO CONTROLADO”)
4.2 A significância metodológica da pesquisa de anomalias
4.2.1 OBJEÇÕES À ECONOMIA COMPORTAMENTAL
4.2.1.1 COMPATIBILIDADE COM O COMPORTAMENTO RACIONAL
4.2.1.2 OBJEÇÕES AOS MÉTODOS DE PESQUISA DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL
4.2.2 CONCLUSÕES PARA A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
4.3 anomalias comportamentais e paternalismo
4.3.1 INTERVENÇÕES NA LIBERDADE DE AÇÃO INDIVIDUAL
4.3.2 PATERNALISMO AUTORITÁRIO E LIBERTÁRIO
4.3.3 PROBLEMAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO
4.3.3.1 O PROBLEMA DA DISTINÇÃO ENTRE PATERNALISMO AUTORITÁRIO E LIBERTÁRIO
4.3.3.2 O PROBLEMA DA INSEPARABILIDADE DO PATERNALISMO AUTORITÁRIO, LIBERTÁRIO E DOS EFEITOS EXTERNOS
4.3.3.3 O PROBLEMA DA INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE APRENDIZADO PELAS INTERVENÇÕES PATERNALISTAS
4.3.3.4 O PROBLEMA DAS ANOMALIAS COMPORTAMENTAIS E DO AUTOINTERESSE NAS POLÍTICAS
4.3.3.5 O PROBLEMA DO “CHÃO ESCORREGADIO”
4.3.3.6 O PROBLEMA DE SE COMBINAR O LIBERALISMO COM O PATERNALISMO - “NUDGING”
4.4 O paternalismo na perspectiva jurídica
4.4.1 A LIBERDADE INDIVIDUAL DE AÇÃO
4.4.2 DANOS AUTOINFLIGIDOS À VIDA E À SAÚDE
4.4.2.1 CASOS DE PROTEÇÃO ESTATAL PERMISSÍVEIS CONTRA DANOS AUTOINFLIGIDOS
4.4.2.2 INADMISSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL
4.4.2.3 PROPORCIONALIDADE NAS INTERVENÇÕES PATERNALISTAS
4.4.3 INTERVENÇÕES PATERNALISTAS NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS
4.4.3.1 DIREITOS DE RETIRADA
4.4.3.2 DEVERES DE INFORMAÇÃO E ALERTAS
4.4.3.3 INTERPRETAÇÃO SUPLEMENTAR DE CONTRATOS
CAPÍTULO 5
OBJETIVOS E PROBLEMAS REGULATÓRIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O “TRIÂNGULO MÁGICO” DA RESPONSABILIDADE CIVIL
5.1 Introdução - um caso de responsabilidade civil: danos causados por animais em uma estrada do interior
5.2 Trabalhando as terminologias: legislação sobre responsabilidade civil, responsabilidade civil em sentido estrito e o princípio da compensação
5.3 Discutindo o objetivo da responsabilidade civil
5.4 O objetivo de evitar os custos primários e as características da prevenção eficiente
5.4.1 O NÍVEL EFICIENTE DE CUIDADO
5.4.2 O OBJETIVO DO NÍVEL IDEAL DE ATIVIDADESDE RISCO
5.4.3 Garantindo o benefício líquido positivo das atividades de risco
5.5 Evitando custos secundários (diversificação de risco)
5.5.1 BENEFÍCIOS ESPERADOS E O COMPORTAMENTO AVESSO AO RISCO
5.5.2 DISTRIBUIÇÃO DE DANOS E A LEI DA UTILIDADE MARGINAL DE RENDA DECRESCENTE
5.5.3 PROBLEMAS NAS SOLUÇÕES VIA SEGUROS, RISCO MORAL E SELEÇÃO ADVERSA
5.6 Evitando custos terciários
5.7 Objetivos conflitantes
5.8 A atribuição do dano, dano interno e externoàs relações de mercado
5.9 Os problemas jurídicos da atribuição das indenizações
5.9.1 O ESCOPO DA PROTEÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL
5.9.2 IMPUTAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE E INDENIZAÇÃO
5.9.3 AVALIAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA LESÃO SOFRIDA
CAPÍTULO 6
A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA
6.1 A visão consequencialista sobre a responsabilidade subjetiva
6.2 Responsabilidade subjetiva - a fórmula de learned hand
6.2.1 O CONCEITO E A FUNÇÃO DA NEGLIGÊNCIA
6.2.2 DETERMINANDO UM PADRÃO DE CUIDADO
6.2.3 PREVISIBILIDADE
6.2.4 O DEVER DE CUIDADO COMO CONDIÇÃO PREVIA PARA CULPABILIDADE
6.3 Os efeitos da responsabilidade baseada na culpa e o conceito de culpa como violação de um padrão de cuidado
6.3.1 EFEITO DA RESPONSABILIDADE BASEADA NA CULPA COM PADRÕES PRECISOS DE DEVIDO CUIDADO
6.3.2 O EFEITO DA RESPONSABILIDADE BASEADA EM CULPA COM PADRÕES VAGOS DE DEVIDO CUIDADO
6.4 Efeitos da responsabilidade baseada em culpa ao se aplicar o método diferencial de cálculo indenizatório
6.5 A responsabilidade baseada em culpa pode garantir a utilidade social da atividade prejudicial?
6.5.1 A CEGUEIRA DA RESPONSABILIDADE BASEADA EM CULPA EM RELAÇÃO AO NÍVEL DE ATIVIDADE
6.5.2 CORREÇÕES ATRAVÉS DA JURISPRUDÊNCIA?
6.6 O que é negligência?
6.6.1 A DETERMINAÇÃO DO DEVIDO NÍVEL DE CUIDADO PELAS CORTES
6.6.2 ESTABELECENDO PADRÕES DE CUIDADO ATRAVÉS DAS CORTES
6.7 Uma segunda interpretação sobre a responsabilidade baseada em culpa
6.7.1 A DETERMINAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA SEM O ESTABELECIMENTO DE UM PADRÃO
6.7.2 A SOLUÇÃO DO CASO DA PROTEÇÃO DO GADO
6.7.3 EFEITOS DE EFICIÊNCIA DESTE CONCEITO DE NEGLIGÊNCIA
6.8 Princípios de médio alcance para determinar o cuidado e a sua proximidade com a fórmula de learned hand
6.9 A distribuição do ônus da prova na responsabilidade baseada na culpa e seus efeitos
6.10 Resumo: a possibilidade de atribuição da indenização nos casos de responsabilidade objetiva
6.11 A relevância dos costumes e padrões técnicos
6.12 Normas técnicas e regulação
6.13 A responsabilidade objetiva e as suas bases jurídicas
6.13.1 A ESTRUTURA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
6.13.2 ELEMENTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
6.13.3 RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE
6.14 Efeitos da responsabilidade objetiva em casos de nível de atividade constante
6.16 O impacto da economia comportamental na análise da responsabilidade baseada em culpa na responsabilidade objetiva
6.16.1 AVERSÃO À PERDA E O PADRÃO DE DEVIDO CUIDADO
6.16.2 AVANÇOS DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL LIGADOS À RESPONSABILIDADE CIVIL
6.17 efeitos sobre os custosa descentralização da responsabilidade objetiva
6.18 Limites da responsabilidade nos casos de responsabilidade objetiva
6.19 Efeitos da responsabilidade no caso de seguros perfeitos e imperfeitos
6.19.1 A EFICIÊNCIA E O SEGURO COMPLETO
6.19.2 A INEFICIÊNCIA DO SEGURO INCOMPLETO
CAPÍTULO 7
Culpa concorrente e acidentes bilaterais
7.1 a necessidade de uma visão mais ampla e a reciprocidade na problemática dos acidentes
7.2 Sobre a regra da culpa concorrente
7.3 O critério da prevenção ao menor custo: casos da responsabilidade civil
7.4 Figuras quase-doutrinárias para argumentação
7.5 Aplicando a lógica: estrada sinuosa
7.5.1 FATOS
7.5.2 SOLUÇÃO COM A AUXÍLIO DA ANÁLISE ECONÔMICA
7.6 Prevenção de perdas eficiente no caso de perdas bilaterais e níveis constantes de atividade
7.6.1 INTRODUÇÃO AO PROBLEMA DOS ACIDENTES BILATERAIS
7.6.2 IMPONDO UM EQUILÍBRIO ÓTIMO ATRAVÉS DO ORDENAMENTO JURÍDICO
7.7 Responsabilidade baseada em culpa com e sem defesa através da responsabilidade concorrente: o teorema da equivalência
7.8 A responsabilidade objetiva com defesa através da culpa concorrente
7.9 É possível evitar comportamentos socialmente prejudiciais através da responsabilidade no caso de acidentes bilaterais?
7.10 Acidentes bilaterais com variáveis mútuas em níveis de atividade, a proposição de shavell
7.11 A previsão da parte infratora sobre dos custos de prevenção da parte potencialmente lesada
7.12 A segunda melhor solução para o problema dos acidentes bilaterais
7.13 Compensação de danos: devolução dos lucros ou compensação sobre as precauções não realizadas?
7.13.1 A DEVOLUÇÃO DOS LUCROS EM COMPARAÇÃO COM A COMPENSAÇÃO DOS DANOS
7.13.2 A RESTITUIÇÃO DOS CUSTOS DE PRECAUÇÃO NÃO CONCRETIZADOS EM COMPARAÇÃO COM A INDENIZAÇÃO
7.14 A incerteza quanto à possibilidade da conduta negligente levar ao autoflagelo ou danos a terceiros
CAPÍTULO 8
ATRIBUINDO A AUTORIA DO FATO: CAUSALIDADE
8.1 Casos introdutórios
8.2 O conceito e a função da causalidade
8.3 razões adicionais para a atribuição: a causalidade como fundamento da responsabilidade
8.4 Causalidade: teoria da adequação e a doutrina do propósito protetivo
8.4.1 A TEORIA DA ADEQUAÇÃO E SUA JUSTIFICATIVA ECONÔMICA
8.4.2 O ESCOPO DA PROTEÇÃO PELA NORMA E SUA JUSTIFICATIVA ECONÔMICA
8.4.2.1 A DOUTRINA DO ESCOPO DA PROTEÇÃO DA NORMA
8.4.2.2 A CONSTÂNCIA DA PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE UM DANO NO CASO DE COMPORTAMENTOS NEGLIGENTES E DILIGENTES COMO CRITÉRIO PARA A DOUTRINA DO PROPÓSITO DA PROTEÇÃO
8.5 Causalidade provável: probabilidade e responsabilidade proporcional
8.5.1 DISTINÇÃO ENTRE DOIS GRUPOS DE CASOS
8.5.2 A PROVA COMPLETA, PRINCÍPIO DO “TUDO OU NADA” E EXCEÇÕES À REGRA
8.5.3 OUTRAS SOLUÇÕES
8.5.4 EFEITOS ECONÔMICOS DAS REGRAS DE CAUSALIDADE QUANDO O DANO FOI CAUSADO PELO RÉU OU POR CAUSA INEXISTENTE
8.5.4.1 EFEITOS DO MÉTODO “TUDO OU NADA” NO CASO DE RESPONSABILIDADE BASEADA NA CULPA E DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA
8.5.4.2 CASOS EM QUE A REGRA DA “PERDA DE UMA CHANCE” LEVA A UMA RESPONSABILIDADE EXCESSIVA, ENQUANTO A REGRA DA CAUSALIDADE PROBABILÍSTICA LEVA AO CÁLCULO CORRETO DA INDENIZAÇÃO
8.5.5 CAUSALIDADE COM VÁRIOS AGENTES DANOSOS
8.5.5.1 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
8.5.5.2 ANÁLISE DAS REGRAS DE RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE MULTI-CAUSAL
8.5.5.3 RESPONSABILIDADE EM PROPORÇÕES EQUIVALENTES NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA
8.5.5.4 CAUSALIDADE PROBABILÍSTICA E A RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL PELA PARTICIPAÇÃO NO FATO
8.5.5.5 CAUSALIDADE PROBABILÍSTICA E RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL EM ACIDENTE NÃO LINEAR
8.5.6 EFEITOS DA RESPONSABILIDADE CONCORRENTE COMPARADA COM A CAUSALIDADE PROBABILÍSTICA
8.6 Limites da causalidade probabilística
CAPÍTULO 9
O ESCOPO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE LIBERDADE E DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE ATRAVÉS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
9.1 Limitações jurídicas à responsabilidade civil na legislação e na jurisprudência
9.2 OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DADOS PELOS DIREITOS DE LIBERDADE: O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE
9.3 A proteção de perdas puramente econômicas
9.4 A delimitação da compensação de perdas puramente econômicas
9.4.1 LIMITAÇÃO E EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO ROMANO-GERMÂNICO
9.5 Super-dissuasão no caso de super-compensação por perdas puramente econômicas
9.6 O efeito da responsabilidade no caso de perdas puramente econômicas com níveis precisos e imprecisos de padrões de devido cuidado
9.7 Casos nos quais a responsabilidade por perdaseconômicas puras pode ser estendida
9.7.1 A PERDA ECONÔMICA PURA COMO PERDA DE RECURSOS
9.8 Indenização à perda puramente econômica no casoem que o próprio lesado paga pela proteção numa relação de mercado
9.9 A não-recuperabilidade dos danos imateriais como consequência de problemas informacionais
9.10 Perda das férias e da diversão
9.11 há limitação nas reivindicações de indenização para contratos específicos?
9.12 A perda de tempo como é compensável pela responsabilidade civil?
9.13 Perda de utilidade
9.14 O PROBLEMA DA COMPENSAÇÃO PELO USO
9.14 A inconsistência dos julgados
9.15 A abordagem econômica
9.16 O cálculo do dano pela perda de utilidade
CAPÍTULO 10
REGIMES ESPECIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: RESPONSABILIDADE POR FATO E DEFEITO DE PRODUTO, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO E EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE
10.1 Responsabilidade por fato e defeito de produto
10.1.1 INTRODUÇÃO
10.2 Base legal para a responsabilidade por fato ou defeito de produto
10.3 Responsabilidade por fato e defeito de produto de acordo com o direito do consumo
10.4 O “erro” na responsabilidade civil
10.5 O “defeito” na legislação de consumo
10.6 A irrelevância do regime de responsabilidade nos casos de produtos perigosos para usuários bem-informados e homogêneos
10.7 Desenvolvimentos possivelmente indesejados na responsabilidade por fato ou defeito de produto entre consumidores bem-informados com diferentes preferências de segurança
10.8 O efeito dos seguros sobre a responsabilidade por fato e defeito de produtos
10.9 O conceito de erro informacional e de erro de fabricação
10.10 Erros na montagem e de instrução
10.11 A superestimação e a subestimação de riscos de produto e a ponderação das probabilidades
10.12 Excursus: porque proteger o consumidor? assimetria de informação, seleção adversa e o “mercado dos limões”
10.12.1 O “MERCADO DOS LIMÕES”
10.13 Consequências para a responsabilidade por fato e defeito de produto
10.14 Determinando o defeito de produto, responsabilidade objetiva ou culpa presumida?
10.14.1 O DEFEITO DE PRODUTO POR CULPA DO FABRICANTE (TESTE DE UTILIDADE DO RISCO)
10.15 Erro informacional e responsabilidade objetiva (teste de consciência do consumidor)
10.16 A crise da responsabilidade civil nos eua: sem argumentos contra a responsabilidade por defeito de produto
10.17 Dificuldades em determinar a segurança ótima de produtos
10.18 Padrões incertos para a segurança? as descobertas da economia comportamental
10.19 A responsabilidade pelos riscos do desenvolvimento
10.19.1 O CONCEITO DE RISCO NO DESENVOLVIMENTO
10.20 legislação aplicável à responsabilidade pelos riscos de desenvolvimento
10.21 Efeitos da responsabilidade por riscos de desenvolvimento
10.22 Objeções à eficiência da responsabilidade sobre o fato ou defeito de produtos nos eua
10.23 Responsabilidade ambiental: status, problemas e perspectivas
10.23.1 A BAIXA RELEVÂNCIA DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS
10.24 O problema do desinteresse racional em reivindicar a indenização ambiental
10.24 O problema da causalidade “suave”
10.25 O problema da avaliação dos danos
10.26 sem atribuição de direitos de propriedade individuais
10.27 A legislação sobre a responsabilidade ambiental e a diretiva europeia de responsabilidade ambiental
10.28 decisão sobre a prova do agente danoso e a responsabilidade dos bancos
10.29 O viés pró-indústria na história do direito ambiental
10.30 A responsabilidade ambiental se aplica a operações normais em fábricas?
10.31 A compensação pelos danos morais, danos irreparáveis e acidentes fatais
10.31.1 INTRODUÇÃO
10.32 A função da indenização por danos morais e os critérios de avaliação do ponto de vista jurídico
10.33 Pontos de partida para a avaliação de danos morais: perspectiva econômica, dissuasória ou indenizatória?
10.34 Dissuasão
10.35 Compensação
10.36 O problema dos bens insubstituíveis do ponto de vista econômico
10.37 Sobre a determinação empírica sobre o valor da indenização por danos morais orientados à dissuasão
10.38 Conclusão
10.39 a responsabilidade por fato de terceiros sob o ponto de vista econômico
10.40 Porque responsabilizar os garantes e em que medida?
10.41 Responsabilidade pelo fato de terceiros ou responsabilidade do pela própria culpa?
10.41.1 RESPONSABILIDADE POR CULPA PRÓPRIA DO DIRETOR COM OU SEM A OBRIGAÇÃO DE SEGURO DO ASSISTENTE
10.42 Responsabilidade da volkswagen ag no escândalo do diesel
10.43 Os limites da responsabilidade civil e as transições para regulação através do direito público
10.44 Quando a sentença indenizatória é menor do que o valor do dano
10.45 O anonimato do agente danoso e apatia racional pelas vítimas como causas da sub-compensação
10.46 Soluções ex ante quando o agente danoso é “imune a julgamentos”
10.47 Custos administrativos de regulação e a responsabilidade civil
10.49 Estudos empíricos sobre o desempenho da responsabilidade e da regulação
10.50 Uma uniformidade na responsabilidade civil dentro da união europeia?
CAPÍTULO 11
SOBRE A ANÁLISE DA LIBERDADE DE CONTRATAR E O DIREITO CONTRATUAL
11.1 A função econômica da liberdade contratual
11.2 A importância dos efeitos pecuniários
11.3 A importância dos riscos contratuais e o oportunismo nas relações contratuais
11.4 A função econômica do direito contratual
CAPÍTULO 12
OS CONTRATOS COMPLETOS E A SUA RECONSTRUÇÃO ATRAVÉS DE CLÁUSULAS PADRONIZADAS
12.1 Contrato sem custos de transação
12.2 A reconstrução do contrato completo pelo direito codificado e pela jurisprudência
12.3 A alocação eficiente dos custos de prevenção
12.4 Seguros contratuais no caso da impossibilidade de se evitar o dano
12.4.1 A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA MAIS BARATA
12.5 Incerteza sobre o comportamento (aversão ao risco, adoração ao risco e neutralidade ao risco)
12.6 Contratos entre partes adoradorasde riscos e partes avessas ao risco
12.7 Diferenciação da oferta
12.8 dividindo entre a seguradora mais barata, e quem tem o menor custo de prevenção
12.9 A responsabilidade do portador de risco superior
12.10 O teste do esquema previdenciário-econômico e alocação de riscocontratual
12.11 A alocação de risco que não configura aumento de riqueza
12.12 Limites do direito contratual e da teoria contratual
CAPÍTULO 13
CONTRATOS COMPLEMENTARES INTERPRETAÇÃO, BASE DO CONTRATO, RECONSTRUÇÃO DO CONTRATO COMPLETO E DISTRIBUIÇÃO JUSTA DOS EXCEDENTES CONTRATUAIS
13.1 Auto-determinação e eficiência distributiva
13.2 Modelo econômico e lei aplicável
13.3 A reconstrução do contrato completo pelo legislador (cláusulas padronizadas)
13.4 A função do corte de custos através das cláusulas dispositivas
13.5 O conteúdo de justiça das clásulas dispositivas
13.6 as cláusulas dispositivas e o modelo econômico de contrato
13.7 A reconstrução dos contratos completos, e a interpretaçãosuplementar dos contratos
13.7.1 RELAÇÃO COM AS CLÁUSULAS DISPOSITIVAS
13.8 o contrato incompleto como pré-requisito para a interpretação suplementar dos contratos
13.9 Vontade hipotética das partes e o modelo econômico de contrato
13.10 Limites à interpretação suplementar do contrato
13.11 A reconstrução do contrato completo, a base do contrato e a cláusula rebus sic stantibus
13.11.1 A DOUTRINA DA AUSÊNCIA OU DESCONTINUIDADE DA BASE CONTRATUAL
13.12 Critérios e limites da adaptação contratual
13.13 A relevância jurídica do modelo econômico de contratos completos para uma interpretação da base contratual
13.14 Contratos completos e a base contratual
13.15 Critérios para aditivos contratuais e para a correção contratual
13.16 Limites à distribuição retroativa de riscos
13.17 A função do critério de desequilíbrio intolerável
13.18 Apresentações de casos, escopo do esquema de ensaio econômico e bem-estar para o contrato totalmente completo, para a teoria da base do contrato e a cláusula rebus sic stantibus
13.19 A distribuição justa do excedente contratual: a solução de nash ou a orientação ao preço de mercado considerando alaesio enormis?
13.19.1 A SOLUÇÃO DE NASH E A ORIENTAÇÃO PARA UM PREÇO DE MERCADO FICTÍCIO
13.19.2 Princípios alternativos ao direito contratual, a diferença categórica entre as falhas de mercado como a perda de eficiência e a injustiça distributiva
13.19.3 A erosão da autonomia privada através da diversidade de valores contidos no dcfr
CAPÍTULO 14
ANÁLISE ECONÔMICA DA QUEBRA CONTRATUAL: IMPOSSIBILIDADE E ATRASO
14.1 A quebra de contratos e suas consequências juridicas
14.2 Possíveis regras jurídicas para os casos de quebra contratuale de inadimplência
14.3 O princípio heurístico para a avaliação de regras no caso de quebra contratual
14.4 Avaliação de regras jurídicas
14.4.1 PACTA SUNT SERVANDA
14.5 A compensação como substituto da execução
14.6 Desequilíbrio contratual e o custo do controle através dascortes
14.7 Aversão à perda nascortes em casos de inviabilidade
14.8 A compensação indenizatória pela quebra da confiança
14.9 A crítica subjetivista à doutrina da quebra cotratual eficiente
14.10 A indenização no caso de incerteza sobre a quantificação dos danos:uma limitação à indenização no direito contratual no caso de danos previsíveis?
14.11 Efeitos distributivos e os custos processuais das regras de quebra contratual
CAPÍTULO 15
RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS EM CONTRATOS DE COMPRA-E-VENDA E DE TRABALHO
15.1 Base legal e remédios
15.2 A garantia como uma segurança do comprador em relação ao vendedor
15.2.1 O SEGURO DO COMPRADOR AVESSO A RISCOS E O VENDEDOR NEUTRO AO RISCO
15.3 Características especiais para danos consequenciais
15.4 A impossibilidade de substituição da sinalização de qualidade pelo vendedor de produtos alta qualidade PELA OFERTA DE GARANTIA
15.5 A necessidade de limitação de garantias devido à existência de diferentes grupos de compradores com diferentes potenciais de risco
15.6 Limitação da garantia devido ao risco moral associado ao comprador
15.7 comparando os custos de recursos alternativos oferecidos ao comprador
15.8 A indenização no caso de entrega de produtos defeituosos
15.8.1 O INTERESSE NO CUMPRIMENTO E NA INTEGRIDADE
15.9 O significado prático das regras de garantia legal em relaçãoàs contratuais
15.9.1 A LEI COMO PONTO DE PARTIDA PARA A EVOLUÇÃO DO MERCADO
15.10 a transparência e o risco
15.11 A corrida para o fundo do poço e o mecanismo reputacional
15.12 A extensão dos prazos prescricionais
15.12.1 PRAZOS PRESCRICIONAIS MUITO CURTOS PARA DEFEITOS SUBSTANCIAIS
15.13 Fatores determinantes para um período prescricional ideal
15.14 Proposta de política jurídica sobre a duração do prazo de prescrição
15.15 Quando deve iniciar o prazo prescricional? a partir da entrega do produto ou da descoberta do defeito?
15.16 Excursus: lições do escândalo do diesel da volkswagen
15.17 Formas contratuais, remédios e comportamentos arriscados
CAPÍTULO 16
IGNORÂNCIA, CONFIANÇA, OPORTUNISMO E EFICIÊNCIA
16.1 Os ventos gelados da ignorância - o problema da confiança na perspectiva econômica
16.2 Informação produtiva e improdutiva
16.3 Custos de informação no caso de preço e qualidade incertos
16.4 Comportamento racional no caso de incerteza sobre os preços
16.5 Incerteza sobre a qualidade (bens de pesquisa, bens de experiência e bens de fé)
16.6 Desenvolvimentos indesejados no caso de déficits de informação
16.7 Preços de monopólio em mercados com muitos competidores e bens homogêneos
16.8 A anti-seleção no caso de produtos assimetricamente distribuídos e os custos de informação, o “mercado dos limões”
16.9 A superação do déficit de informação pelas instituições sociais
16.10 A ética profissional
16.11 Reputação, boa-fé e o princípio da extrapolação
16.12 O aperto da mão invisível
16.14 O perigo do oportunismo
16.15 Proteção do consumidor e o “mercado de limões”: termos e condições gerais
16.15.1 O MERCADO DE LIMÕES DE AKERLOF
16.16 as contribuições da economia comportamental e os contratos exploratórios
CAPÍTULO 17
A PROTEÇÃO JURÍDICA DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA E O DIREITO DE TROCA NO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS
17.1 Pré requisitos para a proteção de expectativas legítimas na perspectiva da economia do bem-estar
17.2 Custos da informação assimétrica
17.3 Produtividade informacional
17.4 A necessidade de premiar a confiança
17.4.1 A NECESSIDADE DE SE REEMBOLSAR OS CUSTOS DE INFORMAÇÃO
17.5 A importância das informações que aumentam ou reduzem o valor
17.6 A relação entre a premiação do oportunismo e a premiação da confiança
17.7 Informações aleatórias
17.8 A disposição para se comprometer é pré-requisito para a proteção da confiança?
17.9 O conceito econômico e o conceito jurídico da proteção das expectativas legítimas
17.10 Elementos regulatórios para a imposição do custo da informação e a proteção da confiança
17.11 A proteção das cortes à confiança baseada em cláusulas gerais
17.12 Alguns casos e materiais
17.13 Casos com informações aleatórias sem custos e vantagem do conhecimento concreto
CAPÍTULO 18
O CONCEITO, A FUNÇÃO E A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
18.1 Direitos de propriedade
18.1.1 O CONCEITO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE
18.2 Proteção e o numerus clausus de direitos absolutos
18.3 A possibilidade de transferência dos direitos absolutos
18.4 Propósitos econômicos e não-econômicos dos direitos de propriedade
18.5 Problemas de eficiência relacionados à má especificação dos direitos de propriedade
18.5.1 O USO INDEVIDO DOS FRUTOS DE RECURSOS DE LIVRE ACESSO
18.6 A super exploração de recursos de livre acesso ou bens comuns: a tragédia dos comuns
18.7 A indenização sobre o uso sustentável da destruição de recursos no caso de direitos de propriedade mal especificados
18.8 Uso eficiente de recursos esgotáveis
18.9 A propriedade privada e uso incorreto de recursos com externalidades positivas
18.20 Livre acesso aos bens públicos
18.21 o desenvolvimento de direitos de propriedade como resposta à escassez
18.21.1 O DIVIDENDO DA PAZ NA TRANSIÇÃO DA ANARQUIA AO ORDENAMENTO JURÍDICO
18.22 O surgimento de direitos de propriedade exclusivos como resposta ao aumento da escassez
18.24 O desenvolvimento contínuo dos direitos de propriedade como um problema permanente
18.25 as normas legais como inovações
18.26 A TRANSMISSIBILIDADE e as restrições sobre a transferências de direitos
18.26.1 O PRINCÍPIO DA TRNAMISSIBILIDADE DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E SUAS FORMAS
18.27 os efeitos econômicos da exclusão ou limitação à transferência de direitos
18.28 Restrições à transferência como rent-seeking ineficiente
18.29 Restrições à transferência por razões paternalistas
18.30 Restrição à transmissibilidade para evitar-se externalidades: o papel das da consideração das preferências
18.31 A proteção de recursos para impedir a formação de mercados
18.32 As limitações na transferência por outras razões normativas
CAPÍTULO 19
A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS PELA AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ
19.1 Formas de aquisição de boa-fé
19.2 Regras de aquisição de bona fide como forma de distribuição de custos de informação
CAPÍTULO 20
TRANSAÇÃO INVOLUNTÁRIA SOBRE A PROPRIEDADE: A INVASÃO E A EXPROPRIAÇÃO
20.1 uso racional de medidas coercitivas
20.1.1 APRISIONAMENTO (“HOLD-UP”) DO PROPRIETÁRIO
20.2 Comportamento “carona”
20.3 Compensação da expropriação sob a perspectiva econômica
20.4 Incentivos do estado
20.5 Incentivos aos proprietários e a compensação como seguro
20.6 Efeitos do incentivo para compensação no caso de uso diverso do recurso após a expropriação
20.7 A compensação pela expropriação é menor do que a idenizção no direito privado? uma interpretação econômica
20.8 a diferença entre a invasão e a expropriação
20.9 A expansão da produção privada de bens públicos através do pedido judicial. administração sem mandato?
CAPÍTULO 21
A INSOLVÊNCIA E O CONFLITO DE INTERESSES SOBRE A GARANTIA DE CREDORES
21.1 Empréstimos com e sem acesso aos ativos do devedor
21.2 Princípios alternativos para a regulação da satisfação do credor
21.3 Objetivos dos princípios regulatórios: eficiência ex ante e ex post
21.4 Análise dos princípios regulatórios relacionados aos contratos de créditos eficientes (eficiência ex ante)
21.4.1 A INEFICIÊNCIA DO PRINCÍPIO DE PRIORIDADE NO CASO DE INSOLVÊNCIA
21.5 Efeitos do par condicio creditorum no direito falimentar sobre a eficiência dos acordos de crédito
21.6 O Risco Padrão
21.7 Efeitos Na Estrutura De Risco E Empréstimos
21.8 A previsão de garantias e seus efeitos sobre CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO
21.9 O problema das baixas taxas de recuperação para credores quirografários no processo de insolvência
21.10 A decisão sobre a continuidade ou liquidação da empresa (eficiência ex post)
21.10.1 O CRITÉRIO DA POLÍTICA ECONÔMICA APLICADO NA DECISÃO SOBRE A CONTINUIDADE OU LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA
21.11 Quando é que os intervenientes no processo de insolvência têm interesse na decisão certa de liquidar ou continuar o negócio?
21.12 A solução do direito falimentar e seus desenvolvimentos indesejáveis
21.13 Autonomia privada sobre o processo de insolvência e forum shopping
21.14 Desoneração do débito residual, um passo na direção correta
CAPÍTULO 22
O USO INCOMPATÍVEL DA TERRA E O USO EFICIENTE DE UMA ÁREA
22.1 Uso incompatível: a perspectiva do proprietário único
22.2 A segunda-melhor solução no caso de informação insuficiente nas cortes
22.3 Rudolph von jhering: a actio negatoria e o uso costumeiro da terra
22.4 Regras sobre o uso eficiente com informação suficiente nas cortes
22.5 A segunda-melhor solução no caso de informação insuficiente nas cortes
22.6 As deficiências do princípio da prioridade
22.7 Alguns novos usos eficientes permanecem pouco lucrativos
22.8 A improdutiva corrida pela prioridade
22.9 As deficiências do uso costumeiro ou princípio da dominância
22.10 Os limites das regras de direito privado com o a redução dos custos de adaptação para os usuários
CAPÍTULO 23
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: A GÊNESE DAS INOVAÇÕES
23.1 Competitividade nos mercados de produtos e de ideias
23.2 Direitos de propriedade para a “propriedade intelectual”
23.3 Patentes
23.4 Direitos autorais
23.5 Análise sobre o princípio da prioridade para a aquisição da propriedade intelectual
23.6 Análise do princípio da prioridade para a aquisição de propriedade intelectual
23.7 Influências do risco de pesquisar sobre o escopo da pesquisa
23.8 Os custos de execução dos direitos de propriedade intelectual e seu impacto no escopo da pesquisa
23.9 Precificação ineficiente no mercado de produtos e o sub-investimento de pesquisa como resultado de acordos de licenciamento
23.10 Duração, escopo e número de inovações protegidas
23.11 escopo dos direitos de propriedade intelectual e a “tragédia dos anti-comuns”
23.12 A ascensão dos gigantes da internet e a propriedade sobre os dados
23.13 “Superstars” como consequência da proteção de direitos autorais e sua conexão com a mídia eletrônica
23.14 O fomento estatal da pesquisa e a promoção da inovação industrial
CAPÍTULO 24
A HIERARQUIA CONTRATUAL
24.1 Espécies contratuais
24.2 Contratos relacionais
24.3 Contratos simbióticos
24.4 fundamentos econômicos para o desenvolvimento das espécies contratuais
24.5 Capital específico ao contrato
24.6 Barreiras à entrada ao mercado
24.7 Diferentes curvas de custo marginal
24.8 Risco moral
24.10 Ajuste contratual através de interpretação e da renegociação
CAPÍTULO 25
A ESTRUTURA BÁSICA E OS PROBLEMAS DO DIREITO EMPRESARIAL
25.1 A escolha entre a relação contratual e os estatutos organizacionais
25.2 Organizações com proprietários e sem proprietários
25.3 Custos internos de organização, administração, controle e controle majoritário dos acionistas
25.4 Controle ex ante e ex post através do direito corporativo, regulação do mercado de capitais e responsabilidade
25.5 O direito empresarial cogente está obsoleto nas economias desenvolvidas? uma comparação jus-econômica
25.5 limites da responsabilidade civil para reduzir problemas de “governança corporativa”
25.6 Responsabilidade pela prestação de informação inadequada, negligência em mercados primários e culpa qualificada em mercados secundários
25.7 O controle administrativo sobre os mercados financeiros através da aquisição hostil (hostile takeover)
25.8 O problema da informação privilegiada
25.9 A relação jurídica da empresa com os credores, a responsabilidade limitada e a pessoa jurídica
25.10 Os efeitos econômicos do princípio da separação e da responsabilidade limitada
25.11 A importância fundamental da pessoa jurídica ao blindar os ativos da empresa dos credores dos acionistas
25.12 A PROTEÇÃO DOS ATIVOS DA EMPRESA, DOS ACIONISTAS CREDORES E A FORMAÇÃO DE MERCADOS DE CAPITAIS
25.13 As restrições do princípio da separação, descobrindo o véu corporativo
25.14 Concorrência entre formas jurídicas: o desenvolvimento europeu
25.14 SOCIEDADE EUROPEIA (SE)
25.15 Concorrência das formas jurídicas nacionais na eu
Referências

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