A LGPD entra em vigor cercada de alguma polêmica, mas prometendo ser uma luz para as questões ligadas ao uso e à proteção dos dados pessoais. Ela vai afetar a vida de todo mundo, pode ter certeza. Eu e você temos nossos dados pessoais passados e utilizados por inúmeras pessoas, sem que saibamos ou tenhamos conhecimento. Principalmente na internet, que em cada site que entramos, em cada aplicativo que baixamos, nossos dados são requisitados.

Dados pessoais, nos dias de hoje, valem como ouro. Eles possuem valor econômico imensurável, para o bem e para o mal. Daí a importância da LGPD. Por conta disso, o autor, o renomado professor Fernando Augusto Sales, resolveu estudar a matéria e ir a fundo no problema para levar até você esse Manual, com tudo mastigado. Mais uma vez, com a ajuda indispensável de todo o incansável pessoal da Editora Mizuno no trabalho de pós-produção uma ideia vira realidade.

Neste livro você vai encontrar as linhas básicas para entender a LGPD, que é a área do futuro do direito, mas que já está presente. Não vai querer ficar de fora dessa, vai?

Capítulo 1
Âmbito de Incidência da Lei

Regulamentação

Norma de interesse nacional

Aplicação da LGPD

Tratamento de dados excluídos do alcance da LGPD

Quadro

Capítulo 2
Os Princípios e a LGPD

Princípios constitucionais

Princípios específicos da LGPD

Princípios específicos do tratamento de dados

Capítulo 3
Tratamento de Dados Pessoais

O que se entende por tratamento de dados pessoais

Consentimento

Definição

Requisitos do consentimento

Revogação do consentimento

Quadro

Dados pessoais

Definição

Tratamento de dados pessoais gerais

Banco de dados

Banco de dados e cadastro de consumidores

Compartilhamento de dados

Dados públicos

Tratamento de dados no legítimo interesse do controlador

Dados pessoais sensíveis

Definição

Tratamento de dados pessoais sensíveis

Comunicação e compartilhamento de dados pessoais sensíveis

Dados anonimizados

Definição

Pseudonimização

Aplicação

Dados pessoais de crianças e adolescentes

Quadro

Término do tratamento de dados

Capítulo 4
Direitos do Titular

O titular dos dados

Os direitos do titular dos dados

Procedimentos

Procedimento para todos os itens do art. 18

Procedimento específico para confirmar a existência ou obter o acesso a dados pessoais

Procedimento específico para solicitar a revisão de decisões

Procedimentos administrativos

A defesa do titular em juízo

A tutela individual

A tutela coletiva

A ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos

Capítulo 5
Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

Definições

Do controlador e do operador

Do relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Da atuação do operador

Do encarregado de tratamento de dados

Capítulo 6
Segurança, Boas Práticas e Governança

Segurança e sigilo dos dados

Boas práticas e governança corporativa

O certificado ISO 27.000 e a segurança dos dados

O que é ISO?

Padronização

A série ISO 27000

Capítulo 7
Da Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de Dados

A responsabilidade civil

Origens

A responsabilidade civil subjetiva

Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva

O abuso do direito como ato ilícito

A responsabilidade civil objetiva

Teoria do risco

A responsabilidade na LGPD

Quadro

Responsabilidade objetiva

Responsabilidade solidária

Solidariedade

Solidariedade na LGPD

Inversão do ônus da prova na LGPD

O ônus da prova

Distribuição do ônus da prova

Inversão do ônus da prova

Excludentes de responsabilidade

Dano coletivo

Capítulo 8
Tratamento de Dados pelo Poder Público

LGPD e a Lei de Acesso a Informações

A Lei de Acesso à Informação (LAI) – breves apontamentos

Das regras

Uso compartilhado de dados pelo Poder Público

Serviços notariais

Empresas públicas e sociedades de economia mista

Da responsabilidade

Capítulo 9
Da Transferência Internacional de Dados

Conceito e permissão

Avaliação do nível de proteção de dados do receptor

Definição de conteúdo de cláusula-padrão

Capítulo 10
Dos Órgãos de Proteção de Dados Pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Definição, natureza e composição

Atribuições da ANPD

Edição de normas e regulamentos

Relação do órgãos e entidades públicos de outros setores

Receitas da ANPD

O Conselho Diretor

Composição

Perda do cargo de Diretor

Impedimentos do Diretor após o exercício do cargo por conflito de interesses

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Composição

Dos representantes

Atribuições

Capítulo 11
Da Fiscalização

Fiscalização e processo administrativo

Aplicação das sanções administrativas

Sanções administrativas

Parâmetros e critérios para aplicação das sanções

Da multa e do seu valor

Infrações de caráter individual

Quadro

CONCLUSÃO
ANEXO (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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