O livro apresenta uma análise profunda da problemática jurídica havida durante a Pandemia do COVID-19. Os autores trouxeram os principais problemas da área de Direito Civil e Biodireito ocorridos no período, desde questões ligadas a vacinação a contratos suspensos. A obra se pauta na reflexão sobre os avanços e retrocessos do Direito Civil, frente as soluções jurídicas outorgadas pelo Poder Judiciário no enfrentamento do problema.

COORDENADORES
ORGANIZADORA
AUTORES
APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1
Carlos Alberto Dabus Maluf
Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
BIODIREITO E PANDEMIA: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA DA SAÚDE
Introdução
1 História do Coronavírus e a evolução para o estágio de pandemia
2 O exercício do direito da autonomia pessoal do paciente e seus instrumentos
3 Dos direitos e deveres do paciente durante a pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2
4 A responsabilidade civil na área da saúde
4.1 A responsabilidade civil do médico
5 Dos elementos de responsabilidade civil hospitalar
Referências

CAPÍTULO 2
Thiago Lúcio Rodrigues de Souza
LIMITES À AUTODETERMINAÇÃO SANITÁRIA
Introdução
1 Breve contextualização sobre o desenvolvimento doutrinário dos direitos da personalidade e sua relação com a Bioética e o Biodireito
2 Dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade: considerações sobre o direito à saúde e o direito à integridade
3 Limites à autodeterminação sanitária e suas espécies
4 Considerações finais e proposta de alteração legislativa
Referências

CAPÍTULO 3
Maria Gabriela Venturoti Perrotta
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E PANDEMIA
Introdução
1 Breves considerações sobre Bioética, Biodireito e Biotecnologia
2 Diretivas Antecipadas de vontade, Testamento Vital e Procuração para cuidados de saúde
2.1 Origem e conceitos
2.2 Da impropriedade do termo Testamento Vital
2.3 Dos fundamentos principiológicos e legais
2.4 Da escritura pública como forma mais adequada à diretiva antecipada de vontade, ao testamento vital e à procuração para cuidados de saúde
2.5 Do conteúdo dos instrumentos
2.6 Da validade
2.7 Central de Diretivas Antecipadas de Vontade
2.8 E-Notariado
3 Pandemia
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
Fernando Chafic Bassotto Cury
A AUTONOMIA PRIVADA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
Introdução
1 Evolução histórica do Consentimento Informado como Instrumento para o exercício do Direito de Autodeterminação do Paciente
2 Consentimento Informado como instrumento para o exercício do direito de autodeterminação do paciente
3 Testamento Vital/Diretivas antecipadas de Vontade
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS E OS LIMITES PARA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE: PROPOSTAS DE REVISÃO PARA O PERÍODO PÓS-PANDÊMICO
Introdução
1 O sistema “e-Notariado” e suas peculiaridades: algumas notas
2 A manifestação de vontade em meio eletrônico: é necessária uma reforma?
3 Uma proposta de revisão pontual: a segurança jurídica e as assinaturas eletrônicas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Luca Giannotti
ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE A IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PRESTAÇÃO E O INADIMPLEMENTO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Introdução
1 A impossibilidade superveniente da prestação
2 Inadimplemento e impossibilidade
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 7
Fábio Sznifer
OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID-19
Introdução
1 Dos mecanismos jurídicos para a revisão dos contratos
2 Da incidência dos planos de saúde: exclusão de riscos, cobertura e carência
3 Da área de cobertura e da rede conveniada
4 Dos reajustes contratuais e da resolução por inadimplemento
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 8
Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira
A EFICÁCIA SUPRACONTRATUAL DOS CONTRATOS COLIGADOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA
Introdução
1 Imperativos de Ordem Econômica
2 Relação Contratual
3 Coligação Contratual
3.1 Eficácia supracontratual no âmbito da coligação
4 A Pandemia e os Reflexos sobre a Coligação
4.1 Contrato de compra e venda e de financiamento
4.2 Coligação entre o contrato de franquia e o de locação
4.3 Contratos de plano de saúde: vínculos com usuários e integrantes da rede credenciada
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
João Pedro Biazi
LESÃO CONTRATUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA NECESSÁRIA ANÁLISE HISTÓRICO-DOGMÁTICA
Introdução
1 Reflexão Histórica
2 Reflexão Dogmática
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Matheus Preima Coelho
DAS ALTERAÇÕES SUPERVENIENTES DAS CIRCUNSTÂNCIAS: UMA ANÁLISE DO CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
Introdução
1 Caso Fortuito e Força maior
1.1 Breve origem histórica
1.2 Análise dogmática do direito positivo
1.3 Análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo durante a pandemia de COVID-19
2 Cláusula Rebus Sic Stantibus
2.1 Breve origem histórica
2.2 Análise dogmática do direito positivo
2.2.1 Análise dogmática do artigo
2.2.2 Análise dogmática do artigo
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 11
Fausto Luz Lima
DIREITO DE FAMÍLIA – ALIMENTOS E A GUARDA DE FILHOS SOB O ENFOQUE DA PANDEMIA
Introdução
1 Aspectos históricos sobre a origem da família
2 Fragilização das relações familiares e seus reflexos
3 Dos Alimentos
4 Alimentos no direito estrangeiro
4.1 Pandemia e o aumento da angústia dos alimentados em razão do cenário econômico apresentado
5 Da prisão civil do devedor de alimentos na pandemia
6 Do aumento das ações revisionais de pensão na pandemia
7 Guarda dos filhos e o direito de visitas na pandemia novos desafios
8 Pandemia e alienação parental
9 Proposta de emendas e revisões
9.1 Criação de grupos multidisciplinares para auxílio nos processos
9.2 Regulamentação das comunicações, por meio digital, entre o menor e o(a) seu(ua) genitor(a)
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira
ALIMENTOS, GUARDA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Introdução – Dos alimentos
1 Prisão civil do devedor de alimentos e a Covid-19
2 Guarda
2.1 Guarda compartilhada de filhos em meio a pandemia do coronavírus
3 Violência doméstica
3.1 Definição de violência de gênero e âmbito de aplicação das medidas protetivas de urgência
3.2 Destinatários das medidas protetivas de urgência
3.2.1 Transexual e Travesti
3.2.2 Vítima do sexo masculino e relação homossexual masculina
3.3 A pandemia da covid-19 e suas implicações no âmbito da violência doméstica
Referências

CAPÍTULO 13
Ana Carolina Moraes Aboin Menequelli
AUTONOMIA CORPORAL E COVID-19: HÁ DIREITO À ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO EM TEMPOS DE PANDEMIA?
Introdução
1 A Pandemia do coronavírus enquanto pano de fundo de uma discussão
2 Direito à autonomia corporal e Consentimento Livre e Esclarecido
3 Direito à escolha de tratamento médico: um direito a ser respeitado a qualquer custo?
3.1 Paciente consciente, capaz e autônomo
3.2 Pacientes inconscientes e em situação de iminente risco de vida
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Jorge Rachid Haber Neto
O IMPACTO DA COVID-19 NA INTENSIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE DOAÇÕES NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS
Introdução
1 Contrato de doação
2 Simples e com reserva de usufruto
3 Doação: a legítima, a parte disponível e a colação
4 Doação inoficiosa
5 Doação Antenupciais
6 Revogação por ingratidão e inexecução do encargo
7 Direito de acrescer
8 Cláusula de reversão
9 Cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade
10 Escrituras eletrônicas de doação no e-Notariado brasileiro
11 Incentivo fiscal no estado de São Paulo
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Miguel da Costa Carvalho Vidigal
José Tadeu de Barros Nóbrega
O DIREITO À PRÁTICA RELIGIOSA DURANTE A PANDEMIA
Introdução
1 Panorama Geral e Delimitação do Tema
2 Do Direito Natural
3 Das Garantias Constitucionais
4 Da proteção infraconstitucional
5 Das decisões judiciais, das ordens do poder executivo e dos abusos por parte de estabelecimentos de saúde
6 Proposta de alteração legislativa
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Fernanda Las Casas
A PANDEMIA DA COVID-19 E SUAS REPERCUSSÕES NA CONVIVÊNCIA PARENTAL
Introdução
1 Família e Filiação
2 Convivência parental: Direito ou Dever?
3 Alienação Parental x Convivência
4 A Pandemia de COVID-19 para as famílias
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Enzo Rocha Magri
COVID-19, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL E DANOS MORAIS – NECESSÁRIAS CONCEITUAÇÕES DOGMÁTICAS DE BASE
1 Covid-19 e o exercício jurídico dogmático necessário para a análise de seus impactos
2 Elementos fundamentais da responsabilidade civil extracontratual
3 A definição de dano moral
4 Os requisitos do dano moral na disciplina da responsabilidade civil
4.1 Ação ou Omissão – Ato Ilícito
5 A reparação do dano moral
5.1 A Natureza do Interesse Lesado e de sua Reparação
5.2 Pena Privada versus Indenização
5.2.1 Pena
5.2.2 Indenização – Ressarcimento e “Reparação Compensatória”
5.2.3 Indenização versus Pena
Conclusão – a dogmática do dano moral no direito brasileiro
Referências

CAPÍTULO 18
Roberto Alves de Oliveira Filho
ENSAIO SOBRE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E OS CONTRATOS DE ADESÃO NAS RELAÇÕES PRIVADAS
Introdução
1 Os contratos de adesão: surgimento e conceito
2 Características, distinções com outras figuras jurídicas e formação dos contratos de adesão
3 As cláusulas contratuais gerais e as condições gerais de contratação: terminologia, conceito e características
4 Natureza jurídica e interpretação das Cláusulas Contratuais Gerais
5 A relação jurídica médico-paciente e suas semelhanças com o contrato de adesão
6 Os aspectos formais do consentimento informado e sua proximidade com o contrato de adesão
Conclusão
Referência

CAPÍTULO 19
Aline Klayse dos Santos Fonseca
A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Introdução
1 Os Efeitos Jurídicos da Pandemia de COVID-19 e sua qualificação jurídica no caso concreto
2 O Tratamento Jurídico da alteração das Circunstâncias Contratuais na Doutrina Clássica e Contemporânea
3 O Dever de renegociar e seus fundamentos
4 O Abuso do Direito decorrente da recusa infundada em renegociar período pandêmico: possíveis consequências jurídicas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 20
Thais Trench Falcão
COVID-19: FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE E DA PROPRIEDADE E A ALTERAÇÃO DA DINÂMICA URBANA
Introdução
1 Conceitos e definições legais relevantes
1.1 Cidade: conceito e história
1.2 Direito à cidade
1.3 Função social da propriedade
1.4 Funções sociais da cidade
1.5 Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
2 Problemática na pandemia
2.1 Um conflito de direitos: necessária atuação do Estado
2.2 DSA, DSS e lockdown: diferenças e tecnologias de mapeamento de dados
2.3 Alterações na dinâmica urbana e impactos das medidas restritivas
2.4 Pandemia sob o prisma da desigualdade social
2.5 Solidariedade na pandemia: a importância de laços comunitários
2.6 Mecanismos urbanísticos de promoção das funções sociais da propriedade e da cidade em meio à crise sanitária
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
Adisson Leal
TEORIA DA IMPREVISÃO - PERSPECTIVAS
PARA O PÓS-PANDEMIA
1 Teoria da Imprevisão: o que na prática, está sem causa?
2 Contexto jurisprudencial da teoria da imprevisão
3 Heurística de ancoragem e vieses cognitivos
4 Impacto do sistema de precedentes
Considerações finais: réquiem para a teoria da imprevisão?
Referências

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