O direito civil constitui uma área de grande abrangência no mundo jurídico e pessoal dos indivíduos e das famílias brasileiras. Sua pertinência à vida das pessoas é visível. É o direito da gente. Nasce com a concepção do ser humano, acompanha-o durante toda a trajetória de vida e tem incidência de efeitos para após sua morte. Nenhum ramo do Direito é tão abrangente e regulador da vida humana, tornando efetivos direitos e deveres e solucionando os contornos das relações privadas, quanto o direito civil.
Esta obra apresenta dezenove artigos produzidos pelo núcleo de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de autoria de docentes da graduação e da pós-graduação e de orientandos pesquisadores, que analisam e tecem ponderações relevantes sobre alguns aspectos do direito civil: limitações da autonomia privada, proteção da pessoa com deficiência, contrato e atualização monetária, funções negociais, direito do consumidor e contratos imobiliários, posse e propriedade no direito das coisas, responsabilidade civil no ambiente virtual e na transversalidade do direito, ética nos direitos autorais e análise do plágio, direito de família, adoção, união estável e nacionalidade portuguesa, separação de fato do casal, alienação parental e violência de gênero, o futuro do direito das sucessões, biodireito, planejamento familiar e saviour siblings, reprodução assistida, identidade genética e anonimato, xenotransplante e dignidade humana e animal.
Que a leitura seja proveitosa e conduza à reflexão e ao debate jurídico!

ORGANIZADORA
COORDENADORES DA COLEÇÃO
AUTORES
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA OBRA

CAPÍTULO 1
Alexandre Alves Lazzarini
REFLEXÕES SOBRE O DIREITO PRIVADO: ALGUMAS LIMITAÇÕES DA AUTONOMIA PRIVADA
Introdução
1 O acordo de leniência
1.1 A não submissão do acordo de leniência ao regime de recuperação judicial
1.2 O acordo de leniência e a imunidade de jurisdição
2 A publicidade da identidade dos agentes colaborativos (colaboração premiada)
2.1 A questão da competência para levantamento do sigilo
2.2 O colaborador e o seu crédito
2.3 O administrador judicial, o dever de informar e o colaborador
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel
A NOVA SISTEMÁTICA DO DIREITO CIVIL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Introdução
1 A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo em processo de interdição
2 A pessoa natural e sua personalidade civil
3 Novos paradigmas da incapacidade civil traçados no estatuto da pessoa com deficiência
4 Aspectos processuais essenciais da tomada de decisão apoiada
Conclusões
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 3
Brunno Pandori Giancoli
“CONSIDERANDOS” CONTRATUAIS: FUNÇÕES NEGOCIAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS BRASILEIRAS
Introdução
1 Considerados contratuais: Da origem à tropicalização para o direito brasileiro
2 Função negocial dos “considerandos” contratuais no direito brasileiro
3 Interpretação contratual a partir dos “considerandos”
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 4
Luiz Antonio Scavone Junior
CONTRATOS COM PREVISÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: IMPREVISÃO, ONEROSIDADE EXCESSIVA E REVISÃO
Introdução
1 A atualização monetária
2 A revisão e a resolução dos contratos por onerosidade excessiva e por imprevisão
3 O dever de negociar
4 Prescrição da pretensão de revisão ou de resolução
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 5
Rubens Carmo Elias Filho
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DO SUPERENDIVIDA-MENTO DO CONSUMIDOR E SEU IMPACTO NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
Introdução
1 Fins da norma
2 Eficácia, vigência e validade
3 Prevenção
4 Tratamento
5 Impacto nos contratos imobiliários
5.1 Locação Predial Urbana
5.2 Relações jurídicas condominiais
5.3 Compra e venda de imóveis
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 6
Roberto Maia Filho
POSSE X PROPRIEDADE
Introdução
1 Breve distinção entre posse e propriedade
2 A autonomia da proteção possessória, a exceção de domínio e as hipóteses de prevalência da posse sobre a propriedade
3 Referências jurisprudenciais a respeito do tema aqui tratado
3.1 Tribunal de Justiça de São Paulo
3.1.1 Recurso nº 1006083-35.2020.8.26.0577
3.1.2 Recurso nº 1000517-27.2019.8.26.0582
3.1.3 Recurso nº 9000001-71.2002.8.26.0223
3.1.4 Recurso nº 1091851-75.2015.8.26.0100
3.1.5 Recurso nº 1008426-18.2017.8.26.0477
3.1.6 Recurso nº 9285824-09.2008.8.26.0000
3.1.7 Recurso nº 1001988-28.2018.8.26.0416
3.2 Superior Tribunal de Justiça
3.2.1 REsp 1.204.820/MG – 2010/0131762-3
3.2.2 REsp 1.909.196/SP – 2020/0135603-3
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 7
Cesar Calo Peghini
Rodrigo Amaral Paula de Méo
CONTORNOS CONTEMPORÂNEOS DO ELEMENTO DANO FRENTE À RESPONSABILIDADE CIVIL NO AMBIENTE VIRTUAL
Introdução
1 Reflexões iniciais a propósito da dinâmica da responsabilidade civil
2 Ambiente virtual e premonição sobre (mais) modalidades de danos
3 Reflexões sobre direito contemporâneo frente ao dano no ambiente virtual
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 8
Renata Domingues Balbino Munhoz Soares
RESPONSABILIDADE CIVIL E CONTRATOS NA TRANSVERSALIDADE DO DIREITO: O EXEMPLO DO FASHION LAW PARA INFLUENCERS, BLOCKCHAIN E VISUAL LAW
Introdução
1 A transversalidade e o direito: O exemplo do fashion law
2 Relações jurídicas contratuais e responsabilidade civil: A figura dos influenciadores digitais
3 Transparência e confiança como pressuposto das relações jurídicas: A importância das cláusulas contratuais peculiares e do blockchain na cadeia da moda
4 A importância do visual law nos contratos privados: quando a pessoa humana é o foco principal
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 9
Letícia Menegassi Borges
Luiz Gustavo Doles Silva
A ÉTICA DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE CIRCULAÇÃO DA MÚSICA E A PERSISTÊNCIA DOS DIREITOS AUTORAIS À LUZ DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
Introdução
1 As novas tecnologias e a transparência no pagamento de direitos autorais
2 Esboço de uma regra-matriz de incidência da norma de proteção dos direitos autorais patrimoniais
3 A ética como processo de aprendizagem
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 10
Maria Rita Neiva
O PLÁGIO COMO INFRAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Introdução
1 Aproximação ao conceito de plágio
2 Requisitos para a verificação de existência de plágio
2.1 Primeiro Requisito: Comprovação, na demanda, que suposto plagiário copiou a obra ou tinha possibilidades razoáveis de acesso e conhecimento da obra
2.2 Segundo Requisito: Existência de semelhanças em aspectos substanciais entre as obras e não em aspectos secundários ou pouco relevantes
2.3 Terceiro Requisito: Caráter original da obra plagiada
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 11
Pedro Henrique Silva Pinho
Martha Solange Scherer Saad
AS PREFERÊNCIAS ADOTIVAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Introdução
1 Da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança
1.1 O melhor interesse da criança
1.2 A dignidade da pessoa humana
2 Das características do futuro filho no Brasil
2.1 Ideias que fundamentam as escolhas de características no sistema brasileiro de adoção
2.2 As reais características das crianças e adolescentes na fila de adoção e as escolhas dos pretendentes
3 Da controvérsia entre as predileções dos pretendentes e as crianças e os adolescentes brasileiros no cadastro de adoção
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 12
Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Solano de Camargo
UNIÃO ESTÁVEL BRASILEIRA E AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA: PERCURSO DE CONCILIAÇÃO
Introdução
1 A aquisição da nacionalidade portuguesa pela união de facto
2 União de facto, união estável
2.1 Definição de união de facto e enquadramento jurídico no regime jurídico português
2.2 A união estável no regime jurídico brasileiro
3 Escrituras públicas brasileiras de união estável como substitutas das sentenças declarativas portuguesas de união de facto
4 Escritura pública de união estável: meio de prova ou sucedâneo de sentença declarativa?
5 A transmutação da escritura pública brasileira de união estável em homologação de acordo extrajudicial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Washington Carlos de Almeida
José do Carmo Veiga de Oliveira
APONTAMENTOS SOBRE A SEPARAÇÃO DE FATO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
Introdução
1 A afetividade como característica principal da conjugalidade
2 Características da separação e fato
3 Consequências jurídicas da separação de fato
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 14
Patrícia Tuma Martins Bertolin
André Norberto Carbone de Carvalho
Gabriela Simidamore Ferreira
LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: UM INSTRUMENTO PARA A PRÁTICA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO?
Introdução
1 Síndrome de alienação parental e a lei de regência
2 AADI 6273
3 Patriarcado e hierarquização social
4 A mulher e a lei da alienação parental
5 O protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 15
Felipe Assis de Castro Alves Nakamoto
AS DUAS FACES DE JANUS: O PASSADO E O FUTURO DO DIREITO DAS SUCESSÕES
Introdução
1 O direito das sucessões: Objeto, função e relevância
2 Os desafios do direito das sucessões na contemporaneidade
3 A personalidade post mortem e os limites da transmissão do acervo digital
4 Perspectivas sobre o tratamento jurídico da sucessão de bens digitais
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 16
Lígia Maria de Lima e Fonseca Vicente
Renata da Rocha
SAVIOUR SIBLINGS OU BEBÊ MEDICAMENTO E O DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL (D.G.P.I.) NO PLANEJAMENTO FAMILIAR COMO FORMA DE PRESERVAR OUTRAS VIDAS: INSTRUMENTALIZAÇÃO, ÉTICA E DIGNIDADE
Introdução
1 O bebê medicamento no contexto internacional e possíveis usos do DGPI e da biotecnologia para outros fins
2 Legislações e situação do DGPI e dos “Saviour Siblings” no Brasil
3 O problema da possível instrumentalização do bebê-medicamento
4 Efeitos sociais e econômicos do DGPI na sociedade brasileira
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 17
Ana Claudia Silva Scalquette
João Ricardo Brandão Aguirre
Yasmin Rahal de Andrade
A BIOÉTICA E O BIODIREITO NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Introdução
1 Bioética e biodireito
2 Reprodução humana assistida (RHA)
3 Casos e situações polêmicas envolvendo técnicas de RHA
4 Limites à RHA segundo a bioética e o biodireito
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
Websites consultados

CAPÍTULO 18
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
O CONFLITO ENTRE O DIREITO AO ANONIMATO NO PROCEDIMENTO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA ANTE O SUPOSTO DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA
Introdução
1 A reprodução assistida
2 Como a legislação brasileira lida com a matéria
3 O direito ao anonimato do doador x o direito da pessoa de saber a sua linhagem genética
3.1 O tratamento ao tema dado em alguns outros países
3.2 A possibilidade de incesto involuntário justificaria a quebra do sigilo entre doador e indivíduo concebido por meio da reprodução assistida?
3.3 A quebra do anonimato a fim de supostamente se evitar doenças genéticas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Aline Sousa do Nascimento
Lia Cristina Campos Pierson
XENOTRANSPLANTE: A VIDA HUMANA E A DIGNIDADE ANIMAL À LUZ DO BIODIREITO
Introdução
1 Aspectos jurídicos e bioéticos
2 Alternativas científico-tecnológicas
3 Animal não humano como sujeito de direito e sua dignidade
Considerações Finais
Referências

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