A Intervenção Estadual Nos Municípios é matéria peculiar do Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro supre lacuna na seara jurídica ao tratar do conceito, princípios, espécies, natureza jurídica, classificação, categorias e dos pressupostos materiais e formais da intervenção estadual, dentre outros. Além disso, analisa o assunto nas Constituições brasileiras e o estudo nas Constituições de Estados-Membros representantes das cinco regiões do País. Ao final, colaciona jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O autor Carlos Eduardo Ferreira Dos Santos é advogado e consultor jurídico. Integra o grupo de investigação "Estado, Instituciones y Desarrollo", da Asociación Latinoamericana de Ciencia Política e o comitê de pesquisa "Systèmes Judiciaires Compares" da Association Internationale de Science Politique. Membro consultor da Comissão Especial de Direito Penal Econômico do Conselho Federal da OAB. Parecerista do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Acre. Mestrando em Direito Constitucional pela Universidad de Castilla La Mancha (Espanha). Mestre em Política Criminal pela Universidad de Salamanca (Espanha). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-Minas. Cursou o Programa Avanzado em Compliance pelo Institute for Advanced Management CEU IAM (Espanha). Bacharel em Direito pelo UniCeub.

1. Surgimento dos Estados-Membros ............................... 13
1.1. Estruturação estadual no regime federativo ............................... 16

2. Surgimento dos municípios ............................... 18
2.1. Autonomia dos municípios na CF/1988 ............................... 23

3. Intervenção dos Estados-Membros nos seus municípios ............................... 26
3.1. Introdução ............................... 26

3.2. Conceito ............................... 27

4. Princípios da intervenção estadual ............................... 32
5. Espécies de intervenção ............................... 37
6. Natureza jurídica da intervenção estadual ............................... 39
7. Classificação da intervenção estadual ............................... 44
8. A intervenção é obrigatória ou facultativa? ............................... 48
8.1. Competência decisória ............................... 59

9. Categorias de intervenção estadual ............................... 62
9.1. Intervenção por inadimplência consolidada ............................... 62

9.2. Intervenção prestativa de contas ............................... 64

9.3. Intervenção para transferência obrigatória ............................... 75

9.4. Intervenção por provimento ............................... 86

10. Pressupostos materiais e formais na CF/1988 ............................... 89
10.1. Pressupostos materiais ............................... 90

10.2. Pressupostos formais ............................... 90

10.3. Iniciativa e execução da intervenção ............................... 92

10.4. Amplitude, prazo, condições e aprovação ............................... 98

10.5. A figura do interventor ............................... 101

10.5.1. Atribuições do interventor ............................... 105

10.5.2. Impossibilidade de o interventor exercer atos exclusivos do Poder Executivo ou do Legislativo ............................... 108

10.5.2.1. Primeira corrente: poderes ampliativos do interventor ............................... 108

10.5.2.2. Segunda corrente: poderes restritivos do interventor ............................... 113

10.6. Responsabilidade do interventor ............................... 124

10.7. Reparação civil por atos interventivos ............................... 126

11. É possível intervenção estadual em território estadual? ............................... 130
12. Intervenção Estadual Nos Municípios nas constituições brasileiras ............................... 133
12.1. Constituição de 1824 ............................... 133

12.2. Constituição de 1891 ............................... 135

12.3. Constituição de 1934 ............................... 136

12.4. Constituição de 1937 ............................... 137

12.5. Constituição de 1946 ............................... 138

12.6. Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1 de 1969 ............................... 139

13. Constituições de Estados-Membros sobre intervenção ............................... 142
13.1. Constituição do Estado do Acre ............................... 143

13.2. Constituição do Estado do Amazonas ............................... 146

13.3. Constituição do Estado de Alagoas ............................... 148

13.4. Constituição do Estado de Pernambuco ............................... 150

13.5. Constituição do Estado de Goiás ............................... 152

13.6. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul ............................... 154

13.7. Constituição do Estado do Rio de Janeiro ............................... 155

13.8. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul ............................... 157

14. Jurisprudência ............................... 160
14.1. Supremo Tribunal Federal (STF) ............................... 160

14.2. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ............................... 164

Apêndice: Constituição Federal de 1988 (excertos) ............................... 173
Bibliografia ............................... 175

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