Reparação da Escravidão: Fundamentos Histórico-Jurídicos" é uma obra fundamental e urgente que articula história, direito e memória para iluminar uma das questões mais silenciadas do Brasil contemporâneo: o direito à reparação histórica pelos séculos de escravidão negra. Com rigor acadêmico e engajamento político, a autora Vanilda Honória dos Santos — jurista, filósofa e mulher negra com trajetória marcada pela luta — examina as bases jurídicas, filosóficas e históricas que sustentam o direito à reparação, à compensação e à justiça para os descendentes de africanos escravizados no Brasil.

SOBRE A AUTORA
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
A ILEGALIDADE DA ESCRAVIDÃO COMO FUNDAMENTO PARA A REPARAÇÃO E A COMPENSAÇÃO
1.1 O que é reparação da escravidão?
1.2 A ilegalidade da escravidão na história do direito
1.3 Fundamentos jurídicos da reparação

CAPÍTULO 2
A REPARAÇÃO DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PROPOSTAS
2.1 Apontamentos sobre propostas de reparação
2.1.1 Reparação na Educação e no Serviço Público
2.1.2 Reparação simbólica
2.2 Os territórios quilombolas e entraves históricos para a reparação
2.3 A reparação histórica para além das ações afirmativas

CAPÍTULO 3
A COMISSÃO DA VERDADE DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL: A REPARAÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO INSTITUCIONAL
3.1 A criação da comissão
3.1.1 A Conferência de Durban
3.1.2 A implantação da Comissão perante a Ordem dos Advogados do Brasil
3.2 A justiça de transição e escravidão negra brasileira
3.3 Necessidade de reparação e modelos de transitional justice
3.4 Desafios e perspectivas de reparação à escravidão negra no Brasil

CAPÍTULO 4
LUGARES DE MEMÓRIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AFRO-BRASILEIRO COMO JUSTIÇA E REPARAÇÃO
4.1 A praça do Rosário como lugar de memória e de resistência e permanência da cultura afro-brasileira
4.2 Experiências diversas do lugar: comunidade e poder público
4.3 Justiça e reparação

CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS

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