Mais de 10 anos. Mais de uma década. Uma métrica que para além de organizar o tempo no espaço, consiste no indicador de balanços, reflexões e propostas. É nessa toada que estamos a refletir sobre a Lei n. 12.594/2012 que implementa o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo fornecendo diretrizes para o desenvolvimento deste sistema protetivo e que comporta inúmeras indagações, debates e projeções para não só sua efetiva consolidação, mas também a agremiação de políticas públicas que de fato enalteçam as medidas socioeducativas à luz do princípio da proteção integral. Os artigos partem de análises de caráter inter, multidisciplinar e transdisciplinar e -como em um caleidoscópio- se associam desenhando hermenêuticas plúrimas e atuais sobre o tema, já que a obra não está apenas voltada à interpretação dogmática, mas para um horizonte amplo e infinito de interações e interpretações com outras disciplinas.

SUMÁRIO
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: AVANÇOS E DESAFIOS
Ana Claudia Cifali
Mariana Chies-Santos
Introdução
1 Tentativas de implementação e novidades legislativas: o surgimento do sistema nacional de atendimento Socioeducativo
2 O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo: avanços e desafios
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 2
A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES EM FACE DO PRINCÍPIO EDUCATIVO
Ana Paula Motta Costa
Introdução
1 A privação de liberdade e seus limites
2 O Princípio Educativo no contexto institucional da medida socioeducativa de internação
3 A título de conclusão: O papel a desempenhar do Princípio Educativo na execução da medida socioeducativa de internação
Referências
CAPÍTULO 3
DISPUTAS SOBRE OS “SENTIDOS PRÁTICOS” DA SOCIOEDUCAÇÃO: ALGUMAS COMPARAÇÕES ENTRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO E EM MEIO ABERTO
Juliana Vinuto
Ana Cléia Gonçalves de Aguiar
Introdução
1 Definindo a socioeducação
2 O que é socioeducação segundo os agentes de segurança socioeducativa do Degase
3 O que é socioeducação segundo as técnicas de um CREAS
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL AOS ADOLESCENTES INFRATORES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA OBRA “LARANJA MECÂNICA”
Gianpaolo Poggio Smanio
Orly Kibrit
Introdução
1 Laranja mecânica: a história de um adolescente infrator
3 A medida socioeducativa de internação como forma de promoção da proteção integral
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE: A APLICAÇÃO DO PUNITIVISMO NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA ADOLESCENTES INFRATORES NO BRASIL
Beatriz Luciano Pires
Michele Yu Wen Tjioe
Introdução
1 Da arbitrariedade da aplicação de medidas privativas de liberdade
2 Do perfil do adolescente submetido à privação de liberdade
3 A influência social na difusão do ideal punitivista sobre a execução das medidas socioeducativas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
A FUNÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DENTRO DO CONTEXTO ATUAL CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE CRÍTICA QUANTO ÀS NOVAS AÇÕES DO CNJ PARA O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Alexis Couto de Brito
Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos
Patrícia Vanzolini
Introdução
1 Breve histórico e função das Medidas Socioeducativas no Brasil
2 Novas medidas adotadas pelo CNJ
3 A necessidade crítica entre a função atual das Medidas Socioeducativas e as novas medidas 4.0
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 7
SUPERLOTAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS. OFENSA À DIGNIDIDADE DA PESSOA DO ADOLESCENTE EM DESENVOLVIMENTO. CABIMENTO DE HC COLETIVO. COMENTÁRIOS AO HC 143.988/ES JULGADO PELO STF
Mariângela Tomé Lopes
Guilherme Madeira Dezem
Introdução
1 Do Habeas Corpus Coletivo: do cabimento no Direito Brasileiro
1.1 Argumentos favoráveis ao cabimento do Habeas Corpus Coletivo
2 Dos direitos do adolescente infrator. Ofensa à sua dignidade quando colocado em unidades socioeducativas superlotadas.
2.1 Do direito à proteção integral da criança e do adolescente
2.2 Do direito do adolescente ao tratamento digno quando inserido em uma unidade socioeducativa
3 Comentários ao HC 143988/ES. Supremo Tribunal Federal. Resolução de n. 367, em 19/01/21, DO CNJ.
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
O HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.988/ES E O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO BRASIL
Adriana Peres Marques dos Santos
Camila Dória Ferreira
Hugo Fernandes Matias
Introdução
1 As Estratégias da Defensoria Pública do Espírito Santo e sua Inserção no Sistema Socioeducativo do Estado
2 O Habeas Corpus Coletivo n. 143.988/ES
3 A Decisão do Supremo Tribunal Federal
4 Os reflexos do HC Coletivo na Socioeducação do Estado do Espírito Santo e do Brasil
Referências
CAPÍTULO 9
SINASE NO STF: COMO O TRIBUNAL JULGA CONFLITOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO ENVOLVENDO A LEI N. 12.594/2012?
Priscila Coelho
Ana Beatriz Guimarães Passos
Introdução
1 Metodologia
2 Judicialização, Separação de Poderes e Contexto Institucional de Violação de Direitos
3 Casos decididos pelo STF
3.1 Segundo Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 31.902/DF
3.2 Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.155.959/DF
3.3 Habeas Corpus Coletivo nº 143.988/ES
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
VINCULAÇÃO DO JUÍZO AO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO: CRITÉRIOS OBJETIVOS DE VINCULAÇÃO E ELEMENTOS DE GESTÃO
Flávio Américo Frasseto
Giancarlo Silkunas Vay
Introdução
1 Da necessária redução das hipóteses decisórias
2 A vinculação do PIA
3 Um passo atrás: projeto pedagógico
4 Objetivos, metas e plano de ação
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NOS PROCESSOS RELACIONADOS A APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: AVANÇO OU RETROCESSO?
Rodrigo Azambuja Martins
Introdução
1 A pandemia de Covid-19. As necessidades de isolamento social. A resposta de alguns Tribunais de Justiça
2 O problema do recurso à analogia
3 O direito ao confronto e o devido processo legal
4 Teleaudiências e o princípio da legalidade
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
O CASO CEDRO: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO COMBATE E NA PREVENÇÃO À TORTURA
Samuel Friedman
Daniel Palotti Secco
Fernanda Penteado Balera
1 Tortura em unidades de privação de liberdade de adolescentes: da FEBEM à Fundação CASA
2 A atuação da Defensoria Pública na execução das medidas socioeducativas
3 A atuação da Defensoria Pública em casos de tortura
4 O caso Cedro: violações, omissões e a atuação da Defensoria Pública
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
RACIONALIDADE PENAL MODERNA E JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Clara de Novais Gonçalves Machado
Maria Eduarda Soares de Alvarenga
Introdução
1 A racionalidade penal moderna
1.1 Conceito
ANTES DE CONCEITUAR A RACIONALIDADE PENAL MODERNA (RPM), FAZ-SE NECESSÁRIO RETOMAR A IDEIA DA GARRAFA DE MOSCAS, DE WATZLAWICK, UTILIZADA POR PIRES E ACOSTA, PARA QUE SE POSSA MELHOR ENTENDER A DISCUSSÃO:
1.2 Aplicação na Socioeducação
2 Justiça restaurativa na socioeducação
3 A racionalidade penal moderna na justiça restaurativa à luz do art. 35, II e III, SINASE
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
LEVANTAMENTOS ANUAIS DO SINASE E O EMBASAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOEDUCATIVAS: ANÁLISES A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS E DO RACISMO ESTRUTURAL NA SOCIOEDUCAÇÃO
Josiane Rose Petry Veronese
Lucas Romero Leite
Introdução
1 Levantamentos anuais do SINASE: um panorama histórico
2 Informações e suas ausências: o que os levantamentos anuais (não) dizem sobre o princípio da prioridade das práticas restaurativas na execução de medidas socioeducativas
3 Rigor metodológico importa: retratos do racismo nos levantamentos anuais do SINASE
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 15
GAROTAS RECLUSAS: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS E A RECONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS
Giovana Auricchio Cardoso
Juliana Vigarani Beluzzo
Introdução
1 Uma perspectiva da cultura de massas e o impacto no cumprimento de medidas socioeducativas
2 Um panorama do perfil socioeconômico das adolescentes em conflito com a lei
3 Justiça restaurativa: um caminho para construção de novas narrativas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 16
A LEI AINDA NÃO É PARA TODAS: MENINAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
Mayara Silva de Souza
Introdução
1 Primeira Trilha: Invisibilizando corpos, sonhos e direitos de meninas em privação de liberdade
2 Segunda Trilha: Violências marcadas pelo gênero
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 17
A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO SINA: A NECESSIDADE DO ENFOQUE BASEADO NOS DIREITOS HUMANOS PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL
Arnelle Rolim Peixoto
Camilla Martins Cavalcanti
Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa
Introdução
1 O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINSASE) e o Direito à Educação
2 O Direito à educação no Sinase: uma análise à luz do enfoque baseado nos Direitos Humanos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 18
COMUNICAÇÃO NÃO-VIOLENTA É O NOVO NOME DA PAZ: DIALOGICIDADE E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE ADOLESCENTES NO SINASE
Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci
Michelle Asato Junqueira
Paulo Roberto Nassar de Oliveira
Maria Rita Mazzucatto
Introdução
1 Comunicação e diálogo: as lições de Freire e Morin aos adolescentes
2 E de qual Comunicação estamos falando: A Comunicação não-violenta para a concretização da paz para adolescentes
3 Comunicação não-violenta, educação para a paz e o SINASE: interações contemporâneas para fortalecimento dos direitos humanos de adolescentes
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 19
A LUTA ANTIMANICOMIAL E A IDENTIDADE ADOLESCENTE: IMPACTOS NA INTERPRETAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE
Adriana Padua Borghi
Ana Paula Cristina Oliveira Freitas
Introdução
1 A identidade Adolescente e a criminologia positivista
1.1 Eugenia à Brasileira: Formas de Controle e Discriminação
1.2 As Práticas de Etiquetamento (Labelling Approach) e a Identidade
2 O SINASE e as perspectivas para implementação do princípio da condição peculiar de desenvolvimento
2.1 Por que Ainda Precisamos Falar de Práticas Antimanicomiais?
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 20
SOCIOEDUCAÇÃO E ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL: DESLOCAMENTOS E PERMANÊNCIAS DESDE O SINASE
Maria Cristina Gonçalves Vicentin
Juliane Macedo Manzini
Gabriela Gramkow
Introdução
1 O SINASE e as normativas em saúde/saúde mental para adolescentes em conflito com a lei
2 A situação dos adolescentes com necessidades decorrentes do uso de drogas: um campo problemático
3 Experiências de cuidado na socioeducação com as meninas
Considerações Finais
Referências
POSFÁCIO

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