ISBN: 978-85-94116-72-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 341
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021
A Coletânea congrega contribuições que externam um comportamento bastante inovador e também questionador quanto ao próprio conhecimento produzido e quanto à aplicação deste a uma realidade concreta que tem o indivíduo como horizonte. Pensar sobre as múltiplas perspectivas atuais que podem advir do Direito Brasileiro e sobre a configuração do sistema de justiça exige ensaios responsáveis, coesos e profundos que contemplem, pelo menos, dois pontos de partida: a reflexão sobre os espaços de lutas pela democracia e pela dignidade humana a partir da inserção do indivíduo em seus contextos vitais de existência e a análise sobre a tutela jurisdicional de direitos, a qual deve problematizar os pilares e a conformação jurídica dos instrumentos processuais postos a resolver as contendas da atual sociedade complexa e de risco.
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
NOTA DOS ORGANIZADORES
PARTE I
DESAFIOS DO DIREITO BRASILEIRO
CAPÍTULO 1
Daniel Carreiro Miranda
A intervenção federal parcial no estado do rio de janeiro: uma medida inefetiva de paternalismo jurídico na área de segurança pública
Introdução
1 Da intervenção federal e sua previsão constitucional
2 Os mecanismos de controles na intervenção federal
3 O decreto Nº 9288/18 como medida ineficiente e pouco adequada em conteúdo e práxis
4 Aspectos hermenêuticos do decreto: possíveis consequências desastrosas para a sociedade civil e administração pública
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Débora Moreira Maia Ricaldoni
Lucas Campos de Andrade Silva
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE SOBRE PREVALÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A PATERNIDADE BIOLÓGICA
Introdução
1 A evolução histórica da família
1.1 Os princípios constitucionais e o direito de família
2 A filiação na conjuntura familiar brasileira
2.1 A filiação jurídica
2.2 A filiação biológica
2.3 A filiação socioafetiva
2.3.1 Efeitos e características da filiação socioafetiva
3 A prevalência da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Lívia Campos de Aguiar
A LEI DE BIOSSEGURANÇA NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE BIOÉTICA
Introdução
1 Inspiração legal para a normatização da biossegurança no Brasil
1.1 Da bioética ao biodireito
2 Regulamentação da biossegurança no Brasil
2.1 Clonagem
2.2 Transgênicos
2.3 Formação da CTNBio
2.4 A biopolítica na biossegurança
2.5 A noopolíticana biossegurança
2.6 Aplicação da bioética na biossegurança
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 4
Milton Carlos Rocha Mattedi
Lucas Jacomini Vaz Noronha
CORDIALIDADE E DOMINAÇÃO: PRELÚDIO DO TOTALITARISMO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Introdução
1 A sociedade patriarcal e o homem cordial
2 Dominação tradicional e a formação do estamento
3 O espaço público e o estado de exceção
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Pedro Paulo da Cunha Ferreira
Luís Augusto Sanzo Brodt
A CONVERGÊNCIA DA POLÍTICA IBERO-AMERICANA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO CRIMINAL DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO
Introdução
1 A opressão de gênero como elemento preponderante na configuração social
2 Notas conceituais e sistemáticas acerca do feminicídio
3 O feminicídio na América Latina
4 As repercussões políticas do punitivismo como alternativa à violência contra a mulher
5 Considerações dogmáticas e político-criminais acerca da lei 13.104/2015
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Plínio Augusto Loureiro Francisco
ANÁLISE ECONÔMICA DA HOLDING FAMILIAR
Introdução
1 Por uma definição jurídica de família
2 Família, propriedade e gestão na empresa familiar
3 Holding familiar
4 Análise econômica da holding familiar
Conclusão
Referências
PARTE II
PERSPECTIVAS ATUAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 7
Déborah Delmondes de Oliveira
Marcela Pinto Ribeiro
REFLEXÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Introdução
1 O princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional do juiz
2 O princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional do juiz no antigo e no novo CPC
3 A origem dos precedentes nos sistemas common law e civil law
3.1 A evolução dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
3.2 Os precedentes com efeito vinculante e a teoria do stare decisis
4 A eficácia vinculante dos precedentes no novo CPC
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Joelma Beatriz de Oliveira
Flávia Fagundes Carvalho de Oliveira
Leandro Queiroz Gonçalves
PATERNALISMO JURÍDICO: EFETIVIDADE E LIMITES À INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE
Introdução
1 Considerações sobre constitucionalismo da saúde, constitucionalismo contemporâneo e estado do bem-estar social
2 Do direito à saúde e o sistema único de saúde (SUS)
3 O paternalismo jurídico e as decisões do STF sobre a saúde
4 O fenômeno da judicialização da saúde em Minas Gerais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Karen Priscila Porto da Silva Sousa
Frederico Sartori Carmanini Sales
PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS: DO CABIMENTO DE MEDIDAS COERCITIVAS INCOMUNS NO PROCESSO CIVIL ATUAL
Introdução
1 Tutela jurisdicional executiva e execução civil
2 Classificações das tutelas jurisdicionais
3 Formas de se obter a tutela executiva
4 Princípio da atipicidade dos meios executórios
5 Abordagem histórica e aspectos conceituais
6 Técnicas executivas típicas
7 Técnicas executivas atípicas
8 Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais em torno das medidas executivas atípicas
9 Critérios para aplicação das medidas atípicas
10 Análise de caso
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Luciane Marques Ribeiro
Vinícius de Oliveira Camargos
REFLEXÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DO COMPLIANCE NO DIREITO DO TRABALHO COMO FORMA DE COMBATE AS PRÁTICAS DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE LABORAL
Introdução
1 O compliance
1.1 Surgimento e aspectos históricos
1.1.1 Foreing corrupt pratices act (FCPA) – Departamento de Justiça Americana
1.1.2 Bank for international settlements (BIS) e as recomendações de Basiléia
1.1.3 Convenção sobre o combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais
2 Estrutura de incentivos para implementação do compliance no Brasil
2.1 O compliance na seara trabalhista
3 O assédio moral no ambiente laboral
3.1 Consequências da pratica de assédio moral no ambiente de trabalho
4 Aplicação das medidas de compliance contra o assédio moral no ambiente de trabalho
4.1 Formas de prevenção do assédio moral no trabalho associadas ao compliance e sua efetividade
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 11
Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz
Ronaldo Mayrink de Castro Garcia Dias (In Memoriam)
O tabelamento da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho após a reforma trabalhista: violação ao princípio da dignidade da pessoa humana
Introdução
1 Dano moral
2 Dano extrapatrimonial no direito do trabalho
3 Princípio da dignidade da pessoa humana
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Sara Carvalho Matanzaz
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E O ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 O princípio da isonomia e o acesso à justiça
1.1 O desenvolvimento histórico das garantias constitucionais
1.2 O princípio da igualdade jurídica e o acesso à justiça
2 Acesso à justiça no âmbito criminal
3 Os juizados especiais criminais e a simplificação da justiça
3.1 Meios alternativos de solução dos conflitos
3.2 Juizados especiais criminais
3.3 Críticas ao modelo
Conclusão
Referências
