ISBN: 978-65-5113-351-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 208
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/10/2025
A violência de gênero é um fenômeno histórico e global que transcende fronteiras geográficas, culturais e sociais. No Brasil, apesar de avanços legislativos e institucionais, persistem barreiras estruturais que comprometem a plena proteção dos direitos das mulheres e de outras minorias de gênero. Em 2021, como resposta a essas desigualdades e à condenação internacional do país no emblemático caso Márcia Barbosa de Souza, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, com o objetivo de orientar magistrados e operadores do direito na condução de casos que envolvem questões de gênero, reforçando a tutela dos Direitos da Personalidade.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES E DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
1.1 Direitos da personalidade das mulheres nas sociedades antigas e sua relação com a violência de gênero
1.1.1 Roma Antiga: Direitos da Personalidade das Mulheres e a Violência de Gênero
1.1.1.1 Pater Familias e a Sociedade Romana
1.1.2 Grécia Antiga: Direitos da Personalidade das Mulheres e a Violência de Gênero
1.1.3 Idade Média: Direitos da Personalidade das Mulheres e a Violência de Gênero
1.1.4 Idade Moderna, Iluminismo, Renascimento e Revolução Científica e Francesa: Direitos da Personalidade das Mulheres e a Violência de Gênero
1.1.5 Idade Moderna: Continuidade do Patriarcado e Avanços de Direitos
1.2 O mundo contemporâneo e os marcos importantes pelas lutas por direitos da personalidade contra a violência de gênero
1.2.1 Movimento Sufragista
1.2.2 Movimentos Feministas
1.2.3 Quarta Onda Feminista e o Conceito de Gênero
1.2.4 Os movimentos de lutas por direitos das mulheres no Brasil
1.2.5 Legislações brasileiras, instrumentos internacionais e a evolução dos direitos das mulheres
CAPÍTULO 2
CASO MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA: A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE81
2.1 Introdução ao caso de assassinato de Márcia Barbosa de Souza
2.1.1 Quem era Márcia Barbosa de Souza?
2.1.2 Sobre o Assassinato: um relato sobre violência contra mulheres
2.1.3 Desigualdade no Tratamento- Deputado Estadual e “Pessoa de Bem”: Privilégios além da Imunidade Parlamentar a um Deputado Estadual
2.1.4 Imunidade Parlamentar e seus Privilégios
2.1.5 As Falhas na Investigação do Assassinato de Márcia Barbosa de Souza e a Condenação do Brasil
2.1.6 Omissão em Aplicar a Perspectiva de Gênero no Caso do Assassinato de Márcia Barbosa de Souza
2.2 Direitos da personalidade e princípios jurídicos violados
2.2.1 Violação ao Princípio da Dignidade Humana
2.2.2 Violação ao Direito à Vida
2.2.3 Violação aos Direitos à Integridade Física e Emocional
2.2.4 Integridade Psíquica
2.2.5 Violação aos Direitos à Privacidade e a Honra
2.2.6 Violação aos Direitos à Liberdade
2.3 Repercussão legal e social no Brasil do caso Márcia Barbosa de Souza
2.3.1 O papel da mídia na divulgação do caso
2.3.2 Condenação e as repercussões no direito brasileiro: julgamento da corte IDH que resultou no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero de 2021
CAPÍTULO 3
O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: UMA INOVAÇÃO NA LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
3.1 O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
3.1.1 Origem e desenvolvimento do protocolo
3.1.2 Objetivos principais e diretrizes básicas
3.2 A importância do protocolo na perspectiva de gênero no sistema judicial
3.2.1 Sensibilização de gênero como pilar do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
3.2.2 Inclusão da perspectiva de gênero em todos os estágios
3.2.3 A busca pela redução de preconceitos e estereótipos de gênero: contribuição para julgamentos mais justos e equitativos
3.2.3 Benefícios para vítimas de violência de gênero com o protocolo para julgamento de gênero de 2021
3.2.4 Implementação prática do protocolo
3.2.5 Estrutura judiciária e burocracia ao invés de celeridade
3.3 O banco de sentenças do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
3.3.1 O banco de sentença e sua utilização do protocolo no judiciário do norte paranaense
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
