O direito à liberdade é fundamento para a autodeterminação do indivíduo e essencial para a formalização dos negócios jurídicos, nos termos do ideário liberal...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Civil

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#Direito Civil-contratos, #Direito Negocial

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ISBN: 978-65-5959-357-6

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 330

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Outubro / 2022

O direito à liberdade é fundamento para a autodeterminação do indivíduo e essencial para a formalização dos negócios jurídicos, nos termos do ideário liberal. Neste âmbito, a decisão dos agentes é norteada por elementos essenciais, tal qual a vontade, capacidade e a validade do próprio objeto.
Parte I
Capítulo 1
Dos contratos de transferência de tecnologia nas conjunturas da covid-19
Introdução
1 Da liberdade inerente aos negócios jurídicos
2 Teorias da vontade e contratos
3 Componentes essenciais dos negócios jurídicos
4 Contratos de transferência de tecnologia e a covid-19
Conclusão
Referências
Capítulo 2
Dos deveres anexos da boa-fé objetiva nas relações negociais privadas sob o viés da solidariedade
Introdução
1 Boa-fé objetiva e autonomia nas relações negociais privadas
2 Boa-fé objetiva: funções e seus deveres anexos
3 Reflexos do princípio da solidariedade na aplicação da boa-fé objetiva
Conclusão
Referências
Capítulo 3
Consentimento prévio: discussões acerca da autonomia na lei geral de proteção de dados
Introdução
1 O desenvolvimento da tecnologia e o tratamento de dados
2 Bases legais de tratamento: o consentimento
3 Consentimento prévio: discussões acerca da autonomia na lei geral de proteção de dados
Conclusão
Referências
Capítulo 4
O princípio do equilíbrio contratual na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no contexto da pandemia de covid-19
Introdução
1 Os novos princípios contratuais: boa-fé objetiva, função social e equilíbrio econômico e financeiro dos contratos
1.1 Princípio da boa-fé objetiva
1.2 Princípio da função social dos contratos
1.3 Princípio do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos
2 As alterações trazidas pela Lei da Liberdade Econômica
3 A pandemia de covid-19 e o equilíbrio contratual: estudo de caso no Tribunal de Justiça de São Paulo
Conclusão
Referências
Capítulo 5
Os contornos da funcionalização dos contratos de mútuo conversível em startups
Introdução
1 Panorama contratual contemporâneo e a figura das startups
1.1 Análise contemporânea dos contratos
1.2 A figura das empresas startups
2 Contratos de mútuo conversível
3 A hermenêutica à luz da principiologia contratual contemporânea: negociação pré- contratual
4 As implicações da lei da liberdade econômica aplicada às empresas startups
Conclusão
Referências
Parte II
Capítulo 6
Autonomia existencial no fim da vida: um caminho para plenitude da existência até os últimos momentos e a morte digna
Introdução
1 Da autonomia da vontade à autonomia existencial: um caminho para plenitude do ser
2 A função dos cuidados paliativos como forma de realização da potência do ser
3 Os aspectos bionegociais da autonomia existencial: diretivas antecipadas de vontade
Conclusão
Referências
Capítulo 7
Da intersecção entre as autonomias bioética e biojurídica como instrumento de garantia à dignidade da pessoa humana
Introdução
1 Da evolução do negócio jurídico: da autonomia da vontade à autonomia privada
1.1 A autodeterminação e o biodireito
2 Da autonomia bioética: notas preliminares e conceito
3 Fustigações bioéticas oriundas das biotecno-logias
4 Da necessária intersecção entre as autonomias bioéticas e biojurídicas
Conclusão
Referências
Capítulo 8
Pseudociência ou passaporte para a vida eterna? considerações sobre a criônica a partir dos princípios bioéticos
Introdução
1 Criônica, criogenia e criopreservação: uma distinção preliminar necessária
2 A técnica utilizada na criônica
3 A controvérsia quanto à viabilidade da criônica
4 O contrato de criônica e sua classificação enquanto negócio biojurídico
5 O papel do biodireito e dos referenciais bioéticos no exame da criônica
5.1 Autonomia
5.2 Beneficência e não-maleficência
5.3 Justiça
Conclusão
Referências
Capítulo 9
Entre o consentimento, a autodeterminação e a responsabilidade civil médica nos tratamentos experimentais
Introdução
1 Autodeterminação, consentimento informado e consentimento qualificado: diferenças e importância no tratamento experimental
2 O nascimento da responsabilidade civil no campo da saúde e nos tratamentos experimentais
3 Nuances e perspectivas da responsabilidade civil nos tratamentos off-label na pandemia
Conclusão
REFERÊNCIAS
Capítulo 10
Autonomia do paciente diante da divulgação de seu prontuário pós morte
Introdução
1 Proteção de dados relacionados à saúde
2 O cenário europeu de proteção de dados relacionados à saúde
3 Posse e guarda do prontuário sob o ponto de vista do CFM e da LGPD
4 Princípio da autonomia da vontade
5 Princípio da autodeterminação informativa
6 Exercendo o direito de escolha de informação de um prontuário
Conclusão
Referências
Parte III
Capítulo 11
Planejamento sucessório e autonomia privada
Introdução
1 Diálogos sobre autonomia privada
1.1 Perspectiva Histórica
2 Planejamento sucessório
2.1 Conceito e Objetivos
2.2 Limites
2.3 Alguns instrumentos de efetivação do planejamento sucessório e suas vantagens
Conclusão
Referências
Capítulo 12
Cláusula de renúncia à herança no pacto antenupcial: instrumento de incomunicabilidade no regime de separação convencional de bens
Introdução
1 Natureza jurídica do pacto antenupcial
2 Autonomia privada e regime de separação convencional de bens
3 Cláusula de renúncia à herança no pacto antenupcial
3.1 Da possibilidade de renúncia à herança no regime de separação convencional de bens
Conclusão
Referências
Contratualização da coparentalidade: reflexões necessárias
Introdução
1 Notas sobre a privatização do direito de família e a coparentalidade: do direito codificado ao direito criado pelas partes
2 Contratos no direito de família: um novo olhar
3 Contrato de coparentalidade
a. Considerações introdutórias acerca dos planos jurídicos
b. Análise da existência, da validade e da eficácia do contrato de coparentalidade
c. Delimitação negocial: o que é possível pactuar?
Conclusão
Referências
Capítulo 13
Autocuratela à luz da autonomia privada do futuro curatelado
Introdução
1 A construção do instituto da capacidade civil no ordenamento jurídico brasileiro
2 A capacidade civil no ordenamento jurídico brasileiro após o advento do estatuto da pessoa com deficiência
3 O instrumento da autocuratela e a proteção da autonomia privada
Conclusão
Referências
Capítulo 14
A contratualização do direito das famílias: o plano de parentalidade com foco na divisão equilibrada dos direitos e deveres parentais
Introdução
1 Do poder familiar na contemporaneidade
2 Da redistribuição das funções parentais e a (des)proteção das crianças e adolescentes
3 A contratualização dos deveres relacionados a autoridade parental/poder familiar
3.1 Do contrato existencial em face das relações familiares
3.2 Do plano de parentalidade/ plano parental
Conclusão
Referências

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