ISBN: 978-65-5113-576-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 519
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2026
A obra reúne estudos sobre temas de direito processual e de arbitragem ou, como também poderia ser explicado, sobre temas de processo estatal e processo arbitral. É, portanto, um livro sobre processo, em que se examinam institutos do direito processual à luz dos desafios, das oportunidades e das crises que vivenciamos na prática profissional, passados dez anos do início da vigência do CPC e trinta anos da Lei de Arbitragem. O objetivo deste livro é, justamente, discutir e analisar as reformas e as permanências no Sistema de Justiça Civil, já sob o som do “tambor de todos os ritmos”. Não é uma análise ou discussão “na hora de renovação”, mas a possibilidade de se discutir as mudanças que já vão permanecendo ou que, talvez, já devam ser renovadas. Com a perspectiva da maturação temporal: é hora de analisar as reformas e de pensar sobre o futuro da Resolução de Disputas. Com essa inquietação rítmica, os Organizadores convidaram renomados autores, professores, advogados, árbitros, para discutirem os sons das reformas no Sistema de Justiça Civil, passada uma década de grande renovação, considerando os desenvolvimentos futuros e inquietações dos temas. Os autores foram convidados pela relevância e solidez de suas atuações. O resultado, coligidos os artigos, permite observar cadências interessantíssimas de perspectivas. A música deste livro não é “samba de uma nota só”, mas traz “tambores de vários ritmos”, apresentando ao leitor uma riqueza de conteúdo e de visões muito interessantes sobre a Arbitragem e o Direito Processual no Brasil, daquilo que permanece e do quanto já se renovou.
Organizadores
Sobre o Autor
Prefácio
Palavras dos Organizadores
CAPÍTULO 1
Newton Coca Bastos Marzagão
A PERTINÊNCIA ENTRE O DOMICÍLIO/SEDE DAS PARTES OU LOCAL DA OBRIGAÇÃO PARA A EFICÁCIA DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORo E A INAPLICABILIDADE DAS REGRAS §§ 1º E 5º DO ART.63 DO CPC PARA OS CONTRATOS COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL
Introdução
1 A alteração legislativa vai na contramão da tendência do processo civil contemporâneo
2 Da inaplicabilidade dos §§ 1º e 5º do art. 63 do CPC à cláusula de eleição de foro inserida em contrato com cláusula compromissória arbitral
Conclusão
CAPÍTULO 2
Suzana Santi Cremasco
Daniel Freitas Drumond Bento
Letícia Leles Ferreira
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL COM CLÁUSULA ARBITRAL: A VISÃO DO STJ
1 A dependência do processo judicial pelo sistema arbitral em processo de execução
1.1 Processo de conhecimento e processo de execução
1.2 Ausência de poder coercitivo direto pelo árbitro
1.3 Eficácia executiva do título com cláusula arbitral
2 A defesa do executado em execução de título com cláusula arbitral
2.1 Introdução: defesas do executado no CPC
2.2 Embargos à execução e arbitragem
2.3 Instauração de procedimento arbitral e suspensão da execução
Conclusão
CAPÍTULO 3
Rômulo Greff Mariani
Lorenzo Galan
FECHA-SE UMA PORTA, ABRA-SE UMA JANELA: COMO ENCARAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA SEM URGÊNCIA NA ARBITRAGEM
Introdução
1 Estado atual da produção antecipada de provas em casos sujeitos à jurisdição arbitral
2 Riscos associados à produção antecipada de prova
2.1 Particularidades da produção antecipada de prova na arbitragem
2.2 Particularidades da produção antecipada de prova na via judiciária
3 “Regra do polegar” sobre produção antecipada de prova na arbitragem
3.1 Escolha (prévia) da via mais adequada
3.2 Estratégias para viabilizar a produção de provas na arbitragem
3.2.1 Alternativas para mitigar os custos do procedimento arbitral de produção antecipada de provas
3.2.2 Recalcitrância e o cumprimento das determinações do árbitro
3.3 O papel das instituições de arbitragem
Conclusão
CAPÍTULO 4
Márcio Novaes Cavalcanti
Lara Vitória Soares Silva
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Introdução
1 Os principais fatores que fazem da arbitragem tributária um mecanismo de solução de controvérsias positivo para o Fisco e para os contribuintes e a questão da indisponibilidade do crédito tributário
2 A opção pela arbitragem tributária e a modificação das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário
Conclusão
CAPÍTULO 5
Gustavo Favero Vaughn
Marcelo Passinho Casillo Gonçalves
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO ARBITRAL: NOTAS SOBRE O RECURSO ESPECIAL Nº 1.678.224/SP
Introdução
1 O pano de fundo do caso
2 Penhora no rosto dos autos da arbitragem
Conclusão
CAPÍTULO 6
Alberto Jonathas Maia
A CARTA ARBITRAL
Introdução
1 Cooperação jurisdicional e interinstitucional
2 A arbitragem no contexto da cooperação interinstitucional: apoio e controle
3 A carta arbitral
3.1 Generalidades
3.2 Atuação do Poder Judiciário
3.3 Procedimento
3.4 Aplicações específicas pelos tribunais
CAPÍTULO 7
Vilma Toshie Kutomi
Daniel Falci Goulart
Larissa Hollo
A EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE AS MUDANÇAS DA LEI DE ARBITRAGEM E COMO ESSAS ALTERAÇÕES TÊM INFLUENCIADO A ESCOLHA DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Introdução
1 Conceito e importância da arbitragem como método eficiente de resolução de conflitos
1.1 Fundamentos, aspectos processuais e princípios da arbitragem
2 Histórico da arbitragem no Brasil
2.1 Principais marcos legais
3 A Lei de Arbitragem brasileira: evolução e mudanças
4 A influência das mudanças na Lei de Arbitragem na escolha da arbitragem como meio de resolução de conflitos
4.1 Crescimento do uso da arbitragem no Brasil
5 A atualidade e perspectivas para o futuro. Sinergia entre Judiciário e Arbitragem
Conclusão
CAPÍTULO 8
Ricardo Medina Salla
Aline Dias
Bianca Biondo Bertho
A PRODUÇÃO AUTÔNOMA DE PROVA E A ARBITRAGEM: REFLEXÕES À LUZ DO DIREITO DA INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO
Introdução
1 O direito autônomo à prova pré-arbitral nos conflitos de direito da infraestrutura
2 Os desafios da produção autônoma de prova na sua interface com a arbitragem.
3 Reflexões sobre a resposta oferecida pelo STJ
4 A resposta das Câmaras
Conclusão
CAPÍTULO 9
Eduardo Montalvão Machado
INOVAÇÕES DA LEI Nº 13.129/2015 E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Introdução
1 Arbitragem e processo civil: uma década de transformação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Carlos Eduardo Montes Netto
A SENTENÇA ARBITRAL QUE CONDENA A FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA SE SUJEITA AO REGIME GERAL QUE PREVÊ A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO?
Introdução
1 A execução da sentença arbitral em face da fazenda pública
Conclusão
CAPÍTULO 11
Adriana Regina Sarra de Deus
Lucas Russi Farah
ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM PROCESSOS JUDICIAIS: UMA VISÃO PRÁTICA
Introdução
1 Art. 337, § 6º do Código de Processo Civil de 2015: alegação da existência da cláusula compromissória
2 Extensão dos efeitos da renúncia
Conclusão
CAPÍTULO 12
Arthur Ferrari Arsuffi
Guilherme Toshihiro Takeishi
EXISTE UM DEVER DE REVELAÇÃO DOS PERITOS? A PARCIALIDADE DOS EXPERTS COMO CAUSA DE INVALIDADE DE DECISÕES JUDICIAIS E ARBITRAIS
Introdução
1 Arbitragem e confiança: o dever de revelação e sua importância
2 A importância da prova para a prolação da decisão judicial
3 Peritos, imparcialidade e independência
4 Consequências
Conclusão
CAPÍTULO 13
Fernando Maluf
Thiago Del Pozzo Zanelato
BREVE NOTAS SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA E A AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS
Introdução
1 Ação rescisória: contornos gerais
2 Ação anulatória de sentença arbitral – contornos gerais
3 Semelhanças
4 Diferenças
Conclusão
CAPÍTULO 14
Rafael Villar Gagliardi
LEIS APLICÁVEIS À CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: A SAGA CONTINUA
Introdução
1 O mosaico de leis aplicáveis: um problema típico de arbitragens internacionais
2 Lei que governa a convenção arbitral (agreement to arbitrate)
2.1 A lei do local de cumprimento
2.2 A lei substancial do contrato
2.3 A lei da sede de arbitragem
2.4 Princípio da validação da convenção de arbitragem
2.5 A lei de intenção das partes
2.6 Uma evolução em casos polêmicos
2.6.1 O Caso Dallah
2.6.2 O Caso Enka v. Chubb
2.6.3 O caso Kabab Ji SAL v. Kout Group Food
Conclusão
CAPÍTULO 15
Mateus Aimoré Carreteiro
Igor Cunha Arantes Castro
ALTERAÇÃO DO CPC SOBRE ELEIÇÃO DE FORO: ASPECTOS PRÁTICOS
Introdução
1 Novas regras para eleição de foro
1.1 Evolução do regime de eleição de foro
1.2 A Lei n. 14.879/2024
2 Limitação da eleição de foro versus a autonomia privada das partes
3 Efeitos práticos da limitação à eleição de foro
4 Notas sobre o impacto da Lei n. 14.879/2024 no âmbito das arbitragens no Brasil
Conclusão
CAPÍTULO 16
Riccardo G. F. Torre
Bernardo V. K. Carrara
REGULAÇÃO DO DEVER DE IMPARCIALIDADE E REVELAÇÃO DOS ÁRBITROS: QUANTO MAIS, MELHOR?
Introdução
1 A falta de imparcialidade como fundamento processual para a anulação da sentença
2 Aprofundando os padrões existentes de imparcialidade
2.1 Imparcialidade nas regras da arbitragem
2.2 Imparcialidade no direito inglês
2.3 Imparcialidade no direito norte-americano
2.4 Imparcialidade no direito brasileiro
3 Iniciativa recentes para reformular a conduta dos árbitros
Conclusão
CAPÍTULO 17
Michelle Lima Maluf
Fernanda Tiglia Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELACIONADO À ARBITRAGEM NO BRASIL: A QUEM COMPETE DECIDIR?
Introdução
1 A natureza jurisdicional da arbitragem no Brasil
2. O princípio kompetenz-kompetenz e o problema do vácuo legislativo
3 Inaplicabilidade das regras de litispendência, conexão ou continência estabelecidas no Código de Processo Civil
4 Histórico da jurisdição do STJ
Conclusão
CAPÍTULO 18
Telma Rocha Lisowski
O AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: REFLEXÕES SOBRE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Breve histórico sobre o amicus curiae na legislação brasileira
2 Cabimento da intervenção do amicus curiae na jurisprudência brasileira
Conclusão
CAPÍTULO 19
Marcos Hokumura Reis
Giovanna Lopes Nader
Thalita Stephany Duarte Pereira
A CARTA ARBITRAL COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA PROFERIDAS POR TRIBUNAL ARBITRAL COM SEDE NO EXTERIOR
Introdução
1 Cooperação jurisdicional
2 A Carta Arbitral
3 Evolução da Carta Arbitral no âmbito nacional
4 Uso da carta arbitral para efetivar medidas de urgência advinda de tribunal arbitral com sede no exterior
Conclusão
CAPÍTULO 20
Ana Cândida Menezes Marcato
Ana Paula Simões Camargo
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NA ARBITRAGEM
Introdução
1 Produção antecipada de provas no contexto do direito autônomo à prova: novas hipóteses de cabimento previstas no Código de Processo Civil de 2015, natureza jurídica, finalidade e importância para as partes
2 Aplicação no processo arbitral: a tutela cautelar pré-arbitral e sua compatibilização com a produção antecipada de provas com requisito de urgência
3 Produção antecipada de provas sem requisito de urgência: competência para processar é do juízo estatal ou arbitral?
Conclusão
CAPÍTULO 21
Sidney Pereira de Souza Junior
Luna Costa Gorayeb
BREVES REFLEXÕES SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS NA ARBITRAGEM E NO PODER JUDICIÁRIO
Introdução
1 A produção da prova no direito brasileiro
2 Arbitragem. Poderes instrutórios do árbitro.
3 Poderes instrutórios do Juiz no processo judicial
4 Violação ao direito de produção de prova e medidas cabíveis – paralelo entre Poder Judiciário e Arbitragem
Conclusão
CAPÍTULO 22
Fernando Maluf
Milena Arbizu
Michelle Schonarth
O FIM DA MIDNIGHT CLAUSE: A RELEVÂNCIA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NOS CONTRATOS E CUIDADOS NA SUA REDAÇÃO
Introdução
1 A teoria: conceituação da cláusula compromissória e sua função econômica
2 A prática: os cuidados com a redação da cláusula compromissória
2.1 Diretrizes gerais
2.2 Elementos específicos da cláusula compromissória
Conclusão
CAPÍTULO 23
Rodolfo Farias Gomes
PERSPECTIVAS SOBRE OS PODERES EXECUTÓRIOS DO ÁRBITRO
Introdução
1 Poderes satisfatórios do árbitro: um olhar para o presente
2 Poderes satisfatórios do árbitro: um olhar prospectivo
2.1 Breves notas sobre as tutelas de urgência na arbitragem
2.2 Breves notas sobre as sentenças parciais de mérito na arbitragem
2.3 Um modelo de ampliação de poderes do árbitro à luz das tutelas de urgência e sentenças arbitrais de mérito
Conclusão
CAPÍTULO 24
João Luiz Lessa Neto
Evelyn R. A. Barreto de Souza
O DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JURÍDICA E PRODUÇÃO DE PROVAS: O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CONVENÇÃO DA HAIA DE 1970
Introdução
1 Globalização, expansão das relações sociais: o contencioso privado internacional e a necessidade de cooperação jurídica
2 O Código de Processo Civil de 2015 e a cooperação jurídica internacional
3 A produção de provas para utilização em processos estrangeiros e a Convenção de Haia de 1970
4 Especificidades da coleta de provas para apoio a processos estrangeiros no Brasil
Conclusão
CAPÍTULO 25
Eduardo Ono Terashima
Rafael Kenzo Takeiti
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E ARBITRAGEM
Introdução
1 A flexibilidade como potencializadora da tutela do direito probatório
2 Pesos e contrapesos
Conclusão
CAPÍTULO 26
Luiz Gustavo Lopez Mide
Thiago Clemente Cobucci
FORMAÇÃO PROGRESSIVA DA COISA JULGADA E O PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA
Introdução
1 A formação progressiva da coisa julgada a partir dos capítulos da sentença
2 Divergência doutrinária sobre o prazo da ação rescisória para os capítulos da sentença
3 A solução encontrada na arbitragem
Conclusão
CAPÍTULO 27
Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes
PROVA TESTEMUNHAL, A RAINHA DAS PROVAS: MODELOS PROCESSUAIS, SEUS IMPACTOS NA PROVA ORAL E O DEPOIMENTO ESCRITO
Introdução
1 A relevância (teórica) da prova testemunhal
1.1 A relação com a prova documental
1.2 A relação com a postulação das partes
1.3 A relação com a prova técnica
1.4 Conclusão preliminar: equilíbrio do conjunto probatório
2 Modelos processuais e a valorização da prova oral
2.1 Julgamento sucessivo: escrito e pouco valor à prova testemunhal
2.2 Julgamento concentrado: oral e fundamentalmente testemunhal (Common Law)
2.2.1 A relevância do modelo processual norte-americano
2.2.2 O modelo processual norte-americano
2.3 O modelo híbrido da arbitragem internacional (IBA Rules)
2.3.1 A influência dos litigators sobre a audiência de arbitragem
2.3.2 A pré-constituição do conjunto probatório
3 O depoimento escrito da testemunha de fatos
3.1 A importância da pré-constituição da prova testemunhal
3.2 Os desafios para a utilização do depoimento escrito da testemunha de fatos
Conclusão
Anexo
Detalhamento dos dados relativos aos “7%”
CAPÍTULO 28
Abhner Youssif Mota Arabi
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS GERAIS E EVOLUÇÕES NORMATIVAS NOS DEZ ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Introdução
1 Reclamação Constitucional no CPC/2015: evolução legislativa e consolidação
1.1 Origem jurisprudencial e primeiros contornos normativos
1.2 Constitucionalização da Reclamação
1.3 Consolidação normativa à luz do CPC/2015
2 Limites e controvérsias da Reclamação Constitucional no sistema de precedentes
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 29
Márcio Bellocchi
PROVAS NA ARBITRAGEM. ALGUMAS REFLEXÕES, INCLUSIVE SOBRE SUA PRODUÇÃO ANTECIPADA
Introdução
1 Sobre a prova e a prova no processo
2 A prova na arbitragem
3 Produção antecipada de provas, com e sem urgência, na arbitragem
3.1 Produção antecipada de provas necessária em virtude de urgência
3.2 A produção antecipada de prova constante do art. 381, II e III CPC
Conclusão
CAPÍTULO 30
Carlos Alberto Vilela Sampaio
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO INTERESSE DE AGIR FRENTE AOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E DAS ODRS
Introdução
1 Princípios Fundamentais e os Mecanismos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos
1.1 Mediação e Conciliação tradicionais
1.2 Conceito, funcionamento e exemplos de ODRs
1.3 Experiências Internacionais com ODRs: O Caso do eBay e do Modria
1.4 A Mediação Assíncrona como uma das características centrais dos ODRs
1.5 Orientações Internacionais e Nacionais sobre ODRs
1.5.1 Orientações internacionais
1.5.2 Orientações Nacionais
1.6 Experiências nacionais ODRs
1.7 Benefícios dos ODRs
2 Interesses de agir
2.1 Alguns exemplos na jurisprudência
3 Nova perspectiva sobre o interesse de agir frente aos ODRs e suas vantagens
3.1 A sobrecarga do Sistema Judiciário
3.2 Duração razoável do processo
3.3 Combate à Litigância Predatória
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 31
Marcela Kohlbach de Faria
VINCULAÇÃO DO ÁRBITRO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015
Introdução
1 Vinculação do árbitro aos precedentes judiciais
Conclusão
