O instituto do devido processo se constitui em direito fundamental e é reconhecido como garantia indispensável à existência de um Estado Democrático de Direito...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Processual Civil

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#Direito Processual Civil, #Prova

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  • Livro excelente. Autor de reputação ilibada e especialista em provas cíveis.

    05/04/2023  

ISBN: 978-65-5959-415-3

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 235

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2023

O instituto do devido processo se constitui em direito fundamental e é reconhecido como garantia indispensável à existência de um Estado Democrático de Direito. Envolve, dentre outros aspectos, o contraditório e a ampla defesa, o que compreende a produção das provas reputadas como necessárias e adequadas à comprovação dos fatos invocados pela parte. Isso implica um direito da parte à produção da prova.
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