ISBN: 978-65-5113-240-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 203
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/07/2025
Esta obra analisa a possibilidade de criação de um procedimento de viabilidade executiva (PROVE) inspirado no procedimento pré-executivo extrajudicial (PEPEX) português para auxiliar a execução civil por quantia certa no Brasil. Ela parte da premissa conceitual de que o acesso à justiça representa um direito humano fundamental do ponto de vista material e processual, em virtude da realização prático-material dos direitos já corporificados em títulos executivos de obrigações de quantia certa. A autora apresenta bancos de dados de informações públicas disponíveis, por meio dos quais se torna possível a oferta de informação pública sistematizada ante o inadimplemento executivo. Dessa forma, demonstra serem factíveis o diagnóstico e o tratamento adequado do conflito, com o aproveitamento de estrutura já existente no sistema de justiça brasileiro: o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Assim, o acesso à informação pública patrimonial sistematizada e a localização de devedores despontam como relevantes elementos de acesso à justiça que possibilitam tratamento adequado ao conflito executivo. Por fim, a obra conclui que a adoção de um novo procedimento pode aferir a viabilidade executiva, na perspectiva da justiça multiportas executiva, sem descurar das garantias e dos direitos fundamentais dos envolvidos.
Sobre a Autora
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
Considerações sobre a Execução Civil por Quantia Certa no Brasil: Panorama Atual da Crise e Propostas de Soluções
1.1 Breves considerações histórico-legislativas da execução por quantia certa
1.2 A crise do sistema executivo brasileiro e proposições legislativas
1.3 A interface entre o acesso à justiça na execução de quantia certa e o acesso à informação pública
1.4 A importância da cooperação jurídica na execução de quantia certa
CAPÍTULO 2
O PEPEX de Portugal como Inspiração para a Realidade Executiva Brasileira
2.1 Breve apanhado histórico das crises executivas portuguesas
2.2 Origem, conceito e características do PEPEX
2.3 Procedimento do PEPEX
2.3.1 Requisitos indispensáveis para iniciar o PEPEX
2.3.2 Submissão e tramitação do procedimento
2.3.3 As buscas realizadas pelo PEPEX
2.3.4 Consequências da inércia do requerido
2.3.5 A possibilidade de conversão do procedimento extrajudicial em judicial
2.4 O papel do agente de execução no PEPEX
2.5 Resultados atuais do procedimento
2.5.1 Dados atuais do PEPEX fornecidos pela OSAE
2.5.2 Entrevista presencial com a Dr.ª Filipa Gameiro, Vice-Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE
CAPÍTULO 3
Uma Proposta para a Crise Executiva Brasileira: O Procedimento de Viabilidade Executiva (PROVE)
3.1 Conceito da proposta PROVE
3.2 Locus do PROVE: os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos
3.3 A figura do agente de viabilidade executiva
3.4 Procedimento do PROVE
3.4.1 Requisitos do PROVE
3.4.2 Plataforma eletrônica do PROVE
3.4.3 As buscas de informações públicas de acordo com a fase executiva
3.4.3.1 A busca de informações públicas na fase pré-contratual
3.4.3.2 A busca de informações públicas diante do inadimplemento
3.4.3.3 A busca de informações públicas durante a suspensão do processo judicial
3.5 Dos sistemas de informações existentes que o PROVE poderia utilizar
3.6 Das consultas de sistematização de informações e resoluções executivas
Conclusão
Referências
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