“O impacto das novas tecnologias no âmbito do Poder Judiciário tem demonstrado que a digitalização das atividades de rotina judiciária parte de uma decisão político-administrativa dos gestores da justiça nacional. Tal fato gera como reflexo uma preocupação quanto à transparência no tratamento dos dados pessoais dos jurisdicionados.
Nesse sentido, alguns questionamentos sobre o alcance das ferramentas tecnológicas adotadas e a sua capacidade de suscitar conflitos com direitos fundamentais estruturantes, especialmente os direcionados à defesa da privacidade, em virtude do intenso processamento de dados relacionados à pessoa, permitido pelas tecnologias da informação, merecem um maior aprofundamento.
Assim, a presente obra busca detalhar a construção legal, doutrinária e jurisprudencial que permitiu o reconhecimento na esfera jurídica nacional de um direito fundamental à proteção de dados pessoais, identificando os reflexos que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe aos órgãos judiciais na observância de um devido processo informacional para o tratamento transparente destes dados.
Dessa forma, ao traçar um paralelo da transparência com o direito fundamental à boa administração pública, é realizado um esforço neste livro para demonstração da necessidade de harmonização do direito de acesso à informação com a proteção de dados pessoais, notadamente no âmbito dos processos judiciais eletrônicos, estruturando um verdadeiro dever (ou direito fundamental) de transparência do Poder Judiciário perante a sociedade”.

sobre o autor
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO E JUSTIÇA DIGITAL
1.1 DIREITO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
1.1.1 O desafio do direito na regulação da internet
1.1.2 Sociedade da informação e os dados digitais
1.2 PODER JUDICIÁRIO E A OPÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA PELA DIGITALIZAÇÃO
1.2.1 A “tragédia da justiça” e a busca pela eficiência
1.2.2 Criação do Conselho Nacional de Justiça e adoção de um novo modelo gerencial
1.2.3 Processo eletrônico: uma nova percepção do processo e da jurisdição
1.2.4 A digitalização do processo e uma nova visão sobre a competência territorial
1.3 O “PROGRAMA JUSTIÇA 4.0”
1.3.1 DataJud e o potencial do big data no Poder Judiciário
1.3.2 Inteligência artificial: regulação e utilização na esfera judicial
1.3.3 O juízo 100% digital
1.3.4 Balcão virtual e os núcleos de justiça 4.0
1.3.5 Um caminho em direção às cortes digitais
CAPÍTULO 2
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
2.1 PRIVACIDADE: DO DIREITO DE “FICAR SOZINHO” À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
2.1.1 Notas sobre o conceito de privacidade
2.1.2 O papel do Estado: da vigilância à gestão pública
2.1.3 Direito à autodeterminação informativa: a alvorada da proteção de dados
2.2 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O SEU RECONHECIMENTO LEGAL
2.2.1 Primeiras manifestações normativas na Europa
2.2.2 Evolução geracional das leis de proteção de dados
2.2.3 Proteção de dados pessoais na esfera constitucional europeia e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
2.3 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
2.3.1 Antecedentes e desenvolvimento
2.3.2 Em busca do reconhecimento de um direito fundamental
2.3.3 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CAPÍTULO 3
PODER JUDICIÁRIO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O ESTABELECIMENTO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL À TRANSPARÊNCIA ESTATAL
3.1 TRANSPARÊNCIA NO PODER JUDICÁRIO
3.1.1 O Estado enquanto agente de tratamento de dados pessoais e o devido processo informacional
3.1.2 Transparência, acesso à informação e a boa administração pública
3.1.3 O ranking de transparência do Poder Judiciário
3.1.4 O necessário equilíbrio entre a transparência e a proteção de dados pessoais
3.1.5 Transparência no tratamento de dados e no uso da tecnologia
3.2 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA ESFERA JUDICIÁRIA
3.2.1 Poder Judiciário e sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
3.2.2 Hipóteses de tratamento de dados pessoais na esfera judicial
3.2.3 Impactos da LGPD sobre o direito fundamental à publicidade processual
3.2.4 O direito fundamental à transparência no tratamento de dados pessoais pelo Poder Judiciário
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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