A obra foi escrita por autores que são membros da advocacia pública que
trouxeram questões atuais e casos relevantes em que soluções diferenciadas são
apresentadas para reflexão profunda acerca do Direito Ambiental.
A apresentação foi feita pelo Ministro da Advocacia-Geral da União, Dr.
Jorge Messias, e o prefácio pela Professora da PUC SP, Dra. Consuelo Yoshida,
Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
O QUE SE ESPERA DA CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA
Carlos Nestor Lima Passos da Silva Júnior
Márcia Dieguez Leuzinger
Introdução
1 O alerta científico sobre o aquecimento global
2 As mudanças climáticas na agenda global
3 A missão da Conferência das Partes
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS - A EXPERIÊNCIA DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO IBAMA NOS ÚLTIMOS ANOS
Daniella Ribeiro de Pinho
Introdução
1 Contextualização do uso da ação civil pública pelo Ibama
2 Planejamentos Nacionais de ACPs
3 Foco na Amazônia: as ações civis públicas ajuizadas pelo Ibama sob a égide da Portaria Conjunta nº 01/2018
4 Desafios da prática
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
JUSTIÇA CLIMÁTICA E A ADVOCACIA PÚBLICA
Diego Pereira
Introdução
1 A Era do Antropoceno: das mudanças climáticas aos desastres ambientais
2 Violações de direitos humanos e questões ambientais
3 Justiça climática: histórico, conceito e contexto
4 A Justiça Climática e a AGU
5 Justiça climática como ferramenta na solução de conflitos
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 4
O PATRIMÔNIO PEDE LICENÇA: O IPHAN E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PERSPECTIVAS E DESAFIOS
Estela Vilela Gonçalves
Paulo Fernando Soares Pereira
Introdução
1 A polifonia do patrimônio e o licenciamento ambiental
2 O IPHAN e o licenciamento ambiental: perspectivas e desafios
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E O CUSTO SOCIAL DO CARBONO NA AMAZÔNIA DO BRASIL
Fernando Walker da Silva Aguiar
Introdução
1 Litigância climática e justiça intergeracional
2 Custo social do carbono
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 6
A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO NA PROTEÇÃO DE BENS ARQUEOLÓGICOS IDENTIFICADOS OU NÃO: A IMPORTÂNCIA DOS ESTUDOS ARQUEOLÓGICOS PRÉVIOS
Genésia Marta Alves Camelo
Introdução
1 A implementação dos princípios da prevenção e da precaução por intermédio do estudo prévio de impacto ambiental
2 A importância da realização dos estudos prévios de arqueologia
3 A não aplicação dos princípios da prevenção e da precaução pelos órgãos ambientais licenciadores estaduais e municipais no tocante ao componente arqueológico
4 A aplicação pelo Poder Judiciário dos princípios da prevenção e da precaução na proteção dos bens arqueológicos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ALINHADA AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Isabela Neves Silveira
Rita Dias Nolasco
Notas introdutórias
1 Meio ambiente
1.1 O Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado
1.2 Meio ambiente e sustentabilidade
2 Objetivos de desenvolvimento sustentável para defesa do meio ambiente: ação contra a mudança global do clima
3 Atuações relevantes da Advocacia Geral da União
3.1 Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente
3.2 Ação Civil Pública por Dano Climático - ACP nº 1000083-80.2019.4.01.3908
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 8
O COMEÇO, O MEIO E O COMEÇO: A SAGA CIRCULAR DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
João Paulo de Faria Santos
Introdução
1 A Pluriculturalidade na Constituição Federal de 1988
2 Parques Nacionais
3 A dupla afetação na jurisprudência do STF
4 A evolução do entendimento da AGU
Considerações Finais
Bibliografia
CAPÍTULO 9
CONSTRUINDO SOLUÇÕES PARA SITUAÇÕES DE SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS: O CASO DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA
Larissa Suassuna Carvalho Barros
Frederico Rios Paula
Andrea de Quadros Dantas
Introdução
1 O panorama da sobreposição de áreas marinhas protegidas no Brasil
2 O caso da sobreposição de áreas marinhas protegidas em Fernando de Noronha (PE)
2.1 O conflito histórico entre a União e o estado de Pernambuco
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
MUDANÇAS CLIMÁTICAS, (NÃO) REGULAÇÃO E TRIBUTAÇÃO EM UMA ABORDAGEM ECONÔMICA DO DIREITO
Lise Tupiassu
Introdução
1 A compreensão das externalidades como falhas de mercado
2 As soluções privadas para as externalidades
3 A regulação estatal das externalidades
4 Da crise das políticas de comando-e-controle ao princípio do poluidor-pagador
Considerações finais - O caminho aberto para as políticas fiscais ambientais
Referências
CAPÍTULO 11
O TERMO DE TRANSAÇÃO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TTAC DO DESASTRE DE MARIANA E O PAPEL DAS ADVOCACIAS PÚBLICAS
Luiz Henrique Miguel Pavan
Lyssandro Norton Siqueira
Mariana Barbosa Cirne
Introdução
1 O maior desastre socioambiental brasileiro
2 O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC e o papel das advocacias públicas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
COBRANÇA PELA OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS: INSTRUMENTO ECONÔMICO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS FUNDADO NO PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR
Marcela Albuquerque Maciel
Introdução
1 Estado, Sociedade e Meio Ambiente
1.1 Do crescimento e conômico ao desenvolvimento sustentável
1.2 Função ambiental pública e os instrumentos de política ambiental
2 O direito e a questão ambiental
2.1 Princípios do direito ambiental
3 Recursos Hídricos: natureza, gestão e cobrança
3.1 Bem público ambiental
3.2 Outorga do direito de uso de recursos hídricos e o conceito de usuário
4 Cobrança pela outorga do direito de uso de recursos hídricos: instrumento econômico fundado no princípio do usuário-pagador
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
MARKETING VERDE, GREENWASHING E PROPAGANDAS REDD+: O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Marcelo Kokke
Tiago Tartaglia Vital
Introdução
1 Contextualização normativa da responsabilidade social
2 Marketing Verde e Greenwashing
3 Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+
4 Atuação da Advocacia-Geral da União na responsabilização por violações econômico-ambientais
Considerações finais
Bibliografia
CAPÍTULO 14
DESTINAÇÃO DE CÃES MILITARES E POLICIAIS APÓS O SERVIÇO À UNIÃO
Marcos Augusto do Nascimento Ferreira
Marcos Weiss Bliacheris
Introdução
1 Direito animal. conceito e proteção jurídica do animal doméstico no direito federal vigente
1.1 Evolução recente no direito brasileiro e comparado
1.2 Posição jurisprudencial dominante
2 Fatos relevantes sobre os cães militares e policiais
3 Status jurídico e destinação dos cães militares e policiais da união
3.1 Destinação sustentável
3.2 Destinação de interesse público. A exigência de prévia avaliação e a possibilidade de doação
4 Destinações juridicamente possíveis
4.1 Venda
4.2 Doação para fins e uso de interesse social
4.3 Permuta entre órgãos ou entidades da administração pública
4.4 Adoção
4.5 Destinação em caso de não alienação ou de reversão do animal ao patrimônio da união
5 Procedimentos aplicáveis às diversas possibilidades de alienação
5.1 Licitação: Leilão
5.2 Dispensa de licitação
5.3 Inexigibilidade de licitação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
CAPACITAÇÃO EM COMPORTAMENTOS PRÓ-AMBIENTAIS DE SERVIDORES TERCEIRIZADOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: IMPORTÂNCIA, DESAFIOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS
Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira
Introdução
1 Programas de Gestão Socioambiental na Administração Pública e as Contratações Sustentáveis
2 Fundamentos jurídicos para a capacitação de servidores terceirizados em comportamentos pró-ambientais
3 Importância e contribuições do programa para a capacitação de servidores terceirizados em comportamentos pró-ambientais
4 Desafios jurídicos e institucionais para a capacitação de servidores terceirizados em comportamentos pró-ambientais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
LEGALIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAIS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO SANCIONADOR AMBIENTAL FEDERAL DO IBAMA – UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Micheline Mendonça Neiva
Considerações iniciais sobre o processo sancionador ambiental federal
1 Legalidade da intimação por edital para apresentar alegações finais
1.1 Necessária distinção entre a notificação que viabiliza a formação da relação processual da notificação para apresentar alegações finais
1.2 Subsidiariedade da Lei 9.784, de 1999, em relação ao procedimento administrativo regido pela Lei 9.605, de 1998, e Decreto 6.514, de 2008
1.3 Necessidade de demonstração de efetivo prejuízo
2 Pacificação de entendimento na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 17
O DEVER DE PROGRESSIVIDADE COMO O FAROL PARA O EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO DO CONAMA
Priscila Gonçalves de Oliveira
Introdução
1 Controle da qualidade do ar: o que de fato está em jogo
1.1 Os riscos ambientais e os riscos à saúde humana
1.2 As principais críticas à Resolução CONAMA n.º 491/2018
2 O dever de progressividade como o farol para o exercício do poder normativo do CONAMA
Conclusões
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 18
REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL REFLEXO OU POR RICOCHETE: O CASO DO EX-PORTA AVIÕES SÃO PAULO
Ricardo Cavalcante Barroso
Considerações iniciais - O caso de ex-navio aeródromo São Paulo e os danos ambientais associados ao seu afundamento
1 Aspectos distintivos e propedêuticos do dano ambiental: Dano ambiental individual, dano reflexo ou dano por ricochete
2 Ressarcimento aos prejuízos ao patrimônio da União como reflexo dos danos ambientais decorrentes da não destinação ambientalmente adequada do casco: prejuízos inseridos na cadeia causal do dano
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS FACE À ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Rodrigo Araújo Ribeiro
Introdução
1 A Constituição Federal de 1988 e a proteção das políticas públicas
2 O instituto jurídico do planejamento e a atividade financeira do Estado para a execução das políticas públicas
3 A regência da atividade financeira do Estado pelo direito financeiro e tributário dentro do quadro da ciência jurídica
4 A formação do conceito de tributo pela ciência do direito financeiro e tributário e a importância de sua destinação para efetivação das políticas públicas
5 As normas tributárias indutoras e a tutela das políticas públicas ambientais
6 ADPF 708/DF e o dever cosntitucioanal do Poder Executivo de fazer funcionar e alocar recursos para o FNMC (Fundo Clima)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS:
UMA ABORDAGEM DECOLONIAL
Teresa Villac
Introdução
1 Contratações públicas sustentáveis no Brasil: Ponto de partida e reflexões sobre os caminhos percorridos
2 A Lei no 14.133/2021 e suas inovações na temática da sustentabilidade
CONSIDERÇÕES FINAIS
CAPÍTULO 21
Contratações públicas contributivas ao enfrentamento das mudanças climáticas: territorialidade, fortalecimento de grupos sociais, território, cultura e governança sob uma perspectiva decolonial
Referências

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