ISBN: 978-65-5113-072-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 152
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/03/2025
Uma década se passou desde que o Brasil aderiu à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – CISG. Mas afinal, qual é o impacto que a adesão a um tratado internacional de comércio proporciona ao nosso País? Para responder a essa pergunta, o presente livro analisa a CISG com as lentes da Análise Econômica do Direito – AED. É preciso explorar em minúcias como o agente toma decisões e em que medida a Convenção impacta a realização de negócios internacionais. O livro se vale de ferramentas de microeconomia consagrados na Análise Econômica do Direito, como assimetria informacional e custos de transação. Conhecer a CISG a partir da AED também gerar importantes insights sobre a redação de contratos internos e internacionais. O livro destaca regras da CISG e as confronta com dispositivos do direito interno brasileiro, a fim de identificar quais são mais eficientes e adequadas para o bom fluxo contratual
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
1. HISTÓRICO
2 RACIONALIDADE LIMITADA
3 ASSIMETRIA INFORMACIONAL
4 NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE DOUGLASS NORTH
4.1 INSTITUIÇÕES
4.2 MUDANÇA INSTITUCIONAL
5. ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
5.1 BASES HISTÓRICAS
5.2 ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NO PENSAMENTO DE OLIVER WILLIAMSON
5.3 A VISÃO DE DOUGLASS NORTH A RESPEITO DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
6. ANÁLISE ECONÔMICA DO CONTRATO
6.1 FUNÇÕES DO DIREITO CONTRATUAL
6.2 REGULAÇÃO LEGAL DO DIREITO CONTRATUAL
6.3 FORMAÇÃO DO CONTRATO
6.4 VIOLAÇÃO CONTRATUAL
CAPÍTULO 2
A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS – CISG
1 HISTÓRICO
2 ESTRUTURA
3 ESFERA DE APLICAÇÃO
3.1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA
3.2 CONCEITO DE MERCADORIAS
3.3 CARÁTER INTERNACIONAL DA COMPRA E VENDA
4 RESERVAS
4.1 RESERVA DAS PARTES II E III DA CISG
4.2 RESERVA PARCIAL
4.3 RESERVA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1(1)(B)
4.4 RESERVA DE FORMA ESCRITA
5 MODALIDADES DE COMPRA E VENDA EXCLUÍDAS DA APLICAÇÃO DA CISG
6 ÁREAS DO DIREITO CONTRATUAL NÃO ABRANGIDAS PELA CISG
7 AUTONOMIA DAS PARTES E EXCLUSÃO DA CISG (OPT-OUT)
8 FORMAÇÃO DO CONTRATO
8.1 OFERTA
8.2 ACEITAÇÃO
9 REGIME JURÍDICO DO INADIMPLEMENTO
9.1 VIOLAÇÃO ESSENCIAL DO CONTRATO
9.2 PRESERVAÇÃO DO CONTRATO: CURA E TEMPO ADICIONAL (NACHFRIST)
9.3 REMÉDIOS JURÍDICOS EM ESPÉCIE
9.4 INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
10 FERRAMENTAS DE PESQUISA E ACESSO À INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 3
ADESÃO DO BRASIL À CISG SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
1 REDUÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL
2 ADESÃO À CISG SOB O PONTO DE VISTA DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL
3 ADESÃO À CISG SOB O PONTO DE VISTA DA ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
4 ANÁLISE DE REGRAS ESPECÍFICAS DA CISG
4.1 O SISTEMA DE RESERVAS
4.2 FORMAÇÃO DO CONTRATO
4.3 REGIME JURÍDICO DO INADIMPLEMENTO
5 VICISSITUDES
5.1 INCOMPLETUDE DA CISG
5.2 O OPT OUT DA CISG
5.3 CISG E O PATH DEPENDENCE
5.4 REGRAS INFORMAIS E A CISG
5.5 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO UNIFORME DA CISG
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
