A presente obra surge com o objetivo de trazer as linhas essenciais do
processo civil no que diz respeito aos instrumentos de controle das
decisões. Com acuidade técnica e sempre voltado à prática e à jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, é utilizada uma
linguagem moderna e comprometida com a teoria do direito e com
os princípios basilares do Estado Democrático de Direito. O sistema
recursal e as ações autônomas de impugnação das decisões contidas
no Código de Processo Civil foram tratadas à luz da teoria e da prática
forense, com atenção às principais orientações do STJ e do STF, com
intenção de contribuir tanto com estudantes de graduação e especialização em formação, como com profissionais que enfrentam em seu
dia a dia o sistema recursal cível nos juízos e tribunais.

SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO
CAPÍTULO 1
Pronunciamentos judiciais
1 Conceito
2 Espécies
2.1 Sentença
2.2 Decisão interlocutória
2.3 Despacho
2.4 Decisão monocrática
2.5 Acórdão
3 Fiscalização dos pronunciamentos
3.1 Remédios jurídicos
3.2 Dever de fundamentação
3.3 Observância dos padrões decisórios
CAPÍTULO 2
Coisa julgada
1 Introdução
2 Classificações
2.1 Coisa julgada formal e material
2.2 Coisa julgada total e parcial
2.3 Coisa julgada pro et contra, secundum eventum litis e secundum eventum probationis
3 Coisa julgada material
3.1 Conceito
3.2 Funções
3.3 Limites
3.5 Eficácia preclusiva
3.6 Controle prévio e posterior
CAPÍTULO 3
Fundamentos do Direito de Recorrer
Recursos: conceito e classificação
1 Conceito
2 Classificações relevantes
2.1 Recurso ordinário ou extraordinário
2.2 Recurso total ou parcial
2.3 Recurso de fundamentação livre ou vinculada
2.4 Recurso principal ou recurso adesivo
3 Quadro-sinótico
CAPÍTULO 4
Princípios Fundamentais
1 Princípio do duplo grau
2 Princípio da taxatividade
3 Princípio da singularidade | unirrecorribilidade | unidade
4 Princípio da fungibilidade
5 Princípio da dialeticidade
6 Princípio da voluntariedade
7 Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias
8 Princípio da complementaridade
9 Princípio da consumação
10 Princípio da proibição de reformatio in pejus
CAPÍTULO 5
Admissibilidade e mérito recursal
1 Introdução: admissibilidade versus mérito recursal
2 Admissibilidade recursal
2.1 Requisitos intrínsecos
2.2 Requisitos extrínsecos
3 Mérito recursal
CAPÍTULO 6
Efeitos dos recursos
1 Efeito obstativo
2 Efeito devolutivo
3 Efeito suspensivo
4 Efeito translativo
5 Efeito expansivo
6 Efeito substitutivo
7 Efeito regressivo
8 Efeito diferido
CAPÍTULO 7
Apelação
1 Conceito
2 Admissibilidade
2.1 Cabimento
2.2 Demais requisitos
3 Efeitos
4 Procedimento
5 Questões novas na apelação: possibilidade
CAPÍTULO 8
Agravos: uma apresentação conjunta
1 Introdução
2 Sistemática anterior
3 Sistemática atual
CAPÍTULO 9
Agravo de Instrumento
1 Conceito
2 Admissibilidade
2.1 Cabimento
2.2 Demais requisitos
3 Efeitos e antecipação da tutela recursal
4 Procedimento
CAPÍTULO 10
Agravo Interno
1 Conceito
2 Admissibilidade
3 Efeitos
4 Procedimento
5 Questões controvertidas
5.1 Recurso manifestamente inadmissível e multa
5.2 Fungibilidade
CAPÍTULO 11
Embargos de Declaração
1 Conceito
2 Admissibilidade
3 Efeitos
4 Procedimento
5 Questões controvertidas
5.1 Prequestionamento provocado, ficto ou explícito
5.2 Sucessão de embargos declaratórios
5.3 Recurso manifestamente protelatório e multa
5.4 Ratificação de recurso anterior
5.5 Fungibilidade
CAPÍTULO 12
Recursos excepcionais
1 Introdução
2 Função desempenhada
3 Características comuns
3.1 Admissibilidade
3.2 Esgotamento das instâncias ordinárias
3.3 Prequestionamento (causa decidida)
3.4 Vedação ao reexame de provas
3.5 Transcendência
3.6 Simultaneidade
3.7 Fungibilidade
4 Efeitos
4.1 Efeito devolutivo
4.2 Efeito suspensivo
5 Procedimento
6 Regime jurídico dos recursos repetitivos
CAPÍTULO 13
Recurso extraordinário
1 Conceito
2 Admissibilidade (cabimento)
2.1 Condições genéricas
2.1.2 Esgotamento das instâncias ordinárias
2.2 Condições específicas
3 Regime jurídico da repercussão geral
CAPÍTULO 14
Recurso Especial
1 Conceito
2 Admissibilidade (cabimento)
2.1 Condições genéricas
2.2 Condições específicas
3 Regime jurídico da relevância: superação de vícios e desenho decisório perante o Superior Tribunal de Justiça
CAPÍTULO 15
Agravo de admissão
(agravo em recurso especial e em recurso extraordinário)
1 Conceito
2 Admissibilidade
3 Efeitos
4 Procedimento
CAPÍTULO 16
Embargos de Divergência
1 Conceito
2 Admissibilidade
3 Efeitos
4 Procedimento
CAPÍTULO 17
Recurso ordinário constitucional
1 Conceito
2 Admissibilidade
2.1 Cabimento perante o Superior Tribunal de Justiça
2.2 Cabimento perante o Supremo Tribunal Federal
3 Efeitos
4 Procedimento
CAPÍTULO 18
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
1 Conceito
2 Natureza jurídica
3 Pressupostos
3.1 Efetiva repetição de processos sobre a mesma questão de direito
3.2 Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica
3.3 Ausência de afetação da tese jurídica perante os tribunais superiores
4 Legitimidade
5 Efeitos
5.1 Em razão da admissibilidade: suspensão dos processos
5.2 Em razão do julgamento: fixação da tese para casos pendentes e futuros
6 Procedimento
6.1 Instauração
6.2 Juízo de admissibilidade
6.3 Instrução
6.4 Julgamento
6.5 Recursos cabíveis
7 Revisão da tese
CAPÍTULO 19
Incidente de Assunção de Competência
1 Conceito
2 Natureza jurídica
3 Pressupostos
4 Legitimidade
5 Efeitos
5.1 Em razão da admissibilidade: mudança da competência
5.2 Em razão do julgamento: fixação da tese
6 Procedimento
6.1 Instauração
6.2 Juízo de admissibilidade
6.3 Julgamento
7 Revisão da tese
CAPÍTULO 20
Incidente de inconstitucionalidade
1 Conceito
2 Natureza jurídica
3 Pressupostos
4 Legitimidade
5 Procedimento
6 Efeitos
CAPÍTULO 21
Ação rescisória
1 Conceito
2 Admissibilidade
2.1 Decisão transitada em julgado
2.2 Decisão rescindível
2.3 Afirmação da hipótese de rescindibilidade
3 Hipóteses de rescindibilidade
3.1 Decisão proferida mediante prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
3.2 Decisão proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente
3.3 Decisão que resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei
3.4 Decisão que ofender a coisa julgada
3.5 Decisão que violar manifestamente norma jurídica
3.6 Decisão fundada em prova falsa
3.7 Decisão com prova nova obtida pelo autor e cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável
3.8 Decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos
3.9 Decisão de partilha com dolo, coação, erro essencial ou preterição
4 Sujeitos
4.1 Legitimidade ativa
4.2 Legitimidade passiva
4.3 Ministério Público
5 Competência
6 Procedimento
6.1 Petição inicial
6.2 Atuação do relator
6.3 Tutela provisória
6.4 Posturas do réu
6.5 Instrução
6.6 Julgamento
6.7 Recursos e impugnações
6.8 Cumprimento
7 Efeitos da decisão
8 Decadência do direito à rescisão
CAPÍTULO 22
Querela nullitatis insanabilis
1 Conceito
2 Admissibilidade
3 Procedimento
4 Efeitos
Reclamação
1 Conceito
2 Admissibilidade
3 Procedimento
4 Efeitos do julgamento
CAPÍTULO 23
Mandado de segurança contra decisão judicial
1 Conceito
2 Admissibilidade
3 Procedimento
4 Efeitos
CAPÍTULO 24
Processo nos tribunais
1 Introdução
2 Competências
2.1 Competência recursal
2.2 Competência originária
3 Procedimento
3.1 Distribuição
3.2 Atuação do relator
3.3 Ministério Público
3.4 Atuação do revisor
3.5 Julgamento colegiado
4 Incidentes
4.1 Ampliação do quórum (art. 942)
4.2 Incidente de assunção de competência
4.3 Incidente de resolução de demandas repetitivas
4.4 Conversão em diligência
4.5 Suspensão por pedido de vista
4.6 Suspensão por fato superveniente
4.7 Modificação de voto
4.8 Incidente de inconstitucionalidade
4.9 Questões de ordem e pela ordem
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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