Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal. Agora em dois volumes, e seis tomos, a 8ª edição do Tratado de Direito Penal brasileiro mantém a densidade teórico-científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um projeto gráfico bem atual. A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral, em três tomos) ; e volume II (Parte Especial, em três tomos). Neste volume I, versa-se sobre toda Parte Geral do Código Penal: Fundamentos do Direito Penal; Síntese História do Pensamento Jurídico-Penal; Princípios; Teoria da Lei Penal; Direito Penal Internacional; Bem Jurídico-Penal; Teoria Jurídica do Delito e Consequências Jurídicas do Delito. A matéria penal emerge analisada, e devidamente revista, atualizada e ampliada, com base em vasta e documentada pesquisa doutrinária(jurídica, histórica e filosófica), legislativa e jurisprudencial, tanto brasileira como estrangeira. O resultado vem a ser uma obra completa e funcional, fruto de décadas de experiência docente em graduação, mestrado e doutorado, de dedicação e estudo, lastreada em investigação acadêmica e prática séria e comprometida com o aperfeiçoamento do Direito Penal.

SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR
PRÓLOGO À 3ª EDIÇÃO
PRÓLOGO À 1ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO
LISTA DE ABREVIATURAS
OBRAS DO AUTOR

TÍTULO I
CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A VIDA
1. Homicídio
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Homicídio simples
1.2.2. Homicídio privilegiado
1.2.3. Homicídio qualificado
1.2.3.1. Qualificação pelos motivos determinantes
1.2.3.2. Qualificação pelos meios e modos de execução
1.2.3.3. Qualificação pela conexão
1.2.3.4. Homicídio de agentes de segurança pública, penitenciária, membros do poder judiciário, do ministério público, da defensoria e advocacia pública e aos oficiais de justiça
1.2.3.5. Homicídio praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
1.2.3.6. Homicídio praticado contra menor de quatorze anos
1.2.3.7. Homicídio praticado nas dependências de instituições de ensino
1.3. Homicídio culposo
1.4. Causas de aumento de pena
1.5. Perdão judicial
1.6. Pena e ação penal
2. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a automutilação
3. Feminicídio
3.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2 Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3 Causas de aumento de pena
3.4 Concurso de pessoas e comunicabilidade de circunstâncias
3.5. Pena e ação penal
4. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Formas qualificadas
4.4 Causas de aumento de pena
4.5. Pena e ação penal
5. Infanticídio
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
6. Aborto
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Espécies de aborto
6.3.1. Autoaborto e aborto consentido
6.3.2. Aborto provocado por terceiro
6.3.3. Aborto qualificado pelo resultado
6.3.4. Aborto necessário
6.3.5. Aborto sentimental
6.3.6. Aborto eugenésico
6.3.7. Aborto econômico
6.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO II
LESÕES CORPORAIS
1. Lesão Corporal
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Espécies de lesão corporal
1.3.1. Lesão corporal leve
1.3.2. Lesão corporal grave
1.3.3. Lesão corporal gravíssima
1.3.4. Lesão corporal seguida de morte
1.3.5. Lesão corporal culposa
1.3.6. Violência doméstica
1.3.7. Violência de gênero
1.4. Causa de diminuição de pena
1.5. Causas de aumento de pena
1.6. Perdão judicial
1.7. Pena e ação penal

CAPÍTULO III
PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
1. Perigo de Contágio Venéreo
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Perigo de contágio venéreo
1.2.2. Forma qualificada
1.3. Pena e ação penal
2. Perigo de Contágio de Moléstia Grave
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Causa de aumento de pena
3.4. Pena e ação penal
4. Abandono de Incapaz
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.2.1. Abandono de incapaz
4.2.2. Formas qualificadas
4.3. Causas de aumento de pena
4.4. Pena e ação penal
5. Exposição ou Abandono de Recém-nascido
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.2.1. Exposição ou abandono de recém-nascido
5.2.2. Formas qualificadas
5.3. Pena e ação penal
6. Omissão de Socorro
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Causas de aumento de pena
6.4. Pena e ação penal
7. Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Causa de aumento de pena
7.4. Pena e ação penal
8. Maus-tratos
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.2.1. Maus-tratos
8.2.2. Formas qualificadas
8.3. Causa de aumento de pena
8.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO IV
RIXA
1. Rixa
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Forma qualificada
1.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO V
CRIMES CONTRA A HONRA
1. Calúnia
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Calúnia
1.2.2. Formas equiparadas
1.3. Exceção da verdade
1.4. Retratação e pedido de explicação
1.5. Causas de aumento de pena
1.6. Pena e ação penal
2. Difamação
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Exceção da verdade
2.4. Exclusão do crime
2.5. Retratação e pedido de explicações
2.6. Pena e ação penal
3. Injúria
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.1. Injúria simples
3.2.2. Perdão judicial
3.2.3. Injúrias real e discriminatória
3.3. Disposições comuns aos crimes contra a honra
3.4. Exclusão do crime
3.5. Retratação e pedido de explicação
3.6. Pena e ação penal

CAPÍTULO VI
CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
1. Crimes contra a Liberdade Pessoal
1.1. Constrangimento ilegal
1.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.1.3. Causas de aumento de pena
1.1.4. Exclusão da ilicitude
1.1.5. Pena e ação penal
1.2 Intimidação sistemática
1.2.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.3. Forma qualificada
1.2.4. Pena e ação penal
1.3. Ameaça
1.3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.3. Causa de aumento de pena
1.3.4. Pena e ação penal
1.4. Perseguição
1.4.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.4.3. Causa de aumento de pena
1.4.4. Pena e ação penal
1.5. Violência psicológica contra a mulher
1.5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.5.3. Causa de aumento de pena
1.5.4. Pena e ação penal
1.6. Sequestro e cárcere privado
1.6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.6.2.1. Sequestro e cárcere privado
1.6.2.2. Formas qualificadas
1.6.3. Pena e ação penal
1.7. Redução à condição análoga à de escravo
1.7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
17.2.1. Redução à condição análoga à de escravo
1.7.2.2. Formas equiparadas
1.7.3. Causas de aumento de pena
1.7.4. Pena e ação penal
1.8. Tráfico de pessoas
1.8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.8.3. Causas de aumento de pena
1.8.4. Causa de diminuição de pena
1.8.5. Pena e ação penal
2. Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio
2.1. Violação de domicílio
2.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1.2.1. Violação de domicílio
2.1.2.2. Formas qualificadas
2.1.3. Causas de aumento de pena
2.1.4. Exclusão de ilicitude
2.1.5. Pena e ação penal
3. Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
3.1. Violação de correspondência
3.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.1.2.1. Violação de correspondência
3.1.2.2. Apossamento de correspondência para sonegação ou destruição
3.1.2.3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
3.1.2.4. Impedimento de comunicação ou conversação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
3.1.2.5. Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico
3.1.3. Causa de aumento de pena
3.1.4. Forma qualificada
3.1.5. Pena e ação penal
3.2. Correspondência comercial
3.2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.3. Pena e ação penal
4. Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos
4.1. Divulgação de segredo
4.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.1.2.1. Divulgação de segredo
4.1.2.2. Forma qualificada
4.1.3. Pena e ação penal
4.2. Violação do segredo profissional
4.2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.2.3. Pena e ação penal
4.3. Invasão de dispositivo informático
4.3.1. Bem jurídico e sujeitos do delito
4.3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.3. Forma qualificada
4.3.4. Causas de aumento de pena
4.3.5. Pena e ação penal

TÍTULO II
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

CAPÍTULO I
FURTO
1. Furto
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Furto simples
1.2.2. Furto noturno
1.2.3. Furto privilegiado
1.2.4. Furto qualificado
1.3. Pena e ação penal
2. Furto de Coisa Comum
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO II
ROUBO E EXTORSÃO
1. Roubo
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Roubo próprio
1.2.2. Roubo impróprio
1.3. Causas de aumento de pena
1.4. Formas qualificadas
1.5. Pena e ação penal
2. Extorsão
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Causas de aumento de pena
2.4. Pena e ação penal
3. Extorsão Mediante Sequestro
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.1. Extorsão mediante sequestro
3.2.2. Formas qualificadas
3.3. Causa de diminuição de pena
3.4. Pena e ação penal
4. Extorsão Indireta
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO III
USURPAÇÃO
1. Alteração de Limites
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Usurpação de Águas
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Esbulho Possessório
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Supressão ou Alteração de Marca em Animais
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO IV
DANO
1. Dano
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Dano
1.2.2. Formas qualificadas
1.3. Pena e ação penal
2. Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Alteração de Local Especialmente Protegido
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO V
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
1. Apropriação Indébita
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causas de aumento de pena
1.4. Pena e ação penal
2. Apropriação Indébita Previdenciária
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1. Apropriação indébita previdenciária
2.2.2. Formas equiparadas
2.3. Pena e ação penal
2.4. Extinção da punibilidade
2.5. Perdão judicial ou multa
3. Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Apropriação de tesouro
3.4. Apropriação de coisa achada
3.5. Pena e ação penal

CAPÍTULO VI
ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
1. Estelionato
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Figuras especiais
1.3.1. Disposição de coisa alheia como própria
1.3.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
1.3.2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.3. Defraudação de penhor
1.3.3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.4. Fraude na entrega de coisa
1.3.4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.5. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
1.3.5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.6. Fraude no pagamento por meio de cheque
1.3.6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.4. Estelionato privilegiado
1.5. Causas de aumento de pena
1.6. Pena e ação penal
2. Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros
2.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2 Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3 Pena e Ação Penal
3. Duplicata Simulada
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.1. Duplicata simulada
3.2.2. Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas
3.3. Pena e ação penal
4. Abuso de Incapazes
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Induzimento à Especulação
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
6. Fraude no Comércio
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.2.1. Fraude no comércio
6.2.2. Formas qualificadas
6.2.3. Forma privilegiada
6.3. Pena e ação penal
7. Outras Fraudes
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Pena e ação penal
8. Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.2.1. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
8.2.2. Formas equiparadas
8.2.2.1. Fraude sobre as condições econômicas de sociedade por ações
8.2.2.2. Falsa cotação de ações
8.2.2.3. Empréstimo ou uso ilegal de bens ou haveres da sociedade
8.2.2.4. Operações ilegais com ações
8.2.2.5. Caução de ações da sociedade
8.2.2.6. Distribuição de lucros ou dividendos fictícios
8.2.2.7. Aprovação fraudulenta de conta ou parecer
8.2.2.8. Crime de representante de sociedade anônima estrangeira
8.2.3. Forma privilegiada
8.3. Pena e ação penal
9. Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Pena e ação penal
10. Fraude à Execução
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO VII
RECEPTAÇÃO
1. Receptação
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Autonomia da receptação
1.4. Receptação qualificada
1.5. Receptação culposa
1.6. Receptação privilegiada e perdão judicial
1.7. Causa de aumento de pena
1.8. Pena e ação penal
2. Receptação de Animal
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Disposições Gerais
1.1. Imunidades absolutas (escusas absolutórias)
1.2. Imunidades relativas
1.3. Exclusão de imunidade e privilégio
2. causa de aumento de pena

TÍTULO III
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Violação de Direito Autoral
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Violação de direitos de autor
1.2.2. Formas qualificadas
1.2.2.1. Reprodução ilegal
1.2.2.2. Utilização não autorizada
1.2.2.3. Oferecimento ao público
1.3. Limitação
1.4. Pena e ação penal
2. Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio
2.1. Ação penal
2.1.1. Ação penal privada
2.1.2. Ação penal pública incondicionada
2.1.3. Ação penal pública condicionada

TÍTULO IV
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
1. Atentado contra a Liberdade de Trabalho
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Atentado contra a Liberdade de Associação
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
6. Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Pena e ação penal
7. Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.2.1. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
7.2.2. Formas equiparadas
7.3. Causa de aumento de pena
7.4. Pena e ação penal
8. Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Pena e ação penal
9. Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Pena e ação penal
10. Aliciamento para o Fim de Emigração
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal
11. Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.2.1. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional
11.2.2. Formas equiparadas
11.3. Causa de aumento de pena
11.4. Pena e ação penal

TÍTULO V
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
1. Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a ele Relativo
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causa de aumento de pena
1.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO II
CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
1. Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causa de aumento de pena
1.4. Pena e ação penal
2. Violação de Sepultura
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Vilipêndio a Cadáver
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal

TÍTULO VI
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
1. Estupro
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Formas qualificadas
1.4. Pena e ação penal
2. Violação Sexual Mediante Fraude
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1. Violação sexual mediante fraude
2.2.2. Forma qualificada
2.2.3. Causas de aumento de pena
2.3. Pena e ação penal
3. Importunação Sexual
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Assédio Sexual
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Causa de aumento de pena
4.4. Pena e ação penal
5. Registro não autorizado da intimidade sexual
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Forma equiparada
5.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO II
CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
1. Estupro de Vulnerável
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Formas qualificadas
1.4. Pena e ação penal
2. Indução de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a Lascívia de Outrem
Corrupção de menores
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Forma qualificada
4.4. Pena e ação penal
5. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Excludente de ilicitude
5.5. Pena e ação penal
6. Disposições Gerais
7. Ação penal
7.1. Ação penal pública condicionada
8. Causas de aumento de pena (art. 226)
8.1. Relação de parentesco e autoridade
8.2. Estupro coletivo (concurso de agentes) e estupro corretivo

CAPÍTULO III
LENOCÍNIO E TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
1. Mediação para Servir a Lascívia de Outrem
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Mediação para servir a lascívia de outrem
1.2.2. Formas qualificadas
1.3. Pena e ação penal
2. Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1. Favorecimento da prostituição
2.2.2. Formas qualificadas
2.3. Pena e ação penal
3. Estabelecimento para Exploração Sexual
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Rufianismo
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.2.1. Rufianismo
4.2.2. Formas qualificadas
4.3. Pena e ação penal
5. Promoção de migração ilegal
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO IV
ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
1. Ato Obsceno
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Escrito ou Objeto Obsceno
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1. Escrito ou objeto obsceno
2.2.2. Formas equiparadas
2.3. Pena e ação penal
3. Disposições Gerais
3.1. Gravidez
3.2. Transmissão de doença, vítima idosa ou pessoa com deficiência

TÍTULO VII
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA O CASAMENTO
1. Bigamia
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Bigamia
1.2.2. Forma privilegiada
1.3. Pena e ação penal
2. Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Conhecimento Prévio de Impedimento
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Simulação de Casamento
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO II
CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
1. Registro de Nascimento Inexistente
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
2.2.2. Forma privilegiada e perdão judicial
2.3. Pena e ação penal
3. Sonegação de Estado de Filiação
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO III
CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
1. Abandono Material
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.2. Forma equiparada
1.3. Pena e ação penal
2. Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1. Entrega de filho menor a pessoa inidônea
2.2.2. Formas qualificadas
2.3. Pena e ação penal
3. Abandono Intelectual
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Abandono Moral
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO IV
CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA
1. Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Subtração de Incapazes
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Perdão judicial
2.4. Pena e ação penal

TÍTULO VIII
CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA

CAPÍTULO I
CRIMES DE PERIGO COMUM
1. Incêndio
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causas de aumento de pena
1.4. Incêndio culposo
1.5. Formas qualificadas
1.6. Pena e ação penal
2. Explosão
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1. Explosão
2.2.2. Forma privilegiada
2.3. Causa de aumento de pena
2.4. Explosão culposa
2.5. Formas qualificadas
2.6. Pena e ação penal
3. Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante
3.4. Forma qualificada
3.5. Pena e ação penal
4. Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.2.1. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivo ou gás tóxico ou asfixiante
4.2.2. Forma qualificada
4.3. Pena e ação penal
5. Inundação
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Inundação culposa
5.4. Formas qualificadas
5.5. Pena e ação penal
6. Perigo de Inundação
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.2.1. Perigo de inundação
6.2.2. Forma qualificada
6.3. Pena e ação penal
7. Desabamento ou Desmoronamento
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Desabamento ou desmoronamento culposo
7.4. Formas qualificadas
7.5. Pena e ação penal
8. Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.2.1. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
8.2.2. Formas qualificadas
8.3. Pena e ação penal
9. Difusão de Doença ou Praga
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Forma culposa
9.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO II
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS
1. Perigo de Desastre Ferroviário
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Perigo de desastre ferroviário
1.2.2. Desastre ferroviário
1.3. Desastre ferroviário culposo
1.4. Formas qualificadas
1.5. Pena e ação penal
2. Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1. Atentado contra a segurança de transporte marítimo fluvial ou aéreo
2.2.2. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
2.2.3. Prática do crime com o fim de lucro
2.3. Sinistro culposo
2.4. Forma qualificada
2.5. Pena e ação penal
3. Atentado contra a Segurança de outro Meio de Transporte
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.1. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
3.2.2. Desastre em transporte público
3.3. Desastre culposo
3.4. Formas qualificadas
3.5. Pena e ação penal
4. Arremesso de Projétil
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.2.1. Arremesso de projétil
4.2.2. Formas qualificadas
4.3. Pena e ação penal
5. Atentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Pena e ação penal
6. Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico, Telefônico, Informático, Telemático ou de Informação de Utilidade Pública
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Causa de aumento de pena
6.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO III
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
1. Epidemia
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Epidemia
1.2.2. Forma qualificada
1.3. Epidemia culposa
1.4. Pena e ação penal
2. Infração de Medida Sanitária Preventiva
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1. Infração de medida sanitária preventiva
2.2.2. Forma qualificada
2.3. Causa de aumento de pena
2.4. Pena e ação penal
3. Omissão de Notificação de Doença
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.1. Omissão de notificação de doença
3.2.2. Forma qualificada
3.3. Pena e ação penal
4. Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.2.1. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
4.2.2. Entregar ou ter em depósito água ou substância envenenada
4.3. Modalidade culposa
4.4. Formas qualificadas
4.5. Pena e ação penal
5. Corrupção ou Poluição de Água Potável
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Corrupção ou poluição culposa de água potável
5.4. Formas qualificadas
5.5. Pena e ação penal
6. Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.2.1. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios
6.2.2. Formas equiparadas
6.3. Modalidade culposa
6.4. Formas qualificadas
6.5. Pena e ação penal
7. Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a fins Terapêuticos ou Medicinais
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.2.1. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
7.2.2. Formas equiparadas
7.3. Modalidade culposa
7.4. Formas qualificadas
7.5. Pena e ação penal
8. Emprego de Processo Proibido ou de Substância não Permitida
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.2.1. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
8.2.2. Forma qualificada
8.3. Pena e ação penal
9. Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.2.1. Invólucro ou recipiente com falsa indicação
9.2.2. Forma qualificada
9.3. Pena e ação penal
10. Produto ou Substância nas Condições dos Dois Artigos Anteriores
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.2.1. Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
10.2.2. Forma qualificada
10.3. Pena e ação penal
11. Substância Destinada à Falsificação
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.2.1. Substância destinada à falsificação
11.2.2. Forma qualificada
11.3. Pena e ação penal
12. Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
12.3. Modalidade culposa
12.4. Formas qualificadas
12.5. Pena e ação penal
13. Medicamento em Desacordo com Receita Médica
13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
13.3. Modalidade culposa
13.4. Formas qualificadas
13.5. Pena e ação penal
14. Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
14.2.1. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
14.2.2. Formas qualificadas
14.3. Pena e ação penal
15. Charlatanismo
15.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
15.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
15.2.1. Charlatanismo
15.2.2. Forma qualificada
15.3. Pena e ação penal
16. Curandeirismo
16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
16.2.1. Curandeirismo
16.2.2. Formas qualificadas
16.3. Pena e ação penal

TÍTULO IX
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
1. Incitação ao Crime
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Forma equiparada
1.4 Pena e ação penal
2. Apologia de Crime ou Criminoso
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Associação Criminosa
Associação criminosa
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Causa de aumento de pena
3.4. Pena e ação penal
4. Constituição de Milícia Privada
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal

TÍTULO X
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I
MOEDA FALSA
1. Moeda Falsa
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Falsificação de moeda
1.2.2. Circulação de moeda falsa
1.2.3. Forma privilegiada
1.2.4. Forma qualificada
1.2.5. Desvio e circulação não autorizada
1.3. Pena e ação penal
2. Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1. Delitos assimilados ao de moeda falsa
2.2.2. Forma qualificada
2.3. Pena e ação penal
3. Petrechos para Falsificação de Moeda
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.2.1. Emissão de título ao portador sem permissão legal
4.2.2. Forma privilegiada
4.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO II
FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
1. Falsificação de Papéis Públicos
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Falsificação de papéis públicos
1.2.2. Formas equiparadas
1.2.3. Supressão de sinais indicativos de inutilização de papéis públicos
1.2.4. Uso de papéis públicos alterados
1.2.5. Forma privilegiada
1.3. Causa de aumento de pena
1.4. Pena e ação penal
2. Petrechos de Falsificação
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal


CAPÍTULO III
FALSIDADE DOCUMENTAL
1. Conceito de documento
2. Falsidade documental – elementos
3. Falsidade material e falsidade ideológica
4. Falsidade documental e concurso de crimes
5. Falsificação de Selo ou Sinal Público
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.2.1. Falsificação de selo ou sinal público
5.2.2. Uso de selo ou sinal público falsificados
5.2.3. Uso indevido de selo ou sinal público verdadeiros
5.2.4. Falsificação ou uso indevido de símbolos da Administração Pública
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Pena e ação penal
6. Falsificação de Documento Público
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.2.1. Falsificação de documento público
6.2.2. Documentos públicos por equiparação
6.2.3. Falsificação de documentos destinados à Previdência Social
6.3. Causa de aumento de pena
6.4. Pena e ação penal
7. Falsificação de Documento Particular
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Pena e ação penal
8. Falsidade Ideológica
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Causa de aumento de pena
8.4. Pena e ação penal
9. Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiv
9.3. Pena e ação penal
10. Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado ou Certidão
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.2.1. Certidão ou atestado ideologicamente falso
10.2.2. Falsidade material de atestado ou certidão
10.2.3. Forma qualificada
10.3. Pena e ação penal
11. Falsidade de Atestado Médico
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.2.1. Falsidade de atestado médico
11.2.2. Forma qualificada
11.3. Pena e ação penal
12. Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
12.2.1. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
12.2.2. Uso de selo ou peça filatélica falsificados
12.3. Pena e ação penal
13. Uso de Documento Falso
13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
13.3. Pena e ação penal
14. Supressão de Documento
14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
14.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO IV
OUTRAS FALSIDADES
1. Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou Para Outros Fins
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Falsificação de marca ou sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
1.2.2. Forma privilegiada
1.3. Pena e ação penal621
2. Falsa Identidade621
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito623
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva624
2.3. Pena e ação penal627
3. Uso de Documento de Identidade Alheio627
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito628
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva629
3.3. Pena e ação penal631
4. Fraude de Lei sobre Estrangeiro632
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito633
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva634
4.2.1. Fraude de lei sobre estrangeiro634
4.2.2. Atribuição de falsa qualidade a estrangeiro636
4.3. Pena e ação penal638
5. Falsidade em Prejuízo de Nacionalização de Sociedade638
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito639
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva640
5.3. Pena e ação penal641
6. Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor642
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito643
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva644
6.3. Causa de aumento de pena656
6.4. Formas equiparadas657
6.5. Forma qualificada662
6.6. Pena e ação penal662
7. Das Fraudes em Certames de Interesse Público663
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito664
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva665
7.3. Forma qualificada667
7.4. Causa de aumento de pena667
7.5. Pena e ação penal668

TÍTULO XI
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO I
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Introdução
1. Peculato
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Peculato
1.2.2. Peculato-furto
1.3. Causa de aumento de pena
1.4. Peculato culposo
1.5. Pena e ação penal
1.6. Extinção da punibilidade e causa de diminuição da pena no peculato culposo
2. Peculato Mediante Erro de Outrem
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Causa de aumento de pena
2.4. Pena e ação penal
3. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Causa de aumento de pena
3.4. Pena e ação penal
4. Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Causas de aumento de pena
4.4. Pena e ação penal
5. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Pena e ação penal
6. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Causa de aumento de pena
6.4. Pena e ação penal
7. Concussão e Excesso de Exação
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.2.1. Concussão
7.2.2. Excesso de exação
7.2.3. Desvio de tributo indevidamente recebido
7.3. Causa de aumento de pena
7.4. Pena e ação penal
8. Corrupção Passiva
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Causas de aumento de pena
8.4. Corrupção privilegiada
8.5. Pena e ação penal
9. Facilitação de Contrabando ou Descaminho
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Causa de aumento de pena
9.4. Pena e ação penal
10. Prevaricação
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Causa de aumento de pena
10.4. Pena e ação penal
11. Prevaricação de Agente Penitenciário
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3. Pena e ação penal
12. Condescendência Criminosa
12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
12.3. Causa de aumento de pena
12.4. Pena e ação penal
13. Advocacia Administrativa
13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
13.3. Causa de aumento de pena
13.4. Pena e ação penal
14. Violência Arbitrária
14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
14.3. Causa de aumento de pena
14.4. Pena e ação penal
15. Abandono de Função
15.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
15.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
15.2.1. Abandono de função
15.2.2. Formas qualificadas
15.3. Causa de aumento de pena
15.4. Pena e ação penal
16. Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
16.3. Causa de aumento de pena
16.4. Pena e ação penal
17. Violação de Sigilo Funcional
17.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
17.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
17.2.1. Violação de sigilo funcional
17.2.2. Permissão de acesso não autorizado a sistema informatizado
17.2.3. Utilização de acesso não autorizado a sistema informatizado
17.2.4. Forma qualificada
17.3. Causa de aumento de pena
17.4. Pena e ação penal
18. Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência
18.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
18.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
18.3. Causa de aumento de pena
18.4. Pena e ação penal
19. Funcionário Público
19.1. Agentes equiparados a funcionário público
19.2. Equiparação e causa de aumento de pena

CAPÍTULO II
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
1. Usurpação de Função Pública
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1. Usurpação de função pública
1.2.2. Forma qualificada
1.3. Pena e ação penal
2. Resistência
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1. Resistência
2.2.2. Forma qualificada
2.3. Pena e ação penal
3. Desobediência
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Desacato
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Tráfico de Influência
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Pena e ação penal
6. Corrupção Ativa
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Causa de aumento de pena
6.4. Pena e ação penal
7. Descaminho (art. 334). Contrabando (art. 334-A)
7.1. Descaminho
7.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.1.3. Causa de aumento de pena
7.1.4. Pena e ação penal
7.1.5. Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
7.2. Contrabando
7.2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.2.3. Causa de aumento de pena
7.2.4. Pena e ação penal
8. Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Pena e ação penal
9. Inutilização de Edital ou de Sinal
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Pena e ação penal
10. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal
11. Sonegação de Contribuição Previdenciária
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3. Pena e ação penal
11.4. Extinção da punibilidade
11.5. Perdão judicial ou aplicação de exclusiva pena pecuniária
11.6. Redução da pena ou aplicação exclusiva da pena pecuniária

CAPÍTULO II-A
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
1. Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causa de aumento de pena
1.4. Pena e ação penal
2. Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Causa de aumento de pena
2.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO II-B
CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Introdução
1. Contratação direta ilegal
1.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Frustração do caráter competitivo de licitação
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Patrocínio de contratação indevida
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3 Pena e ação penal
4. Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Perturbação de processo licitatório
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
6. Violação de sigilo em licitação
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Pena e ação penal
7. Afastamento de licitante
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Pena e ação penal
8. Fraude em licitação ou contrato
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Pena e ação penal
9. Contratação inidônea
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Forma qualificada
9.4. Forma equiparada
9.5. Pena e ação penal
10. Impedimento indevido
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal
11. Omissão grave de dado ou de informação por projetista
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3. Causa de aumento de pena
11.4. Pena e ação penal
12. Aplicação da pena de multa

CAPÍTULO III
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Introdução
1. Reingresso de Estrangeiro Expulso
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Denunciação Caluniosa
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Causas de aumento e de diminuição da pena
2.4. Pena e ação penal
3. Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Autoacusação Falsa
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Falso Testemunho ou Falsa Perícia
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Causa extintiva de punibilidade
5.5. Pena e ação penal
6. Falso testemunho em Comissão Parlamentar de Inquérito
7. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Causa de aumento de pena
7.4. Pena e ação penal
8. Coação no Curso do Processo
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Causa de aumento de pena
8.4. Pena e ação penal
9. Exercício Arbitrário das Próprias Razões
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Pena e ação penal
10. Subtração, Supressão ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal
11. Fraude Processual
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3. Causa de aumento de pena
11.4. Pena e ação penal
12. Favorecimento Pessoal
12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
12.2.1. Favorecimento pessoal
12.2.2. Forma privilegiada
12.3. Causa excludente de culpabilidade
12.4. Pena e ação penal
13. Favorecimento Real
13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
13.3. Pena e ação penal
14. Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicação em Estabelecimento Prisional
14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
14.3. Pena e ação penal
15. Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder
15.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
15.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
15.2.1. Exercício arbitrário ou abuso de poder
15.2.2. Formas equiparadas
15.2.2.1. Recebimento e recolhimento ilegal
15.2.2.2. Deixar de expedir ou de executar ordem de liberdade
15.2.2.3. Submeter pessoa a vexame ou constrangimento
15.2.2.4. Diligência com abuso de poder
15.3. Pena e ação penal
16. Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança
16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
16.2.1. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
16.2.2. Formas qualificadas
16.3. Forma culposa
16.4. Pena e ação penal
17. Evasão Mediante Violência contra a Pessoa
17.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
17.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
17.3. Pena e ação penal
17. Arrebatamento de Preso
18.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
18.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
18.3. Pena e ação penal
19. Motim de Presos
19.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
19.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
19.3. Pena e ação penal
20. Patrocínio Infiel. Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação
20.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
20.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
20.2.1. Patrocínio infiel
20.2.2. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
20.3. Pena e ação penal
21. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório
21.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
21.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
21.3. Pena e ação penal
22. Exploração de Prestígio
22.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
22.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
22.3. Causa de aumento de pena
22.4. Pena e ação penal
23. Violência ou Fraude em Arrematação Judicial
23.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
23.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
23.3. Pena e ação penal
24. Desobediência à Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito
24.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
24.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
24.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO IV
CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
1. Contratação de Operação de Crédito
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Ordenação de Despesa Não Autorizada
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Prestação de Garantia Graciosa
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal532
6. Não Cancelamento de Restos a Pagar
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Pena e ação penal
7. Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Pena e ação penal
8. Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Pena e ação penal

TÍTULO XII
CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
1. Atentado à soberania
Atentado à soberania
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causas de aumento de pena
1.4. Forma qualificada
1.5. Pena e ação penal
2. Atentado à Integridade nacional
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Espionagem
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Forma equiparada
3.4. Forma qualificada
3.5. Figura privilegiada
3.6. Exclusão da ilicitude
3.7. Pena e ação penal

CAPÍTULO II
CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Golpe de estado
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO III
CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL
1. Interrupção do processo eleitoral
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Violência política
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO IV
CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
1. Sabotagem
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Disposições comuns
3. Exclusão do crime

BIBLIOGRAFIA GERAL

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