"Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra". "Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista".

Fernando da Costa Tourinho Filho

"O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema".

Rogério Greco

"Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dir­ceu Barros".

José Henrique Pierangeli

A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um livro, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral (Arts. 1º a 120) do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.

Francisco Dirceu Barros

Promotor de Justiça

Tópicos abordados
Lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros

Casos práticos solucionados

Casos criminais superinteressantes comentados

Posições dominantes do STF e STJ

As grandes controvérsias doutrinárias



ATUALIZADO COM:



Nova Lei dos crimes em licitações e contratos administrativos

Nova Lei da denunciação caluniosa

Lei anticrime

Nova Lei de abuso de autoridade

Nova Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária

PARTE 9
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

CAPÍTULO 1
Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)

1. Conceito do Delito de Violação dos Direitos Autorais

2. Análise Didática do Tipo Penal Violação dos Direitos Autorais

3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais

4. Objeto Jurídico do Delito de Violação dos Direitos Autorais

5. Sujeito Ativo do Delito de Violação dos Direitos Autorais

6. Sujeito Passivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais

7. Ação Penal do Delito de Violação dos Direitos Autorais

8. A Consumação do Delito de Violação dos Direitos Autorais

9. A Tentativa do Delito de Violação dos Direitos Autorais

10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação dos Direitos Autorais

11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação dos Direitos Autorais

12. Casos Práticos

13. Casos Criminais Superinteressantes

14. Exemplos na Jurisprudência

PARTE 10
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

CAPÍTULO 1
Atentado contra a Liberdade de Trabalho (Art. 197 do Código Penal)

1. Conceito do delito de atentado contra a liberdade de trabalho

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho

4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de trabalho

5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho

6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho

7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de trabalho

8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de trabalho

9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de trabalho

10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de trabalho

11. Questões importantes sobre o delito de atentado contra a liberdade de trabalho

12. Casos práticos

13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 2
Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (Art. 198 do Código Penal)

1. Conceito

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

11. Casos práticos

12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3
Atentado contra a Liberdade de Associação (Art. 199 do Código Penal)

1. Conceito

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de associação

4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de associação

5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de associação

6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de associação

7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de associação

8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de associação

9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de associação

10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de associação

11. Casos práticos

12. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 4
Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem (Art. 200 do Código Penal)

1. Conceito

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

4. Objeto jurídico do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

5. Sujeito ativo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

6. Sujeito passivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

7. Ação penal do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

8. A consumação do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

9. A tentativa do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

10. Classificação doutrinária do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

11. Casos práticos

12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 5
Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo (Art. 201 do Código Penal)

1. Conceito

CAPÍTULO 6
Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola e Sabotagem (Art. 202 do Código Penal)

1. Conceito

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem

4. Objeto jurídico do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem

5. Sujeito ativo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem

6. Sujeito passivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem

7. Ação penal do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem

8. A consumação do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem

9. A tentativa do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem

10. Classificação doutrinária do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem

11. Casos práticos

12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 7
Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (Art. 203 do Código Penal)

1. Conceito da forma simples

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista

4. Objeto jurídico do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista

5. Sujeito ativo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista

6. Sujeito passivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista

7. Ação penal do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista

8. A consumação do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista

9. A tentativa do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista

10. Classificação doutrinária do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista

11. Casos práticos

12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 8
Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho (Art. 204 do Código Penal)

1. Conceito

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

4. Objeto jurídico do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

5. Sujeito ativo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

6. Sujeito passivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

7. Ação penal do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

8. A consumação do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

9. A tentativa do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

10. Classificação doutrinária do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

11. Caso prático

12. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 9
Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (Art. 205 do Código Penal)

1. Conceito

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa

4. Objeto jurídico do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa

5. Sujeito ativo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa

6. Sujeito passivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa

7. Ação penal do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa

8. A consumação do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa

9. A tentativa do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa

10. Classificação doutrinária do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa

11. Casos práticos

12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 10
Aliciamento Para o Fim de Emigração (Art. 206 do Código Penal)

1. Conceito

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento para o fim de emigração

4. Objeto jurídico do delito de aliciamento para o fim de emigração

5. Sujeito ativo do delito de aliciamento para o fim de emigração

6. Sujeito passivo do delito de aliciamento para o fim de emigração

7. Ação penal do delito de aliciamento para o fim de emigração

8. A consumação do delito de aliciamento para o fim de emigração

9. A tentativa do delito de aliciamento para o fim de emigração

10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento para o fim de emigração

11. Caso prático

12. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 11
Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional (Art. 207 do Código Penal)

1. Conceito

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

4. Objeto jurídico do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

5. Sujeito ativo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

6. Sujeito passivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

7. Ação penal do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

8. A consumação do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

9. A tentativa do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

11. Casos práticos

12. Casos criminais superinteressantes

PARTE 11
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

CAPÍTULO 1
Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208)

1. Conceito dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto

2. Análise Didática dos Tipos Penais

3. Elemento Subjetivo dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto

4. Objetos Jurídicos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto

5. Sujeitos Ativos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto

6. Sujeitos Passivos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto

7. Ação Penal dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto

8. A Consumação dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto

9. A Tentativa dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto

10. Classificação Doutrinária

11. Questões Importantes sobre os Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto

12. Caso Prático

13. Casos Criminais

CAPÍTULO 2
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)

1. Conceito do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

2. Análise Didática do Tipo Penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

4. Objeto Jurídico do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

5. Sujeito Ativo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

6. Sujeito Passivo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

7. Ação Penal do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

8. A Consumação do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

9. A Tentativa do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

10. Classificação Doutrinária do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

11. Questões Importantes sobre o Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

12. Caso prático

CAPÍTULO 3
Violação de Sepultura (Art. 210)

1. Conceito do Delito de Violação de Sepultura

2. Análise Didática do Tipo Penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação de Sepultura

4. Objeto Jurídico do Delito de Violação de Sepultura

5. Sujeito Ativo do Delito de Violação de Sepultura

6. Sujeito Passivo do Delito de Violação de Sepultura

7. Ação Penal do Delito de Violação de Sepultura

8. A Consumação do Delito de Violação de Sepultura

9. A Tentativa do Delito de Violação de Sepultura

10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação de Sepultura

11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação de Sepultura

12. Casos Práticos

13. Casos Criminais superinteressantes

CAPÍTULO 4
Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211)

1. Conceito do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

2. Análise Didática do Tipo Penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

4. Objeto Jurídico do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

5. Sujeito Ativo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

6. Sujeito Passivo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

7. Ação Penal do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

8. A Consumação do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

9. A Tentativa do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

10. Classificação Doutrinária

11. Questões Importantes sobre o Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

12. Casos Práticos

13. Casos Criminais

CAPÍTULO 5
Vilipêndio a Cadáver (Art. 212)

1. Conceito do Delito de Vilipêndio a Cadáver

2. Análise Didática do Tipo Penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de Vilipêndio a Cadáver

4. Objeto Jurídico do Delito de Vilipêndio a Cadáver

5. Sujeito Ativo do Delito de Vilipêndio a Cadáver

6. Sujeito Passivo do Delito de Vilipêndio a Cadáver

7. Ação Penal do Delito de Vilipêndio a Cadáver

8. Consumação do Delito de Vilipêndio a Cadáver

9. A Tentativa do Delito de Vilipêndio a Cadáver

10. Classificação Doutrinária do Delito de Vilipêndio a Cadáver

11. Questões Importantes sobre o Delito de Vilipêndio a Cadáver

12. Casos Práticos

13. Casos Criminais

PARTE 12
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAPÍTULO 1
Estupro (Art. 213)

1. Conceito do delito de estupro

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de estupro

4. Objeto jurídico do delito de estupro

5. Sujeito ativo do delito de estupro

6. Sujeito passivo do delito de estupro

7. Ação penal do delito de estupro

8. A consumação do delito de estupro

9. A tentativa do delito de estupro

10. Classificação doutrinária do delito de estupro

11. Questões importantes sobre o delito de estupro

13. Casos práticos

13. Casos Criminais superinteressantes

14. Principais Divergências na Jurisprudência

CAPÍTULO 2
Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal)

1. Conceito do delito de violação sexual mediante fraude

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de violação sexual mediante fraude

4. Objeto jurídico do delito de violação sexual mediante fraude

5. Sujeito ativo do delito de violação sexual mediante fraude

6. Sujeito passivo do delito de violação sexual mediante fraude

7. Ação penal do delito de violação sexual mediante fraude

8. A consumação do delito de violação sexual mediante fraude

9. A tentativa do delito de violação sexual mediante fraude

10. Classificação doutrinária

11. Questões importantes sobre o delito de violação sexual mediante fraude

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3
Importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal)

1. Conceito do delito de importunação sexual

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de importunação sexual

4. Objeto jurídico do delito de importunação sexual

5. Sujeito ativo do delito de importunação sexual

6. Sujeito passivo do delito de importunação sexual

7. Ação penal do delito de importunação sexual

8. A consumação do delito de importunação sexual

9. A tentativa do delito de importunação sexual

10. Classificação doutrinária do delito de importunação sexual

CAPÍTULO 4
Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)

1. Conceito do delito de assédio sexual

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de assédio sexual

4. Objeto jurídico do delito de assédio sexual

5. Sujeito ativo do delito de assédio sexual

6. Sujeito passivo do delito de assédio sexual

7. Ação penal do delito de assédio sexual

8. A consumação do delito de assédio sexual

9. A tentativa do delito de assédio sexual

10. Classificação doutrinária do delito de assédio sexual

11. Questões importantes sobre o delito de assédio sexual

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 5
Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B do CP)

1. Conceito do crime de registro não autorizado da intimidade sexual

2. Forma equiparada: artigo 216-B, parágrafo único

3. Elemento subjetivo do delito de registro não autorizado da intimidade sexual

4. Objeto jurídico do delito de registro não autorizado da intimidade sexual

5. Sujeito ativo do delito de registro não autorizado da intimidade sexual

6. Sujeito passivo do delito de registro não autorizado da intimidade sexual

7. Ação penal do delito de registro não autorizado da intimidade sexual

8. A consumação do delito de registro não autorizado da intimidade sexual

9. A tentativa do delito de registro não autorizado da intimidade sexual

10. Classificação doutrinária do delito de registro não autorizado da intimidade sexual

CAPÍTULO 6
Estupro de Vulnerável (Art. 217-A do CP)

1. Conceito do delito de estupro de vulnerável

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de estupro de vulnerável

4. Objeto jurídico do delito de estupro de vulnerável

5. Sujeito ativo do delito de estupro de vulnerável

6. Sujeito passivo do delito de estupro de vulnerável

7. O consentimento da vítima ou sua experiência sexual anterior excluem o tipo penal?

8. Ação penal do delito de estupro de vulnerável

9. A consumação do delito de estupro de vulnerável

10. A tentativa do delito de estupro de vulnerável

11. Classificação doutrinária do delito de estupro de vulnerável

12. Questões importantes sobre o delito de estupro de vulnerável

13. Casos práticos

14. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 7
Corrupção de Menores (Art. 218 do Código Penal)

1. Conceito do delito de corrupção de menores

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de corrupção de menores

4. Objeto Jurídico do Delito de corrupção de menores

5. Sujeito Ativo do Delito de corrupção de menores

6. Sujeito Passivo do Delito de corrupção de menores

7. Ação Penal do Delito de corrupção de menores

8. A Consumação do delito de corrupção de menores

9. A Tentativa do delito de corrupção de menores

10. Classificação doutrinária do delito de corrupção de menores

11. Questões Importantes sobre o Delito de corrupção de menores

12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 8
Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A do Código Penal)

1. Conceito do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

4. Objeto Jurídico do Delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

5. Sujeito ativo do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

6. Sujeito passivo do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

7. Ação penal do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

8. A consumação do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

9. A tentativa do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

10. Classificação doutrinária do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

11. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 9
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (Art. 218-B do Código Penal)

1. Conceito do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

4. Objeto jurídico do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

5. Sujeito Ativo do Delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

6. Sujeito passivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

7. Ação penal do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

8. A consumação do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

9. A tentativa do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

10. Classificação doutrinária do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

CAPÍTULO 10
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (Art. 218-C).

1. Conceito do delito de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (Revenge Porn)

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de divulgação de cena de estupro

4. Objeto jurídico do delito de divulgação de cena de estupro

5. Sujeito ativo do delito de divulgação de cena de estupro

6. Sujeito passivo do delito de divulgação de cena de estupro

7. Ação penal do delito de divulgação de cena de estupro

8. Da exclusão do crime

9. A consumação do delito de divulgação de cena de estupro

10. A tentativa do delito de divulgação de cena de estupro

11. Classificação doutrinária do delito de divulgação de cena de estupro

CAPÍTULO 11
Das Disposições Gerais dos Crimes contra a Liberdade Sexual (Art. 225 e 226)

1. A ação penal dos crimes contra a liberdade sexual

PARTE 13
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (ARTIGOS 227 A 232)

CAPÍTULO 1
Mediação para Servir à Lascívia de Outrem (Art. 227 do Código Penal)

1. Conceito de mediação para servir à lascívia de outrem

2. Análise didática do tipo penal de mediação para servir a lascívia de outrem

3. Elemento subjetivo do delito de mediação para servir a lascívia de outrem

4. Objeto jurídico do delito de mediação para servir a lascívia de outrem

5. Sujeito ativo do delito de mediação para servir a lascívia de outrem

6. Sujeito passivo do delito de mediação para servir a lascívia de outrem

7. Ação penal do delito de mediação para servir a lascívia de outrem

8. A consumação do delito de mediação para servir a lascívia de outrem

9. A tentativa do delito de mediação para servir a lascívia de outrem

10. Classificação doutrinária do delito de mediação para servir a lascívia de outrem

11. Questões importantes sobre o delito de mediação para servir a lascívia de outrem

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 2
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228 do Código Penal)

1. Conceito do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

2. Análise didática do tipo penal de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

3. Elemento subjetivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

4. Objeto jurídico do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

5. Sujeito ativo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

6. Sujeito passivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

7. Ação penal do delito de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual

8. A consumação do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

9. A tentativa do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

10. Classificação doutrinária do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

11. Questões importantes sobre o delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3
Casa de Prostituição (Art. 229 do Código Penal)

1. Conceito do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual

2. Análise didática do tipo penal do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual

3. Elemento subjetivo do delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual

4. Objeto jurídico do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual

5. Sujeito ativo do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual

6. Sujeito passivo do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual

7. Ação penal do delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual

8. A consumação do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual

9. A tentativa do delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual

10. Classificação doutrinária do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual

11. Questões importantes sobre o delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual

12. Caso prático

13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 4
Rufianismo (Art. 230 do Código Penal)

1. Conceito do delito de rufianismo

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de rufianismo

4. Objeto jurídico do delito de rufianismo

5. Sujeito ativo do delito de rufianismo

6. Sujeito passivo do delito de rufianismo

7. Ação penal do delito de rufianismo

8. A consumação do delito de rufianismo

9. A tentativa do delito de rufianismo

10. Classificação doutrinária do delito de rufianismo

11. Questões sobre o delito de rufianismo

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 5
Do crime de promoção de imigração ilegal (Art. 232-A)

1. Conceito do delito de promoção de migração ilegal

2. Análise didática do tipo penal promoção de migração ilegal

3. Elemento subjetivo do delito de promoção de migração ilegal

4. Objeto jurídico do delito de promoção de migração ilegal

5. Sujeito ativo do delito de promoção de migração ilegal

6. Sujeito passivo do delito de promoção de migração ilegal

7. Ação penal do delito de promoção de migração ilegal

8. A consumação do delito de promoção de migração ilegal

9. A tentativa do delito de promoção de migração ilegal

10. Classificação doutrinária do delito de promoção de migração ilegal

PARTE 14
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

CAPÍTULO 1
Ato Obsceno (Art. 233 do Código Penal)

1. Conceito do delito de ato obsceno

2. Análise didática do tipo penal ato obsceno

3. Elemento subjetivo do delito de ato obsceno

4. Objeto jurídico do delito de ato obsceno

5. Sujeito ativo do delito de ato obsceno

6. Sujeito passivo do delito de ato obsceno

7. Ação penal do delito de ato obsceno

8. A consumação do delito de ato obsceno

9. A tentativa do delito de ato obsceno

10. Classificação doutrinária do delito de ato obsceno

11. Questões importantes sobre o delito de ato obsceno

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 2
Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234 do Código Penal)

1. Conceito do delito de escrito ou objeto obsceno

2. Análise didática do tipo penal escrito ou objeto obsceno

3. Elemento subjetivo do delito de escrito ou objeto obsceno

4. Objeto jurídico do delito de escrito ou objeto obsceno

5. Sujeito ativo do delito de escrito ou objeto obsceno

6. Sujeito passivo do delito de escrito ou objeto obsceno

7. Ação penal do delito de escrito ou objeto obsceno

8. A consumação do delito de escrito ou objeto obsceno

9. A tentativa do delito de escrito ou objeto obsceno

10. Classificação doutrinária do delito de escrito ou objeto obsceno

11. Questões importantes sobre o delito de escrito ou objeto obsceno

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3
Disposições Gerais para todos os Delitos Estudados no Título VI do Código Penal

PARTE 15
DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO

CAPÍTULO 1
Bigamia (Art. 235)

1. Conceito do Delito de Bigamia

2. Análise Didática do Tipo Penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de Bigamia

4. Objeto Jurídico do Delito de Bigamia

5. Sujeito Ativo do Delito de Bigamia

6. Sujeito Passivo do Delito de Bigamia

7. Ação Penal do Delito de Bigamia

8. A Consumação do Delito de Bigamia

9. A Tentativa do Delito de Bigamia

10. Classificação Doutrinária do Delito de Bigamia

11. Questões Importantes sobre o Delito de Bigamia

12. Casos Práticos

13. Casos Criminais Superinteressantes

14. Outras Divergências na Jurisprudência

CAPÍTULO 2
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (Art. 237)

1. Conceito do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

2. Análise Didática do Tipo Penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

4. Objeto Jurídico do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

5. Sujeito Ativo do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

6. Sujeito Passivo do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

7. Ação Penal do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

8. A Consumação do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

9. A Tentativa do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

10. Classificação Doutrinária do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

11. Questões Importantes sobre o Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

12. Casos Práticos

13. Casos Criminais

CAPÍTULO 3
Conhecimento Prévio de Impedimento (Art. 237)

1. Conceito do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento

2. Análise Didática do Tipo Penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento

4. Objeto Jurídico do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento

5. Sujeito Ativo do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento

6. Sujeito Passivo do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento

7. Ação Penal do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento

8. A Consumação do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento

9. A Tentativa do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento

10. Classificação Doutrinária do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento

11. Questões Importantes sobre o Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento

12. Caso Prático

13. Caso Criminal

CAPÍTULO 4
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento (Art. 238)

1. Conceito do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

2. Análise Didática do Tipo Penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

4. Elemento normativo do tipo: falsamente é elemento valorativo, que significa contrário à realidade ou fictício

5. Objeto Jurídico do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

6. Sujeito Ativo do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

7. Sujeito Passivo do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

8. Ação Penal do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

9. A Consumação do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

10. A Tentativa do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

11. Classificação Doutrinária do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

12. Questões sobre o Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

13. Casos Práticos

14. Caso Criminal

CAPÍTULO 5

Simulação de Casamento (Art. 239)

1. Conceito do Delito de Simulação de Casamento

2. Análise Didática do Tipo Penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de Simulação de Casamento

4. Objeto Jurídico do Delito de Simulação de Casamento

5. Sujeito Ativo do Delito de Simulação de Casamento

6. Sujeito Passivo do Delito de Simulação de Casamento

7. Ação Penal do Delito de Simulação de Casamento

8. A Consumação do Delito de Simulação de Casamento

9. A Tentativa do Delito de Simulação de Casamento

10. Classificação Doutrinária do Delito de Simulação de Casamento

11. Questões Importantes sobre o Delito de Simulação de Casamento

12. Caso Prático

PARTE 16
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO

CAPÍTULO 1
Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)

1. Conceito do Delito de Registro de Nascimento Inexistente

2. Análise Didática do Tipo Penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de Registro de Nascimento Inexistente

4. Objeto Jurídico do Delito de Registro de Nascimento Inexistente

5. Sujeito Ativo do Delito de Registro de Nascimento Inexistente

6. Sujeito Passivo do Delito de Registro de Nascimento Inexistente

7. Ação Penal do Delito de Registro de Nascimento Inexistente

8. A Consumação do Delito de Registro de Nascimento Inexistente

9. A Tentativa do Delito de Registro de Nascimento Inexistente

10. Classificação Doutrinária do Delito de Registro de Nascimento Inexistente

11. Questões Importantes sobre o Delito de Registro de Nascimento Inexistente

12. Casos Práticos

13. Caso Criminal

CAPÍTULO 2
Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido (Art. 242)

1. Conceito do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido

2. Análise Didática do Tipo Penal

3. Elemento Subjetivo do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido

4. Objeto Jurídico do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido

5. Sujeito Ativo do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido

6. Sujeito Passivo do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido

7. Ação Penal do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido

8. A Consumação do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido

9. A Tentativa do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido

10. Classificação Doutrinária do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido

11. Questões Importantes sobre o Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido

12. Casos Práticos

13. Casos Criminais

CAPÍTULO 3
Sonegação de Estado de Filiação (Art. 243)

1. Conceito do Delito de Sonegação de Estado de Filiação

2. Análise Didática do Tipo Penal Sonegação de Estado de Filiação

3. Elemento Subjetivo do Delito de Sonegação de Estado de Filiação

4. Objeto Jurídico do Delito de Sonegação de Estado de Filiação

5. Sujeito Ativo do Delito de Sonegação de Estado de Filiação

6. Sujeito Passivo do Delito de Sonegação de Estado de Filiação

7. Ação Penal do Delito de Sonegação de Estado de Filiação

8. A Consumação do Delito de Sonegação de Estado de Filiação

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!