ISBN: 978-65-5959-777-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 227
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2024
Se o campo do Direito Animal está, pouco a pouco, solidificando-se e alcançando cada vez mais os diversos ramos já estabelecidos pelo Direito, natural que o
Direito Tributário seja mais um de seus alvos, haja vista a estrita proximidade que
ambos os mundos podem revelar. Para demonstrar essa vinculação, a presente obra é
conteúdo inicial e primordial para compreender o que se espera do Direito Tributário
a partir da necessidade de adaptações legislativas que contemplem não apenas o
meio ambiente em seu formato de tributação, mas também a proteção dos animais
não humanos como parte desse universo natural, jurídico e legislativo. A partir de
uma perspectiva interdisciplinar que percorre desde concepções filosóficas, recortes
metodológicos justificados, teorias tradicionais e contemporâneas e até mesmo
conciliando com o empirismo, a leitura propõe uma análise sobre a desoneração fiscal
da indústria vegana em razão deste ramo produtivo cumprir o mandamento constitucional de vedação à crueldade animal constante no art. 225, §1º, VII, o que a distingue
da indústria convencional, sobretudo daquelas que, a despeito de supostamente
produzir alguns produtos veganos, não renunciaram ao modo exploratório de produção que utiliza de um sem-número de animais todos os anos. Essa abordagem, além
de inaugurar uma nova proposta de reflexão aos profissionais da área do Direito
Tributário e Direito Animal, também revela um pioneirismo acerca desta temática
que, muito embora de extremada relevância acadêmica, apresenta pouca produção
científica, sendo a primeira a realizar um aporte dedicado às complexidades típicas
desse conteúdo. Portanto, a presente obra pretende aclarar e viabilizar a pavimentação de novas trajetórias que versem sobre a proteção dos animais não humanos
também no âmbito do Direito Tributário, demonstrando que o tema, para além de
relevante, está devidamente estabelecido e pronto para ser explorado e debatido
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
INTERSECÇÕES A PARTIR DA DESONERAÇÃO FISCAL E DO MEIO AMBIENTE: ITINERÁRIO NECESSÁRIO À COMPREENSÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL
1.1 Imunidade e isenção: uma análise teórico-conceitual à luz da dogmática jurídica tributária
1.2 A desoneração fiscal sob a ótica da extrafiscalidade: a (necessária) intervenção estatal como meio de incentivo ao desenvolvimento econômico e social
1.3 Tributação como instrumento para modificação da estrutura social: ilustrações acerca dos tributos extrafiscais direcionados à promoção de políticas públicas
1.4 Direito Tributário Ambiental: um panorama acerca da promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado mediante a tributação
A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRUELDADE ANIMAL EM PERSPECTIVA CONCRETA
2.1 O compromisso constitucional com a vedação à crueldade animal: o artigo 225, §1º, VII a partir de um panorama da proteção objetiva
2.2 O direito animal como ramo autônomo: da visão biocêntrica às decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da proteção animal
2.3 O debate entre interesses constitucionais: entre vedação à crueldade animal e incentivo à agropecuária
2.4 Produtos veganos e cruelty-free: do consumo eticamente orientado à dignidade do animal não humano
DESONERAÇÃO FISCAL DA INDÚSTRIA VEGANA: UMA ESTRATÉGIA PARA CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DO ANIMAL NÃO HUMANO A PARTIR DA TRIBUTAÇÃO
3.1 Indústria vegana: um novo conceito de produção e consumo eticamente orientado
3.2 Benefícios fiscais para a indústria vegana: das reflexões e viabilidades jurídico-normativas a partir de uma releitura do Direito Tributário Ambiental direcionado à proteção animal
3.3 Entrevista sobre o Projeto de Lei n.º 2.556/19 e o Projeto de Lei n.º 534/2020: o caso da isenção de tributos para empresas e/ou produtos veganos
3.4 Direito Tributário como aliado do Direito Animal: a emergência de uma nova abordagem comprometida com a concretização da dignidade do animal não humano a partir da desoneração fiscal da indústria vegana
REFERÊNCIAS
APÊNDICES
APÊNDICE A - ENTREVISTA RELATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 2.556/2019
QUESTIONAMENTOS:
APÊNDICE B - ENTREVISTA RELATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 534/2020
QUESTIONAMENTOS:
