Este é o primeiro volume de reflexões e pesquisas desenvolvidas no âmbito do Grupo de Pesquisa “Constituição, Direitos Humanos e Poder Punitivo”, que tenho imenso orgulho de liderar. Os integrantes que aqui colaboraram consignaram trabalhos com as virtudes que procuro desenvolver e exercitar junto ao Grupo, quais sejam: para além da dedicação e seriedade acadêmico-científicas, a sensibilidade jurídico-penal e criminológica necessária para realizarmos o que propõe a Professora Vera Malaguti Batista: não apenas pensar a questão criminal, mas, antes de mais nada, sentir a questão criminal. Trata-se de uma lição que pode ser complementada por outra, de Rousseau, para quem, mais importante do que ensinar as leis da humanidade era, na verdade, praticar humanidade. Tenho o incomensurável sentimento de realização por saber que essas são as principais lições que, direta ou indiretamente, atravessam cada contribuição deste livro.

ORGANIZADOR
SOBRE OS AUTORES
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Antara Morri
Hamilton Gonçalves Ferraz
EM DEFESA DE UMA ABORDAGEM REALISTA-MARGINAL PARA O ABOLICIONISMO NO BRASIL
Introdução
1 Uma compreensão preliminar acerca das perspectivas teóricas abolicionistas
2 Uma breve análise histórica acerca da construção e perpetuação do genocídio negro nos sistemas penais
2.1 O sistema colonial-mercantilista
2.2 O sistema imperial-escravista
2.3 O sistema republicano-positivista
2.4 O sistema neoliberal
3 O abolicionismo penal a partir de uma abordagem realista marginal como forma de resistência prático-teórica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Bruno Souza da Cruz
O AUTORITARISMO NEOLIBERAL NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL
Introdução
1 O autoritarismo neoliberal e o sistema de (in)justiça criminal: uma breve análise
2 Lava Jato, Lawfare político e o Moro das Lamentações
2.1 O lawfare político no contexto da lava jato
2.2 O Moro das lamentações
3 A lógica da defesa social no autoritarismo neoliberal – uma instrumentalização indevida do processo penal
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
Carlos Felipe de Oliveira Feijo
Felipe Telles Luxardo
LEI 15.272/2025: CRÍTICAS SOBRE O RIGOR PUNITIVISTA E GARANTISMO PARA “INGLÊS VER”
Introdução
1 Histórico legislativo
2 Premissas necessárias
3 A recomendação da prisão preventiva
4 A desnaturação do Nemu Tenetur se Detegere e o biopoder da coleta obrigatória de material genético
5 A aferição da periculosidade presumida por critérios legais: o “Direito Penal do Autor” por excelência
6 O dever de fundamentação meramente simbólico: a “docilização” do magistrado manifestada por meio do populismo penal
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
Caroline Rodrigues Cruz
O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE POLICIAL E O ESTUDO DE CASO DE PAULO ALBERTO DA SILVA COSTA
Introdução
1 As raízes da Segurança Pública no Rio de Janeiro: Da Guarda Real aos Capitães do Mato
2 Gênero e raça nos casos de reconhecimento fotográfico: Uma análise do Relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre o reconhecimento fotográfico nos processos criminais do TJRJ
3 O Devido Processo legal e o reconhecimento fotográfico
4 Estudo de Caso: Paulo Alberto da Silva Costa e a multiplicidade de acusações por reconhecimento fotográfico
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Christiane da Silva Souza
QUANDO O MEDO SENTENCIA: MATRIZES POSITIVISTAS E RACISMO ESTRUTURAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL FLUMINENSE
Introdução
1 Positivismo criminológico à brasileira
2 Seletividade penal e o viés racial no Estado do Rio de Janeiro
3 Cultura do medo e legitimação da violência estatal
4 Possíveis estratégias de enfrentamento
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Davi Gomes da Cunha Souza
Mariana Davis Messias de Oliveira
Maria Luísa da Silva Andrade
A SIMBIOSE ENTRE FÉ, POLÍTICA E CONTROLE SOCIAL: A DEMAGOGIA RELIGIOSA E OS SEUS REFLEXOS PENAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Introdução
1 A dicotomia do cristianismo brasileiro: entre a base social vulnerável e a elite dirigente
1.1 O perfil sociodemográfico da fé cristã e a colonialidade do poder
1.2 Controle, resistência e comunidade: o papel das igrejas de bairro na redução da violência
2 As interfaces da religião no campo da política criminal
2.1 As “megaigrejas” como espaços de mobilização político-discursiva
2.2 A apropriação seletiva de valores cristãos na agenda político-criminal
Conclusão
Referências
Apêndice A – Catalogação de Projetos de Leis Federais voltados ao Eixo da Segurança Pública

CAPÍTULO 7
Felipe Santos de Alcântara
NECROPOLÍTICA, OMISSÃO ESTATAL E O DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DA POPUAÇÃO LGBTQIAPN+ NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL
Introdução
1 Necropolítica e poder punitivo: fundamentos teóricos
1.1 A necropolítica como tecnologia de governo
1.2 Corpos dissidentes, violência estrutural e seletividade estatal
1.3 Do controle à omissão: quando o Estado governa pela morte
2 O dever constitucional de proteção e a omissão estatal
2.1 Direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e igualdade material
2.2 O dever de proteção (Schutzpflicht) no constitucionalismo contemporâneo
2.3 Omissão estatal, vulnerabilidade estrutural e grupos historicamente marginalizados
3 O Direito Penal Constitucional diante da violência contra pessoas LGBTQIAPN+
3.1 Limites e possibilidades do Direito Penal como instrumento de proteção
3.2 Omissão inconstitucional e insuficiência das políticas penais
3.3 A seletividade do sistema penal e a produção da impunidade
4 Necropolítica, processo penal e impunidade estrutural
4.1 Invisibilização da violência e falhas investigativas
4.2 Produção institucional da impunidade
4.3 A normalização da morte como resultado da omissão processual
5 Diálogos com o Direito Internacional dos Direitos Humanos
5.1 Deveres positivos de prevenção, investigação e punição
5.2 Responsabilidade internacional do Estado brasileiro
5.3 Parâmetros internacionais de proteção à população LGBTQIAPN+
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Gabriel de Wylson Pelissari Fernandes
RAÇA, CULTURA E PRODUÇÃO DO INIMIGO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE SOBRE AS “LEIS ANTI-ORUAM”
Introdução
1 Poder Executivo, segurança e produção do inimigo interno
2 Produção do inimigo racial-ideológico e mito da democracia racial
3 Entre moralidade e segurança: a produção do inimigo racial-ideológico nas “Leis Anti-Oruam”
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Gabriela Samira Onias
A FINANCEIRIZAÇÃO DA PUNIÇÃO NO BRASIL: RAÇA, COLONIALIDADE E CONTROLE DE CORPOS
Referências

CAPÍTULO 10
Hamilton Gonçalves Ferraz
Luiza Victória Silva de Oliveira
O USO SELETIVO DAS ALGEMAS E A CRIMINALIZAÇÃO DO FUNK: PROCESSO PENAL DE EXCEÇÃO E VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 A Súmula Vinculante nº 11 e o Processo Penal Democrático
1.1 Origem, conteúdo e finalidade da Súmula Vinculante nº 11
1.2 Algemas, dignidade da pessoa humana e presunção de inocência
2 Seletividade Penal e Processo Penal de Exceção no Brasil
3 A Seletividade operativa da Súmula Vinculante Nº11
4 A criminalização do Funk como expressão do Processo Penal de Exceção
4.1 Funk, cultura periférica e controle penal
4.2 Mídia, inimigo penal e construção do perigo
4.3 O caso MC Oruam e a chamada “Lei Anti-Oruam”
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Isabele da Silva Celestino
VIOLÊNCIA E LETALIDADE POLICIAL NO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE A ADPF Nº 635 SOB A PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
Introdução
1 Necropolítica na segurança pública no Rio de Janeiro: letalidade policial e o perfil das suas vítimas
2 Considerações sobre as teorias criminológicas: da perspectiva etiológica à crítica
3 O sistema penal latino-americano e brasileiro: as especificidades marginais sob a perspectiva da criminologia crítica
4 A historicidade do controle social e penal da população negra no Brasil: um projeto de extermínio
5 O controle judicial sobre a violência institucional da polícia brasileira
5.1 O controle judicial na esfera internacional
5.2 O controle judicial na esfera nacional: A “ACP da Maré” e a ADPF n° 635
5.2.1 A ADPF n° 635
5.2.2 A litigância estratégica
5.2.3 O processo estrutural: origem e conceito; introdução na América Latina e no Brasil
5.2.4 A petição inicial
5.2.5 As medidas cautelares
5.2.6 A tutela provisória incidental
5.2.7 A audiência pública de 16/04/2021 a 19/04/2021
5.2.8 Conflitos institucionais: a mora do Poder Executivo na efetiva execução das medidas cautelares prolatadas em sede da ADPF n° 635
5.2.9 O descumprimento das medidas cautelares e da sentença judicial, proferidas em sede da ADPF n° 635, pelo Estado do Rio de Janeiro
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Jackson Quitete dos Santos
NECROPOLÍTICA E LETALIDADE POLICIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE DA OPERAÇÃO CONTENÇÃO OCORRIDA EM 28 DE OUTUBRO DE 2025 NO COMPLEXO DA PENHA
Introdução
1 A arquitetura da necropolítica
2 A gramática estrutural da letalidade policial
3 Necropolítica e letalidade policial: uma encruzilhada brasileira
4 A geometria do extermínio no Complexo da Penha
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Jackson Quitete dos Santos
ENCARCERAMENTO EM MASSA DA POPULAÇÃO NEGRA: OBRA DO ACASO OU PROJETO DE BRASIL?
Introdução
1 O encarceramento em massa da população negra como projeto de Estado
1.1 Da hierarquia imperial ao racismo institucional republicano
1.2 A criminalização da identidade negra: vadiagem e capoeiragem
2 Sistema prisional brasileiro e a Lei de Drogas como instrumento de encarceramento em massa da população negra
2.1 Necropolítica, genocídio simbólico e “guerra às drogas”
2.2 A branquitude no Poder Judiciário e a seletividade decisória
2.3 A urgência da democratização do Direito
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Leonan Souza Carvalho
MILITARIZAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE DO CASO DA GUARDA CIVIL DE SÃO CAETANO DO SUL
1 Introdução
2 O percurso do policiamento ostensivo no Brasil
3 A organização interna militarizada e o serviço ofertado
4 O modelo militarizado e sua incompatibilidade com o policiamento comunitário
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Lincoln Morais Ferreira
MC NÃO É BANDIDO: A CRIMINALIZAÇÃO DO FUNK COMO REITERAÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
Introdução
1 O legado histórico-jurídico: Da vadiagem à apologia, a repressão como política de estado
2 A dogmática da contenção: Liberdade de expressão artística e os limites da apologia ao crime
3 Estudo de caso: A persecução penal contra MC Poze do Rodo e Oruam
3.1 MC Poze do Rodo: O artista como “elemento suspeito”
3.2 Oruam: A criminalização por herança e a sanção social
3.3 O contraponto da branquitude: Belo, Gabriel o Pensador e o espelho da seletividade
3.4 O fator geográfico e a interseccionalidade: O funk de São Paulo e a falsa simetria
4 O racismo estrutural como chave interpretativa do sistema de justiça
4.1 A seletividade penal e a construção do inimigo funkeiro
4.2 A hermenêutica da branquitude e a cegueira deliberada do judiciário
4.3 Necropolítica: o funk como crônica da morte e alvo do extermínio
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Mário da Silva Pereira
Swellen Dias Soares Guedes
CIDADÃO NAS URNAS, INIMPUTÁVEL NA LEI PENAL: O PARADOXO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE JUVENIL
Introdução
1 A proteção integral do jovem na CF/88 e no ECA
2 A inimputabilidade penal e a responsabilidade cívica para o voto
3 A redução da maioridade penal: implicações negativas e midiatização
4 Influência da mídia e políticas simbólicas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Ricardo Calmona Souza
FORMULAÇÕES SOBRE O DIREITO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO PROCESSO PENAL: UM DIÁLOGO ENTRE DIREITOS HUMANOS, PODER PUNITIVO E TECNOLOGIA
Introdução
1 Na vida fora das redes, o outro existe? Perspectivas e inconformismos: uma contextualização a partir da Criminologia Crítica, o colonialismo de dados e os Direitos Humanos Digitais em sua essência
2 O Direito de Proteção de Dados como Direito Fundamental: breves comentários e alguns cuidados na problemática da prova digital
3 Por uma proposta de interpretação da autodeterminação informativa no Processo Penal como garantia do titular dos dados – o nascedouro da prova digital
4 A implementação dos sistemas de inteligência artificial – acentuadas diferenças entre acusação e defesa – a (des)vantagem desde o início do jogo processual e accountability no uso da IA no Processo Penal
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 18
Samuel da Cruz Santana Lima Tabanelli
A IDADE DE CONSENTIMENTO NO BRASIL: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DA NEUROCIÊNCIA, DO DIREITO COMPARADO E DA ANÁLISE SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Introdução
1 Fundamentação científica e biopsicossocial
2 Análise sistemática da legislação brasileira
2.1 Da incapacidade absoluta e relativa dos menores de dezoito anos
2.2 Da idade núbil
2.3 Marco da imputabilidade (maioridade penal)
2.4 O Estatuto da Criança e do Adolescente
3 Do direito comparado
3.1 Canadá: Age of Protection
3.2 Estados Unidos e as legislações penais Estaduais
3.3 Espanha: Ley Orgánica 8/2015424
4 Lições para o Brasil
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Sarah Oliveira de Medeiros
RACISMO ESTRUTURAL, PODER PUNITIVO E OMISSÃO INSTITUCIONAL: O CASO VINÍCIUS JÚNIOR NO FUTEBOL EUROPEU
Introdução
1 Raça, futebol e a estruturação histórica da exclusão
2 Poder Punitivo e seletividade no âmbito esportivo
3 Análise comparada: a Lei Vini Jr no Brasil vs. o Modelo Europeu
4 A economia do Poder Punitivo: fair play financeiro, racismo e a hierarquização dos bens jurídicos no futebol europeu
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 20
Swellen Dias Soares Guedes
DIGNIDADE HUMANA, AXIOLOGIA E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 Distinções Conceituais entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
2 Origens Históricas e Planos de Positivação
3 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Vetor Axiológico
4 Interpretação e Aplicação nos Direitos Fundamentais
5 Teoria das Regras e Princípios na Resolução de Colisões
6 A Máxima da Proporcionalidade na Jurisprudência
7 Desafios da Judicialização, Efetividade dos Direitos Fundamentais e Reflexões sobre Desafios Persistentes
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
Thaís Nogueira Vieira da Silva
A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA ATUAÇÃO DA MÍDIA NA EFICÁCIA DO COMBATE AO FEMINICÍDIO E CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ENTRE A CONSCIENTIZAÇÃO E A PRESSÃO INSTITUCIONAL
Introdução
1 Referencial teórico
2 O caso Maria da Penha
3 O caso Daniela Perez
4 A crítica sociojurídica
4.1 Eugenio Raúl Zaffaroni
4.2 Nilo Batista
4.3 Muniz Sodré
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 22
Vinícius Fernando Agostini
A TEOLOGIA DO DOMÍNIO NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA
Introdução
1 A Floresta
1.1 A Árvore
2 A Universal nas Forças Policiais
3 Religião na Segurança Pública
3.1 A Violência Simbólica
4 O Estado de Direito e a Sociologia do ser-aqui
Conclusão
Referências

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