Nesta 2ª edição a obra recebeu dois novos títulos: o tombamento e a concessão urbanística, ambos analisados em linguagem simples e objetiva ao alcance da compreensão do público em geral.
O tombamento é cuidadosamente estudado no âmbito das três esferas políticas, priorizando o seu aspecto pragmático. Demonstramos que, muitas vezes, esses tombamentos de que são vítimas vários proprietários de prédios, são utilizados indevidamente como sucedâneos de desapropriações que exigem o pagamento prévio da justa indenização.
A concessão urbanística, por sua vez, é estudada à luz da experiência vivida na cidade de São Paulo, quando se tentou a reurbanização da região da Nova Luz abrangida pelo quadrilátero formado pelas Avenidas Cásper Líbero, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá. O Estatuto da Cidade mereceu novos comentários à luz das modificações legislativas.
A Lei do Plano Diretor Estratégico foi substituída pela Lei vigente que recebeu comentários pontuais do ponto de vista jurídico, em notas de rodapés objetivando a economia de espaços e de custos.
Por derradeiro, inserimos dispositivos da legislação correlata, a fim de facilitar a atuação dos operadores do direito em geral nos trabalhos de pesquisas que se fizerem necessárias no desempenho de suas atividades profissionais.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO À 2ª EDIÇÃO

PREFÁCIO



INTRODUÇÃO

1.1 Direito e seu caráter dinâmico

1.2 Noções de urbanística e sua evolução



CAPÍTULO 1

CONCEITO, OBJETO, AUTONOMIA E RELACIONAMENTO DO DIREITO URBANÍSTICO COM DEMAIS RAMOS DO DIREITO

1.1 Conceito e objeto do Direito Urbanístico

1.2 Autonomia do Direito Urbanístico

1.3 Relacionamento com os demais ramos do Direito



CAPÍTULO 2

PRINCÍPIOS DE DIREITO URBANÍSTICO

2.1 Introdução

2.2 Princípios específicos

2.2.1 Princípio da função social da cidade

2.2.2 Princípio da função social da propriedade

2.2.2.1 Generalidades

2.2.2.2 Conceito de função social da propriedade

2.2.2.3 Função social na Constituição de 1988

2.2.3 Princípio da justa distribuição do ônus e dos benefícios

2.2.4 Princípio da afetação da mais valia ao custo da urbanização

2.2.5 Outros princípios



CAPÍTULO 3

INSTITUIÇÕES E INSTITUTOS URBANÍSTICOS

3.1 Planejamento urbanístico

3.2 Parcelamento do solo urbano ou urbanizável

3.3 O zoneamento, uso e ocupação do solo urbano



CAPÍTULO 4

ESTATUTO DA CIDADE



CAPÍTULO 5

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO



CAPÍTULO 6

O TOMBAMENTO

6.1 Introdução

6.2 Matriz constitucional do tombamento

6.3 Conceito de tombamento

6.4 Órgãos com atribuição de tombar

6.4.1 Na esfera da União

6.4.2 Na esfera dos Estados

6.4.3 Na esfera dos Municípios

6.4.3.1 Procedimento do tombamento

6.4.3.2 Dos efeitos do tombamento

6.5 Tombamento e Desapropriação

6.5.1 Generalidades

6.5.2 Hipótese de desapropriação área preservação do patrimônio cultural



CAPÍTULO 7

CONCESSÃO URBANÍSTICA

7.1 Introdução

7.2 Comentários genéricos

7.3 Exame sucinto das inconstitucionalidades dos dispositivos da Lei nº 14.917/09

7.3.1 Da ofensa ao princípio da legalidade perpetrada pelos arts. 2º e parágrafo único § 1º, do art. 11, inciso X e § 3º, do art. 15, todos da Lei nº 14.917/09

7.3.2 Da ofensa ao princípio da moralidade da administração pública

7.3.3 Da ofensa ao princípio da razoabilidade

7.3.4 Da afronta ao princípio da impessoalidade

7.4 Das violações constitucionais perpetradas pelo art. 4º, da Lei nº 14.917/09

7.4.1 Da afronta ao princípio da legalidade e ao art. 175 da CF

7.4.2 Afronta aos princípios da moralidade, da razoabilidade e da finalidade

7.4.3 Da violação do princípio da legalidade e do art. 175 da CF pelo art. 25, IV da Lei n. 14.917/09

7.5 Da violação do princípio da legalidade e do art. 175 da CF pelo art. 26, VIII da Lei n. 14.917/09

7.6 Da inconstitucionalidade material dos § § 4º e 6º, do art. 2º da Lei nº 14.918/09

7.7 Considerações finais



CAPÍTULO 8

LEGISLAÇÃO CONEXA

8.1 Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 - Excertos

8.2 Lei estadual de São Paulo nº 10.247, de 22-10-1968 – Excertos

8.3 Decreto estadual de São Paulo nº 57.439, de 17-10-2011 - Excertos

8.4 Lei municipal nº 10.032, de 17-9-1985 - Excertos

8.5 Lei nº 14.917, de 7 de maio de 2009 - Excertos

8.6 Lei nº 14.918, de 7 de maio de 2009



BIBLIOGRAFIA



OBRAS DO AUTOR

1 Livros individuais

2 Obras coletivas

3 Artigos, monografias e pareceres

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