ISBN: 978-65-86300-67-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 139
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição
DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021
A presente obra versa acerca da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, a partir de inovação trazida pelo art. 139, IV, do CPC de 2015. Afigura-se saudável, que sejam estabelecidos critérios à adoção de medidas coercitivas, indutivas e mandamentais em detrimento do executado, que deve ter a sua dignidade humana sempre preservada. Como se sabe, tais poderes encerram cláusula geral e, diante da atipicidade de tais medidas, o juiz deve avaliar, de acordo com o caso concreto, a técnica mais adequada a ser aplicada, valendo-se do princípio da proporcionalidade, de modo que, dentre as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, decida com base no ordenamento jurídico, e sem risco de arbitrariedades. Assim, urge compreender o alcance desse novo poder-dever do juiz, trazido pelo art. 139, IV, do CPC de 2015, sempre de maneira crítica e independente, aproveitando suas inovações, todavia, rechaçando aquilo que não atende aos postulados fundamentais do devido processo legal, que deve sempre nortear a atividade hermenêutica processual. Ao final, e depois de analisar os principais aspectos do tema em testilha, fizemos nossa proposta de critérios à adequada aplicação da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, de acordo com os postulados traçados pela CF de 1988, que devem servir de lente e filtro da atividade doutrinária e jurisprudencial. Esperamos de alguma forma contribuir, notadamente, pelo fornecimento de critérios à aplicação prática desse poder geral de coerção pelos operadores do direito de um modo geral.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
MUDANÇA NO PARADIGMA DO JUIZ NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
CAPÍTULO 2
O ESTADO LIBERAL E SUA INFLUÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
CAPÍTULO 3
FUNDAMENTOS E OBJETIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
CAPÍTULO 4
O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A EXECUÇÃO
CAPÍTULO 5
TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
CAPÍTULO 6
A TÉCNICA PROCESSUAL EXECUTIVA
6.1 Os módulos processuais executivos (fase ou processo autônomo)
6.2 Os provimentos executivos (meios de sub-rogação e meios de coerção)
CAPÍTULO 7
PRINCÍPIOS INFORMADORES DA EXECUÇÃO
7.1 A solução integral do mérito engloba a satisfação do direito com eficiência e em tempo razoável
7.2 A busca da maior coincidência possível
7.3 Amplitude dos meios executivos (típicos e atípicos)
7.4 Probidade das partes na execução
7.5 Sujeitabilidade do patrimônio e menor sacrifício possível
7.6 Procedimento executivo de desfecho único
7.7 Liberdade/disponibilidade na execução
CAPÍTULO 8
PODER GERAL DE COERÇÃO
8.1 Completude da tutela executiva
8.2 O Art. 139, IV, do CPC, como regra matriz do poder geral de coerção
8.3 Perfil do poder geral de coerção - Requisitos, características e limites
8.3.1 Requisitos
8.3.2 Características
8.3.3 Limites
CAPÍTULO 9
MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS EM ESPÉCIE
CAPÍTULO 10
REGIME JURÍDICO DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NAS EXECUÇÕES PECUNIÁRIAS
10.1 Sobre a necessidade de título executivo judicial definitivo
10.2 A aplicação subsidiária das medidas coercitivas atípicas
10.3 Quanto à necessidade de requerimento da parte
10.4 A questão do contraditório prévio
10.5 A correlação entre a sanção vinculada à coerção e a natureza da obrigação pecuniária
10.6 A individualização da coerção ao devedor e a impossibilidade de cumulação desmotivada
10.7 A existência de indícios acerca da ocultação de bens penhoráveis do devedor
10.8 A necessidade de cognição prévia do juízo da execução em relação a determinadas matérias
10.9 Fundamentação da decisão que julga o pedido de aplicação das medidas coercitivas atípicas
10.10 Proporcionalidade, razoabilidade e proibição do excesso na aplicação das medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias
10.11 A segurança jurídica e o método de concreção para aplicação das medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias
10.12 Posições doutrinárias e do Superior Tribunal de Justiça acerca das medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
