ISBN: 978-65-86300-38-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 148
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição
DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021
A reserva de gênero eleitoral, do modo como se apresenta no Brasil, além de ineficaz no incremento da representatividade feminina nas esferas de decisão e poder, também tem-se revelado instrumento de abuso e subjugação da mulher, pois desconsidera que para uma concreta representatividade não bastam políticas de presença, mas sim a conjugação destas com políticas de ideias. Através da análise de fatos, estatísticas, decisões judiciais e da legislação em vigor, esta obra demonstra que a cota eleitoral de gênero não tem sido efetiva no aumento da participação feminina na vida política do país, constituindo-se, na verdade, numa fonte de fraudes e de novas formas de submissão e controle da mulher. Defende, ainda, que as políticas púbicas devem se voltar não somente para a feitura de leis que estabeleçam cotas ou direitos, mas também se valer de campanhas de incentivo, de conscientização e de educação, de forma que a alienação feminina seja combatida e a mulher seja empoderada e se sinta capaz de ocupar os espaços públicos de forma paritária com os homens. Leitura indispensável para aqueles que pretendem mudar este cenário e colaborar para o aumento da representatividade feminina no Brasil.
SOBRE OS AUTORES
DEDICATÓRIAS
AGRADECIMENTO
PREFÁCIO
Introdução
Capítulo 1
Breve perspectiva histórica mundial
1.1 A conquista do voto feminino no mundo: três grandes marcos
1.2 Dois casos singulares: França e Suíça
1.3 O movimento sufragista nos Estados Unidos da América
1.4 O movimento sufragista na Grã-Bretanha
Capítulo 2
A conquista do voto feminino no Brasil
2.1 Duas vanguardistas brasileiras: Isabel de Souza Matos e Isabel Dillon
2.2 O pioneirismo do Rio Grande do Norte
2.3 A advogada Mietta Santiago
2.4 Evolução da participação feminina na política brasileira
Capítulo 3
Participação das mulheres nas eleições proporcionais no Brasil
3.1 Cota eleitoral de gênero: Lei nº. 9.504/97
3.2 Análise sobre a participação feminina nas eleições proporcionais pós minirreforma eleitoral de 2009
3.3 Impactos da implantação do sistema de cotas nos resultados das eleições proporcionais pós minirreforma eleitoral de 2009
3.4 Possíveis causas da baixa participação da mulher na política brasileira
3.4.1 A questão do preconceito
3.4.2 Por que a cota de gênero tem sido ineficaz no Brasil?
Capítulo 4
Cota de gênero e fraude eleitoral
4.1 A obrigatoriedade da cota de gênero e as chamadas candidaturas “laranja”
4.2 Principais dificuldades encontradas na apuração dos fatos e na produção de provas na fraude nas cotas de gênero eleitoral
4.2.1 Candidatas sem votos
4.2.2 Responsabilidade dos candidatos do gênero masculino
4.2.3 As candidatas “laranja”
4.3 A questão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
4.3.1 O advento da Lei 13.831, de 17 de maio de 2019
Capítulo 5
As decisões dos tribunais
5.1 Principais decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais
5.1.1 RE nº. 370-54.2016 – Santa Rosa de Viterbo/SP
5.1.2 RE nº. 422-08.2016 – Mendes/RJ
5.1.3 RE nº 723-97.2016 – Queimados/RJ
5.1.4 RE nº. 750-20.2016 – Quissamã/RJ
5.1.5 RE nº. 1086-05.2016 – Conselheiro Pena/MG
5.2 Principais decisões do Tribunal Superior Eleitoral
5.2.1 O paradigma de José de Freitas / PI: REspe nº. 243-42.2012
5.2.2 Não reconhecimento de fraude eleitoral na jurisprudência do TSE
5.2.3 REspe nº 193-92.2016 – Valença do Piauí/PI
Capítulo 6
Uma questão de direito
6.1 Um direito adquirido pode se tornar uma obrigação?
6.2 Obrigatoriedade da cota de gênero: uma nova forma de submissão da mulher?
6.3 Quando o direito deixa de proteger e passa a favorecer e promover o abuso
Conclusões
Referências
