Este livro reúne a pesquisa científica desenvolvida ao longo de quase quatro anos de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sempre voltada ao desenvolvimento de questões teóricas relevantes na área do Direito Processual Civil. A cada disciplina cursada, um tema relevante era escolhido para ser pesquisado ao longo do semestre, pautando-se em seu potencial de alcance teórico, com o intuito de contribuir com a contemporânea dogmática processual, sobretudo depois do relativamente recente impacto do Código de Processo Civil de 2015. O rastro metodológico adotado parte da revisitação das bases dogmáticas que influenciaram a formação do processo civil brasileiro, em especial aquelas originárias da Itália, para, daí, apresentar – à luz da contemporaneidade – as questões teóricas que foram escolhidas como objeto de pesquisa. No capítulo 1, se pesquisa o negócio jurídico processual, cujo objeto é a cessão, inter vivos e por ato voluntário, de pretensão e de legitimidade. Mais precisamente, se pesquisou a cessão de pretensão e de legitimidade, partindo da premissa de que as partes, antes e durante o processo, são livres para modificar o procedimento e negociar sobre situações jurídicas processuais, conforme permissivo do art. 190 do CPC. Já o capítulo 2 examina o conceito de decisão judicial subjetivamente complexa, que não foi objeto de estudo monográfico no Direito Processual Civil brasileiro, para demonstrar qual a sua utilidade dogmática atual, principalmente no sistema de impugnação das decisões judiciais

SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSSUAL SOBRE CESSÃO E LEGITIMIDADE
Introdução
1 Situações jurídicas
1.1 Situação jurídica
1.2 Situação jurídica como posição do sujeito em relação ao objeto
1.3 Situações jurídicas ativas e passivas: um critério impreciso
1.4 Situações jurídicas principais e acessórias
2 Pretensão, exceção e legitimidade como situações jurídicas
2.1 Pretensão e exceção materiais
2.2 Legitimidade
2.2.1 Legitimidade ordinária
2.2.2 Legitimidade extraordinária
2.2.3 Legitimidade: necessária pertinência com o ato postulatório
3 Cessão negocial da pretensão e legitimidade
3.1 A possibilidade de cessão da pretensão material
3.2 Consequências da cessão da pretensão material
3.2.1 Transmissão das situações jurídicas acessórias
3.2.2 Transmissão da legitimidade processual e substituição processual voluntária
3.2.3 A transmissão de legitimidade ativa e passiva
3.2.4 A impossibilidade de cessão unicamente da legitimidade
3.3 Pressupostos e requisitos
3.3.1 Pressuposto de existência: acordo de vontades
3.3.2 Requisito de validade: cessibilidade da pretensão
3.3.3 Requisito de validade: demonstração de mínimo interesse do cessionário
3.3.4 Requisito de eficácia: ciência e consentimento da parte adversa
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 2
DECISÃO JUDICIAL SUBJETIVAMEvNTE COMPLEXA
Introdução
1 A sentença subjetivamente complexa
1.1 O conceito
1.2 Não são decisões subjetivamente complexas
1.3 Decisões de tribunal complexo
1.4 Decisões fruto da cooperação de vários tribunais
2 Da releitura do pensamento de Calamandrei
2.1 Da atual utilidade da classificação
2.1.1 Generalidades
2.1.2 Baliza da interpretação da decisão judicial
2.1.3 A identificação da autoridade reclamada ou coatora para fins de ajuizamento de reclamação ou de mandado de segurança
2.1.4 Cabimento de ação rescisória por vício atribuível ao juízo
2.2 Dos exemplos de decisões subjetivamente complexas no direito brasileiro
2.2.1 Generalidades
2.2.2 O incidente de arguição de inconstitucionalidade (CPC, art. 948; CF, art. 97)
2.2.3 O deslocamento de competência da ação rescisória, em caso de rescisão da decisão por maioria (CPC, art. 942, § 3º, I)
2.2.4 O tribunal do júri (CPP, arts. 482 a 492)
Conclusões
Referências


CAPÍTULO 3
ÔNUS E DEVERES PROCESSUAIS
Introdução
1 Os conceitos de ônus e de dever no Direito Processual Civil
1.1 A relevância da distinção para o Direito Processual Civil
1.2 As situações jurídicas processuais
1.3 O desenvolvimento dos conceitos de ônus e de dever
1.3.1 A contribuição de Brunetti
1.3.2 A contribuição de Carnelutti
1.3.3 A posição de Betti e de Goldschmidt
1.3.4 A contribuição de Gavazzi
1.3.5 O conceito de ônus e de dever processuais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
LITIGÂNCIA RESPONSÁVEL E CUSTOS DO PROCESSO: LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E RISCO
Introdução
1 A liberdade para o exercício dos direitos
1.1 A liberdade para exercício dos direitos
1.2 A responsabilidade pelo exercício dos direitos
1.2.1 A relevância do discurso da responsabilidade
1.2.2 Responsabilidade bifronte: pelo custo social
1.2.3 Responsabilidade bifronte: pela invasão da esfera jurídica alheia
1.3 O risco decorrente do exercício do direito
2 A litigância responsável: o risco assumido pelas partes
2.1 A liberdade para exercício do direito de ação e de defesa
2.2 A responsabilidade pelos custos do processo
2.2.1 O discurso da responsabilidade processual
2.2.2 Responsabilidade bifronte: pelos custos sociais do processo
2.2.3 Responsabilidade bifronte: pela invasão da esfera jurídica das partes
2.3 O risco assumido pelas partes
2.4 Litigância responsável
2.4.1 Ausência de confusão com a litigância de má-fé
2.4.2 A contribuição da Análise Econômica do Direito Processual Civil
2.4.3 A litigância irresponsável é equacionada com a distribuição dos custos do processo
2.4.4 Normas do sistema processual que confirmam a proposta
2.4.4.1 O risco e as regras processuais
2.4.4.2 O risco e os honorários sucumbenciais
3 Conclusões: a litigância responsável como critério interpretativo e critério de edição de regras sobre custos de processo
Referências

CAPÍTULO 5
HONORÁRIOS E DESPESAS PROCESUAIS: RESPONSABILIDADE E CAUSALIDADE
Introdução
1 A evolução do regime de distribuição dos custos do processo
1.1 Dos diferentes regimes de distribuição de custos
1.2 A teoria da pena
1.3 A teoria do ressarcimento
1.4 A teoria da sucumbência
1.4.1 A regra de atribuição da responsabilidade: ser parte vencida no processo
1.4.2 O fundamento: ressarcimento integral
1.4.3 Responsabilidade objetiva
1.4.4 As ideias de Chiovenda construídas antes da prolusão de Bolonha
1.5 A teoria da causalidade
2 A evolução do regime de distribuição de custos no direito brasileiro
2.1 Código de Processo Civil de 1939
2.2 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil de 1963
2.3 Lei nº 4.632 de 1965, que alterou o CPC-1939
2.4 Código de Processo Civil de 1973
2.5 Lei da Ação Civil Pública de 1985
2.6 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil de 1994
2.7 Lei dos Juizados Especiais Cíveis de 1995
2.8 Lei do Mandado de Segurança de 2009
2.9 O Código de Processo Civil de 20151
2.10 A Lei nº 13.655 de 2008, que alterou a LINDB
2.11 Um sistema geral de responsabilidade processual civil
3 O regime de distribuição dos custos processuais no Código de Processo Civil de 2015: fundamento e regra de atribuição
3.1 O mito da reparação integral
3.2 Responsabilidade objetiva por ato lícito
3.3 Fundamento: responsabilidade pelos riscos assumidos
3.4 A regra geral de atribuição da responsabilidade: causalidade
Conclusão
Referências

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